Edital x Decreto 3.048/99 X Curso de Direito Previdenciário 9º Edição

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Estruturação dos assuntos cobrados para o concurso de AFRFB/2012 em relação ao Decreto 3.048/99, como também ao livro Curso de Direito Previdenciário (9ª edição) de autoria de Ítalo Romano Eduardo e Jeane T. Aragão Eduardo.

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Edital x Decreto 3.048/99 X Curso de Direito Previdenciário 9º Edição

  1. 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO1. Seguridade social Artigos 193 a 204 da CF1.1. Conceituação1.2. Organização ePrincípios constitucionais LIVRO Capítulo 2 - Princípios Capítulo 3 - Financiamento da Seguridade Social
  2. 2. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO2. RGPS Artigos 01 ao 112.1. Segurados obrigatórios do Decreto nº 3.048/992.2. Conceito, características e abrangência: CADES F LIVRO Capítulo 25 - Regime Geral de Previdência Social Capítulo 26 - Segurados
  3. 3. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO3. 3. Empresa e empregador Artigo 12 doméstico: do Decreto nº 3.048/99conceito previdenciário. LIVRO Capítulo 4 - Contribuição
  4. 4. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB4. Financiamento seguridade social LEGISLAÇÃO4.1. Receitas da União4.2. Receitas das contribuições Estes itens constam nos sociais: art. 194 a 205 e 211 ados segurados, das empresas, do 213 empregador doméstico, do do Decreto nº 3.048/99 produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. LIVRO Capítulo 4 - Contribuição
  5. 5. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB4.3. Salário de contribuição LEGISLAÇÃO4.3.1. Conceito Art. 2144.3.2. Parcelas integrantes e do Decreto nº 3.048/99 parcelas não-integrantes. LIVRO Capítulo 6 Salário de Contribuição
  6. 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB4.4. Arrecadação e LEGISLAÇÃO recolhimento das Art. 216 a 218 contribuições destinadas à do Decreto nº 3.048/99 seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes4.4.2. Prazo de recolhimento. LIVRO Capítulo 7 Prazos para recolhimento
  7. 7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO4.4.3. Recolhimento fora do Art. 238 e 239 do Decreto nº 3.048/99 foram prazo: revogados.juros, multa e atualização Valendo hoje: art. 35 e monetária. 35-A da Lei 8.212/1991. LIVRO Capítulo 12 - Contribuições e outras importâncias não recolhidas até o vencimento.
  8. 8. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB LEGISLAÇÃO EDITAL AFRFB Art. 2254.4.4. Obrigações acessórias. do Decreto nº 3.048/99 principalmente LIVRO Capítulo 8 - Obrigações Acessórias
  9. 9. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AFRFB EDITAL AFRFB LEGISLAÇÃO4.4.4. Retenção e Art. 219 e 220 Responsabilidade solidária do Decreto nº 3.048/99 LIVRO Capítulo 9 Retenção

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