Direito Civil IV

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Direito Civil IV

  1. 1. 1766570290195<br />Disciplina: Direito Civil IV<br />Docente: Andréia Carolline Lima Pinto<br />Exercício<br />Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia<br />A propriedade das coisas móveis é transferida por negócios jurídicos antes da tradição.<br />Ainda que a ocupação seja defesa em lei, se alguém se assenhorear de coisa sem dono, adquirir-lhe-á a propriedade.<br />A tradição transfere a propriedade, ainda que tenha por título um negócio jurídico nulo.<br />Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.<br />Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé.<br />Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I<br />"X" edificou casa, em área urbana, na certeza de lhe pertencer a totalidade da área descrita junto à matrícula imobiliária. Constatou, porém, já concluída a construção, que por um erro na descrição das linhas limítrofes, a edificação invadiu uma vigésima parte do terreno de seu vizinho. Considerando isso, assinale a seguir a alternativa correta.<br />"X" adquirirá a propriedade da área invadida, devendo pagar o décuplo do valor do terreno lindeiro e a desvalorização da área remanescente.<br />Embora "X" estivesse de boa-fé, deverá demolir a parte da construção que invadiu o terreno alheio, ainda que com grave prejuízo para a edificação.<br />Estando "X" de má-fé, adquire a propriedade da área invadida apenas se o valor da construção exceder o do terreno.<br />Estando "X" de boa-fé, adquire a propriedade da parte do solo invadido e responde, por perdas e danos, correspondentes ao valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente.<br />A posse justa exercida por "X" e a boa-fé empreendida na construção serão suficientes para justificar pedido de usucapião da área invadida, o que deve ser requerido, porém, no lapso de 3 anos após a edificação.<br />Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado<br />especificação.<br />avulsão.<br />acessão.<br />aluvião.<br />construção.<br />Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça<br />Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.<br />Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.<br />Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.<br />O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.<br />De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.<br />Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária<br />O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar,<br />três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.<br />dez anos depois, à propriedade da União.<br />cinco anos depois, à propriedade do respectivo Estado ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.<br />cinco anos depois, à propriedade da União.<br />dez anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.<br />Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2<br />Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém<br />o dono do terreno, para se tornar proprietário da construção levantada por outrem de boa-fé, terá de pagar metade do valor da construção, exceto se o construtor quiser ficar com o terreno, pagando o décuplo do valor deste.<br />pagando em dobro as perdas e danos, aquele que, construindo em terreno próprio invadir terreno alheio, mesmo que de má-fé, adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.<br />quem constrói em terreno alheio sempre adquirirá a propriedade do solo, pagando o preço do terreno.<br />o que constrói em terreno alheio de boa-fé ou de má-fé, sempre será obrigado a demolir a construção, se o dono do terreno exigir.<br />se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.<br />Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público<br />a propriedade de veículo automotor, por se tratar de bem legalmente equiparado a imóvel, somente se transmite com a transferência do título de propriedade por meio do registro do Detran.<br />o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição, excetuando-se as impostas pela lei.<br />a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, e, no caso de sucessão mortis causa, a transmissão da propriedade ocorre no momento de sua abertura.<br />propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis, sendo certo que, até esse momento, existe para o sucessor mera expectativa de direito.<br />O que é função social da propriedade?<br />Quais os elementos constitutivos da propriedade? Explique<br /> Como se classifica a propriedade?<br /> Quais as formas de aquisição da propriedade imóvel?<br /> O que é prenotação?<br /> O que é acessão e quais as formas?<br /> Defina Formação de Ilhas, Aluvião, Avulsão e Abandono de Álveo<br /> A quem pertence as plantações e construções?<br /> Disserte sobre construção invasora.<br /> O que é usucapião e suas espécies?<br /> Defina Tradição e as espécies.<br /> O que é Ocupação, Achado de Tesouro, Especificação, Usucapião móvel, Confusão, Comistão e Adjunção e Descoberta.<br /> Quais as formas de perda de propriedade?<br /> “Ação de usucapião extraordinária - Citação regular de todos os herdeiros conhecidos - Citação por edital dos herdeiros não conhecidos, sequer indicados pelo espólio, representado pela inventariante, reputada regular - Cabimento de usucapião desde que presentes todos os requisitos -Preenchimento, no caso concreto, dos requisitos legais para aquisição do bem imóvel por usucapião- Manutenção da sentença de procedência” (TJSP - Apelação: APL 359186620038260000 SP 0035918-66.2003.8.26.0000, Relator(a): Christine Santini Anafe, Julgamento: 09/02/2011, Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 25/02/2011). Quais os requisitos da usucapião extraordinária, incluindo o prazo? Fundamente.<br />“Alienação Fiduciária - Busca e apreensão convertida em depósito - Ausência de efetiva tradição do bem ao devedor fiduciante - Impossibilidade de sua restituição -Improcedência do pedido.Se não houve a efetiva tradição do bem ao devedor fiduciante, patente a impossibilidade de sua restituição,sendo a declaração de improcedência do pedido formulado em ação de depósito pela credora fiduciária medida de rigor.Recurso improvido” (TJSP - Apelação: APL 21183920048260153 SP 0002118-39.2004.8.26.0153, Relator(a): Orlando Pistoresi, Julgamento: 09/02/2011, Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 17/02/2011). Quais as espécies de tradição?<br /> “AGRAVO DE PETIÇAO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE. No ordenamento jurídico brasileiro a transferência da propriedade imobiliária somente se aperfeiçoa com a averbação do negócio jurídico no registro de imóveis, conforme caput do art. 1245 do Código Civil. Enquanto não for registrado o título translativo,o alienante continuará a ser tido como dono do imóvel (parágrafo 1º do art. 1245 do Código Civil). Se o adquirente não promoveu o competente registro do título translativo de propriedade, o imóvel penhorado continuará integrando o patrimônio do sócio da empresa executada” (TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO: AGVPET 1244200937102007 SP 01244-2009-371-02-00-7, Parte: AGRAVANTE(S): Jorge Esteves Ribeiro,Parte: AGRAVADO(S): Alverindo Roberto de Carvalho, Resumo: Agravo de Petiçao. Penhora de Imóvel. Ausência de Registro do Título Translativo de Propriedade. Relator(a): MARCELO FREIRE GONÇALVES, Julgamento: 21/01/2010, Órgão Julgador: 12ª TURMA, Publicação: 05/02/2010). Em que momento a propriedade imóvel se transmite? Fundamente. <br />

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