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9                                           INTRODUÇÃO        O coronelismo ainda é uma constante na sociedade brasileira,...
10estabelecido assim um compromisso de fidelidade entre eleito e eleitor. No outro extremo, háuma série de meios de puniçã...
11passado, mas que insistem em permanecer vivas em nosso meio. São indícios muito recentesde que, infelizmente, as retalia...
12                                         CAPÍTULO I             Política Brasileira: Uma Adequação de Velhas Práticas   ...
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18enfraquecimento do coronel agrícola, o que por sua vez não significou uma crise no sistemacoronelista. Houve uma adequaç...
19       Mas afinal, qual a origem político – ideológica do grupo dominante que há quasequatro décadas mantém em Conceição...
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22       A política coiteense não é e nem poderia ser diferente. A educação é um dos váriossetores do nosso município onde...
23                          Eu já vinha trabalhando há muito tempo 40 horas, quando foi no momento de me                  ...
24seu posto tornara-se uma prática recorrente. Em entrevista realizada com a mesma, ela afirmao seguinte:                 ...
25agosto do mesmo ano, afinal, não havia pessoas suficientes para substituir esse grande númerode docentes exonerados.    ...
26dos seus diretos dava margem à permanência de antigas práticas. Desse modo, assim comopermaneceram os coronéis, embora c...
27municipal. Embora as incumbências de um gestor escolar não sejam poucas, nem tampoucofáceis de solucionar, este ainda é ...
28                                                         12campo”, “suando a camisa na época da eleição”                ...
29           Defendo, pois, o processo de eleição para diretor não como um sistema isento deinterferências político-partid...
30           Fica claro no depoimento de D. Antônia Maria, que sua rejeição à retaliação estáligada ao fato de ter sido o ...
31           Assim, muitos profissionais preferem não divulgar o voto, pelo menos não antes doresultado das eleições, vist...
32associada a troca de favores. Entretanto, quando questiono acerca dos critérios de escolha dediretores e vice-diretores,...
33urgente que todos aprendamos a votar guiados por escolhas sensatas e dissociadas da imediatanecessidade de dar e receber...
34                                           CAPÍTULO III                                Uma Tomada de Consciência?       ...
35           Apesar de suas relações um pouco conturbadas com a prefeitura, desde a fundação oSPMCC vem atuando efetivamen...
36Complementar a fim de garantir ao profissional maior estabilidade em seu trabalho. Mas issosignifica dizer que a partir ...
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38do Coité, mas é uma característica brasileira – o cidadão comum não se sente totalmenteseguro no amparo jurídico, ele nã...
à Sombra de velhas práticas o exercício da docência numa sociedade de clientelas
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  1. 1. 0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIV LICENCIATURA EM HISTÓRIA ANTONIA GISLAINE COSTA CARNEIRO À SOMBRA DE VELHAS PRÁTICASO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NUMA SOCIEDADE DE CLIENTELAS CONCEIÇÃO DO COITÉ 2010
  2. 2. 1 ANTONIA GISLAINE COSTA CARNEIRO À SOMBRA DE VELHAS PRÁTICASO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NUMA SOCIEDADE DE CLIENTELAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual da Bahia – UNEB, como requisito parcial para a obtenção da graduação em História, sob a orientação do professor Rogério Silva. CONCEIÇÃO DO COITÉ 2010
  3. 3. 2 Componentes da Banca examinadora: Orientador: Rogério Silva.________________________________________________________________________________________________________________________________________________
  4. 4. 3 ÀProfessores da rede municipal de ensino de Conceição do Coité.
  5. 5. 4 AGRADECIMENTOSA Deus, meu guia ao longo dessa caminhada;Ao meu esposo, minha fortaleza nos momentos mais difíceis;A minha família, pelo apoio e paciência;Aos meus professores, e em especial ao professor Rogério Silva por sua brilhante orientação;Aos meus colegas, pelo auxílio, e pelos momentos felizes que me proporcionaram;Aos professores que tão prontamente me concederam o seu testemunho;Aos funcionários do Sindicato dos Professores, pela valorosa colaboração.
  6. 6. 5 “Só teme quem tem que perder;quem mais tem que perder mais teme; quem mais teme mais obedece.” J. J. de Azeredo Coutinho
  7. 7. 6 RESUMOO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a permanência na política brasileira, e emespecial Conceição do Coité, de relações baseadas em laços clientelísticos. Tal permanênciase evidencia no fato de que o mesmo grupo político se mantém no poder municipal desde oinício da década de 1970, mas também, e principalmente na existência de práticas tipicamenteclientelísticas, baseadas em trocas de favores e retaliações, as quais se verificamespecialmente no sistema municipal de ensino, sob a forma de barganha de cargos e deprejuízos ao professor, como exonerações, perda de carga horária e transferências.Palavras-chave: Conceição do Coité - Política – Clientelismo - Educação
  8. 8. 7 SUMÁRIOINTRODUÇÃO.........................................................................................................................9CAPÍTULO I - POLÍTICA BRASILEIRA: UMA ADEQUAÇÃO DE VELHASPRÁTICAS..............................................................................................................................12CAPÍTULO II - TOMA LÁ, DÁ CÁ PROFESSOR!..........................................................21CAPÍTULO III – UMA TOMADA DE CONSCIÊNCIA?.................................................34CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................42REFERÊNCIAS......................................................................................................................45ANEXOS.................................................................................................................................48FONTES..................................................................................................................................75
  9. 9. 8 LISTA DE ANEXOSANEXO A – MODELO DE QUESTIONÁRIO......................................................................48ANEXO B - PROJETO DE LEI Nº 034/2007..........................................................................50ANEXO C - LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30 DE JUNHO DE 1998............................54ANEXO D - LEI Nº 192 DE 30 DE JUNHO DE 1998............................................................62ANEXO E - ARTIGOS 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 06 DE ABRIL DE2004...........................................................................................................................................72ANEXO F – ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2007...............73
  10. 10. 9 INTRODUÇÃO O coronelismo ainda é uma constante na sociedade brasileira, principalmente emmunicípios interioranos. Apesar de Vítor Nunes Leal1 ter anunciado o seu fim, suas práticaspermanecem muito vivas e evidentes no caráter coercitivo da política nestas localidades. Ènotório que não vivemos hoje o coronelismo da República Velha, o qual se caracterizavaessencialmente pelo voto de cabresto e pelo compromisso entre os coronéis locais e os líderespolíticos estaduais. Não podemos, pois, negar que os típicos coronéis agrícolas ficaram nopassado, mas, por outro lado, não devemos ocultar que suas práticas vêm se perpetuando aolongo dos anos e são visíveis em nossa cidade. Conceição do Coité é um município do interior do nordeste, marcado pelos longosperíodos de estiagem e pelas poucas alternativas de trabalho aos seus cidadãos, o que propiciaum terreno fértil ao florescimento e a perpetuação de práticas clientelísticas. Percebem-seaqui, um conjunto de relações através das quais o grupo político atualmente filiado ao PartidoProgressista se mantém no poder há quase quatro décadas, relações estas baseadas na troca debenefícios mútuos e pessoais, e na exclusão de uma parcela da população das benesses quedemocraticamente deveriam ser destinadas a todos. Entre as já mencionadas poucas alternativas de trabalho em Coité, o serviço público seafigura como uma interessante opção, principalmente para aqueles que têm oportunidade defazer um curso superior. Isso se aplica principalmente a área da educação, visto que é uma dasque mais empregam em nosso município, e também se considerarmos que a únicauniversidade pública aqui existente, a UNEB – Universidade do Estado da Bahia tem dentreos seus cursos, sejam eles presenciais ou à distância, uma maioria indiscutível delicenciaturas. Temos desse modo, atuando no serviço público e especialmente na docência,um grande número de eleitores que infelizmente não estão alheios a essa rede de relaçõesclientelísticas, pelo contrário, são alvo dos mais diversos mecanismos de manipulaçãopolítica. Nesse sentido, é perceptível em nosso sistema de ensino uma enraizada política detrocas de favores, onde o âmbito público adquire um caráter privado ao ser utilizado comobarganha política. Cargos de confiança são distribuídos como recompensa a alguns servidoresque numa incansável busca por votos, preenchem o pré-requisito para tal posto: a confiança. É1 LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 3. ed. Riode Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
  11. 11. 10estabelecido assim um compromisso de fidelidade entre eleito e eleitor. No outro extremo, háuma série de meios de punição àqueles que decidem se opor ao poder local, numa abertademonstração de total descompromisso com a democracia. A necessidade de permanecer nopoder gera uma rede de relações de retaliações e favorecimentos que tolhe em nossosprofissionais da educação o exercício pleno da cidadania. O coronel de hoje não vive num sistema coronelista que envolvia os três níveis de governo, não derruba governadores, não tem seu poder baseado na posse de terra e no controle da população rural. Mas mantém do antigo coronel a arrogância e a prepotência no trato com os adversários, a inadaptação às regras de convivência democrática, a convicção de estar acima da lei, a incapacidade de distinguir o público e o privado, o uso do poder para conseguir empregos, contratos, financiamentos, subsídios e outros favores para enriquecimento próprio e de sua parentela. (CARVALHO, 2001, p. 4) Assim, o objetivo do presente trabalho é identificar os mecanismos através dos quaisnossos professores são influenciados e manipulados a fim de possibilitar a um determinadogrupo sua perpetuação no poder. O período de tempo pesquisado vai desde 1973 a 2008. Em1973 o grupo político que ainda hoje se mantém no poder ingressa na prefeitura municipal.Dessa maneira, pretendemos aqui demonstrar sua permanência no poder por tão prolongadoperíodo como evidência de uma herança coronelista. No ano de 2001 foi fundado o sindicatodos professores de Conceição do Coité, de modo que analisando a instituição nos oito anosseguintes a sua fundação, verificaremos a sua atuação no sentido de coibir e denunciarameaças e concretas retaliações sofridas pelos professores. Para isso, foram analisados documentos da prefeitura, especificamente portarias deexoneração e admissão, buscando entender as reais motivações para o número expressivo dedemissões após as eleições e verificando o total desamparo desses profissionais numa épocaem que o concurso público ainda não era uma prática em nosso município. Foram realizadas, ainda, entrevistas com vice-diretores e professores, alguns delesatuando no Sindicato dos Professores. Como afirma Verena Alberti, “a História oral permite oregistro de testemunhos e o acesso a „histórias dentro da história‟ e, dessa forma, amplia aspossibilidades de interpretação do passado.” (2006, p. 155). Buscamos, pois, através dessestestemunhos do passado elucidar aquilo que não nos foi, e nem seria possível através dosdocumentos escritos, visto que se tratam de vivências, de experiências particulares, porém aomesmo tempo inseridas e desenroladas num amplo e intrincado contexto. Especificamente no Sindicato, analisamos atas de reuniões, ofícios e diários deanotações, os quais demonstraram a atualidade de questões que muitos afirmam estar no
  12. 12. 11passado, mas que insistem em permanecer vivas em nosso meio. São indícios muito recentesde que, infelizmente, as retaliações ainda são uma constante no sistema de ensino coiteense. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo “Política Brasileira:uma adequação de velhas práticas”, buscamos demonstrar que embora já estejamos no séculoXXI, o “coronelismo” permanece enraizado em nossa tradição política, através de práticasque se perpetuam sob novas roupagens, mas com a essência totalmente preservada e adequadaa um contexto diverso da República Velha, seu lugar de origem e manifestação plena. Talveza utilização do termo em nossos dias não seja conveniente, mas o fato é que herdamos muitoda política dos antigos coronéis. No segundo capítulo, “Toma lá, dá cá professor”, estabelecemos uma relação entreessa herança clientelística e o nosso sistema de ensino, demonstrando como professores edemais funcionários são manipulados, seja através de beneficiamentos ou de represálias. Háno serviço público como um todo um sistema de troca de favores que demonstram a totalausência de separação entre o âmbito público e privado, onde a máquina pública éfrequentemente utilizada em benefício próprio. O terceiro e último capítulo, “Uma tomada de consciência?”, analisa especificamente aatuação do Sindicato dos Professores, no sentido de defender o professor das inúmeraspráticas que vêm sido usadas ao longo do tempo como instrumentos de manipulação política,proporcionando assim uma maior autonomia a esses profissionais, além de ser um espaço dediscussão e propostas de melhorias para a classe. Assim, aparentemente temos um processo deconscientização por parte dos docentes, que já não mais estão resignados as deliberações daSecretaria de Educação, mas que, por outro lado, mesmo com os vários meios legais que oamparam, continuam a temer as consequências da defesa pública de suas convicções políticasquanto estas vão de encontro ao poder municipal, de forma que, ainda falta muito para umaefetiva tomada de consciência do professor de seus direitos e deveres como cidadão.
  13. 13. 12 CAPÍTULO I Política Brasileira: Uma Adequação de Velhas Práticas Quando nos foi colocada a necessidade imediata de escolha de um tema para pesquisa,tive, a princípio, uma grande dificuldade. Não poderia ser um tema qualquer, deveria ser algoque me provocasse inquietação e com o qual eu pudesse provocar a mesma inquietação nosoutros. Algo prazeroso de ser pesquisado e discutido, e que para tanto precisava de umsentido, um por quê. Em meio a esse dilema, surgiu a idéia de pesquisar as influênciaspolíticas na educação de Coité, e desde então eu tive a certeza, aquele seria o tema. A História positivista, em sua eterna busca pela objetividade pregava o maiordistanciamento possível entre o pesquisador e seu objeto de pesquisa. Devo confessar que estenão é o caso, e acredito que não seja tampouco o das demais pesquisas mundo afora. Desde aescolha do tema, uma pesquisa se acha permeada de valores, anseios e preferências. De formaque, embora tenha me esforçado para realizá-la de maneira imparcial, não posso negar queesta pesquisa diz muito acerca dos meus valores, das minhas vivências. Esta confiança na objetividade sofreu, é verdade revezes. De há meio século para cá, os historiadores tomaram consciência da ilusão positivista: sabem que a sua curiosidade é orientada pelas inclinações do seu tempo e que a sua apreensão do passado é tributária da cultura da sua geração. (RÉMOND, 1987, p. 288 -289) Nasci numa família tradicionalmente de oposição, não necessariamente de esquerda, enem tampouco baseada numa ideologia partidária, era apenas oposição ao grupo político quese mantinha à frente do governo municipal desde 1973, nesse caso, o grupo liderado porHamilton Rios e hoje filiado ao Partido Progressista. Essa ausência de ideologia partidária,aliás, não se restringe apenas a minha família em particular, mas é uma característica dacultura política brasileira, onde a frequência com que alguns políticos trocavam de partidopode ser comparada à que “trocam de roupa”. Hoje, podemos dizer que houve mudançasnesse sentido, graças a criação da Lei de Fidelidade Partidária, que proíbe essas migraçõesconstantes de políticos, mas que infelizmente não altera a consciência política da populaçãoem geral. Pois bem, em Conceição do Coité não podia ser diferente, onde até pouco tempo,
  14. 14. 13não era o partido político que interessava, mas se você se denominava “azul” ou vermelho”.2Desde cedo, aprendi a me acostumar com as derrotas nas eleições municipais, e asconsequências dessas derrotas para a oposição. Comecei a perceber a importância paraalgumas pessoas de ter um padrinho político numa cidade de interior que oferece poucasalternativas a seus moradores. Ter influência com “os homens”, os chefes do município, era, eainda é fundamental. Necessidades básicas, como um remédio, água, uma cesta básica, umbotijão de gás, dependiam muito da “boa vontade” do prefeito ou de um vereador. E atéacredito que não seja interessante para alguns desses homens públicos que o povo possa“caminhar com seus próprios pés”, a relação de dependência é bastante conveniente. Hápouco, ouvi de uma pessoa que tinha ido pedir uma ajuda a um vereador, que a resposta delehavia sido negativa e a justificativa era a de que ela não tinha ”ajudado ele” e queprovavelmente os seus eleitores não iriam ficar contentes caso ele a ajudasse. Confesso que,embora este trabalho tente demonstrar a existência, hoje, de políticos como este, aindaconsigo me surpreender com tamanha agressão à democracia. De acordo com Sérgio Buarque de Holanda3, o Estado nasce da transgressão dafamília, Estado e família são opostos, incompatíveis. Um governante precisa estar apartado deseus laços familiares, a fim de que exerça suas funções com a impessoalidade que exige umEstado burocrático. Entretanto, de acordo com o mesmo autor, no Brasil, com sua tradicionalfamília patriarcal, os laços entre o indivíduo e sua família não são abolidos no âmbitoadministrativo, o que leva a uma confusão entre o público e o privado, interesses particularesse sobrepondo aos da sociedade. O funcionário público no Brasil assume, pois o caráter de umfuncionário patrimonial, onde, de acordo com Weber (ano apud Holanda, 1988, p.106), [...] a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere, relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.2 O azul correspondia à oposição, representado pela ARENA 1 no período militar, e posteriormente, pelospartidos: PL, PTB, PSDB. O vermelho correspondia inicialmente a ARENA 2, à aliança PFL/PPB, e, a partir de2000 ao PP. Há várias hipóteses para o surgimento de tal denominação. A mais comum é apontada porVanilson Lopes de Oliveira, em sua obra “Conceição do Coité – A Capital do Sisal”. Ela teria surgido quandocorreligionários de Hamilton Rios, se dirigindo para um comício no povoado de Juazeiro, passam pelo povoadode Onça, onde, por sua vez, ocorreria um comício de Misael Ferreira. Os adeptos deste ao perceberem que acaravana de Hamilton estava caracterizada de vermelho, logo passam a chamá-los “vermelhos” ao que estesrevidam chamando-os de “azuis” pois, coincidentemente, estavam todos vestidos de azul.3 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 20. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1988.
  15. 15. 14 Como parte da tradição política brasileira, em Conceição do Coité vê-se perfeitamenteeste cenário: interesses particulares se sobrepondo aos interesses da sociedade. O poderpúblico utilizado em proveito próprio, onde a pessoalidade é que determina a direção dapolítica municipal. De fato, o indivíduo que tem certa proximidade com o prefeito, overeador, ou outra pessoa que tenha alguma ligação com os primeiros, certamente terá grandefacilidade em conseguir benefícios próprios e para os seus, benefícios esses que deveriam sergarantidos a toda a população, mas seguem critérios bastante específicos de distribuição. Taiscritérios se assentam numa política de troca de favores, de consideração, onde as leis quedeterminam que todos somos iguais estão submetidas ao jeitinho, à intimidade social. É, pois,no âmbito da intersecção entre o público e o privado que figura a política em Conceição doCoité. Matta4, ao analisar a distinção entre pessoa e indivíduo no Brasil, demonstra queenquanto indivíduos estamos submetidos à legislação, e somente ela nos ampara, ao passo quea pessoa além do âmbito legal tem a seu favor um leque de relações pessoais que lhe trazemalgumas facilidades diante da hierarquia social tão marcante em nosso país. O que importa é olugar que você ocupa na sociedade, sua posição social, pois, “somos muito maissubstantivamente dominados pelos papéis que estamos desempenhando do que por umaidentidade geral que nos envia às leis gerais que temos que obedecer, característica dominanteda identidade de cidadão” (MATTA, 1990, p.161). Pois bem. Em nosso município os simples indivíduos estão totalmente e unicamentedependentes do aspecto legal, enquanto que há muitas pessoas amparadas por uma rede derelações baseadas em benefícios, trocas, retribuições. Isso fica muito evidente quando seobserva o sistema municipal de ensino. A ausência de eleições para diretores 5 abre espaçopara um grande número de cargos de confiança, que como o próprio nome já diz, tem comoúnica exigência de admissão a confiança do político no funcionário, que na maioria das vezesé demonstrada às vésperas da eleição, como indicam as entrevistas realizadas com professoresda rede pública. “A escolha dos homens que irão exercer funções públicas faz-se de acordo4 MATTA, Roberto da. Você Sabe com Quem Está Falando? Um ensaio sobre a Distinção entre Indivíduo ePessoa no Brasil. In__Carnavais Malandros e Heróis: Para uma Sociologia do Dilema Brasileiro. 5. ed. Rio deJaneiro: Guanabara. 1990.5 A realidade das escolas municipais infelizmente ainda é esta: a escolha dos gestores se dá meramente porcritérios políticos, através de uma barganha, onde os eleitos para ocupar cargos “privilegiados” têm quedemonstrar na época das eleições sua capacidade de cooptar mais e mais eleitores.
  16. 16. 15com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com suascapacidades próprias”. (HOLANDA, 1988, p.106) Além disso, até pouco tempo, era muito comum a perda de carga horária de algunsprofessores após as eleições ou ainda a transferência sem o consentimento dos mesmos.Percebe-se, portanto que aqueles funcionários que têm relações pessoais, que fazem parte daclientela dos representantes municipais têm uma gama de benefícios ao seu dispor, ao passoque aqueles onde esse vínculo não existe ou que se opõem aos mesmos, tem no âmbitojurídico seu único amparo. Assim, às vésperas das eleições o que se percebe no comportamento dos funcionáriosdo município é a torcida acalorada de uns para com o candidato da situação ou o silênciodaqueles que preferem esperar o resultado das eleições para se manifestar. Não defendo aqui aidéia de que todos os eleitores devam declarar seu voto, afinal ele é secreto e só declara quemquer, entretanto entendo que alguns eleitores não o fazem por medo de que o resultado daseleições possa lhes trazer novidades desagradáveis. Desde 1973 o poder no municípioencontra-se nas mãos de um grupo político conhecido como “vermelhos”, definição esta maisimportante no município do que o partido que representam como já fora mencionado acima.Na verdade a identificação com o grupo não está relacionada a nenhum princípio partidário,mas à figura de Hamilton Rios como seu líder; bem como identificar-se como “azul”, nãosignificava adotar a ideologia do PL/PTB/PSDB, mas se considerar membro da clientela deMisael Ferreira. Quando me refiro à clientela o faço assinalando a permanência em Conceição de Coitéde relações políticas e sociais baseadas em laços coronelísticos. Nesse sentido, como mostraparte da historiografia, o coronelismo sobreviveu ao fim da Primeira República, pois suasestruturas continuam muito vivas em nosso município. A denominação “coronel” remete aoImpério, onde indivíduos eram assim nomeados pela Guarda Nacional para proteger a ordemlocal. A distribuição das patentes se baseava na estrutura local, a hierarquia militarobedecendo à hierarquia social e econômica. De modo que, esses coronéis eram, na maioriadas vezes, economicamente influentes o que resultou na identificação do coronel como aqueleque detém o poder político e econômico. Quando o coronel perdeu sua função de guardião daordem local, ele já havia conquistado seu lugar enquanto chefe político. Munido desde sempredo poder econômico ele agora tinha em suas mãos um sistema de dominação baseado naproteção aos seus, na cordialidade.
  17. 17. 16 Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o “homem cordial”. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal. (HOLANDA, 1988, p. 106) A “benevolência” do coronel para com os seus é, pois um traço marcante do sistema,visto que o processo de submissão se disfarça sob uma idéia de lealdade. Com seus aliados eleestabelece uma relação de igualdade, numa aparente ausência de barreiras sociais. Os outros,porém sofrem as mais variadas retaliações e perseguições. É impossível, pois, não ver Conceição do Coité nesse contexto. O que se percebe noperíodo posterior à eleição é que um grande número de pessoas se beneficiam com asretribuições do grupo vencedor pelo esforço ao longo do período eleitoral. A merecidaretribuição é concedida aos que bravamente defenderam a causa, aqueles, porém “ingratos”,que se “bandearam” para a oposição que fiquem entregues a própria sorte, e se for possívelgarantir que tal sorte seja das piores, assim será feito. É interessante ressaltar que essa relaçãode troca, é algo muito natural para todos, de modo que raramente os interesses coletivos sãolevados em conta. Outro aspecto a ser analisado é o fato de que as pessoas buscam auferir omáximo de benefícios possíveis antes da eleição. Esse é o período em que sem dúvida aspessoas se sentem mais amparadas pelos homens públicos. Remédios, cestas básicas, botijõesde gás, sacos de cimento são suficientes para garantir o voto a um candidato, afinal, a regrabásica é ajudar a quem ajuda, principalmente se levarmos em consideração que essas pessoassó serão lembradas novamente nas próximas eleições. A descrença nas promessas eleitoreirasgeralmente esquecidas ainda antes da posse explica esse fenômeno. Temos, pois, a máquina pública utilizada em proveito próprio. Essa indistinção entre opúblico e o privado é uma clara evidência da permanência de práticas coronelísticas. Algumasentrevistas realizadas com os professores da rede municipal demonstram que isso é encaradoaté com certa naturalidade. A proteção, o favorecimento, a retaliação são práticas tão comunsque as pessoas não se espantam, apenas reagem, quando podem, ou quando acham quedevem. De acordo com Santos (2000, p. 32), o eleitor teme as perseguições pessoais, sendoque, A mais comum delas é a demissão do emprego público ou mesmo de uma empresa privada cujo proprietário tenha relações com o político que teve o interesse contrariado. Quando não é possível demitir, os “coronéis” impõem a transferência do funcionário que lhe é “infiel” [...] Nos dois governos do prefeito Hamilton Rios [...] vários coiteenses foram obrigados a mudar de cidade ou abandonar o serviço público. (grifo do autor)
  18. 18. 17 As pesquisas no Sindicato dos Professores, bem como na prefeitura ilustram muitobem isso. É muito comum, por exemplo, encontrar nas portarias da prefeitura, logo no iníciode um mandato e em uma única portaria várias rescisões contratuais de professoresmunicipais. Visto que até a década de 1990 não eram realizados concursos para o provimentodos cargos municipais, o prefeito recém eleito tinha em suas mãos a possibilidade de demitirao mesmo tempo um grande número de professores, que provavelmente se opuseram a ele naseleições - o que é indicado também por algumas entrevistas realizadas. Como não haviaprofissionais suficientes para substituí-los, o prefeito via-se obrigado a readmitir muitosdesses funcionários. Várias anotações do Sindicato, inclusive bastante recentes já que este sófora fundado no ano de 2001, e as mesmas só passaram a ser feitas em 2007, em caráter dediário, demonstram como professores ficam receosos no período anterior e posterior à eleição.Há registros de vários professores que entram em contato com o órgão e relatam ameaças,geralmente de diretores, de diminuição de carga horária, ou mesmo de transferências. Diante disso, podemos afirmar que a própria permanência do grupo – hoje filiado aoPP – no poder por tão longo período é uma evidência de que práticas coronelísticas estãomuito presentes na política coiteense. Isso se explica pelo fato de que os órgãos públicos estãosob seu controle desde a década de 70, e os mesmos são utilizados como provedores debarganhas políticas as quais são a garantia da vitória nas eleições. Entretanto, estaria sendoreducionista se acreditasse que este é o único fator explicativo. É preciso ressaltar o carisma, opaternalismo presente na figura de Hamilton Rios, que, graças a uma política assistencialistaconseguiu romper, em 1973, o domínio de quarenta anos do influente Wercelêncio Calixto daMota (OLIVEIRA, 2002). A popularidade de Hamilton, mais conhecido como “Mitinho” é defato indiscutível, e tem grande responsabilidade na permanência de seu grupo no poder portão longo período. Desse modo, a liderança coronelística, que era sempre uma liderança econômica e uma liderança de parentelas, assumia além de tudo um aspecto nitidamente carismático, pois o escolhido... só chegava a grande chefe se apresentasse aquela inexplicável qualidade que despertava a adesão afetiva e entusiástica dos homens, levando-os espontaneamente à obediência, qualidade que concorria também para reforçar a solidariedade interna do grupo. (QUEIROZ, 1974, p. 198) Vemos, pois a permanência do coronelismo, muito embora Vítor Nunes Leal 6 tenhaassinalado o seu fim. O crescimento urbano e as transformações daí advindas levaram a um6 LEAL, Victor Nunes. op.cit.
  19. 19. 18enfraquecimento do coronel agrícola, o que por sua vez não significou uma crise no sistemacoronelista. Houve uma adequação, onde as novas camadas dominantes da sociedade foram setornando os novos coronéis. Essa sobrevivência se justifica na grande desigualdade existenteem nosso país. Apesar de moderno e industrializado, grande parte da população não temacesso a condições básicas de sobrevivência, não há uma consciência política formada, o quehá é uma total dependência do povo, usada em prol de barganha política. É aí que se verificahoje o voto de cabresto, nas necessidades e na dependência do povo. Mas essa relação de dependência entre político e eleitor não se assenta somente emnível de necessidades básicas, vai além disso. Se assenta ainda numa rede de interessesligados a empregos, cargos, salários, horas extras. E assim, a troca não se restringe ao votoindividual ou ao da família, mas a busca incessante de mais e mais votos, a uma incansávelcampanha, uma verdadeira caçada por eleitores. Essa é a garantia, por exemplo, depermanência de diretores e vice-diretores de escolas em seus cargos. Não basta declarar ovoto aos “quatro ventos”, não adianta somente decorar sua casa e carro com adesivos decampanha, é preciso mais do que isso para ser merecedor de tal privilégio, é preciso “ir pracampo”, conquistar eleitores, até porque a derrota de seu candidato significa a imediata perdado cargo, o retorno para sala de aula. Várias entrevistas assinalam esse fenômeno, de quatroem quatro anos os diretores que desejam permanecer como tal, praticamente se afastam desuas funções para trabalharem como cabos eleitorais. Nunca é de mais [sic] lembrar que em todo período de campanha eleitoral as escolas públicas coiteenses ficam acéfalas porque seus dirigentes acham mais interessante dedicar-s inteiramente à conquista de votos para seus padrinhos. São unânimes em afirmar que fazem isso voluntariamente, por “amizade” e/ou “convicção”. (SANTOS, 2000, p. 61.) Isso é mais grave ainda se pensarmos no grau de autonomia que esses diretores têmpara fazer cobranças ao poder público municipal, se é que há alguma autonomia. Serápossível para esses dirigentes lutar por melhorias para suas escolas junto à Secretaria deEducação? Acredito que não. A menos que o seu nível de intimidade com o chefe político sejaalto, ou então que suas cobranças não se choquem com os interesses do mesmo, é mais seguromanter-se quieto, subserviente, afinal, estamos falando de um sistema onde os interessespessoais estão bem acima dos coletivos. De acordo com Franco (1997, p. 91) na vida políticabrasileira do século XIX, “estavam em jogo objetivos básicos como apoio político versusauxílio econômico”. Percebe-se, a partir do que fora descrito acima que a política nos diasatuais não difere muito do passado.
  20. 20. 19 Mas afinal, qual a origem político – ideológica do grupo dominante que há quasequatro décadas mantém em Conceição do Coité essa rede de relações clientelísticas? Aascensão do grupo se dá em meio a Ditadura Militar, onde, através Ato Institucional nº 2foram extintos os partidos políticos. Em consequência, duas frentes se organizam: a ARENA,que apoiava o regime e o MDB, frente de oposição. Na Bahia, esse golpe adequou-sesobremaneira aos interesses do grupo político liderado por Antônio Carlos Magalhães, o qualapoiando os militares golpistas obtivera inúmeras vantagens que lhe proporcionaramconsolidar-se no poder baiano. A sobrevivência do carlismo na redemocratização do país sedeve ao próprio caráter desse processo: realizado de cima para baixo ele fora lento e gradual,de modo a acomodar as lideranças políticas provenientes do sistema anterior. O cenário político coiteense estava então dividido entre dois grupos governistas:ARENA 1 e ARENA 2, a este ligava-se o prefeito Hamilton Rios. Com o retorno dos partidosao cenário político, os dois grupos se organizaram em partidos que apoiavam a situação noestado, a ARENA 1 migrou para o PL e o PTB e a ARENA 2 para o PFL e PPB. Desse modo,percebe-se que embora houvesse uma disputa no âmbito local, todos estavam bemacomodados ao lado do grupo governista. Essa necessidade dos chefes locais em apoiar asituação no governo do estado é sem dúvida mais uma evidência do sistema coronelista. Nas eleições municipais de 1992 ocorre algo inusitado em Conceição do Coité. Oentão vice-prefeito Diovando Carneiro rompe com o grupo - PPB/PFL – se candidatando aprefeitura ao lado de Misael Ferreira, liderança proveniente da ARENA 1, que estava entãofiliado ao PSDB. Concorre com o principal líder político da cidade, Hamilton Rios, vencendoas eleições. Essa foi a única derrota sofrida pelo grupo até então, e logo nas eleições seguinteso mesmo se restabelece no poder. Em 1996, a aliança PPB/PFL ainda vigorava em Conceição do Coité. Porém o entãoPPB é transformado em PP – Partido Progressista. Na campanha eleitoral desse ano ocorreum debate entre os candidatos Éwerton Rios de Araújo (PP/PFL), sobrinho de Hamilton Rios,e Misael Ferreira (PSDB) – então prefeito interino em face a morte de Diovando. Nessedebate o candidato Misael Ferreira é questionado sobre como pretendia governar, já que nãopossuía o apoio do governo estadual. Tal incidente, bem como a derrota do candidato,demonstram a importância para o líder político local do apoio do governo do estado. Éimportante ressaltar que tanto Hamilton Rios, líder da coligação PP/PFL, quanto MisaelFerreira historicamente opositor àquele, estavam sempre do mesmo lado no que diz respeitoàs eleições presidenciais e de governo do Estado, exceto em 1986 e 1994, quando Misaelapoiara respectivamente Waldir Pires e João Durval, ao passo que Hamilton Rios apoiara
  21. 21. 20Josaphat Marinho e Paulo Souto, candidatos de ACM. Desse modo, o que contava não eramas motivações ideológicas, mas unicamente a necessidade de estar ao lado da situação,obtendo os privilégios necessários à manutenção da clientela. Nas eleições de 2000, o PFL rompe com o PP e lança candidato próprio, sem sucesso.O prefeito seria Wellington Rios, candidato pelo PP e filho de Hamilton Rios. Um aspectointeressante nesta eleição é o fato de que Misael Ferreira apóia o filho de Hamilton, que seelege com uma frente de 5.983 votos. Nas eleições de 2004, apesar da desastrosa atuação deseu primo, Éwerton Rios de Araújo (PP) era eleito pela segunda vez prefeito de Coité, e naeleição seguinte seu vice-prefeito, Renato Souza, apesar de não fazer parte da família Rios, secandidata e vence as eleições. Perpetua-se assim a dominação do grupo político liderado pelosRios em Conceição do Coité. Em face ao exposto, pode-se afirmar que o nosso município é, adequando-se aqui e ali,a expressão daquilo que So Pang (1979, p. 40) define como sendo uma OligarquiaFamiliocrática. Caracteristicamente organizada pelo chefe de uma única família, ou clã, a esfera de influência existia dentro de um município. A participação numa oligarquia (nesse caso um clã) incluía a família em si, pessoas da mesma linhagem, parentes por afinidade, afilhados de batismo ou de casamento e, às vezes, o povo dependente do ponto de vista sócio-econômico. Temos, pois há mais de três décadas, uma única família controlando o poder nomunicípio. Os laços de parentela vêm determinando ao longo desse período a escolha doscandidatos a prefeito, os quais têm alcançado sucesso, graças a uma política assentada natroca de favores, na retribuição ou retaliação, dependendo do caso. E o sistema municipal deensino é um exemplo gritante de tais práticas. Enquanto alguns profissionais não se sentem àvontade para declarar-se oposição, outros não hesitam em se tornar efetivos cabos eleitorais afim de manter seus privilégios.
  22. 22. 21 CAPÍTULO II Toma lá, dá cá professor! De acordo com o que fora mencionado acima, a política brasileira permaneceassociada a uma rede de relações de troca, de relações pessoais, numa clara indistinção entre opúblico e o privado. Nossos representantes têm no cargo público uma oportunidade de obteruma série de privilégios para si mesmos e para os seus. Poderíamos dizer que a permanênciade um indivíduo, ou grupo no poder obedece a um “ciclo vicioso”, de constante dívida entrecandidato e eleitor, visto que caso o candidato eleito almeje permanecer no cargo ele precisadistribuir entre os “seus” as merecidas retribuições pelo esforço nas eleições, o que funcionatambém como uma garantia de fidelidade nos próximos pleitos. Assim, o poder público passa a ter um caráter privado, visto que não há entre apopulação em geral e principalmente entre a classe política do nosso país a consciência de quevivemos numa democracia, e que, embora os representantes sejam eleitos por uma maioriaeles estão a serviço de todos. Não há unanimidade, pelo contrário, há um processo de escolhaque provavelmente não agradará a todos, mas que será para todos. Como então escolher “adedo” aqueles que serão beneficiados levando-se em conta suas posições políticas? Afinal decontas, não são escolhidos para representarem a todos, sem distinção? Pois bem. Talvez o nosso sistema democrático tenha algumas falhas, ou melhor, talveznão haja ainda uma consciência política democrática entre nossos eleitos e eleitores. Talvezsejam resquícios de uma recente história política marcada pelo autoritarismo do RegimeMilitar. O que se sabe ao certo, é que ainda hoje, vigora entre nós uma política mesquinha,que tem como fundamento principal a utilização de benefícios públicos como uma moeda detroca, onde os interesses de poucos estão acima de quaisquer escrúpulos. Assim, percebe-se uma grande expectativa em torno da escolha eleitoral, que,dependendo do caso culmina com vantagens ou desvantagens. Infelizmente, isso é umaconstante principalmente em municípios interioranos e nordestinos, onde a necessidade dapopulação é o sustentáculo de uma política assistencialista e dependente. Desse modo,prosperou em nosso meio uma relação de compromisso entre eleitor e eleito que implica umasérie de obrigações mútuas, desde que ambos cumpram com seu papel estabelecido. Nessesistema, a máquina pública é utilizada como provedora dessas vantagens devidas no pós-eleição.
  23. 23. 22 A política coiteense não é e nem poderia ser diferente. A educação é um dos váriossetores do nosso município onde se pode perceber claramente a vigência de práticas baseadasem retribuições, ameaças, retaliações. Assim como é perceptível a existência de um grupoprivilegiado, o qual poderíamos chamar clientela, é também perceptível que a situaçãodaqueles que decidem pela oposição e o fazem abertamente não é tão confortável assim. Aprincípio parece pouco provável a existência ainda hoje de retaliações políticas, afinal - pelomenos é o que se pensa - todos são conhecedores dos seus direitos e deveres. Entretanto,quando falamos em retaliação não nos referimos apenas a suas modalidades mais explícitas,ela pode estar – e está – presente de uma forma tão sutil que na maioria das vezes não énotada, pelo menos pelos que vêem de fora, de maneira que fica muito mais difícil identificare coibir legalmente essas práticas. Temos, pois, mesmo que de maneira imperceptível, práticas de retaliação provenientesdo rompimento ou da inexistência do compromisso entre eleito e eleitor, neste caso oprofissional da educação. Mas já que existem, quais seriam essas retaliações? São inúmeras ecom as mais diversas roupagens. Perda de carga horária, transferências, dificuldade noprocesso de efetivação, e até a exoneração, prática comum há alguns anos quando ainda nãohavia concurso público. Entretanto, o peso da decisão do professor começa muito antes disso,ainda no período pré-eleição. Há toda uma pressão sobre o profissional no sentido de coibi-loa aderir a causa do grupo. A menos que esse profissional seja conhecedor das leis que oamparam, e ainda assim, que não esteja numa situação de vulnerabilidade - a ausência deefetivação em uma carga horária que ocupa, mas para a qual não é concursado, por exemplo -ele fica à mercê das ameaças do diretor, do coordenador, etc. e nesse caso ou declara seu votoem favor do grupo, ou fica calado e torce para que não seja identificado como oposição. OPlano de Carreira do Magistério municipal, alterado em 2007, prevê a efetivação em 40 horas,de professores concursados para 20, mas que estejam trabalhando com 40 horas durante 08unidades letivas consecutivas ou 12 intercaladas. Entretanto, o que se verifica em alguns casosé que alguns professores perdem sua carga horária um pouco antes de completar o prazo, ousão colocados numa substituição, impossibilitando assim a sua efetivação. Isso fica claro notrecho a seguir, retirado de uma das entrevistas realizadas com professores municipais: [...] eu tinha 40 horas na escola, e, com a lei do Plano de Carreira, em que o professor ficava trabalhando dois anos consecutivos aí se efetivava com 40 horas.
  24. 24. 23 Eu já vinha trabalhando há muito tempo 40 horas, quando foi no momento de me efetivar me deram uma substituição, aí eu não me efetivei.7 A grande maioria dos professores, senão todos, tem conhecimento de leis quecom o apoio do Sindicato foram criadas a fim de diminuir a suscetibilidade do profissional daeducação em face aos diversos mecanismos de manipulação. Entretanto, às vezes fica difícilprovar que determinada situação se configura uma represália política, de modo que muitosprofissionais ficam com receio de declarar-se oposição, ou mesmo votar no grupo deoposição. Muitos, embora sejam concursados, preferem aliar-se ao grupo no poder, garantindoassim uma situação confortável na escola, principalmente junto à direção. Existe uma série decoisas que podem facilitar ou dificultar o trabalho do professor. Todos sabem quãodispendiosa é essa profissão, de forma que coisas simples como uma carga horária bemdistribuída já são uma grande ajuda. Não se pode suprimir, pois, o fato de que o horário de umprofessor declaradamente de oposição poderá não ser tão bem distribuído e organizado quantoo da situação. São situações do dia-a-dia, e como fora mencionado acima, mecanismos quaseimperceptíveis de retaliação. Há algum tempo a situação era ainda mais grave. Além de muitas vezes não teremconhecimento dos seus direitos, os professores não eram concursados, o que dava margem àsituações bem mais claras de perseguição. È muito comum, ao se analisar as portarias daprefeitura, perceber como era grande a quantidade de profissionais em geral demitidos outransferidos. Listas de nomes de pessoas que ficavam desempregadas sem justificativaaparente. Em muitos casos, quando havia a justificativa, a alegação era de abandono deserviço ou solicitação do servidor. Como, porém, explicar o fato de que muitos dessesprofissionais eram logo readmitidos, voltando a seus antigos postos? Presume-se que oindivíduo que abandona o seu trabalho o faz por não estar satisfeito ou qualquer outra situaçãoque o impediria de retornar. A professora Maria Quitéria Costa de Lima, 64 anos, hojeaposentada, é uma das várias pessoas que tem suas exonerações justificadas com o abandonode serviço. A portaria nº 3 de 02 de janeiro de 1985 traz esse pretexto como razão de suaexoneração. A mesma situação se repete na portaria de nº 53 de 19 de fevereiro de 1987.Assim, temos entre 1985 e 1987, num curto espaço de tempo, duas situações onde a mesmaprofessora é demitida em circunstâncias onde sua readmissão não é lógica, já que abandonar7 Entrevista realizada com Marly Nascimento de Lima , 30 anos, em 06/05/2009 às 10h10min, na Escola JoãoPaulo Fragoso, onde leciona.
  25. 25. 24seu posto tornara-se uma prática recorrente. Em entrevista realizada com a mesma, ela afirmao seguinte: [...] quando o candidato perdia a eleição, o candidato ganhou, o meu perdia e o outro ganhava, por exemplo, mesmo que eu não fizesse política, e nem declarasse meu voto, mas alguns, algumas pessoas do grupo diziam, “ah, ela não votou em você, e tal e tal, e por isso vamos, vamos perseguir”, já cheguei até ficar sem ensinar. [...] eles me demitiam, depois voltava, admitia novamente, e por isso foi várias vezes, várias vezes aconteceu isso comigo.8 Temos, ainda nas portarias da prefeitura, um fenômeno no mínimo inusitado no queconcerne às durações das licenças maternidade. Como explicar que algumas professoras quederam à luz em mesmo ano, têm diferentes durações de licença? Só há uma explicaçãoplausível: o velho e bom sistema de troca de favores, claro na generosidade explícita para unse na improbidade para com os demais. Isso se verifica nos anos de 1974 e 1975, onde taisvariações aparecem de maneira intercalada, variando entre 90, 60 e 30 dias. A portaria nº 67de 11 de julho de 1974, concede uma licença de 90 dias à professora Maria Silveira de Brito“em decorrência do seu estado de gestação”. Logo, na portaria de nº 75 de 08 de outubro domesmo ano, temos uma licença de 60 dias concedida à também professora Joselita FerreiraCordeiro, pelo mesmo motivo. Ainda no mesmo ano, no dia 03 de dezembro, temos a portariade nº 81, que concede a Maria Nunes de Almeida uma licença maternidade de 90 dias. No anoseguinte a situação se repete. A portaria nº 138 do dia 03 de outubro concede à BertulinaAraújo Santos 60 dias de licença, ao passo que sua colega Cebna Mota recebe apenas 30 dias,na portaria nº 151 de 16 de dezembro. É realmente interessante analisar as primeiras portarias logo após as eleições, pois, ficadifícil não notar a quantidade de profissionais que perdem seus empregos com a posse donovo prefeito. No ano de 1983, por exemplo, ano de transição do governo de Walter RamosGuimarães para o de Hamilton Rios de Araújo, temos inúmeras exonerações. Somente no dia10 de fevereiro, na portaria de nº 105, 36 professores têm seus contratos rescindidos. Aindano mesmo dia, uma nova portaria, de nº 107, exonera seis professores, e no dia 21, a portariade nº 112 exonera mais 10, isso sem falar nos outros professores que, isoladamente tiveramseus contratos anulados entre os dias 02 e 03 do mesmo mês. Desses professores que tiveramseus contratos rescindidos 15 foram readmitidos somente na portaria nº 121 de de 31 de8 Entrevista realizada em 14/04/2009, às 17h30min, em sua residência.
  26. 26. 25agosto do mesmo ano, afinal, não havia pessoas suficientes para substituir esse grande númerode docentes exonerados. Não se pode suprimir ainda outra característica muito comum no processo de mudançade prefeito: o fato de que o (a) Secretário(a) de Educação geralmente é substituído. No ano de1892, a Secretária de Educação Maíse Mascarenhas das Mercês Resedá é exonerada peloentão prefeito Walter Ramos Guimarães. Em 1983, uma das primeiras providencias doprefeito Hamilton Rios é a readmissão de Maíse, que ocupa então o cargo durante todo o seugoverno, sendo dispensada em 1989, pelo então prefeito Ewerton Rios D‟Araújo Filho,quando passa ao cargo de Supervisora de Educação. Percebe-se assim uma necessidade deacomodação por parte dos líderes políticos do município de sua clientela nos cargosmunicipais. A cada eleição há novas necessidades no sentido de quem merece ocupar osmelhores cargos. Mas porque Ewerton substituiria Maíse, já que ele era o sucessor político deHamilton, seu tio? Na verdade, quando a Secretária deixa o cargo em 1989, quem o ocupa emseu lugar é seu esposo, o Sr Emério Vital Pinto Resedá. Garante-se desse modo, a satisfaçãodo casal, ela como supervisora e ele como Secretário.9 A situação dos professores municipais há duas ou três décadas se afigurava pois, bemdifícil. Era uma situação de completa submissão e desamparo. Isso só começa a mudar nadécada de 1990, com a realização do primeiro concurso público. Além disso, temos em 1998,a instituição do Estatuto do Magistério10, durante o governo de Éwerton Rios. Apesar dedesconhecido por grande parte dos docentes, esse Estatuto era uma garantia de amparo legal,de modo que, embora no nível da pessoalidade muitos continuassem desvalidos, pelo menosjuridicamente poderiam fazer valer os seus direitos, ainda que isso pareça não ser suficientepara a maioria das pessoas, visto que vivemos numa sociedade baseada em relações pessoais enotadamente hierarquizada. [...] para os adversários, basta o tratamento generalizante e impessoal da lei, a eles aplicada sem nenhuma distinção e consideração, isto é, sem atenuantes. Mas, para os amigos, tudo, inclusive a possibilidade de tornar a lei irracional por não se aplicar evidentemente a eles. (MATTA, 1990, p. 177). Assim, a partir da década de 1990 já se percebem algumas mudanças favoráveis aoprofissional da educação, apesar de que, na maioria das vezes, o fato de não ter consciência9 Portarias da Prefeitura, respectivamente: nº 02 de 20 de janeiro de 1982, nº 52 de 02 de fevereiro de 1983,nº 2 de 02 de janeiro de 1989, nº3 de 02 de janeiro de 1989 e nº 4 de 02 de janeiro de 1989.10 Lei nº192 de 30 de junho de 1998 . Ver anexo D.
  27. 27. 26dos seus diretos dava margem à permanência de antigas práticas. Desse modo, assim comopermaneceram os coronéis, embora com novas roupagens, também se perpetuaram suaspráticas, adequadas aqui e ali a um novo cenário, que não se afigurava tão confortável assim,mas que possuía algumas brechas necessárias aos mecanismos de manipulação do eleitorado,nesse caso, os professores. O concurso público era, de fato, um empecilho para os líderes políticos do município,afinal de contas, o grande trunfo de manipulação do professor não mais existia: apossibilidade de demitir indiscriminadamente. Como fora mencionado acima, a exoneração deprofessores era uma prática recorrente e expressiva logo no início de um mandato. Na maioriadas vezes sequer uma justificativa era dada para tais exonerações, simplesmente demitia-se epronto. Caso não houvesse substituto – o que era comum em função da pouca demanda poremprego – esse funcionário retornava para seu antigo posto, o que não impedia novasdemissões em eleições futuras. Tais atitudes prejudicavam muitas pessoas que provavelmentenão possuíam outra fonte de renda, e que, caso tivessem a chance de retornar ao seu antigocargo, com certeza não colocariam em risco novamente sua estabilidade econômica emfunção de preferências políticas. Além do mais, isso servia ainda como um alerta para osdemais professores: caso quisessem manter-se empregados, deveriam agir de acordo com onosso maior princípio político - “é dando que se recebe”. Mas, sejamos justos, não é só de “maldade” que sobreviveram e sobrevivem os nossoscoronéis. De maneira alguma. Há, de fato, um “quê” de generosidade nos chefes políticos domunicípio ao longo dessas quatro décadas, pelo menos para com sua clientela. Afinal decontas, faz-se necessário retribuir aos favores prestados, os quais, longe de se resumirem aosimples ato de votar, envolvem todo um conjunto de situações que vão desde a defesaardorosa até a mais empenhada campanha política. É dessa maneira que funcionava – efunciona ainda hoje - nosso processo democrático. O voto, na maioria das vezes, assume umacaracterística mercadológica. “Votar num candidato indicado por um coronel não é aceitar passivamente a vontade deste; é dar conscientemente um voto a um chefe poderoso, de quem já se obteve algo, ou se almeja obter algo. O voto é, pois consciente, mas orientado de maneira diversa do que o voto de um cidadão de sociedade diferenciada e complexa; no primeiro caso, o voto é um bem de troca; no segundo caso, o voto é a afirmação pessoal de uma opinião.” (QUEIROZ, 1975. p. 182, grifo do autor) Dentre as retribuições dos chefes políticos para professores que “votam certo etrabalham” nas eleições a mais comum foi, e continua sendo, o cargo de diretor de uma escola
  28. 28. 27municipal. Embora as incumbências de um gestor escolar não sejam poucas, nem tampoucofáceis de solucionar, este ainda é considerado um cargo privilegiado, e, por esse motivo, estádestinado àqueles que são, de fato, merecedores. Mas, o que é preciso para alcançar o méritonecessário a tal cargo? A resposta correta pode ser resumida a uma única palavra: confiança.A confiança estabelecida no cumprimento do compromisso da troca de favores, o qual érenovado a cada eleição. Os diretores escolhidos precisam dessa maneira, demonstrar a cadaquatro anos seu interesse e disponibilidade para continuar em seu cargo de confiança, e, paraisso, dedicar-se quase que exclusivamente a uma incansável busca por votos. Quando questionados acerca dos critérios de escolha dos gestores municipais, osprofessores são unânimes em afirmar que o critério primeiro e indispensável para ainvestidura no cargo é a afinidade política. Assim, a competência fica em segundo plano, oque não significa dizer que esses profissionais não sejam competentes, mas que esse deveriaser o critério principal e não é. Outro atributo é o comodismo. O que se verifica é que essesprofissionais, não possuem autonomia alguma pra realizar cobranças junto à Secretaria deEducação, como demonstra o depoimento do professor Ezaú Cordeiro Ferreira, entãodisponibilizado ao Sindicato dos Professores, onde atua como vice-presidente: Eu trabalhei numa escola, no ano passado, em 2007 digo, que eu trabalhava com ensino infantil, crianças de 4 anos, 5 anos, que tinha que estudar em cadeiras de adultos. Eu conversava com a minha direção da escola e ela dizia pra mim que não tinha poder de cobrar, que já tinha falo [sic], os móveis da escola estava[sic] lá. Um diretor escolar, sendo eleito pela comunidade escolar, um diretor é... escolhido pela gestão democrática, jamais isso vai acontecer, porque ele tem plenos poderes. Se cobrar, não for executado, procurar o Ministério Público, os órgãos competentes pra fiscalizar, e a gente sabe que os recursos das escolas que são geridos, que são enviados pelo governo federal, governo estadual, até pelo próprio governo municipal, terão uma fiscalização mais ampla, com mais cuidadosa[sic], e as pessoas que estão na gestão, terão responsabilidade com esses recursos. 11 Muitas vezes, os diretores estão comprometidos com seu trabalho, com asnecessidades da escola. Mas, como atuar com autonomia num cargo de confiança? O meio deingresso no cargo não abre espaço para cobranças, afinal o compromisso firmado não incluifavores à escola, o que o político “devia” a este eleitor fora pago no momento em que elealcança o posto ou permanece nele. No extremo oposto, será que todos os diretores estãoatuando de maneira competente, fazendo corretamente o seu trabalho? É possível haver umafiscalização do trabalho do diretor, já que ele cumprira direitinho sua parte no trato, indo “pra11 Entrevista realizada em 03/05/2009 às 19h30min, em sua residência.
  29. 29. 28 12campo”, “suando a camisa na época da eleição” ? Acredito que não. Enquanto isso, nossasescolas ficam a mercê da impotência e dos desmandos de seus gestores. A comunidadeescolar, alunos, professores, funcionários e pais, os mais interessados numa escola dequalidade, não tem oportunidade de ver sua opinião contemplada num processo democráticode escolha. Afinal de contas, quem realmente conhece as necessidades da escola? O prefeito eseus informantes, ou a comunidade escolar? Quem está mais preocupado no futuro dessascrianças, em seu desenvolvimento intelectual e crítico? Com certeza não é o político. Aocontrário, o que vemos é que quanto mais acríticos os eleitores melhor para certos candidatos. Felizmente, o sistema de eleição direta para diretor já foi implantado nas escolasestaduais baianas, sendo que, no finalzinho de 2008, a grande maioria das escolas que tinhaprofessores aptos para o cargo13 teve um bem sucedido processo eletivo. Em conceição doCoité esse ainda parece ser um sonho distante, visto que nossos representantes parecem nãoquerer abrir mão de um dos mais eficientes meios de obtenção de votos. Ao longo do seumandato como vereador – entre 2004 e 2008 – Francisco de Assis Alves dos Santos, opopular Assis da Caixa, propôs diversas vezes, na Câmara dos Vereadores, a votação de umprojeto de sua autoria que visava à implantação de eleições diretas para diretores, mas semsucesso14. Como grande parte dos projetos apresentados pela oposição em nosso município,este fora rejeitado sem serem avaliados os benefícios advindos para o sistema de ensino,mesmo porque tais benefícios iam de encontro aos interesses de grande parte dos vereadores etambém do prefeito municipal. Dessa forma, ainda que os objetivos verbalizados do sistema de ensino visem a atender aos interesses da sociedade como um todo, é sempre inevitável que as diretrizes realmente assumidas pela educação escolar favoreçam mais as camadas sociais detentoras de maior representação política nessa estrutura. Afinal, quem legisla, sempre o faz segundo uma escala de valores próprios da camada a que pertence, ou seja, segundo uma forma de encarar o contexto e a educação, forma que dificilmente consegue ultrapassar os limites dos valores inerentes à posição ocupada pelo legislador na estrutura social. (ROMANELLI, 2006. p. 29)12 As expressões “(ir) pra campo” e “suando a camisa na época da eleição” foram retiradas de entrevistasrealizadas respectivamente com as professoras Iranildes Lima dos Santos, em 15/04/2009 ás 17:45 e MarlyNascimento de Lima, em 06/05/2009 às 10:10, quando questionadas acerca dos critérios de escolha dosdiretores das escolas municipais.13 A exigência para que o professor se candidate ao cargo é que ele tenha feito um curso de gestão, de modoque nas escolas onde não havia nenhum professor habilitado, permaneceu o sistema de indicação política.14 O projeto fora apresentado pela última vez em 29 de outubro de 2007 – Projeto de lei nº 034/2007. Veranexo B.
  30. 30. 29 Defendo, pois, o processo de eleição para diretor não como um sistema isento deinterferências político-partidárias, mas como um meio de promover o exercício da cidadaniano interior das nossas escolas. Reconheço, pois os limites dessa prática, afinal de contas oobjetivo do presente trabalho é demonstrar a permanência de práticas clientelísticas no seio dademocracia brasileira, e mais especificamente em Conceição do Coité, seria, portanto,ingenuidade crer que no âmbito escolar as coisas evoluiriam de outra maneira. Assim, asfalhas provenientes da eleição, que surge com uma necessidade advinda do processo deredemocratização do país, já foram vivenciadas em diversas escolas, e estão longe de seresgotadas e suprimidas, já que são uma característica própria da dinâmica política brasileira,como demonstra Paro (2001, p. 66): O fato, entretanto, de a incipiente prática política introduzida pelas eleições de diretores não ter sido capaz de eliminar por completo essas expectativas e comportamentos clientelistas não pode levar a que se impute às eleições as causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de uma cultura tradicionalista que só a prática da democracia e o exercício autônomo da cidadania poderá superar. Essas práticas clientelísticas estão de maneira tão profunda enraizadas em nossasociedade, que se percebe até certa naturalidade em admiti-las. Isso é perceptível no discursode alguns profissionais entrevistados para este trabalho. A ex-professora e atual auxiliar desecretaria da escola Luiz Viana Filho, em Salgadália, Antônia Maria Costa Freitas 15, 53 anos,responde da seguinte maneira, quando questionada se já passara por alguma situação deretaliação: Não, é aquela questão. Eu já passei antes, da vez do pró-leigo16, porque na verdade é... quem me botou lá na Samambaia ele chegou pra mim pessoalmente e me disse que ia me tirar da escola que eu trabalhava por motivo de eu ter sido contra o partido. Ou seja, não... eu não, na verdade foi até ele citou o nome de meu marido. Eu disse “não fulano, se realmente você quer fazer isso comigo faça com ele porque eu preciso do meu trabalho”, mas houve realmente uma perseguição. Eu achei assim. Por questão da pessoa [sic] ter se declarado entendeu, se ele se tivesse mantido tranquilo e calmo, e tivesse agido assim na base da tranquilidade, eu até não acreditaria, mas como a pessoa se expôs a falar, aí eu acreditei mais que foi assim, um termo de uma perseguição né?15 Entrevista realizada em 26/04/2009 às 09h16min, em sua residência.16 O pró-leigo foi um curso oferecido pela prefeitura na década de 1990, aos professores leigos do município,ou seja, àqueles professores que só estudaram até a quarta ou a oitava série. Assim, para continuar ensinando,esses professores precisavam ser aprovados neste curso e, aqueles que foram reprovados acabaram sendoremanejados para outros setores, como a limpeza, secretaria, etc., como é o caso de D. Antonia Maria quepassou a ser zeladora, e depois, quando concluiu a oitava série regular passou a ser auxiliar de secretaria.
  31. 31. 30 Fica claro no depoimento de D. Antônia Maria, que sua rejeição à retaliação estáligada ao fato de ter sido o marido e não ela quem declarou o voto no candidato de oposição,de modo que se alguém merecia ser punido era ele e não ela. Percebe-se assim, uma relativaaceitação dessa prática por parte da mesma, desde que seja de maneira “justa”, aplicada àpessoa correta. Do mesmo modo, percebe-se essa naturalidade por parte daqueles que sesujeitam aos chefes políticos locais, visto que, como demonstra Faoro “não é possível adescoberta de que sua vontade está presa à do superior, pois o processo de sujeição tem lugarcomo se fosse natural e espontâneo. (2001, p. 714) Percebe-se assim, certa acomodação das pessoas para com essa situação. Ninguémestá totalmente seguro em seu trabalho, em sua carga horária e principalmente em seu cargode confiança, se não tiver ligação direta com o prefeito ou com alguém que tenha algumainfluência na prefeitura. As relações se dão no nível pessoal, onde o que conta é você ter um 17“peixe” , como muitos dizem. Como demonstra Holanda em sua análise sobre acordialidade marcante no Estado brasileiro, “falta a tudo a ordenação impessoal quecaracteriza a vida no Estado Burocrático.” (1988, p. 106). Não há entre as pessoas a confiançana lei, no direito comum a todos, há sim há necessidade constante de sentir-se protegida,apadrinhada. Desse modo se o candidato que eu apoio perde a eleição, resignadamente eupreciso aceitar as conseqüências do meu “erro”. Isso é muito evidente nos depoimentos dosprofessores, como é o caso de Maria Helena de Oliveira Costa18, 33 anos, que afirma oseguinte: Inclusive eu tive o desprazer de ouvir de um membro da secretaria da educação, quando eu fui reivindicar, pedir é... pra que eu ficasse mais as vinte horas pelo fato de eu estar fazendo pós-graduação, tendo muitos gastos, tal, ela disse “é assim mesmo, essas coisas acontecem, se meu grupo também tivesse perdido, ó, eu tenho filho na faculdade, também estaria prejudicada”. Então quem ganha na verdade tem que ter os prestígios [...] infelizmente a gente tem que ouvir dessas pessoas “perdeu, você não votou com a gente”, é o mesmo que estar dizendo isso, “vai ser prejudicado”. E aí é quando muita gente se inibe pra não ficar dessa forma e resolve ou votar pra o grupo ou se calar, não havendo assim uma conscientização e piorou uma democratização.17 Expressão muito usada pela população para designar uma personalidade politicamente influente.18 Entrevista realizada em 02/04/2009 às 20h30min, em sua residência. Segundo Maria Helena, isso ocorreu noano de 2004, no início do terceiro mandato de Ewerton Rios D’Araújo, quando ela perdeu vinte horas e estevena iminência de ser transferida para zona rural, o que só não ocorreu, de acordo com a mesma, porque elaconseguiu provar que se tratava de perseguição.
  32. 32. 31 Assim, muitos profissionais preferem não divulgar o voto, pelo menos não antes doresultado das eleições, visto que embora tenham diminuído significativamente os casos deperseguição, ainda se percebem práticas recentes, principalmente entre professores que aindanão obtiveram efetivação de sua carga horária. Mais recentemente ainda, nas eleições de2008, temos o caso de outro profissional que também perde sua carga horária, prestes a seefetivar: Perdi 20 horas, um dia depois da eleição. Eu tinha 20... , eu tinha 40 horas até a sexta-feira da eleição e quando foi na terça-feira quando a gente voltou, eu liguei pra secretaria de educação e Alderlene tinha confirmado que minha portaria tava na mesa da secretária, só pra ser assinada. Quando foi a tarde que eu cheguei na escola, o diretor disse que a minha portaria não ia sair mais porque disseram que não precisavam mais dos meus serviços. Eu fiz “bom, precisou até sexta, no final de semana, depois não precisa mais?” Aí, eu sou professor de matemática, os alunos passaram quase um mês na escola sem professor. Não tinha nenhuma outra desculpa, a não ser política. Mas é assim mesmo.19 Percebe-se, desse modo, que indiretamente o profissional é coibido a votar emdeterminado candidato. A ameaça na maioria das vezes não se dá de maneira explícita, e nemé necessário que seja assim, afinal, quem perde a eleição já sabe os possíveis prejuízosadvindos de sua escolha. Poderíamos dizer então, que a troca de favores, o beneficiamento, aretaliação, são práticas tão antigas e recorrentes que não podem ser dissociadas e dificilmenteserão extintas da cultura política brasileira. Entretanto, embora comuns, essas práticas não são bem vistas pela população, demaneira que se faz “vista grossa”, a maioria dos benfeitores e os beneficiados prefere negar asua existência. Assim, ao analisar o discurso dos entrevistados que abertamente apóiam ogoverno municipal percebem-se divergências nesse sentido. Embora estejam ligados àeducação, os cargos ocupados por esses indivíduos não são os mesmos, o que pode explicaressa divergência. O primeiro caso é o da professora e vice-diretora Cirlene da Silva Simões20que, admite a existência, há dez anos, de perseguição política a professores, inclusive, amesma afirma ter sido vítima de perseguição. Ela não admite porém, a permanência hoje detais atitudes ao mesmo tempo que nega a existência em nosso município de uma política19 Entrevista realizada com Marcos Antônio Araújo Silva, 26 anos, em 27/04/09 às 16h13min, no Sindicato dosProfessores Municipais.20 Entrevista realizada em 19/04/2009 ás 09h10min, em sua residência.
  33. 33. 32associada a troca de favores. Entretanto, quando questiono acerca dos critérios de escolha dediretores e vice-diretores, ela afirma o seguinte: “Bem, como não há eleição para vice-direçãono município, ainda é escolhido através do grupo, né? Se você pertence ao mesmo grupo aíescolhe um professor pra ser diretor. E se também ele agrada a comunidade, que também eles 21observam isso, né?” . Percebe-se então a resistência em afirmar e, ao mesmo tempo, aimpossibilidade de negar a existência de uma política de barganha no município. O segundo caso é o de uma professora, que por um longo período foi oposição ao PP,mas que atualmente opta pelo apoio ao mesmo. Atuando com quarenta horas no município emais as horas extras que eventualmente lhe são concedidas, Iranildes Lima dos Santos 22 nãosomente concorda com a existência hoje, de represálias principalmente a professores semefetivação, como afirma a existência de uma política de troca de favores, onde inclusive elaacredita ser beneficiada. Olhe, eu já fui favorecida sim. Porque antigamente, alguns anos atrás, a nossa família só votava no “partido dos azuis”, né?, como todo mundo sabe. E o “partido dos vermelhos” nunca me perseguiu, assim. Então depois que eu declarei meu voto pra eles, aí eu fui beneficiada, porque eu adquiri mais quaren... mais 20 horas. Quando tem hora extra eles me procuram pra me dar hora extra, então de certo modo eu me sinto beneficiada em meu trabalho. Assim, em face ao exposto, podemos afirmar que práticas clientelísticas se mantémmuito vivas na política brasileira e bastante explícitas em Conceição do Coité. Talvez essaseja a razão pela qual um único grupo político se mantém no controle do município desde1973. A concessão de cargos, a manipulação do eleitorado através de mecanismos de coerçãonem sempre explícitos, mas sempre muito eficientes, tudo isso proveniente do acesso à coisapública e de sua utilização como algo privado permite que se perpetue a dominação dos“vermelhos” em Coité. Tudo isso leva a um questionamento importante e interessante de ser feito por todosnós brasileiros: até que ponto pode-se afirmar a eficácia do nosso sistema democrático? Atéque ponto o nosso regime representativo é válido? É conveniente que sejamos críticos osuficiente para fazermos tais reflexões, mas também que tenhamos sabedoria para perceberque apesar das falhas, vivemos um sistema democrático, mesmo que ainda dependente de umprocesso de conscientização dos nossos eleitores para uma maior eficácia. É uma necessidade21 Idem.22 Entrevista realizada em 15/04/2009 às 17h45min, na residência de sua mãe.
  34. 34. 33urgente que todos aprendamos a votar guiados por escolhas sensatas e dissociadas da imediatanecessidade de dar e receber, certos de que o bem que buscamos é um bem comum, coletivo enão somente individual. Esse processo de conscientização depende diretamente do acesso a uma vida digna eprincipalmente a uma educação de qualidade, onde os profissionais da educação percebam oseu importante papel no desenvolvimento crítico de nossas crianças e adolescentes. Mas comoisso é possível em face à tudo o que fora exposto acima? Como exigir dos professores queformem cidadãos, quando muitas vezes lhes é podada sua própria cidadania? Há, sem dúvida,que se pensar cada vez mais em mecanismos que proporcionem ao professor trabalhar e vivercom autonomia. E alguns significativos passos foram dados em Conceição do Coité nessesentido, através da criação do Sindicato dos Professores como veremos adiante.
  35. 35. 34 CAPÍTULO III Uma Tomada de Consciência? Podemos dizer que a fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Conceiçãodo Coité - SPMCC foi um grande avanço rumo a uma conscientização por parte dosprofessores, tanto de seus direitos quanto de seus deveres. Apesar de muito aquém donecessário, as mudanças introduzidas pelo Sindicato são louváveis, afinal, em quase todas asentrevistas realizadas há menção às leis propostas pelo mesmo e a sua atuação no sentido deque elas sejam respeitadas. O Sindicato é recente, foi fundado em 26 de janeiro de 2001. Em sua ata de fundaçãovemos uma preocupação com a leitura e a discussão minuciosa do estatuto, a fim deesclarecer “para que não surgisse [sic] futuras críticas no sentido de que o estatuto não fossevisto como um ato de oposição política e sim um processo de segurança aos professoresmunicipais.”23 Há assim, uma necessidade de desvincular a instituição de uma posiçãopolítico-partidária, o que é algo lógico se levarmos em conta que o objetivo da mesma ébuscar melhorias para a classe que representa, o que só é possível através de negociações como gestor do município e a Secretaria de Educação. Entretanto, algumas entrevistas realizadascom professores disponibilizados ao Sindicato, bem como também alguns documentos domesmo demonstram que a sua imagem junto ao poder público municipal é de uma declaradaoposição, o que, aliás, se aplica a qualquer órgão ou pessoa que se restrinja a discordar dealguma diretriz ou posicionamento, ou que simplesmente cobre algo da prefeitura. Geralmente as pessoas que estão aqui no sindicato, elas são, é... de certa forma mal vistas pelos gestores né?, por defenderem a classe, por bater de frente com eles, por enfrentá-los, aí eles acabam percebendo a gente com outro, com outro olhar, né? Inclusive outros companheiros meus que já trabalharam aqui no sindicato também já passaram por situações muito parecidas. Uma amiga minha, por exemplo, faltando dois meses pra se efetivar acabou tendo sua vaga desaparecida, e aí justifica isso o fato de ela ter também participado da diretoria do sindicato. 2423 Ata de reunião do Sindicato dos Professores Municipais de Conceição do Coité, datada de 26 de janeiro de2009.24 Entrevista realizada com Fábio Carneiro Souza, em 03/06/09, às 11h30min, no Sindicato dos Professores.Fábio estava então atuando como presidente do Sindicato.
  36. 36. 35 Apesar de suas relações um pouco conturbadas com a prefeitura, desde a fundação oSPMCC vem atuando efetivamente no sentido de trazer melhorias para professores e outrosfuncionários, tanto no referente a aumentos salariais quanto na criação de propostas de leisque garantam uma maior segurança ao profissional da educação. Isso fica muito evidente nasatas de reuniões, onde essas questões são frequentemente abordadas, e também nos ofíciosdestinados à Secretaria de Educação, os quais contêm as pautas das reuniões. Questõesanteriormente decididas exclusivamente pela prefeitura e repassadas aos professores, hoje sãoamplamente discutidas e questionadas se for o caso. Exemplo disso foram as alteraçõespropostas no Projeto de Lei Complementar do Plano de Carreira dos Professores doMagistério Público Municipal25, o qual fora discutido e analisado de maneira detalhada numaassembléia geral do Sindicato, resultando num novo projeto elaborado pelo mesmo e que tevegrande parte de suas modificações acatadas e inseridas na redação final. Um dos pontosimportantes abordados foi a questão do enquadramento em 40 (quarenta) horas paraprofessores admitidos para o regime de 20 (vinte) horas. Anteriormente o Plano de Carreira26definia que para ser efetivado, o professor precisava estar ocupando uma vaga real durante oprazo de dois anos letivos consecutivos ou três intercalados. Entretanto, caso esse professoringressasse após o início do ano letivo, por causa de turmas não fechadas, por exemplo, esseano não seria contabilizado. Desse modo, foi proposto que ao invés dois anos letivos ou trêsintercalados, a efetivação ocorresse após oito unidades letivas ou doze intercaladas, o quefavorece o professor caso as aulas não se iniciem no período letivo regular27. Outro aspecto importante analisado no projeto foi a questão da transferência, seja elade escola, disciplina, turno ou modalidade de ensino. Embora a sugestão dos professores deque sejam avisados com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em caso detransferência não tenha sido aceita, pode-se dizer que um grande avanço foi obtido no sentidode coibir a retaliação política através da mesma, visto que ficou assegurado o direito de opçãodo professor, especialmente em caso de transferência de unidade de ensino.28 Verifica-se, pois, que os principais mecanismos de retaliação utilizados pelo poderpúblico municipal - a transferência e a perda de carga horária – foram contemplados nessa Lei25 Projeto de Lei Complementar nº 001/2007, artigo 2º. Ver anexo F.26 Lei Complementar nº 02 de 30 de junho de 1998. Ver anexo C.27 Artigo 4º da Lei Complementar nº 014/ 2004, alterado pela Lei Complementar nº 01 /2007.Ver anexos E e F.28 Artigo 5º da Lei Complementar nº 014/2004, alterado pela Lei Complementar nº 01 /2007. Ver anexos E e F.
  37. 37. 36Complementar a fim de garantir ao profissional maior estabilidade em seu trabalho. Mas issosignifica dizer que a partir de então todos os docentes passaram a divulgar abertamente seuposicionamento político? Ou melhor, significa que não houve desde então evidencias depráticas clientelísticas desse tipo? Infelizmente não é bem assim. Essa nova legislação entrouem vigor em 21 de junho de 2007 e já no ano seguinte no período pré e pós eleição váriasrelatos de ameaças dessa natureza são registrados nos diários de anotações do Sindicato dosProfessores. Esse assunto aparece também nos ofícios do mesmo, sejam eles pautas dereuniões com a Secretaria de Educação, ou destinados a diretores que supostamentepretendiam transferir um professor ou algo do gênero. Nestes casos o ofício traz trechos da leique amparam o professor, impedindo assim a direção de levar a cabo seu intento: Tendo em vista os artigos acima citados, entendendo o contexto em que nos encontramos e recebendo a procura para esclarecimento de dúvidas da professora Alaíde da Hora Carneiro, e como relatado pela mesma encontra-se trabalhando na Escola Rio Branco com o Projeto Horta, em contato direto com os alunos, percebendo ainda o final da IV Unidade, venho através deste informar que por amparo da lei, a professora encontra-se com segurança para permanecer onde está trabalhando até o final do projeto citado, sendo amparada, tanto pela Lei do FUNDEB quanto pelo Plano de carreira municipal, que lhe dá opção de escolher permanecer, abandonar ou ser removida de seu local e modalidade de trabalho. (grifo do autor)29 A professora estava então, amparada pela lei, além de ter buscado uma maneira dedemonstrar ao seu superior que tinha conhecimento disso. Mas, e quando se trata de umasituação em que não há como se amparar na legislação? Infelizmente isso ainda é muitocomum. Como já fora mencionado anteriormente, professores não efetivados em regime de 40(quarenta) horas, que ainda não completaram suas 08 (oito) unidades letivas consecutivas ou12 (doze) intercaladas ficam completamente a mercê do seu diretor, ou de qualquer um quenão esteja satisfeito com sua posição política. Um caso interessante a ser citado é o daprofessora Lucivane Carneiro da Silva. Ao ouvir alguns comentários de que perderia 20(vinte) horas de sua carga horária por não ter votado nos candidatos da situação, a mesmaprocura o Sindicato que verifica que a sua portaria de efetivação ainda não havia saído, demodo que ela estava suscetível a perda de carga horária30.29 Trecho do Ofício 046/2008, destinado em 13 de outubro de 2008 a Osvanilson Morais Carneiro, diretor daescola Rio Branco. Os artigos a que o texto se refere são, respectivamente, o parágrafo único do artigo 1º da LeiComplementar nº 002/98, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 014/2004.30 Diário de anotações do Sindicato dos Professores Municipais de Conceição do Coité: 07/10/2008 e11/10/2008.
  38. 38. 37 È preciso deixar claro que muitas vezes essas ameaças não são realizadas diretamenteao profissional. Eles ocorrem sob a forma de boatos, comentários entre funcionários queacabam provocando um clima de receio nas escolas. Algumas vezes, porém, a ameaça é maisconcreta. No dia 11 de outubro de 2008 três professoras da escola João Paulo Fragosoprocuram o SPMCC afirmando que a escola já tinha até uma lista contendo os nomes daspessoas que seriam transferidas. No dia 17 de dezembro do mesmo ano, novamente essesprofessoram entram em contato com o Sindicato revoltados com a notícia da diretora de queno ano seguinte haveria no município um rodízio de professores, o que significa que a cadaano os professores seriam trocados de escola.31 É claro que isso não ocorreu, afinal, vai deencontro à própria legislação, mas serve muito bem para ilustrar os meios pelos quais osprofissionais da educação são ameaçados nas escolas do município. Esse é retrato daatmosfera escolar no período precedente e posterior as eleições municipais. Uma afirmativa recorrente nas entrevistas é a de que vêm diminuindo muito os casosconcretizados de retaliação. A atuação do SPMCC aliado as leis criadas em defesa doprofessor são as justificativas apontadas pelos mesmos para tal diminuição. Não se devesuprimir, porém, o fato de que o docente continua se sentindo coibido e pressionado tantoquanto antes. Será que a manipulação desse profissional está no ato concretizado deperseguição ou no temor que o mesmo sente ao perceber-se vulnerável diante do seu diretor,Secretaria de Educação ou prefeitura? Em uma entrevista já citada, realizada com o professore presidente do sindicato Fábio Carneiro Souza32 ele afirma o seguinte: Depois da eleição, dessa última eleição, muitos professores vieram aqui, muitos até chorando, se sentindo ameaçados, que foram é... que ouviram coisas de diretores que não deveriam ter ouvido, se sentiram humilhados, e nós, como sindicato entramos em ação, buscamos colocar em prática as leis que nos beneficiam e, muitos desses casos foram, graças a Deus, resolvidos sem muito transtorno. Eu acho que eles preferiram não passar por cima das leis, principalmente daqueles casos que vieram nos procurar, que é o que o sindicato teve conhecimento. Esse relato demonstra que o professor está mais consciente dos seus direitos, afinal,busca meios de impedir que os mesmos sejam violados. Entretanto, isso não significa que hajatotal confiança no respeito a esses direitos. Infelizmente - e isso não se aplica só a Conceição31 Diário de anotações do sindicato dos Professores Municipais de Conceição do Coité.32 Entrevista realizada em 03/06/09, às 11h30min, no Sindicato dos Professores.
  39. 39. 38do Coité, mas é uma característica brasileira – o cidadão comum não se sente totalmenteseguro no amparo jurídico, ele não está acostumado a acreditar que a justiça é igual paratodos. A gente tamos [sic] num país democrático, mas ainda precisa democratizar as nossas leis. De que maneira eu falo? Não quer dizer que as nossas leis não são democráticas não. Elas precisam ser respeitadas na sua ação de atuação. Então as pessoas não acreditam muito na justiça, que vai fazer justiça, que ele vai ser amparado pela justiça, então, as pessoas ainda se retraem, por muitos exemplos de perseguições até de anos anteriores[...]33 Como demonstra Matta34, para nós brasileiros não bastam os meios legais, énecessário mais que isso, um amparo pessoal, baseado na intimidade, na pessoalidade. Édifícil admitir, mas sabemos que na maioria das vezes aqueles que têm boas relações sãobeneficiados no nosso moroso sistema jurídico. E o que significa ter boas relações em umacidade como Conceição do Coité? Quem são as pessoas influentes do município? São, semsombra de dúvida, aqueles que pertencem à elite, destacando-se dentro deste grupo ospolíticos no poder. Parece, pois, lógico que um funcionário sentindo-se ameaçado exatamentepor suas escolhas políticas não tenha boas relações com esses indivíduos mais influentes. Suaúnica opção é se apoiar na igualdade formal, mesmo sabendo que o que prevalece em nossasociedade é um sistema hierarquizado “em contraste com o domínio das relações impessoaisdadas pelas leis e regulamentos gerais”. (MATTA, 1990, p.158) Em face ao exposto, conclui-se que, apesar de ainda parecer insuficiente, o professorvêm obtendo nos últimos anos uma série de garantias legais à sua estabilidade profissional,além de ter no Sindicato da categoria o suporte necessário às mesmas. Não se pode, porém,suprimir o fato de que o SPMCC vem atuando não somente no sentido de proteger oprofessor, mas também de fiscalizar e averiguar denúncias de irregularidades cometidas pelosmesmos e pelas escolas. É possível encontrar nas atas de reuniões, por exemplo, discussõesacerca de substituições irregulares, excesso de carga horária, reduzido número de alunos nassalas, entre outros. Após visitas às escolas a fim de verificar a procedência da informação, asdenúncias são encaminhadas pelo mesmo à Secretaria de Educação. As irregularidades apontadas nas reuniões não se restringem ao seio das escolas, mastambém a prefeitura. Um tema polêmico e frequentemente discutido se refere a ausência de33 Entrevista realizada com Ezaú Cordeiro Ferreira, 32 anos, em 03/05/2009 às 19h30min, em sua residência.34 MATTA, Roberto da. op. cit.

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