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AGRADECIMENTOSAgradeço ao Espírito Santo por me dar força para vencer cada dificuldade chegando até essa                  ...
“Fazer política é expandir sempre as fronteirasdo possível. Fazer cultura é combater semprenas fronteiras do impossível”! ...
RESUMOConceição do Coité encontra-se em uma posição de destaque no Territorial do Sisal e noestado da Bahia, sendo um dos ...
ABSTRACTConceição do Coité is in a prominent position in the Territorial and Sisal in the State of Bahia,one of the first ...
LISTA DE FIGURASFigura 1-Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia.........................................................
LISTA DE TABELASTabela 1: Eixo I Valorização e Promoção das Expressões Culturais .....................................58Ta...
LISTA DE SIGLASANATEL - Agencia Nacional de TelecomunicaçõesCEC - Conferência Estadual de CulturaCMC - Conferência Municip...
SUMÁRIOINTRODUÇÃO ...........................................................................................................
3.7 INSTRUMENTO DE FOMENTO E FINANCIAMENTO................................................553.8 SISTEMA SETORIAL DE CULTUR...
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12                                    INTRODUÇÃO         Seguindo a linha das políticas culturais nacionais desenvolvidas ...
13política pública de cultura. Por fim, elabora-se uma contextualização do Território do Sisal edo município de Conceição ...
141 - POLÍTICAS CULTURAIS1.1 - CONCEITO DE POLÍTICAS CULTURAIS          Discutir políticas culturais bem como conceituá-la...
15       Esse conceito de política cultural se aplica ao cenário contemporâneo no qual a culturavem ganhado cada vez mais ...
16          Canedo (2009) relata que a dificuldade da população brasileira em lidar com ademocracia pode ser resultado da ...
17                         cidadania e, consequentemente, a instalação de uma sociedade mais justa e                      ...
18da TV no país, é criado o Ministério da Educação e Cultura em 1953, há uma expansão dasuniversidades públicas, ações ape...
19         As ações ministeriais que sempre estiveram concentradas no eixo Rio São Paulo,nesse novo momento das políticas ...
20Pelourinho e do Teatro Castro Alves, que foi recuperado, sendo visto como fonte turística, jáque a ideia era transformar...
21                        A atual gestão entende ser necessário ampliar a ideia de cultura, incluindo a riqueza           ...
22         Calabre (2009) ressalta a necessidade de analisar a compreensão de políticasculturais para os municípios que de...
23econômico, cultural e simbólico. Essa política visa descentralizar a atuação do Estado eunificar o trabalho das secretar...
24Fonte: http://www.seplan.ba.gov.br/mapa.php          Em nosso trabalho abordaremos o Territorio do Sisal, representado n...
25Fonte: PDTC        A denominação Território do Sisal está relacionada ao cultivo do agave-sisal, plantarústica que se ad...
26            Segundo dados do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Sisal -    PTDS (2010), foi do territór...
27    invadiam os estúdios improvisados das rádios comunitárias e aprendiam os aparelhos    transmissores, justificando se...
28GT de Cultura do CODES SISAL. O plano que teve a organização do representante territorialCleber Menezes, está organizado...
29Abertas para as Artes Visuais”11, um “Salões Regionais”12. Quatro “Programas de Fomento àsFilarmônicas”, com recursos en...
30         Localizada no Nordeste da Bahia, região semiárida, distante 210 km da capital doestado, Conceição do Coité poss...
312 - SISTEMA DE CULTURA2.1.1 - CONCEITO DE CULTURA           A cultura é considerada por Eagleton (2005), uma das duas ou...
32         Esse conceito antropológico da cultura foi incorporado na construção das políticasculturais no Brasil a partir ...
33        A implantação do Sistema e do Plano Nacional de Cultura estava como prioridade nodocumento de campanha elaborado...
34FIGURA 3- Desenho do Sistema Nacional de CulturaFonte: MINC (2009) p. 19.          O estado do Ceará possui um destaque ...
35gestão pública, e em 2011, Leitão assumiu a secretária de Economia Criativa do Ministério daCultura17.2.1.3 - PLANO NACI...
36             As metas estabelecidas no documento, que tem validade decenal, de 2010 até 2020,serão reavaliadas periodica...
37         A natureza do conselho é importante para o seu papel de instância de participação.Os conselhos de cultura podem...
38          A 1ª Conferência Nacional de Cultura, importante momento na história das políticasculturais, foi realizada de ...
392.2 - SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA             O Sistema Estadual de Cultura da Bahia que está em fase de construção, com...
40Colegiado do Fórum – composto por todos os representantes dos municípios baianos;Conselho Territorial – composto por 26 ...
41Fonte: MINC (2009) p. 192.2.1 - CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA         Com a assinatura do protocolo de intenção junto ...
42         Como discute Canedo (2008), na gestão de Jaques Wagner, em 2007, os baianos sãoconvocados para a II Conferência...
43Cultura, A III CEC-BA iniciou com as conferências municipais, que acontecera entre agosto eoutubro, em 367 cidades, com ...
442.2.3 - PLANO ESTADUAL DE CULTURA         O plano de cultura é o último elemento do sistema a ser construído, ele tem va...
453 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ3.1 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA           Com a r...
Políticas culturais em conceição do coité um estudo do sistema municipal de cultura
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Políticas culturais em conceição do coité um estudo do sistema municipal de cultura

  1. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA RAIANE LOPES CARNEIROPOLÍTICAS CULTURAIS EM CONCEIÇÃO DO COITÉ: UM ESTUDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Conceição do Coité 2011
  2. 2. RAIANE LOPES CARNEIROPOLÍTICAS CULTURAIS EM CONCEIÇÃO DO COITÉ: um estudo do Sistema Municipal de Cultura Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Comunicação Social - Habilitação em Radialismo, da Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial de obtenção do grau de bacharel em Comunicação, sob a orientação da Professora Hanayana Brandão Guimaraes Fontes Lima. Conceição do Coité 2011
  3. 3. RAIANE LOPES CARNEIROPOLÍTICAS CULTURAIS EM CONCEIÇÃO DO COITÉ: um estudo do Sistema Municipal de Cultura Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Comunicação Social – Habilitação Radialismo, da Universidade do Estado da Bahia, sob a orientação da Professora Hanayana Brandão Guimaraes Fontes Lima. Data:____________________________ Resultado:________________________ BANCA EXAMINADORA Prof.(orientador)__________________ Assinatura________________________ Prof._____________________________ Assinatura________________________ Prof._____________________________ Assinatura_________________________
  4. 4. A meu mestre e amigo professor José Nildo, queaguçou a minha sede por conhecimento.
  5. 5. AGRADECIMENTOSAgradeço ao Espírito Santo por me dar força para vencer cada dificuldade chegando até essa conquista. Aos meus pais, Rilza e João e, meus dois irmãos, Cassio e Cassiano que mesmo distante estão presente em minha vida. Ao companheirismo das colegas Bruna Bessa, Juçara Oliveira e, Mevolandia Lima que se tornaram irmãs do peito.Ao amigo José Carneiro, responsável pelo inicio da minha atuação profissional no universo comunicacional. Aos primos Jussi e Lineu, pelo acolhimento quando tanto precisei. A professora Vilbégina Monteiro, profissional a qual me espelho e uma das responsáveis pelo desejo de pesquisar na área de cultura. A orientadora Hanayana Brandão, pela amizade, compreensão e incentivo na orientação. Aos representantes territoriais de cultura, Cleber Souza Meneses e Izaias Junior dos Reis Silva, por todo o apoio a minha pesquisa. A superintendente municipal de cultura Marialva Carneiro, figura imprescindível nessa pesquisa, que sempre esteve solícita a me ajudar. E de modo geral a todos os amigos e familiares que fazem parte da minha vida e, em consequência dessa tão sonhada conquista, meu muito obrigada!
  6. 6. “Fazer política é expandir sempre as fronteirasdo possível. Fazer cultura é combater semprenas fronteiras do impossível”! Jorge Furtado
  7. 7. RESUMOConceição do Coité encontra-se em uma posição de destaque no Territorial do Sisal e noestado da Bahia, sendo um dos primeiros municípios a construir um Sistema Municipal deCultura, elemento que institucionaliza e organiza o campo cultural, sendo significativo para odesenvolvimento das políticas culturais no município, por proporcionar uma organização emum campo que por muito tempo esteve à margem da agenda política do município e do país.O presente trabalho busca apresentar e discutir a construção desse sistema e entender, atravésda pesquisa realizada em forma de entrevistas semiestruturada com os membros do ConselhoMunicipal de Cultura e, do referencial teórico consultado, o pioneirismo e a posição dedestaque a qual o município se encontra.Palavras - chave: cultura, município, políticas culturais, sistema de cultura.
  8. 8. ABSTRACTConceição do Coité is in a prominent position in the Territorial and Sisal in the State of Bahia,one of the first municipalities to build a Municipal system of Culture, which institutionalisesand organizes the cultural field, being significant for the development of cultural policies in themunicipality, by providing an organization in a field that long was on the sidelines of thepolitical agenda of the city and country. This work seeks to present and discuss the constructionof this system and understand, through the research conducted in the form of semiestruturadainterviews with the members of the Municipal Council of culture and of theoretical referenceconsulted, the pioneering and prominent position which the municipality is located.Keywords: culture, cultural policies, municipality, culture system.
  9. 9. LISTA DE FIGURASFigura 1-Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia...........................................................24Figura 2-Mapa do Território do Sisal.......................................................................................25Figura 3-Desenho do Sistema Nacional de Cultura.................................................................34Figura 4-Desenho do Sistema Estadual e Cultura....................................................................41Figura 5-Desenho do Sistema Municipal de Cultura...............................................................46
  10. 10. LISTA DE TABELASTabela 1: Eixo I Valorização e Promoção das Expressões Culturais .....................................58Tabela 2: Eixo II Memória e Cultura.......................................................................................55Tabela 3: Eixo III Desenvolvimento da Gestão Cultural.........................................................60Tabela 4: Eixo IV Arte e Educação.........................................................................................60Tabela 5: Ações do programa estratégico I.............................................................................62Tabela 6: Ações do Programa II..............................................................................................63Tabela 7: Ações do programa estratégico III..........................................................................64Tabela 8: Ações do programa estratégico IV..........................................................................65
  11. 11. LISTA DE SIGLASANATEL - Agencia Nacional de TelecomunicaçõesCEC - Conferência Estadual de CulturaCMC - Conferência Municipal de CulturaCNC - Conselho Nacional de CulturaCNC - Conferência Nacional de CulturaCNPC - Conselho Nacional de Política CulturalIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia EstatísticaMINC - Ministério de CulturaPEC - Plano Estadual de CulturaPDTC - Plano de Desenvolvimento Territorial de CulturaPMC - Plano Municipal de CulturaPNC - Plano Nacional de CulturaPTDS - Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do SisalSEC - Sistema Estadual de CulturaSECULT - Secretaria de CulturaSMC - Sistema Municipal de CulturaSNC - Sistema Nacional de CulturaUFBA - Universidade Federal do Estado da BahiaUNEB - Universidade do Estado da Bahia
  12. 12. SUMÁRIOINTRODUÇÃO .......................................................................................................................121. POLÍTICAS CULTURAIS................................................................................................141.1 CONCEITO DE POLÍTICAS CULTURAIS......................................................................141.2 DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA........................................................151.3 POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL ..........................................................................171.4 POLÍTICAS CULTURAIS NA BAHIA.............................................................................191.5 POLÍTICAS CULTURAIS PARA MUNICÍPIO................................................................211.6 TERRITÓRIO DO SISAL ..................................................................................................221.7 CONCEIÇÃO DO COITÉ..................................................................................................292. SISTEMA DE CULTURA................................................................................................. 312.1 CONCEITO DE CULTURA...............................................................................................312.1.1 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.........................................................................322.1.2 PLANO NACIONAL DE CULTURA.............................................................................352.1.3 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL...............................................362.1.4 CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA..............................................................372.2 SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA............................................................................392.2.1 CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA..............................................................412.2.2 CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.....................................................................432.2.3 PLANO ESTADUAL DE CULTURA.............................................................................443. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ...................453.1 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA......................................453.2 ÓRGÃO OFICIAL DE CULTURA...................................................................................483.3 CONFERÊNCIA DE CULTURA......................................................................................493.4 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA......................................................................513.5 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM CULTURA..........................543.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INDICADORES CULTURAIS ................................54
  13. 13. 3.7 INSTRUMENTO DE FOMENTO E FINANCIAMENTO................................................553.8 SISTEMA SETORIAL DE CULTURA. ...........................................................................563.9 PLANO DE CULTURA.....................................................................................................56CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................68REFERÊNCIAS.....................................................................................................................65ANEXOS ................................................................................................................................74
  14. 14. 11
  15. 15. 12 INTRODUÇÃO Seguindo a linha das políticas culturais nacionais desenvolvidas no país a partir daprimeira gestão do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003), o município deConceição do Coité (BA) iniciou pioneiramente a construção do seu Sistema Municipal deCultura. O município foi o primeiro do Território do Sisal, conhecido pela forte mobilizaçãodos movimentos sociais e, um dos dez primeiros do estado da Bahia a desenvolver essa ação. As discussões e demandas da cultura em Conceição do Coité sempre fizeram parte darotina da cidade, visto que essa é possuidora de uma ampla diversidade cultural, mas assimcomo acontece em outros municípios brasileiros, esbarravam na ausência de políticasculturais e, também na escassez de recursos para a área capazes de efetivar sua realização. O sistema é construído pelos três níveis de gestão, federal, estadual e municipal, emparceria com a sociedade civil, que possui um papel de destaque nessa construção, poismesmo o Brasil tendo recuperado seu sistema democrático há 26 anos, ainda é pequena aparticipação social na construção de políticas públicas. Esse trabalho está estruturado em três capítulos e tem como objetivo compreender oprocesso de construção do Sistema Municipal de Cultura de Conceição do Coité,identificando o pioneirismo do município em implantar o sistema e construir o plano decultura, problematizando o porquê desse pioneirismo e o seu processo de construção. Esse estudo se justifica pela contribuição que pode trazer ao campo de pesquisas daspolíticas culturais, ainda em fase de formação com poucas pesquisas, além de ser um trabalhoque busca registrar como este importante passo dentro do cenário de elaboração das políticasculturais vem se desenvolvendo no Brasil, na Bahia e, mais especificamente no município deConceição do Coité. O primeiro capítulo dedica-se a apresentar um arcabouço teórico e conceitual capazde alicerçar as discussões que serão apresentadas nos capítulos seguintes. É discutido oconceito de políticas culturais, um breve histórico dessas políticas no Brasil e na Bahia,relatando as mudanças ocorridas a partir do governo de Lula (2003) e Jaques Wagner (2007),que resultaram na política de construção do sistema de cultura. É feito um breve relato depolíticas culturais para município, visto que o objeto de estudo se encontra na esferamunicipal. São abordados de forma breve os conceitos de democracia, participação ecidadania, pertinentes ao debate uma vez que a construção do sistema é considerada uma
  16. 16. 13política pública de cultura. Por fim, elabora-se uma contextualização do Território do Sisal edo município de Conceição do Coité. No segundo capítulo é discutido o conceito de cultura a partir da sua importânciapara o sistema de cultura. Busca-se apresentar mais especificamente os elementos queintegram o sistema nacional e estadual de cultura, dando prioridade aos itens que sãoconstruídos com a participação direta da sociedade, a exemplo da conferência, conselho eplano de cultura. O terceiro capítulo dedica-se ao estudo de caso da elaboração do Sistema Municipalde Cultura de Conceição do Coité, apresentando a sua composição, o processo de construçãoque envolveu a sociedade civil e o poder público, abordando o pioneirismo do município noterritório e no estado. Metodologicamente, optou-se por utilizar uma revisão bibliográfica, pesquisas emjornais, revistas, documentos, sites. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com oentão representante territorial da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia-SECULT, CleberSouza Meneses; a superintendente municipal de cultura de Conceição do Coité, MarialvaCarneiro de Carvalho; seis conselheiros municipais de cultura, previamente selecionados, emconsulta a superintendente de cultura que também é presidente do conselho, sendo três dasociedade civil: Marcos Barreto dos Santos (Conselho de Desenvolvimento Municipal -CDM); Edmundo Cardoso e Silva (Centro de Promoção da Educação, da Cultura e daCidadania - CPECC); Gedson Sampaio Costa (Associação Desportiva Coiteense - ADEC), etrês do poder público: Joilma Guimarães Santos (Secretaria Municipal de Agricultura, MeioAmbiente e Ação Comunitária); Paulo Roberto Pinheiro Lopes (Secretaria Municipal daSaúde); Anaildo Nascimento de Carvalho (Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos,Juventude, Economia e Renda). Para complementar alguns dados e realizar esclarecimentosutilizou-se de contato por e-mail e telefone com funcionários da Secretaria de Cultura doEstado e do Ministério da Cultura.
  17. 17. 141 - POLÍTICAS CULTURAIS1.1 - CONCEITO DE POLÍTICAS CULTURAIS Discutir políticas culturais bem como conceituá-las não é um tarefa muito fácil.Considerada um campo de estudo multidisciplinar e não uma ciência, seus estudos sãorecentes e possuem lacunas dentro dos períodos históricos analisados. Na tentativa de estipular o seu surgimento, os estudiosos consideram três momentossignificativos: “as iniciativas políticas-culturais da Segunda República Espanhola nos anostrinta; a instituição do Artes Council na Inglaterra na década de quarenta e a criação doMinistério dos Assuntos Culturais na França, em 1959” (RUBIM, 2009, p.2), sendo o últimoconsiderado o momento fundacional das políticas culturais, por representar uma interferênciapolítica no campo da cultura, que até então era inexistente. A criação desse Ministério oprimeiro do mundo, vem a influenciar outras nações, a exemplo do Brasil. Com a fundação da política cultural, a Organização das Nações Unidas paraEducação, Ciência e Cultura - UNESCO) é responsável por internacionalizar o tema,desenvolvendo ações que a coloca na agenda pública internacional. A partir de maio de 1968 toda a conjuntura política e social do mundo foi alterada e omodelo francês de política culturais entrou em crise, por ser considerado elitizado, com focona preservação patrimonial e artístico, e na construção da identidade nacional. Um novomodelo foi proposto, denominado de democracia cultural que busca trabalhar a cultura em suadiversidade e reconhecer a cultura produzida pelo povo (Rubim 2009). Segundo Rubim (2007), para uma ação no campo da cultura ser considerada umapolítica cultural, é necessário que ela aconteça de forma sistemática, podendo ser realizadapelo Estado, ONGS, associações e por instituições privadas, contando com a participação dasociedade. Los estúdios recientestienden a incluir bajo este concepto de intervenciones realizadas por el estado, lasinstitucionesciviles y los grupos comunitários organizados a fin de orientar eldesarrollo simbólico, satisfacerlas necessidades culturales de lapoblación y obtener consenso para un tipo de orden o transformación social. Pero esta manera de caracterizar elámbito de las políticas culturalesnecesita ser ampliada teniendo em cuentalel carácter transnacional de los processos simbólicos y materiales em laactualidad (CANCLIN apud RUBIM, 2007 p. 148).11 O estúdio recente tende a incluir sob este conceito de intervenções feitas pelo Estado, instituições civis e gruposcomunitários organizado para orientar o desenvolvimento do simbólico, satisfazer as necessidades culturais dapopulação e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social. Mas esta forma de caracterizar ocampo das políticas culturais precisa ser tendo expandido em cuental a dimensão transnacional dos processossimbólica e material em hoje (CANCLIN apud RUBIM, p. 148 2007)
  18. 18. 15 Esse conceito de política cultural se aplica ao cenário contemporâneo no qual a culturavem ganhado cada vez mais centralidade, e contando com iniciativas diversas. Nessa novaconjuntura o nacional que era o foco anterior das políticas culturais ganha uma novaroupagem, tendo o desafio do diálogo entre os fluxos globais, regionais e locais, quedesenvolve a cultura (Rubim, 2009). Esse desafio discutido pelo autor resulta da nova dinâmica social vivida nacontemporaneidade e conta com a participação de novos agentes culturais, a sociedade civilorganizada que vem lutado por seus direitos através de políticas que favoreçam a maioria. A sociedade civil compõe- se de movimentos, organizações, e associações os quais captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam- nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O núcleo da sociedade civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes se solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de esferas públicas (TEIXEIRA, 2008 p. 21). A participação, que será discutida melhor a seguir, é um quesito fundamental emuma sociedade democrática. Como ressalta Canedo (2008), o envolvimento da sociedadereforça o compromisso que os governantes devem ter no campo da cultura, que nunca estevecomo prioridade na pauta da política brasileira. É nesse cenário de mobilizações, discussões,luta por espaço, reconhecimento, que vem se construindo a política cultural contemporânea.1.2 - DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Na discussão contemporânea de políticas culturais, os conceitos de democracia,participação e cidadania se entrelaçam e são fundamentais na construção dessas políticas. Deorigem remota, esses conceitos são complexos e muitas vezes compreendidos de formaequivocada. A democracia brasileira, como relata Canedo (2008), para uma maioria estárelacionada a direitos civis como a liberdade e, a direitos políticos como o voto, que éclassificado como o ápice da execução da cidadania, o que podemos considerar um tristeequívoco, pois o exercício da cidadania compreende a atuação política e social, a exemplo doacompanhamento dos governantes durante a gestão, o que pouco acontece. Covre (2007)discute que só há cidadania se houver a prática da reinvindicação e, o exercício da cidadaniapode resultar na construção de uma sociedade melhor.
  19. 19. 16 Canedo (2009) relata que a dificuldade da população brasileira em lidar com ademocracia pode ser resultado da sua formação colonial e escravocrata, em que a sociedade nãotinha espaço de participação e as decisões políticas aconteciam sempre de forma hierárquica eautoritária. A sétima constituição brasileira, elaborada em 1988 na redemocratização do país,inclui a participação como elemento democrático. Peruzzo (1998) classifica a participaçãopopular em três categorias: Participação passiva, participação controlada e participação-poder.O sistema de cultura, objeto de estudo desse trabalho, se enquadra na participação poder, aqual, “implica o exercício da decisão partilhada e requer a existência de canais desobstruídos,informações abundantes, autonomia, corresponsabilidade e representatividade‟‟ (PERUZZO,1998, p. 87). A participação como afirmam Toro e Wernek (2004), é uma aprendizagem, um ato deliberdade, que resulta no empoderamento. O indivíduo deixa de ser um receptor muitas vezespassivo e assume a condição de emissor-receptor ativo, o que nem sempre soa bem ao sistemapolítico dominante que, por mais democrático que possa ser, está embasado em relações depoder que constitui toda esfera social, política, econômica etc. Numa sociedade regida mais pelos sistemas de interesses que pelos de solidariedade, com uma marca da estratificação socioeconômica, na qual umas classes extrapolam outras, a participação será sempre uma guerra a ser travada para vencer a resistência dos detentores de privilégios (TEIXEIRA apud, ROCHA, 2002 p. 42). As políticas culturais no Brasil em boa parte da sua historia foram construídas sem aparticipação da sociedade em decorrência da estrutura de ausência, autoritarismo einstabilidade que o Estado tratou o campo da cultura Rubim (2007). Realidade que começa ase alterar em 2003, quando o Ministério da Cultura classifica o direito a cultura comoprincípio de cidadania, e a participação da sociedade na construção de políticas culturaiscomeçam a ser uma realidade que sai da teoria colocada pela Constituição. A partir de então,o governo federal reestrutura o Conselho Nacional de Políticas Culturais, realiza semináriospor várias partes do país, convoca conferências de cultura, constrói em parceria com asociedade o Plano Nacional de Cultura, ações que representam a participação da sociedade naconstrução de políticas culturais, que deixam de ser elaboradas apenas para o artista cultural, epassa a abranger a população em geral, pois a participação é a concretude da cidadania. A luta pela consolidação da democracia participativa em nosso país, se torna uma estratégia, utilizada pelos movimentos sociais, ONGS, igrejas etc. para efetivação da
  20. 20. 17 cidadania e, consequentemente, a instalação de uma sociedade mais justa e igualitária (ROCHA, 2009, p.30).1.3 - POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL Na década de 1930 o cenário político, cultural e econômico brasileiro passa portransformações que resultam no que é considerado pelos estudiosos, momento fundacionaldas políticas culturais no país. Dois experimentos marcam o surgimento dessa política: a implantação do Ministériode Educação e Saúde, em 1930 que tem a frente Gustavo Capanema e, a passagem de Mariode Andrade pelo Departamento de Cultura do estado de São Paulo (Rubim 2007). Esse doisnomes vem a construir ações que mudam o rumo da até então inexistente política culturalbrasileira. O novo Ministério elabora ações sistemáticas no campo da cultura. É criado oConselho Nacional de Cultura, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, oInstituto Nacional do Livro, o Instituto Nacional do Cinema Educativo e Cultural, aSuperintendência de Educação Musical e Artística, é legislado o Serviço de RadiodifusãoEducativa. Nesse momento a cultura passa a ser vista pelo menos teoricamente como direitode todos. Mesmo estando em uma secretaria de cultura municipal, Mario de Andrade criainovações que vem a influenciar o campo da política cultural nacional. Mario da Andrade inova em: Estabelecer uma intervenção estatal sistemática abrangendo diferentes áreas da cultura; pensar a cultura como algo “tão vital como o pão”; propor uma definição ampla de cultura que extrapola as belas artes, sem desconsidera-la e que abarca, dentre outras, as culturas populares; assumir o patrimônio não só como material, tangível e pertinente aos diferentes estratos da sociedade; patrocinar duas missões etnográficas ás regiões amazônica e nordestina para pesquisar suas populações, deslocadas do eixos dinâmico do país e da sua jurisdição administrativa, mas possuidoras de significativos acervos culturais (RUBIM, 2007, p. 15). É importante salientar que essas ações e toda política criada na era Vargas (1930-1945) são significativas, mas não atendem as demandas da cultura, pois são construídas comodiscute Rubim (2007, p. 03), de forma instável e autoritária, com intenção de “submete-la ainteresses autoritários; usá-la como fator de legitimação de brasilidade e nacionalismo”. O período democrático de 1945 a 1964 é considerado sem muita intervenção doEstado no campo cultural. Nesse momento há um crescimento da radiodifusão com a chegada
  21. 21. 18da TV no país, é criado o Ministério da Educação e Cultura em 1953, há uma expansão dasuniversidades públicas, ações apenas pontuais. No período da Ditadura Militar (1964-1985), novas instituições são criadas paraatender as demandas do momento, como a Fundação Nacional de Artes – FUNARTE,Empresa Brasileira de Filmes – EMBRAFILME, Serviço Nacional de Teatro, ConselhoFederal de Cultura (CFC). Há um grande investimento no desenvolvimento da indústriacultural, passando a cultura à condição de mercadoria, e o regime usa dos meios decomunicação para propagar seus ideais construindo uma ideia de cultura nacional, ondepredomina a forma elitizada de pensar a política cultural, com foco na preservaçãopatrimonial e na valorização da cultura letrada. Na redemocratização do país, em 1985, é criado o Ministério da Cultura, que érebaixado à condição de secretaria em 1990 e volta a ser Ministério em 1993. A criação doórgão não alterou o quadro das três tristes tradições apontadas por Rubim (2007), de ausência,autoritarismo e instabilidade do Estado na área da política cultural, pois o órgão não possuíauma estrutura de funcionamento, como funcionários e recursos, não foram desenvolvidosações sistemáticas do campo cultural, mantendo assim as “tristes tradições”. Em 1986 é promulgada a Lei Sarney, transformada na Lei Rouanet na década de 90,mecanismo de renúncia fiscal, que tira o poder de decisão do Estado colocando para omercado, mesmo o recurso econômico sendo público. Ela continua a reforçar a ausência doEstado na elaboração de políticas culturais. Desde a sua fundação em 1930 até 2003, quando Lula ganhou a eleição presidencial,as políticas culturais brasileiras eram construídas de forma hierárquica e elitista sem a partiçãosocial. A partir de 2003 o Brasil vive uma grande transformação política que influencia aforma de pensar a cultura no país. O MINC na gestão do artista baiano Gilberto Gil, amplia oconceito de cultura para o sentido antropológico e abre espaço para culturas até entãomarginalizadas como a popular, indígena, afro-brasileira, que passam a ter visibilidade, o quenão acontecia nos governos anteriores, onde a cultura era vista como um estandarte artísticoelitizado. Começa a se discutir a atuação do Estado na área da cultura. As ações do Ministériodeixam de ser apenas para os criadores e produtores culturais, estendendo-se a toda asociedade brasileira. Nesse novo contexto entra em cena a participação da sociedade civil, naconstrução das políticas públicas de cultura, através das consultas públicas que passam a serrealizadas em todo o país.
  22. 22. 19 As ações ministeriais que sempre estiveram concentradas no eixo Rio São Paulo,nesse novo momento das políticas culturais, começam a se preocupar em criar projetos quecontemplem todas as regiões do país de acordo com as suas realidades. Outro fator derelevância é a não aceitação da dicotomia cultura popular versus cultura erudita. Cancline(2008) utiliza o termo “hibridização cultural” para falar da junção das concepções de cultura,onde no mundo contemporâneo elas se entrelaçam. Essa concepção é uma forma de trabalharcom toda a diversidade, respeitando as suas particularidades, como propõe o Ministério. Nessa perspectiva o quadro de “ausência, autoritarismo e instabilidade”, começa asofrer alterações. A abertura conceitual, que rejeita a visão elitista é uma das primeirasmodificações. A criação de políticas públicas para a cultura que viabilizam a formação depolíticas de estado é uma superação dessas “tristes tradições”, em que as decisões aconteciamde forma vertical, e a população não tinha o direito de opinar. Nessa perspectiva está sendo desenvolvida no país a política de construção eimplantação de sistemas de cultura, ação construída pelo Estado em parceria com a sociedade,que visa institucionalizar a médio e longo prazo o campo da cultura.1.4 - POLÍTICAS CULTURAIS NA BAHIA A história das políticas culturais na Bahia caminha na mesma linha da nacional,marcada por ausência, autoritarismo e instabilidade Rubim (2007). A primeira ação no estadona área de políticas culturais acontece em 1947 com a criação do Departamento de Culturavinculado à Secretaria de Educação e Saúde. As ações que começam a ser construídas a partir de então, sofrem rompimento noperíodo da Ditadura Militar, sendo retomadas após a queda do regime com a criação daSecretaria de Cultura no governo de Waldir Pires (1987-1989), que logo depois foi fechada noterceiro governo de Antonio Carlos Magalhães (1991-1994), criada na gestão de Paulo Souto(1995-1998) como Secretaria de Cultura e Turismo, só vindo a ganhar autonomia no primeirogoverno de Jaques Wagner (2007-2010). Essa instabilidade no próprio órgão gestor representao descaso com o qual a cultura era tratada, nunca estando como prioridade nas discussões eprojetos políticos (Canedo 2008). Por ser a Bahia um estado com forte potencialidade turística, enquanto a Secretariaesteve atrelada ao turismo, a cultura representou um grande potencial econômico, onde foitrabalhado seu aspecto físico como a reforma de patrimônio histórico material a exemplo do
  23. 23. 20Pelourinho e do Teatro Castro Alves, que foi recuperado, sendo visto como fonte turística, jáque a ideia era transformar o estado em um dos principais pontos turísticos do país. Nessa política a pluralidade baiana não era trabalhada, a Bahia era pensada enquantorecôncavo, tentando criar uma identidade unificada como um estado de belas riquezas naturaise patrimônios históricos, sendo colocados a lado os diversos tipos e formas de culturaexistentes em seus 417 municípios. Nessa subordinação ao turismo, a cultura não era pensada como um fator detransformação e desenvolvimento social e todas as ações do estado se voltavam para odesenvolvimento turístico, sem espaço para a participação da sociedade na construção depolíticas culturais. Quando a oposição toma o poder no estado, em 2007, depois de 16 anos de liderançacarlista como é conhecido o grupo político baiano que por muito tempo foi liderado porAntonio Carlos Magalhães, a Secretaria de Cultura é separada do Turismo. A transição dePaulo Souto para Jaques Wagner representa uma ruptura na forma de pensar o campo dacultura no estado. Em articulação com o Governo Federal a nova gestão investe em políticaspúblicas para a cultura, com a ideia de democratizar o acesso e a produção cultural edecentralizar as verbas do estado. A missão da Secretaria de Cultura consiste em: atuar de forma integrada e em articulação com a sociedade na formulação e implementação de políticas públicas que reconheçam e valorizem a diversidade cultural da Bahia, nas dimensões simbólicas, econômicae de cidadania. 2 Com esse objetivo, cinco linhas de ações foram criadas para guiar as atividades:Diversidade, Desenvolvimento, Descentralização, Democratização, Diálogo e Transparência. Em um governo democrático a população deve participar da elaboração, execução eavaliação das ações. O governo Jaques Wagner propondo uma administração democrática,tanto na sua primeira gestão (2007-2010), como na segunda (2011-2014), realiza diversasações para a construção de políticas públicas para a cultura. Nessa perspectiva o governoinicia a mobilização para implantação de sistemas de cultura estadual e municipais, realizaConferência de Cultura com forte participação da sociedade, cria o Fórum de DirigentesMunicipais de Cultura, reformula o Conselho Estadual de Cultura. Essa forma de gerir aspolíticas culturais já estava presente no discurso do secretario de Cultura Marcio Meireles, naprimeira gestão de Wagner.2www.cultura.ba.gov.br/secretaria
  24. 24. 21 A atual gestão entende ser necessário ampliar a ideia de cultura, incluindo a riqueza dos ritos e manifestações populares; as etapas criativas dos processos de produção; os modos de fazer; os valores, comportamentos e práticas que constroem a nossa identidade e diversidade cultural (CADERNO CULT I, 2008, p.11). Essas ações reformulam toda a política cultural do estado, que passa a experimentar ademocratização cultural, dando centralidade a cultura e caminhando para o rompimento doquadro de ausência, autoritarismo e instabilidade apontada por Rubim (2007), existentes nosníveis estadual e federal no campo das políticas culturais.1.5 - POLÍTICAS CULTURAIS PARA MUNICÍPIOS O processo de globalização vivido nas últimas décadas influenciou a forma depensar, agir e se organizar da sociedade. No campo cultural as cidades passam a serentendidas como espaço ideal na construção de políticas culturais que contemple adiversidade cultural. As cidades propiciam o convívio e o intercâmbio entre os grupos e suas práticas culturais, permitem a elaboração de políticas culturais que devem ser capazes de trabalhar com a diversidade local de forma que produzam alternativas de enriquecimento do conjunto da população (CALABRE, 2009, p. 82). Com a expansão dos municípios na década de 1980, cresce a necessidade deinformações. O IBGE, em 1991, vai a campo pela primeira vez conhecer o perfil dosmunicípios brasileiros, pesquisa conhecida como MUNIC. O item cultura foi incluso nessapesquisa em 2005 por ser compreendida a carência de informações relacionada a área. Apartir de então o campo científico e político passa a contar com dados significativos para aconstrução de projetos que proporcionem o desenvolvimento cultural. Entre os dados coletados nos chama atenção o fato de 42,1% dos municípios nãopossuírem uma política cultural formulada, 58% dos municípios declaram ter política culturale, há uma compreensão de que o setor não se reduz à promoção de eventos. Na esferaestadual, dos 417 municípios baianos, 192 declaram possuir políticas culturais o quecorresponde a 46% e, 225 que diz respeito a 54% diz não possuir (MUNIC, 2006). Éinteressante observarmos que há casos em que o município não possui uma políticaformulada, mas isso não significa que não sejam realizadas políticas culturais. Nessaperspectiva essa porcentagem passaria de 42,1%.
  25. 25. 22 Calabre (2009) ressalta a necessidade de analisar a compreensão de políticasculturais para os municípios que declaram possui-las. Entre os objetivos principais dessapolítica, em 37,4% a dinamização das atividades culturais do município está como prioridade,37,1%, a garantia da sobrevivência das tradições culturais locais e, 36,7% a preservação dopatrimônio histórico, artístico e cultural. As políticas culturais quando construídas na esfera local em articulação com anacional e global, além de desenvolver o campo cultural, empoderam os agente culturais, quepor muito tempo assistiram a projetos autoritários, onde as decisões aconteciam nos gabinetespolíticos, muitas vezes desconhecendo os reais desejos e necessidades da área. Leitão (2009) ressalta que as políticas culturais na esfera municipal tem o objetivo deresgatar a diversidade cultural, valorizar os imaginários locais, a capacidade de autodeterminação dessas comunidades, trabalhando a favor do desenvolvimento territorialsustentável, local e regional. A existência de política de cultura na esfera municipal está relacionada adescentralização das atividades e recursos por parte do estado. Podemos usar como exemplo oestado do Ceará, que criou uma política forte de descentralização e em consequência, 76, 6%dos municípios cearenses declararam a existência de políticas culturais, número superior aonacional que é de 57,9%. Todas as prefeituras do estado do Ceará possuem um órgão gestorde cultura e todas as cidades aderiram ao sistema de cultura (MUNIC apud Leitão, 2009, p.67).1.6 -TERRITÓRIO DO SISAL A Bahia por um longo período da sua história esteve dividida em 15 regiõeseconômicas e, as ações das secretarias eram baseadas nessa divisão. Em 2003, seguindo apolítica de divisão territorial adotada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), oestado foi dividido em 26 Territórios de Identidades. Divisão política, administrativa,geográfica e cultural, idealizada pelo MDA a partir de reivindicação de setores públicos e dasociedade civil organizada, que sentia a necessidade de articulação de políticas nacionais cominiciativas locais (Lima 2008). Essa divisão leva em consideração características econômicas, sociais, ambientais eculturais dos municípios que compõem o território, que se se constitui de um espaço físico,
  26. 26. 23econômico, cultural e simbólico. Essa política visa descentralizar a atuação do Estado eunificar o trabalho das secretarias. O território é percebido como a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições que pode ser mobilizadas e convertidas em um triunfo para o estabelecimento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento (MDA apud LIMA, 2008, p. 6 e 7). Nessa perspectiva o município é considerado pelo Ministério uma medida restrita deplanejar as ações e o estado uma medida muito ampla, sendo o território a mais adequada(Lima, 2008). Para realizar essa divisão, que representa uma forma organizada e articulada detrabalhar as realidades regionais, a comunidade foi convidada a opinar sobre o seu sentimentode pertencimento. A Bahia foi dividida nos territórios de: Sisal, Irecê, Velho Chico, ChapadaDiamantina, Piemonte do Paraguaçu, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Itapetinga, Vale doJequiriçá, Oeste Baiano, Rio São Francisco, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Paramirim,Sertão Produtivo, Vitoria da Conquista, Médio Rio de Contas, Bacia Jacuípe, Piemonte daDiamantina, Semiárido Nordeste II, Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, Portal do Sertão,Recôncavo Baiano, Itaparica e Região Metropolitana de Salvador (RMS), como mostra omapa abaixo. No anexo (A) é possível visualizar quais municípios compõem cada território.FIGURA 1- Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia
  27. 27. 24Fonte: http://www.seplan.ba.gov.br/mapa.php Em nosso trabalho abordaremos o Territorio do Sisal, representado no mapa acima pelonúmero quatro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatisticas - IBGE (2010) e, doPlano de Desenvolvimento Territorial de Cultura - PDTC (2011), o territorio está situado nosemiarido do estado, possui um Índice Desenvolvimento Humano - IDH médio de 0,60, umapopulação de 579. 165 habitantes, dos quais 333. 149 fazem parte da zona rural (57, 52%). Abrangeuma área de 21.256,50 Km², a renda média per capta é de meio salário mínimo mensal e é constituídode 20 municípios3, como é possível localizar no mapa abaixo. Serrinha é a cidade mais populosa doterritorio e, é considerada uma potência econômica com boa localização geográfica, sendo classificadacomo cidade pólo do território (PDTC2011).FIGURA 2- Mapa do Territorio do Sisal3Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo,Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano eValente.
  28. 28. 25Fonte: PDTC A denominação Território do Sisal está relacionada ao cultivo do agave-sisal, plantarústica que se adapta ao clima seco e ensolarado do sertão nordestino. Chegou à região nofinal do século XIX, vinda do México. A efervescência do seu desenvolvimento só veioacontecer na década de 1930 e 1940 do século seguinte. Mesmo atualmente estando emmomento de crise pela desvalorização econômica, o sisal representa uma das principaisfontes de renda do território, sendo Conceição do Coité o maior exportador mundial da fibra,recebendo a produção de todo o território e de outros municípios do estado que possuem ocultivo, a exemplo de Campo Formoso pertencente ao Território do Piemonte Norte doItapicuru, que é o maior produtor mundial. Marcado por abuso de poder dos grandes latifundiários, que resultou em opressão,marginalização e desigualdade social da população, o Território do Sisal, vem ganhado famanas últimas décadas pela forte mobilização dos movimentos sociais. A fibra do sisal tornou-se adjetivo para caracterizar o sertanejo, homem forte e lutador, “homem de fibra”.
  29. 29. 26 Segundo dados do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Sisal - PTDS (2010), foi do território que partiu em 1979 a primeira mobilização de camponeses do estado durante o Regime Militar, como objetivo de reivindicar do governo medidas contra o fisco, que castigava os agricultores no momento da comercialização dos seus produtos. Ainda de acordo com o PTDS, foi desse movimento que nasceu a Associação de Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (APAEB) 4. No final da década de 1980, surge o Movimento dos Mutilados do Sisal, formado por agricultores que tiveram seus dedos, mãos e antebraços mutilados no processo de desfibramento do sisal. Esse movimento reivindicava o amparo previdenciário. Nesse mesmo período houve mobilização dos trabalhadores rurais em torno dos Sindicatos (STR), que eram controlados por políticos das elites locais. Na década de 1990 iniciou-se uma luta importante contra o trabalho infantil, sendo implantado em 2007, nas cidades de Valente, Conceição do Coité, Retirolândia, Riachão do Jacuípe e Santaluz, maiores produtoras de sisal do território, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), posteriormente ampliado para todo o estado (PTDS 2010). A partir dessa conjuntura de organizado e mobilização, a sociedade vem ganhado voz ativa nas discussões, construído políticas públicas que favorecem a população, tornando o território referência de transformação social. A comunicação é um elemento de forte relevância nessa discussão. Um territóriomarcado pelo silêncio opressor dos latifundiários, nas últimas décadas, através da já citadasociedade civil organizada, vem transformado o seu cenário comunicacional. Não diferente de outras regiões do país, no Território do Sisal os veículos de comunicação comercial estão vinculados a lideranças políticas que ganharam concessões de rádio na década de 1980 como moeda de troca política e, por muito tempo esse foi o único veículo de informação disponível a população. Em contrapartida ao posicionamento político partidário dessa mídia manipuladora que resulta na ausência de espaço a população, a comunicação comunitária surge no final da década de 1990 no cenário político comunicacional do Território do Sisal. Em cada cidade foram sendo instaladas antenas responsáveis por levar informações com objetivo imparcial, a uma população massacrada pela comunicação partidarista. Não demorou a esses novos e significativos espaços comunicacionais, começarem a sofrer perseguições. A Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), junto a Polícia Federal4 Com sede na cidade de Valente, a APAEB é uma entidade não governamental sem fins lucrativos, que vemtransformado através da organização a vida de pequenos agricultores do semiárido.
  30. 30. 27 invadiam os estúdios improvisados das rádios comunitárias e aprendiam os aparelhos transmissores, justificando ser ilegal o funcionamento das rádios. A partir de então, o cenário midiático do território nunca mais foi o mesmo. Uma sociedade que a cada dia aumenta a sua articulação e mobilização entra na luta por seus espaços de comunicação. Em 2001 é criado a Associação Brasileira de Rádio Comunitária do Sisal (ABRAÇO-SISAL), entidade responsável pela articulação e representação política das emissoras comunitárias do território. A partir de então as ações para regulamentar das rádios consideradas “piratas”“que derruba aviões”, passa a ser uma grande luta dos defensores de uma comunicação comunitária. Segundo Santos (2011), atualmente existem 17 rádios comunitárias reconhecidas pela ABRAÇO-SISAL. As que não são reconhecidas pelo Ministério das Comunicações/Governo Federal, são consideras clandestinas, sujeitas a apreensão dos equipamentos. Outro fator que vem mudando o cenário comunicacional do território é a apropriação das novas tecnologias. Aos poucos o rádio de pilha vem sendo substituído pelo computador conectado a internet, que possibilita a criação de novos canais de comunicação, como web sites, blogs, TVs, rádios online, uso das redes sociais, ferramentas de grande abrangência que não precisam de licença para funcionar. No campo da cultura, o sisal assim como os demais territórios, ganhou em 2008 umrepresentante territorial da SECULT, figura responsável pela articulação dos agentes culturaise pela disseminação da política cultural do Estado. Cleber Souza Meneses, economista, pós-graduado em Gestão de Produção Cultural, foi representante do território de dezembro de2008 a março de 2011, quando deixou o cargo para ingressar no mestrado. Durante o períododa considerada pelos gestores municipais e pelos agentes culturais, significativa atuação deCleber, o território deu importantes passos na institucionalização da cultura, com a criação desistemas de cultura, na participação de editais públicos, formação e qualificação de gestoresculturais, reconhecimento e valorização da diversidade cultural e, elaboração do Plano deDesenvolvimento Territorial da Cultura (PDTC), sendo um dos cinco primeiros territórios doestado a construir esse importante documento5. O plano territorial foi construído em parceriada SECULT como Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da RegiãoSisaleira do Estado da Bahia – CODES SISAL e, com o apoio do Fórum dos Pontos deCultura do Território, Fórum de Dirigentes de Cultura do Território e, Grupo de Trabalho -5Os territórios que já possuem o PDTC são: Sisal, Bacia do Jacuípe, Baixo Sul, Litoral Sul e Velho Chico.
  31. 31. 28GT de Cultura do CODES SISAL. O plano que teve a organização do representante territorialCleber Menezes, está organizado em doze capítulos: 1.Apresentação; 2. Metodologia; 3.Diretrizes; 4. Aspectos Históricos; 5.Diagnóstico do Território do Sisal;6. Patrimônio Material e Imaterial do Território; 7.Atuação da SECULT no Território do Sisal; 8. Resultados da oficina de sistematização dos dados; 9.Programas e Projetos; 10. Considerações Finais; 11.Referências Bibliográficas; 12. Fotos (PDTC, 2011). O documento que se encontra na Superintendência de Cultura do Estado, e que deveser executado, já que é um plano de ação, tem cinco programas e projetos priorizados: PROGRAMA - Arte e Educação: PROJETO – É tempo de aprender; PROGRAMA - Preservação do Patrimônio Material e Imaterial: PROJETO - Nossa História, nossa memória; PROGRAMA - Revitalização da Cultura Popular: PROJETO - Minha comunidade, meu pedacinho do Brasil; PROGRAMA - Capacitação e fomento da Cultura: PROJETO - Faça você mesmo; PROGRAMA - Gestão e Institucionalização Cultural: PROJETO - Municípios Culturais (PDTC, 2011). Segundo dados do PDTC (2011), o territorio é contemplado em editais públicos daSECULT em parceria com o MINC, com dez Pontos de Cultura6, dois situado em Conceiçãodo Coité, cidade foco desse trabalho. Dezessete “Microprojetos Culturais”7, cinco “Cine MaisCultura”8, dois “Culturas e Direitos Humanos”9, três “Culturas Populares”10, um “Portas6 Sociedade Recreativa e Cultural Filarmônica 30 de junho (Serrinha); Associação Comunitária de Pedra Bonita -ASCOPEB (São Domingos); Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região do Sisal – LIDER(Santaluz); Associação de moradores e produtores de Alecrim - AMOPA (Queimadas); Associação Regional daEscola Família Agrícola do Sertão (Monte Santo); União das Associações de Monte Santo (Monte Santo);Associação dos Moradores dos Bairro João Durval Carneiro e Ruas Circunvizinhas ( Monte Santo); Sociedadede Radiodifusão Comunitária de Ichu (Ichu); Assoc. de Rádio Comunitária de Juazeirinho (Conceição do Coité);Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania- CPECC (Conceição do Coité).7 Festival de Pífanos 2010 (Araci);I Festival de Cultura de Raiz de Barrocas (Barrocas); Leitura para Todos(Biritinga); Cidadania através das notas de um violão (Cansanção); 1º de Maio canta Coité (Conceição do Coité);Semiárido: a rádio musical do território do Sisal (Conceição do Coité); Lutar para Vencer (Ichu); Ciclo deOficinas "Arte no Árido"( Itiúba); Grupo de Samba de Roda: arte de fazer martelo, chula e batuque (Lamarão);Paixão e Morte no Sertão de Canudos (Monte Santo); Vamos roubar um boi ( Retirolândia); Centro de Música eCultura (São Domingos); Caravana Leiturarte (São Domingos); Circuito de Oficinas Culturais ( Serrinha); Foliasde Reisado: revitalizando a cultura na cidade de Teofilândia (Teofilândia); Cinema Rural - o mundo dalibertação (Tucano); Sala de Cultura de Valente ( Valente).8 Sindicato dos trabalhadores dos Servidores Públicos de Biritinga (Biritinga); Associação Humana Povo para oPovo do Brasil (Cansanção); Centro de Promoção da Educação, Cultura e da Cidadania (Conceição do Coité);Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Monte Santo); Associação Comunitária de PedraBonita (São Domingos).9 Grafite (Serrinha); Música (Conceição do Coité).10 Artes integradas, Serrinha, Lamarão e Birirtinga.
  32. 32. 29Abertas para as Artes Visuais”11, um “Salões Regionais”12. Quatro “Programas de Fomento àsFilarmônicas”, com recursos entre vinte e quatro a trinta e dois mil reais13. Quatro projetos de“Bibliotecas Comunitários classificados e, um contemplado14 e treze Pontos de Leitura15.Alguns projetos são de curto período a exemplo do Microprojetos Culturais que tem duraçãode um ano. Das bibliotecas públicas existentes em cada um dos vinte municipios do territorio,desessete foram contempladas com implantação e três indicadas para modernização. Osmunicípios de Barrocas e Lamarão receberam 11 agentes de leitura, que serão capacitados eposteriormente cada agente atenderá no mínimo a 20 famílias no período de um ano. O território possui uma representativa cultura popular, com destaque para o Sambade Roda, Reisado, Boi Roubado, Mulinha, Aboio, Quixabeira, Artesanato, Literatura deCordel, Semana de Cultura, Festas Religiosas, Festas Juninas, Cavalgadas, Vaquejadas, etc.Essas antigas tradições se entrelaçam com as modernas e, é interessante observar que mesmosendo um território rural devido a seu baixo grau de urbanização é crescente o número deculturas urbanas que se desenvolvem como o reggae, hip hop, grafite, capoeira entre outras. Segundo dados da SECULT (2009), em nenhum município do território a secretaria oufundação de cultura é específica. Em doze cidades ela está em conjunto com outras políticas eem oito, o setor está subordinado a outras instâncias de governo. Em equipamentos culturais o território possui 21 bibliotecas, cinco museus, seteteatros e salas de espetáculo, 14 estádios ou quadras poliesportivas, um cinema e seis centrosde cultura (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, 2009).1.7 - CONCEIÇÃO DO COITÉ11 Teofilândia.12 Valente.13 Sociedade Recreativa e Cultural Filarmônica 30 de Junho (Serrinha) 32.000,00; Filarmônica CoiteenseGenésio Boaventura (Conceição do Coité ) 26.000,00; Sociedade Filarmônica Recreio Clube de Queimadas(Queimadas) 24.000,00; Sociedade Lítero Musical 21 de Março (Tucano) 24.000,00.14 Classificados: Associação de Desenvolvimento Comunitário, Sustentável e Solidário do Município deBarrocas(Barrocas); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico do Município de Biritinga (Biritinga);Associação Comunitária dos moradores do Bairro do Campo e Adjacências (Lamarão); Contemplado:Associação dos Produtores Rurais Santa Rita de Cássia (Itiúba).15 Um em Serrinha, Queimadas, Biritinga e Lamarão. Dois em Cansanção, Barrocas e Itiúbae três em Valente.
  33. 33. 30 Localizada no Nordeste da Bahia, região semiárida, distante 210 km da capital doestado, Conceição do Coité possui uma área territorial de,1.016 km2 e uma população de62.040 mil habitantes IBGE (2010). Município destaque no território por sua pluralidadecultural e articulação junta a SECULT, é o segundo mais populoso do território. Formadopelo repouso dos tropeiros viajantes16 que passavam com destino a Jacobina, pertenceu aosmunicípios de Riachão do Jacuípe, Água Fria, Cachoeira, Feira de Santana e Irará, ganhandosua emancipação em 1938. É uma das cidades do território mais organizada no campo dacultura, sendo a primeira a criar o Sistema Municipal de Cultura, servindo de referência paraas demais. O campo da cultura no município está sobe a responsabilidade da Superintendênciade Cultura e Cidadania. Criada em 2009 vem trabalhando em parceria com a sociedade civilorganizada na construção de políticas culturais para subsidiar as demandas do município. A cultura de Conceição do Coité se caracteriza por festas juninas realizadas em suamaioria nos povoados, cavalgadas sertanejas, festas de padroeiros nas comunidades católicas,Semana dos Evangélicos, realizada através de lei municipal, festas privadas como Baião deDois e Arena Show, CoitéFolia - carnaval fora de época, ExpoCoité - exposição de caprinos eovinos, Pascoelinha do distrito de Juazerinho, Forró Jegue do distrito de Aroeira, Reisado dopovoado de Italmar, aniversário da cidade em sete de julho, Jornada Esportiva, FilarmônicaGenésio Boaventura, Orquestra Santo Antônio de Música, entre várias outras manifestações(Plano Municipal de Cultura). Em espaço físico o município possui um Centro Cultural construído com recursospróprios, que abriga um anfiteatro com capacidade para 250 pessoas, uma biblioteca públicaque foi contemplada em 2008 com o kit de modernização do Programa Livro Aberto e umsalão de exposição. Possui clubes particulares e de instituições religiosas, ginásio, estádio,quadras de esportes e, praças públicas usadas para eventos. Na área da educação, o municípiopossui um Campus da Universidade do Estado da Bahia-UNEB (Plano Municipal de Cultura).16 Homens a cavalo que saia em bandos levando cargas de uma região a outra, sendo o cavalo um dos poucosmeios de locomoção existente na época.
  34. 34. 312 - SISTEMA DE CULTURA2.1.1 - CONCEITO DE CULTURA A cultura é considerada por Eagleton (2005), uma das duas ou três palavras maiscomplexas da nossa língua. Podendo ser entendida como o conjunto de atividades e modos deagir de um povo, suas manifestações, crenças, valores, símbolos, arte, moral, leis, todo o fazerhumano pode ser compreendido como cultura, sendo ela o que distingue o homem dos outrosanimais. Um dos significados originais do termo está relacionado ao cultivo, vindo do latimcolere, que significa cultivar, estreitamente ligado à noção de natureza, do cultivo da terra, doque cresce naturalmente. Evoluindo em seus conceitos, a cultura tornou-se uma palavrapopular no mundo moderno. “A cultura, em outras palavras, chega intelectualmente a umaposição de destaque quando passa a ser uma força política relevante” (EAGLETON, 2005, p.42). Hoje, encontra se em pautas de discussões políticas, sociais e acadêmicas, sendoentendida como fator de desenvolvimento humano. Falar de cultura nos remete a um universo, e toda amplitude para ser trabalhadaprecisa ser delimitada. A cultura é definida por Botelho (2001), em duas dimensões: aantropológica e a sociológica. A distinção entre essas dimensões é importante para adeterminação do tipo de investimento governamental. A dimensão antropológica se relaciona a todo fazer humano, sua interação social e asconstruções simbólicas e materiais. Essa dimensão é considerada a mais democrática e, éprivilegiada pelo discurso político, principalmente nos países de terceiro mundo, onde háproblemas como má distribuição de renda, tornando o acesso aos “bens culturais” privilégiode poucos. Na dimensão sociológica a cultura “refere-se a um conjunto diversificado dedemandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas” (BOTELHO, 2001, p.5). Essadimensão não está no plano do cotidiano do individuo, consiste em uma produção elaborada,com a intenção de construir sentido. É uma forma mais institucionalizada e organizada depensar a cultura, enquanto que, no modo antropológico a “cultura é tudo”. Como fica claranas palavras de (CHAUÍ, 2007, p. 20), “A cultura é um direito do cidadão, direito de acessoaos bens culturais, direito de fazer cultura e de participar das decisões sobre a políticacultural”.
  35. 35. 32 Esse conceito antropológico da cultura foi incorporado na construção das políticasculturais no Brasil a partir de 2003, quando Gilberto Gil assume o Ministério da Cultura. Apartir de então, as ações desenvolvidas pelo MINC, passaram a ser norteados em trêsdimensões: a simbólica, cidadã e econômica. Incorporando assim, visões distintas ecomplementares sobre a atuação do Estado na área cultural e buscando responder aos novosdesafios da cultura no mundo contemporâneo (MINC, 2009). Segundo o Ministério (2009), a dimensão simbólica da cultura compreende todo ofazer humano como uma ação cultural, incluindo a produção erudita e popular. Levando emconsideração que todo o viver humano é construído por simbolismo que se expressa por meiodas línguas, crenças, rituais, práticas, relações de parentesco, trabalho, poder e o conjunto desímbolos que forma os significados. Na dimensão cidadã a cultura é compreendida como um direito humano, direito deproduzir e consumir, não pensando em sua superficialidade, entretenimento ou padrões demercado, mas em sua amplitude. Essa concepção só é possível em um sistema democrático(MINC, 2009). No processo de globalização, a cultura tornou-se fator de grande relevânciaeconômica, podendo ser compreendida como sistema de produção, materializada em cadeiasprodutivas, onde o bem cultural é uma mercadoria como outra qualquer, sujeita às regras domercado de competitividade e lucratividade, como elemento estratégico da nova economia oueconomia do conhecimento. Os bens culturais podem ser compreendidos também como sendoportadores de ideias, valores e sentidos destinando-se a ampliar a consciência sobre o ser e oestar no mundo. Assim considerados, é inadmissível submetê-los unicamente ao jogo domercado, pois os valores que eles carregam envolvem a identidade e a diversidade culturaldos povos, e pode ser compreendido como um conjunto de valores e práticas que têm comoreferência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizarmodernização e desenvolvimento humano (MINC, 2009). Nesse trabalho utilizamos o conceito antropológico, adotado pelo Ministério, levandoem consideração que o objeto de estudo, o Sistema de Cultura, tem o intuito deinstitucionalizar e gerir a cultura em todos os seus aspectos.2.1.2 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
  36. 36. 33 A implantação do Sistema e do Plano Nacional de Cultura estava como prioridade nodocumento de campanha elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a disputapresidencial de 2002. Vencendo a eleição, o PT coloca Gilberto Gil à frente do Ministério deCultura, que declara ser o sistema e o plano prioridades da pasta do Ministério (MINC, 2009). Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), mas com diferenças entre si, pois oSUS é um sistema único, enquanto a cultura não pode ser pensada de forma unificada, e simde maneira plural, o SNC foi esquematizado com o objetivo de dar centralidade einstitucionalidade à política cultural, proporcionando estabilidade e desenvolvimento aocampo da cultura. O Sistema Nacional é integrado pelos sistemas setoriais, distritais,municipais e estaduais (MINC, 2009). Segundo dados do MINC (2009), a estruturação e implantação do SNC foramdefinidos como prioridades na 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em dezembro de2005, que teve como tema: Estado e Sociedade Construindo as Políticas Públicas. Essaconsulta pública representa um marco da participação social na elaboração de políticasculturais no Brasil. A plenária nacional que teve a participação de 1276 pessoas foi procedidadas conferências setoriais, municipais, territoriais e estaduais, que construíram propostas ediretrizes que foram debatidas na Conferência Nacional, tornando-se subsídios para aconstrução do Plano Nacional de Cultura. A importância do sistema não está apenas em sua concretude, e nas transformaçõesque vem a proporcionar, mas em todo o processo de construção. Leitão (2009) classifica oSNC como sendo “produto e processo de institucionalização da cultura”, sendo um momentoímpa na história das políticas culturais do país. E pensando a cultura como constanteincorporação do novo, como nos propõe Botelho (2007), o sistema não é uma ação estável,estando sempre em adaptação ao momento cultural. Edgar Morin (1969) define sistema como: “Conjunto de partes interligadas queinteragem entre si. O sistema é sempre maior – ou menor – que a soma de suas partes, poistem certas qualidades que não se encontram nos elementos concebidos de forma isolada”(MORIN Apud MINC, 2009 p. 15). O SNC é constituído de Órgão Gestor da Cultura, Conselho de Política Cultural,Conferência de Cultura, Plano de Cultura, Sistema de Financiamento à Cultura, SistemaSetorial de Cultura (quando pertinente), Comissão Intergestora Tripartites e Bipartites,Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Programa Nacional de Formação na Área daCultura, MINC (2009), como pode ser visualizado na imagem abaixo:
  37. 37. 34FIGURA 3- Desenho do Sistema Nacional de CulturaFonte: MINC (2009) p. 19. O estado do Ceará possui um destaque nacional na política de institucionalização dacultura. Antes do governo federal dar os primeiros passos para a construção do SistemaNacional de Cultura, o estado já estava se mobilizando, realizando consultas públicas queresultaram na elaboração do primeiro plano estadual de cultura do país, que veio a servi demodelo. A secretaria de cultura do estado do Ceará teve a frente, no período de 2003 a 2006, aacadêmica Claudia Leitão, que ao assumir, realizou o Seminário Cultura XXI, contando coma presença do recém-empossado ministro Gilberto Gil. Esse encontro é considerado a primeiraação na construção do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (Leitão 2009). O pioneirismo da gestão de Leitão e a reforma que essa proporcionou a secretaria doestado lhes rendera o primeiro lugar do Premio “Cultura Viva” do Ministério, na categoria
  38. 38. 35gestão pública, e em 2011, Leitão assumiu a secretária de Economia Criativa do Ministério daCultura17.2.1.3 - PLANO NACIONAL DE CULTURA O Plano Nacional de Cultura (PNC) elaborado pelo governo federal junto asociedade foi iniciativa do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), apresentada aCâmara dos Deputados no dia 29 de novembro de 2000, através da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) nº 306, de sua autoria, Reis (2008). A ideia de elaborar uma políticaespecífica para a cultura como assinala (Reis, 2008), surgiu a partir das discussões realizadasem Brasília durante a 1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, realizadapela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal em novembro de 2000. “O PlanoNacional têm por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longoprazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira” (MINC, 2009, p.22). Na Ditadura Militar já era discutido a necessidade de criar uma política nacional decultura, e o Conselho Federal de Cultura, formula em 1975 durante o Regime, um PlanoNacional de Cultura, que não chega a ser aprovado. O plano de 1975 e o atual possuem semelhanças entre si, a exemplo da preocupaçãocom projetos regionalizados, apoia as linguagens artísticas, proteção e valorização dopatrimônio, uso dos meios de comunicação para a difusão cultural, incentivo a formação deprofissionais e, reconhecimento da cultura para o desenvolvimento social. Nas inúmeras diferenças contidas nos dois planos, podemos citar a definição doconceito de cultura e, o processo de construção, sendo o primeiro elaborado pelo MINC, e osegundo através de consulta pública, na parceria entre sociedade civil e poder público. Após quatro anos de discussão, o Plano Nacional de Cultura foi aprovado peloSenado em 09 de novembro de 2010, sancionado pelo presidente Lula em 02 de dezembro de2010 e publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro, na forma de Lei12.343/2010. O plano enumera 13 itens que norteiam as políticas públicas. Entre os quais, adiversidade cultural e a valorização da cultura como fator de desenvolvimento. Esses itensforam debatidos na Conferência de Cultura18.17 http://www.producaocultural.org.br/slider/claudia-leitao/18 No anexo B é possível visualizar tabela com a estrutura geral do Plano Nacional de Cultura.
  39. 39. 36 As metas estabelecidas no documento, que tem validade decenal, de 2010 até 2020,serão reavaliadas periodicamente estando a primeira avaliação prevista para 2014, quatro anosapós a sua aprovação. 2.1.4 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL A criação dos conselhos de cultura no Brasil acontece na década de 1930 no contextode criação de uma série de conselhos técnicos de diversas áreas. Em 1937 é criado o ConselhoConsultivo do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico (SPHAN), o primeiro no campo dacultura e em 1º de julho de 1938, através do Decreto-Lei nº 526, é criado o Conselho Nacionalde Cultura. Não há registro da atuação efetiva desse conselho, sendo criado em 23 defevereiro de 1961, sobe o Decreto nº 50.293 um novo Conselho de Cultura, que foireformulado em 23 de março de 1962, através do Decreto nº 771, vindo a ser substituído em24 de novembro de 1966 a partir do Decreto nº 74 pelo Conselho Federal de Cultura,justificando que o CNC realizava apenas ações pontuais sem grande abrangência. Em 1991 é criado o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que éreestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005 e está em operação desde2007. Esse conselho formado em sua maioria por representantes da sociedade civil é umórgão colegiado que integra o Ministério da Cultura. É composto de plenária, colegiado,setoriais, comissões temáticas, grupo de trabalho e conferência nacional de cultura. Afinalidade do CNPC é formular políticas públicas para o campo da cultura que inclua os trêsníveis federativos e também a sociedade civil organizada. Ele é o responsável pela aprovaçãodas diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura19. Os conselhos que antecedem a Constituição de 1988 não tinham a participaçãopopular, eram constituídos por especialistas da área e funcionavam como assessoramentotécnico. A partir dessa constituição, os conselhos a exemplo do CNPC tornaram-seimportantes espaços de participação da sociedade na construção de políticas públicas. Segundo dados da MUNIC 2009, no Brasil existem 1399 conselhos de cultura.Sendo 1372 municipais, vinte e seis estaduais, sendo quatro no Centro Oeste, nove noNordeste, quatro no Norte, quatro no Sudoeste, dois no Sul, três desativados, um no Pará,outro no Paraná e outro em Tocantins e um conselho federal (Secretaria de Cultura do Estadoda Bahia, 2010, p.19).19 http://www.cultura.gov.br/cnpc/sobre-o-cnpc/
  40. 40. 37 A natureza do conselho é importante para o seu papel de instância de participação.Os conselhos de cultura podem ser consultivos, onde os seus integrantes tem o papel apenasde estudar e indicar ações políticas sobre sua área de atuação. Normativos, que estabelecemnormas e diretrizes para as políticas ou a administração de recursos relativos à área,deliberativos, os que efetivamente têm poder de decidir sobre a implantação de políticas e aadministração de recursos da área e, fiscalizador que tem o papel de fiscalizar aimplementação e funcionamento das políticas e a administração dos recursos destinados aocampo (SECULT, 2010). A forma como o conselho organiza suas atividades também é relevante. Segundo aMUNIC 2009 dos 1.372 conselhos municipais de cultura existente no país, 1.159 sãoconsiderados paritários, ou seja, há igualdade de participação entre sociedade civil e poderpúblico. Nos conselhos estaduais dos 23 em atividade, oito são paritários, nove não sãoparitários, mas a presença da sociedade civil é predominante. Em cinco estados os conselhossão governamentais. Podemos concluir que a maioria dos conselhos existentes no país sãoparitários, possibilitando uma representação democrática, já que os conselheiros sãorepresentantes da sociedade (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, 2010). Mesmo o surgimento de conselhos de cultura no Brasil sendo da década de 1930,eles só vem a ser um mecanismo de participação da sociedade a partir de 2003, com a novapolítica de cultura implantada no Ministério. É relevante ressaltar que esse instrumento departicipação política possui desafios e limites, não representando assim, a solução exclusivapara os problemas do campo cultural (SECULT, 2010). O desafio dos conselhos de cultura na contemporaneidade está no aprofundamento e ampliação dos espaços públicos de participação, articulando-se com outras ferramentas de participação cidadã, como os fóruns e conferências de cultura (CARTILHA, 2010, p.19).2.1.5 - CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA A conferência é um dos elementos de consulta pública que integra o sistema decultura. A nacional é realizada a cada quatro anos e as setoriais, municipais, territoriais eestaduais a cada dois anos. É nesse espaço de ampla discussão entre sociedade civil e poderpúblico que são construídas as diretrizes dos planos de cultura. A conferência acontece após publicação de decreto assinado pelo governo, isso se dáde forma independente nos níveis municipais, estaduais e federais.
  41. 41. 38 A 1ª Conferência Nacional de Cultura, importante momento na história das políticasculturais, foi realizada de 13 a 16 de dezembro de 2005 em Brasília, com a participação de1.276 pessoas, sendo 640 delegados da sociedade civil, 217 delegados do poder público e, 417convidados/observadores. Esse público de diversas regiões do país e vários seguimentosculturais que se dividiram em cinco eixos temáticos20, tiveram como objetivo construir asdiretrizes do Plano Nacional de Cultura e discutir políticas públicas para a o campo cultural(Calabre, 2010). A conferência nacional é a última etapa a ser realizada, sendo antecedida dasconferências setoriais, municipais, territoriais e estaduais. Em cada instância são construídaspropostas e eleitos delegados que seguem para a etapa seguinte. A nacional representa afiltragem dos 5.565 municípios e dos 24 estados existentes no país. Na I Conferência Nacional, o eixo que recebeu o maior número de propostas (240),foi “Gestão Pública e Cultura”, suas reinvindicações foram situadas na institucionalização dacultura e nos novos marcos para a gestão cultural. O segundo eixo “Cultura é Direito eCidadania” tivera 183 propostas, com foco para reforma curricular, qualificação profissional,e ações multiplicadoras. O eixo “Economia da Cultura” teve 150 propostas voltadas para asquestões de financiamento e mapeamento cultural. As 220 propostas do eixo “PatrimônioCultural”, estiveram centradas na necessidade de implantar ações no campo da educaçãopatrimonial. Dos cinco eixos, o de“Comunicação e Cultura” foi o que teve menos propostas,apenas 105, que estiveram centradas na democratização, regionalização e descentralizaçãodos meios de comunicação de massa. Na visão de Calabre (2010), o conjunto dessaspropostas, forma um tipo de cartografia dos desejos nacionais para o campo cultural. A 2ª Conferência Nacional de Cultura deveria ter acontecido em 2009, mas porquestões políticas, só veio acontecer em 2010. Com o tema: Cultura, Diversidade, Cidadania eDesenvolvimento, e com os eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural;Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e EconomiaCriativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura, foi realizada de 11 a 14 de março emBrasília, onde foram definidas 32 propostas prioritárias para o setor, sendo duas propostaspara cada sub eixo temático 21. Não foi definida ainda a data da III Conferência Nacional de Cultura, mas o previstoé que aconteça até 2013.20 Eixo 1- Gestão Pública da Cultura; 2-Cultura é Direito e Cidadania; 3-Economia da Cultura; 4- PatrimônioCultural; 5- Comunicação é Cultura.21 Fonte: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/
  42. 42. 392.2 - SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA O Sistema Estadual de Cultura da Bahia que está em fase de construção, com o pré-projeto da sua lei orgânica já pronta22, mas ainda não votado e aprovado pela AssembleiaLegislativa, é construído: De um conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura (LEI ORGÂNICA ESTADUAL, p. 4). A primeira iniciativa para o estado aderir à política nacional de construção deSistema de Cultura, é a assinatura do protocolo de intenção, documento assinado junto aUnião, que sinaliza o desejo em integrar o Sistema Nacional de Cultura, construído o seusistema estadual e incentivando os municípios a criarem os seus sistemas municipais. O estado da Bahia na gestão de Paulo Souto (2003-2007) assinou um protocolo deintenção, mas, não criou a lei e os componentes do sistema. Com a tomada de poder em 2007,pelo petista Jaques Wagner, o estado assinou um novo protocolo de intenção. O sistema de cultura é uma das principais diretrizes dessa atual gestão de JaquesWagner. O fato do estado ainda não ter aprovado a lei orgânica, não o impede de criar oselementos constituintes do sistema e incentivar os municípios a criarem seus respectivossistemas municipais, pois esses são criados através de leis orgânicas municipais. A primeira ação da Bahia na construção do sistema de cultura foi a criação do Fórumde Dirigentes Municipais de Cultura, em 2007. O Fórum é constituído de um colegiadopermanente que reúne os dirigentes culturais de todos os municípios do estado. É umainstância consultiva e opinativa e, atua sobre as políticas estaduais e territoriais da cultura,possibilitando a participação dos municípios na formulação de diretrizes básicas comuns,respeitando-se as características que lhe são próprias no contexto da diversidade cultural daBahia23. O Fórum é um elemento importante no processo de aproximação e diálogo entre osmunicípios e o Governo do Estado na construção de políticas culturais. Ele é organizado por:22 No anexo C é possível visualizar o projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura.23 http://www.cultura.ba.gov.br/sistema-estadual-de-cultura/forum-de-dirigentes-municipais-de-cultura/
  43. 43. 40Colegiado do Fórum – composto por todos os representantes dos municípios baianos;Conselho Territorial – composto por 26 representantes dos Territórios de Identidade, eleitospelos representantes dos municípios que integram cada território; Coordenação Executiva –eleito pelo Colegiado entre os membros do Conselho Territorial e composto de: Coordenador,Vice-Coordenador, Secretário Executivo, Câmaras Técnicas (04) de: Articulação eIntegração; Política Sociocultural; Produção Cultural; e Patrimônio Histórico, Artístico eCultural24. O Sistema Estadual de Cultura é composto por: I Organismos de Gestão Cultural:Conselho Estadual de Cultura; Secretaria de Cultura, seus órgãos e entidades; sistemassetoriais de cultura do Estado; sistemas municipais de cultura ou órgãos municipais decultura; instituições de cooperação intermunicipal; e instituições de cooperação interestadual,nacional e internacional. Mecanismos de Gestão Cultural: II Plano Estadual de Cultura,Planos de Desenvolvimento Territoriais e Setoriais de Cultura; Sistema de Fomento eFinanciamento à Cultura; Sistema de Informações e Indicadores Culturais; e Sistema deFormação Cultural. III Instâncias de Consulta, Participação e Controle Social: ConferênciaEstadual de Cultura; Colegiados Setoriais, Temáticos ou Territoriais de Cultura; Fórum deDirigentes Municipais de Cultura; Ouvidoria do Sistema Estadual de Cultura; e outras formasorganizativas, inclusive fóruns e coletivos específicos da área cultural de iniciativa dasociedade (Lei Orgânica Estadual).FIGURA 4 - Desenho do Sistema Estadual de Cultura24 http://www.cultura.ba.gov.br/sistema-estadual-de-cultura/forum-de-dirigentes-municipais-de-cultura/
  44. 44. 41Fonte: MINC (2009) p. 192.2.1 - CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA Com a assinatura do protocolo de intenção junto ao governo federal, que tem comopactuação a realização de conferência, o governo do estado da Bahia convocou em 2005 a IConferência Estadual de Cultura. Nessa I Conferência da Bahia, apenas 21 municípios participaram de conferênciasmunicipais e intermunicipais, o que representa 5% das 417 cidades, totalizando um público de1.951. Não foram realizadas territoriais (Canedo, 2008). A etapa estadual foi realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2005, em Salvador,com um público de 248 pessoas, sendo 168 representantes da sociedade civil, 80 do poderpúblico do governo estadual e 54 dos governos municipais (Canedo, 2008). O governo estadual não se empenhou na realização dessa I Conferência, o queresultou em baixa participação e as propostas discutidas não entrou no plano de ação dogoverno. Essa falta de interesse está relacionada ao fato do governo federal, o grandeincentivador das conferências serem de partido da oposição.
  45. 45. 42 Como discute Canedo (2008), na gestão de Jaques Wagner, em 2007, os baianos sãoconvocados para a II Conferência Estadual de Cultura. Para essa realização a Secretaria deCultura do Estado que foi criada no então governo, selecionou mobilizadores culturais parasubsidiar a realização das conferências em cada território. Com apresenta Canedo (2008), o tema geral da conferência foi: “Cultura,Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, divididos em sete eixos de trabalho: PatrimônioMaterial; Patrimônio Imaterial; Pensamento e Memória; Audiovisual e Radiodifusão;Expressões Artísticas; Políticas e Gestão Cultural e Culturas Digitais”. Foram realizados noperíodo de 20 de agosto a 13 de outubro, 390 encontros municipais, o que representa 94% dosmunicípios baianos, totalizando um público de 36.554 pessoas. Em cidades estratégicas, foram realizadas entre 17 de setembro a 17 de outubro de2007 as etapas territoriais da conferência. Diferente da municipal em que as atividades foramrealizadas em um dia de trabalho, na territorial foram em dois dias, contando com a presençade 3.833 pessoas de 387 municípios, o que representa 84% do total dos municípios do estado.O tema com maior número de participantes nos grupos de trabalho foi Expressões Artísticas,com 1.547, o equivalente a 41% dos inscritos. Na sequência estão Patrimônio Imaterial(22%), Políticas e Gestão Cultural (17%), Patrimônio Material (8%), Audiovisual eRadiodifusão (6%), Pensamento e Memória (5%) e Cultura Digital (1%) (Canedo, 2008). A etapa estadual da II CEC-BA foi realizada em Feira de Santana, de 25 a 28 deoutubro de 2007, com a participação de 2.042 pessoas, sendo 1.465 participantes inscritos e577 artistas baianos de grupos convidados que se apresentaram nas celebrações culturais.36% do público eram delegados que estavam representando 227 municípios. 63% não eramdelegados, mesmo estando previsto que essa etapa era destinada a delegados eleitos nasmunicipais. Participaram também 30 representantes de comunidades indígenas e 30quilombolas convidados pela Secretaria Estadual de Cultura. Foram produzidas 394 propostaspara as políticas setoriais e 169 propostas sobre os temas transversais (Canedo, 2008). Essa segunda II Conferência de Cultura da Bahia pode ser considera o primeiromomento de ampla discussão do Estado com a sociedade, na construção e avaliação depolíticas culturais. Com a equipe da Secretaria mais amadurecida e com o apoio dos representantesterritoriais que a Secretaria contratou para cada território, em 2009, foi realizada a terceiraedição da Conferência Estadual de Cultura. Com o tem geral “Cultura é o que? e, dividida emcinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania;Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da
  46. 46. 43Cultura, A III CEC-BA iniciou com as conferências municipais, que acontecera entre agosto eoutubro, em 367 cidades, com a participação de 43.957 pessoas. Mais uma vez as territoriais que aconteceram entre 4 de outubro e 8 de novembro,foram realizadas em cidades estratégicas de cada um dos territórios, mobilizando 4.794pessoas de 340 municípios. A etapa estadual aconteceu no período de 26 a 29 de novembro de 2009, em Ilhéus,com a participação de 1.566 pessoas de 238 municípios (Secretaria de Cultura do Estado2007/2009).2.2.2 - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), é um órgão colegiado daSecretaria de Cultura, e o mais importante do Sistema Estadual. O CEC está ligadodiretamente ao Gabinete do Secretário do Estado, tem caráter normativo e consultivo, e afinalidade de contribuir para a formulação da política estadual de cultura. É composto por 30conselheiros (20 titulares e 10 suplentes), representantes da diversidade cultural baiana, queforam indicados pelo Governador, após consulta a entidades culturais. Esses conselheirosestão distribuídos em quatro câmaras temáticas25, que compõem o conselho. Também fazemparte da sua composição, comissões esporádicas que atuam em matérias ou assuntosespecíficos. O Conselho foi criado em 13 de setembro de 1967, através da Lei 2.464, mas sócomeçou a funcionar a partir de 09 de março de 1968. Nessas quatro décadas de existência jápassou por quatro alterações regimentais26. No anteprojeto da Lei Orgânica do Sistema Estadual de Cultura, estão contidasalgumas alterações no conselho como o número de seus membros que passará para cinquentae um, com igual número de titulares, sendo dois terços da sociedade civil e um terço derepresentantes do poder público.25 Câmara de Produção Cultural Contemporânea; Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico eNatural; Câmara de Articulação e Integração e Câmara de Política Sócio-Cultural.26 As alterações regimentais sofridas pelo Conselho Estadual de Cultura da Bahia ocorreram em: 1976, atravésdo Decreto Estadual 5.264/76; 1983, mediante Lei Delegada nº 051/83; 1995, através do Decreto 32.400/85;1996, mediante a Lei nº 10.950/96; e 2004, através do Decreto 9.073 de 23 de abril de 2004. Canedo (2008).
  47. 47. 442.2.3 - PLANO ESTADUAL DE CULTURA O plano de cultura é o último elemento do sistema a ser construído, ele tem validadedecenal e é elaborado pelo estado junto a sociedade civil organizada, tendo com base asdiretrizes da conferência de cultura. A Bahia vai realizar em dezembro de 2011 a IV Conferência Estadual de Cultura,onde serão construídas as diretrizes do seu Plano Estadual de Cultura. O plano estadual, junto aos territoriais e municipais que já existem e os que serãoconstruídos a partir da conferência de 2011, após torna-se lei devem ser executados peloEstado junto a sociedade no período de dez anos.
  48. 48. 453 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ3.1 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Com a redemocratização do país e criação da Constituição de 1988, o sistemapolítico brasileiro passa por amplas modificações, dando espaço a população a participarativamente da vida política brasileira. Essa nova Carta Magna que é considera uma constituição cidadã, vem a mudar aforma de se construir políticas culturais no país. Anteriormente elas eram elaboradas para opovo, ou seja, eram construídas de forma hierárquica pelo Estado. Nessa nova conjunturaessas políticas começam a ser construídas pelo próprio povo, através das consultas públicas. Com a autonomia política, financeira e administrativa a qual os municípiosbrasileiros ganharam a partir de 1988, podendo elaborar Leis Orgânicas Municipais e,seguindo a linha da política nacional de cultura, implantada do país, a partir de 2003, nagestão Lula, Conceição do Coité inicia em 2009 a construção do seu Sistema Municipal deCultura. Os sistemas municipais, estaduais e federal, formam uma rede de atuação e têm opapel de formular, fomentar, executar e avaliar as políticas culturais. Eles são construídos naparceria Estado e sociedade civil organizada. Os sistemas possuem ligação entre si, a diferença consiste nos elementos queatendam as demandas da realidade governamental, sendo nove elementos que compõem osistema estadual e federal27. No caso do sistema municipal, foco de análise desse capítulo, abase são oito elementos: Órgão Oficial, Conferência, Conselho Municipal, Programa deFormação e Qualificação, Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Instrumento deFomento e Financiamento, Sistema Setorial de Cultura e Plano de Cultura, como pode servisualizado na figura abaixo.FIGURA 5 - Desenho do Sistema Municipal de Cultura27 No estadual a base de elementos pensados são nove: Secretaria de Cultura, Conselho de Políticas Culturais,Sistema de Financiamento, Comissão IntergestoresBipartite, Programa de Formação, Sistema de Informações eIndicadores Culturais, Sistema Setorial de Cultura, Plano e Conferência. Na esfera Federal são: Órgãos Gestoresda Cultura, Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura, Planos de Cultura, Sistemas deFinanciamento à Cultura, Sistemas Setoriais de Cultura (quando pertinente), Comissões Intergestores Tripartite eBipartites, Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, Programa Nacional de Formação na Área daCultura (SNC).

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