Política Criminal e Lei Maria da Penha

Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Membra da Comissão Especial d...
www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
Parte 1
• A violência
em números
• Percepções
da sociedade

Parte 2
• A Lei Maria
da Penha
• Política
Criminal
Números alarmantes
Mapa da
Violência
2010

10 mulheres morrem por dia
7 pelas mãos daqueles com quem possuem
sentimento de...
Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 84 paí...
Números alarmantes

Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE
mostra que homens gastam 9,8 horas por semana ...
Mulheres recebem salário 29,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de...
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anosdiferenca-salarial-de-homens-e-mulhe...
Homens são mais felizes do que as
mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.
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São Paulo| Taxa: 2,8
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- 57% das agressões contra mulheres ocorre
após o término do relacionamento: GEVID MP/SP (2013)
- 52% das violências prati...
Números alarmantes - Brasil
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Sociedade e LMP
63% dos entrevistados

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A constitucionalidade da
Lei Maria da Penha
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Capacitação dos atores jurídicos
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Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
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Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
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Mulheres levam de 9 a 10 anos ...
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Prevenir

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Luana Piovani

Aplica-se a LMP para
Luana Piovani?
Juíza morta em seu gabinete no Fórum
Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto
Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá) foi mo...
Lei Maria da Penha
Medidas prevenção
Objetivo
• Criar estratégias para a
da Política
diminuição da violência
Criminal
Ação afirmativa
A Lei proporciona instrumentos que
possam ser utilizados pela mulher vítima
de agressão ou de ameaça, tend...
Cultura machista
CEDAW Art. 5º, b
• modificar padrões socioculturais de conduta
de homens e mulheres,
• com vistas a alcan...
Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença ...
Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/dev...
Estereótipos de gênero
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem gasta mais no ca...
Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-...
LMP e Poder Judiciário
TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional

“lei travestida de...
LMP e Poder Judiciário
Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que,
inj...
LMP e Poder Judiciário
Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de ...
LMP e Poder Judiciário
Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos n...
O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
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  1. 1. Política Criminal e Lei Maria da Penha Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada – Conselho Federal da OAB Coeditora do Portal atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
  3. 3. Parte 1 • A violência em números • Percepções da sociedade Parte 2 • A Lei Maria da Penha • Política Criminal
  4. 4. Números alarmantes Mapa da Violência 2010 10 mulheres morrem por dia 7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto 2001 2010 8 5 espancamentos a cada 2 minutos Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
  5. 5. Números alarmantes Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 84 países. Mapa da Violência 2012 Mulheres sofrem violência 20% todos os dias; 13% semanalmente; 13% quinzenalmente; 7% mensalmente. Pesquisa - Data Senado 2011
  6. 6. Números alarmantes Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1808200731.htm Brasil: 62º em igualdade de gênero pelo 5º ano consecutivo Argentina: 34
  7. 7. Mulheres recebem salário 29,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 São Paulo: 31,7% http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vezem-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  8. 8. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anosdiferenca-salarial-de-homens-e-mulheresaumenta.htm
  9. 9. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  10. 10. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO
  11. 11. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  12. 12. Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical. Veja a reportagem: http://migre.me/bcHgI
  13. 13. Redução da desigualdade de gênero pode impulsionar crescimento econômico Razão principal - Melhores condições de criação dos filhos
  14. 14. São Paulo| Taxa: 2,8 Estadual: 71 Nacional: 383
  15. 15. - 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID MP/SP (2013) - 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)
  16. 16. Números alarmantes - Brasil
  17. 17. Sociedade e LMP 91% Em mulher não se bate nem com uma flor
  18. 18. Sociedade e LMP Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher? A mulher deve aguentar a violência para manter a família unida? “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” 16% sim homens 19% mulheres 13% 11% sim 20% de acordo Cerca de 24% homens Cerca de 17% mulheres Mais velhos: 32%
  19. 19. Sociedade e LMP 63% dos entrevistados Deve-se intervir em briga de marido e mulher Atores jurídicos 72% das mulheres, 51% dos homens advogados, advogadas juízes, juízas promotores, promotoras de justiça defensores, defensoras públicos delegados, delegadas
  20. 20. A constitucionalidade da Lei Maria da Penha ADC 19 e ADI 4424 “a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres.” 9 de fevereiro de 2012
  21. 21. Capacitação dos atores jurídicos e não jurídicos Formação continuada Sensibilização do problema Tratamento humanizado LMP, art. 8º, VII
  22. 22. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  23. 23. Invisibilidade do problema As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna. Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1: Homicídio de Mulheres http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  24. 24. Da primeira vez ela chorou Mas resolveu ficar É que os momentos felizes Tinham deixado raízes no seu penar Depois perdeu a esperança Porque o perdão também cansa de perdoar Regra 3 Vinicius de Moraes / Toquinho
  25. 25. Contextos da violência Objetivos da LMP Art. 1º Delimitação Arts. 2º e 5º Contexto Art. 5º Coibir e Prevenir Violência de Gênero Âmbito doméstico, familiar relação Intima de afeto
  26. 26. Luana Piovani Aplica-se a LMP para Luana Piovani?
  27. 27. Juíza morta em seu gabinete no Fórum Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto Taquari (479 km ao Sul de Cuiabá) foi morta no dia 7 de junho de 2013, vítima de atentado cometido por seu ex-marido. http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchi ni/2013/06/08/ex-marido-mata-juiza-com-doistiros-dentro-do-seu-gabinete-no-forum/
  28. 28. Lei Maria da Penha Medidas prevenção Objetivo • Criar estratégias para a da Política diminuição da violência Criminal
  29. 29. Ação afirmativa A Lei proporciona instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça, tendente a viabilizar uma mudança subjetiva que leve ao seu  EMPODERAMENTO
  30. 30. Cultura machista CEDAW Art. 5º, b • modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, • com vistas a alcançar preconceitos • baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou • em funções estereotipadas de homens e mulheres
  31. 31. Projeto de Monitoração Global 2010 “A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos ?????? anos ?????? para que alcancemos a igualdade.”  acelerar mudanças  redirecionar as ações MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
  32. 32. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassapode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm
  33. 33. Estereótipos de gênero Quem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – Alemanha Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  34. 34. Violações reiteradas Mulher é proibida de dirigir http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/ Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-aigualdade-de-genero/ Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casar FSP, 6 out 13, p. C5 Transplante de rosto – ácido sulfúrico
  35. 35. LMP e Poder Judiciário TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional “lei travestida de vingança social” Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; polos de dominação e de submissão A decisão, posteriormente, foi revista pelo Órgão Especial do TJMS
  36. 36. LMP e Poder Judiciário Cultura machista - subliminar TJRO – RT 728/632 “Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.”
  37. 37. LMP e Poder Judiciário Cultura machista - subliminar TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057 Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
  38. 38. LMP e Poder Judiciário Cultura machista – ostensiva "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher - todos nós sabemos - mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem". "O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG)  Estado laico AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
  39. 39. O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais Kwame Anthony Appiah v e r g o n h a

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