Atores jurídicos

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Atores jurídicos

  1. 1. Alice BianchiniDoutora em Direito Penal PUC/SPCoeditora do Portal Atualidades do Direitowww.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. - especificidades da violência doméstica efamiliar baseada no gênero- resultado do exercício historicamente desigualde poder na relação entre homens e mulheres- dificuldades enfrentadas pelas mulheres emsituação de violência doméstica e familiar, emrazão das características desse tipo deviolência.
  3. 3. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”seus agressores (respostas dadas por vítimas):1º 31% preocupação com a criação dos filhos2º 20% medo de vingança do agressor3º 12% vergonha da agressão4º 12% acreditarem que seria a última vez5º 5% dependência financeira6º 3% acreditarem que não existe punição e7º 17% escolheram outra opção.DataSenado 2011
  4. 4. Invisibilidade do problemaAs mulheres comunicam o fato às autoridadesna MINORIA das vezesMulheres levam de 9 a 10 anos para“denunciar” as agressõesOs pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos atéos 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10anos, prepondera a figura paterna.Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1:Homicídio de Mulhereshttp://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  5. 5. Números alarmantes20% todos os dias13% semanalmente13% quinzenalmente7% mensalmenteMulheres sofrem violênciaData Senado 2011
  6. 6. Números alarmantesBrasil7º lugarentre os países que possuem o maior número demulheres mortas, num universo de 84 países.Mapa da Violência 2012
  7. 7. Números alarmantesFundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.brMapa daViolência20102001 20108 5espancamentos a cada 2 minutos10 mulheres morrem por dia7 pelas mãos daqueles com quempossuem sentimento de afeto1
  8. 8. Sensibilizaçãodo problemaTratamentohumanizadoFormaçãocontinuadaLMP, art. 8º, VII
  9. 9. - Atores jurídicos:advogado, defensor público, delegado, juiz,promotor de justiça- Papéis inovadores,o que dificulta a sua apreensão e efetivação
  10. 10. A mulher em situação de violência doméstica efamiliar deve estar acompanhada de advogado emtodos os atos do processo, seja nas causas cíveis oucriminais, salvo por ocasião da medida protetiva deurgência (LMP, art. 27)Ausência de assistência jurídica torna a mulherainda mais vulnerável, o que dificulta o exercício deseus direitos. A garantia de assistência de advogadoà mulher é ferramenta indispensável para que elaseja informada e orientada sobre seus direitos.
  11. 11. Objetivando orientação e acesso a informaçõese orientações essenciais à sua proteção bemcomo garantias aos seus direitos, a Lei Maria daPenha previu a toda mulher em situação deviolência doméstica e familiar o adequadoacesso aos serviços de Defensoria Pública ou deAssistência Judiciária Gratuita em sede policial ejudicial, mediante atendimento específico ehumanizado (art. 28).
  12. 12. Atendimento específico:(a) de modo individualizado, garantindo-se a intimidade dosenvolvidos; e(b) preferencialmente por órgão que tenha a sua atuaçãoespecialmente voltada para casos dessa natureza, nos quaishaveria profissionais com capacitação e sensibilização paraa peculiar situação da mulher vítima de violência.Atendimento humanizado: pretende destacar a especialsituação de vulnerabilidade em que se encontram asmulheres vítimas desta forma de violência.Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC80/1994, com as alterações promovidas pela LC
  13. 13. Atribuições não jurídicas, de assistência (art. 9º):(a) inclusão da mulher em situação de violênciadoméstica e familiar no cadastro de programasassistenciais do governo federal, estadual emunicipal (§ 1º)(b) acesso prioritário à remoção quando servidorapública (§ 2º, I)(c) manutenção do vínculo trabalhista, quandonecessário o afastamento do local de trabalho, poraté seis meses (§ 2º, II)
  14. 14. Possibilidade de decretar, de ofício, a prisãopreventiva do agressor mesmo na fase deinvestigação (art. 20).
  15. 15. Ministério PúblicoArt. 37. A defesa dos interesses e direitostransindividuais previstos nesta Lei poderá serexercida, concorrentemente, pelo MinistérioPúblico e por associação de atuação na área,regularmente constituída há pelo menos umano, nos termos da legislação civil.Art. 25: o Ministério Público intervirá, quandonão for parte, nas causas cíveis e criminaisdecorrentes da violência doméstica e familiarcontra a mulher.
  16. 16. Ministério PúblicoArt. 26 (dentre outras):I - requisitar força policial: visando à proteção daofendida, o Ministério Público poderá requisitarforça policial, dirigindo-se diretamente à autoridadepolicial, fazendo jus à integração operacional entreo Ministério Público e a área de segurançapública, conforme previsto no art. 8ºII - requisitar serviços públicos de saúde, deeducação, de assistência social e desegurança, entre outros: MP está autorizado aintervir, por meio do inquérito civil e da ação civilpacto federativo
  17. 17. Ministério Públicorequerer medidas protetivas em favor da mulheragredida (art. 19)Vulnerabilidade situacional- forte tradição dos valores domésticos- vergonha- consequências que recaem sobre os demaismembros da famíliaespera esperança
  18. 18. • Juizados de Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher• Promotorias especializadas• Núcleos Especializados de Defensoria Pública• Coordenadoria da Mulher no âmbito dosTribunais de Justiça• etc.
  19. 19. • Objetivo: proteger mulheres que obtiveram a concessãode medidas protetivas de urgência.• A utilização do aparelho caberá à própria vítima, que oacionará nas situações de perigo, como o iminentecontato por parte do potencial agressor.• Simultaneamente, o dispositivo enviará uma mensagemaos órgãos de Polícia Judiciária, bem como à Justiça,sendo possível a localização da vítima pelo sistema deGPS, bem como a gravação do som ambiente, quandoautorizado.70% das mulheres assassinadas no ES são vítimas do maridodes. Pedro Valls Feu Rosa - Presidente do TJES
  20. 20. Deve-se intervir em brigade marido e mulher63% dos entrevistados72% das mulheres,51% dos homensadvogados, advogadasjuízes, juízaspromotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicos
  21. 21. Sensibilizaçãodo problemaTratamentohumanizadoFormaçãocontinuadaLMP, art. 8º, VII

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