Workshop BeefPoint Mercado do Boi e da CarneConcentração de Frigoríficos e o CADE                                         ...
Defesa da Concorrência - Noções  Objetivos  Legislação  Autoridades  Formas de atuação do CADE:     Prevenção (atos d...
Atos de Concentração  Tipos  Critérios de Submissão  Trâmite  Acordos  Mudanças Nova Lei                            3
Condutas Anticompetitivas  Tipos (exclusão ou coordenação)  Trâmite  Sanções  Acordos                                 ...
CADE e Mercado de Frigoríficos  Jurisprudência:     Diversos ACs e poucos casos de conduta          Tendência de Concen...
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  1. 1. Workshop BeefPoint Mercado do Boi e da CarneConcentração de Frigoríficos e o CADE Maio 2012
  2. 2. Defesa da Concorrência - Noções  Objetivos  Legislação  Autoridades  Formas de atuação do CADE:   Prevenção (atos de concentração)   Repressão (condutas)   Advocacia da concorrência 2
  3. 3. Atos de Concentração  Tipos  Critérios de Submissão  Trâmite  Acordos  Mudanças Nova Lei 3
  4. 4. Condutas Anticompetitivas  Tipos (exclusão ou coordenação)  Trâmite  Sanções  Acordos 4
  5. 5. CADE e Mercado de Frigoríficos  Jurisprudência:   Diversos ACs e poucos casos de conduta   Tendência de Concentração, problemas financeiros, incentivo público   Raio de atuação dos frigoríficos: 350 Km (falta de dados leva a definição de mercado estadual)   Participação de terceiros interessados – quando e como? 5

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