SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO                         Professor Ítalo Romano – Rede LFG                              ...
03. (Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito    Previdenciário / Princípios Constitucionais d...
c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu      valor nominal reduzido.   d) a par...
a) universalidade.   b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.   c) equidade na forma de participação no cust...
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17. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) De acordo com a    Constituição Federal brasileira, as contribuiçõe...
19. (Prova: Diversas) Considere as seguintes assertivas:  I.          A respeito da seguridade social estão incluídas como...
Lembrete: A 10ª edição do livro Curso de Direito Previdenciário de autoria dosprofessores Ítalo Romano Eduardo e Jeane T. ...
GABARITO:01. B           11. A02. A           12. E03. A           13. E04. E           14. B05. B           15. C06. B   ...
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Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano

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Simulado 10 - Direito Previdenciário - Italo Romano

  1. 1. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano – Rede LFG SIMULADO 1001. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Previdenciário / Seguridade Social) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à: a) saúde e à previdência social, apenas. b) saúde, à previdência social e à assistência social. c) saúde e à assistência social, apenas. d) previdência social, apenas. e) previdência social e à assistência social, apenas.02. (Prova: FCC - 2011 - PGE-MT – Procurador) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Considere os itens abaixo relacionados: I. universalidade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV. irredutibilidade do valor dos benefícios; V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens: a) I, II, III e IV, apenas. b) I, III, IV e V, apenas. c) I, II, IV e V, apenas. d) II, III, IV e V, apenas. e) I, II, III, IV e V.
  2. 2. 03. (Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social) São princípios constitucionais da Seguridade Social: a) universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios. b) diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração. c) universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. d) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços. e) equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento.04. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da a) diversidade da base de financiamento. b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. c) universalidade da cobertura e do atendimento. d) equidade na forma de participação no custeio. e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.05. (Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado) O princípio da universalidade da cobertura prevê a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços. b) que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
  3. 3. c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido. d) a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social. e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.06. (Prova: FCC - 2010 - TCE-AP – Procurador) A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da: a) irredutibilidade do valor dos benefícios. b) diversidade da base de financiamento. c) universalidade do atendimento. d) seletividade na prestação de benefícios e serviços. e) equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais07. (Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário) A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da a) natureza democrática e descentralizada da administração. b) diversidade da base de financiamento. c) universalidade da cobertura e do atendimento. d) equidade na forma de participação no custeio. e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.08. (Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário) Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
  4. 4. a) universalidade. b) seletividade na prestação de benefícios e serviços. c) equidade na forma de participação no custeio. d) irredutibilidade do valor dos benefícios. e) natureza democrática e descentralizada da administração.09. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da a) diversidade da base de financiamento. b) caráter democrático e descentralizado da administração. c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. d) universalidade da cobertura. e) equidade na forma de participação no custeio.10. (Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário) Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços. b) universalidade na cobertura e no atendimento. c) equidade na forma de participação no custeio. d) diversidade da base de financiamento. e) democratização e descentralização da administração.
  5. 5. 11. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento: a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei. b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei. c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação. d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei. e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.12. (Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS ema) III e IV.b) I e II.c) II, III e IV.d) I, II e III.e) II e III.
  6. 6. 13. (Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado) O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social, a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores. b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social. c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais. d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal. e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.14. (Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria) Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como: I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional. II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores. III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados/pensionistas. É correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I. e) III.15. (Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado) Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social: I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  7. 7. II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENASem:a) I, II e III.b) I, II e IV.c) I, III e IV.d) II, III e IV.e) II e IV.16. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social: I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENASem a) I, II e III. b) I e III. c) I, III e IV. d) II, III e IV. e) III e IV.
  8. 8. 17. (Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário) De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre: a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício. d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.18. (Prova: FCC - 2011 - PGE-MT – Procurador) Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais. b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas. d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos. e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.
  9. 9. 19. (Prova: Diversas) Considere as seguintes assertivas: I. A respeito da seguridade social estão incluídas como fontes de recursos para a seguridade social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. ( ) II. Por lei complementar poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. ( )III. De acordo com o STF, uma nova contribuição social, instituída com base na competência residual da União, pode ter base de cálculo e fato gerador próprios de imposto já previsto na Constituição. ( ) É correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I, II e III. d) I. e) III.20. (Prova: Diversas) Considere as seguintes assertivas: I. A União é responsável pela cobertura de insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social. ( ) II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União; receitas das contribuições sociais, e, receitas de outras fontes. ( ) III. Célia é aposentada pelo RGPS e retornou à atividade na qualidade de empregada, razão pela qual passou a sujeitar-se novamente às contribuições previdenciárias. Nessa situação, apesar de voltar a contribuir, Célia não terá direito a nova aposentadoria, mas terá direito ao salário-maternidade. ( ) É correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I, II e III. d) I. e) III.
  10. 10. Lembrete: A 10ª edição do livro Curso de Direito Previdenciário de autoria dosprofessores Ítalo Romano Eduardo e Jeane T. A. Eduardo será lançada no dia25/02/2013. AGUARDEM!
  11. 11. GABARITO:01. B 11. A02. A 12. E03. A 13. E04. E 14. B05. B 15. C06. B 16. C07. B 17. E08. C 18. D09. A 19. C10. A 20. C

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