O Orçamento Público: dívidas e educação  UFMG, 17 de agosto de 2012
Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão  R$ 708 bilhões  (17% do PIB) Valor equivalente a ...
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI               ...
Gastos Federais com Pessoal            (% da Receita Corrente Líquida e PIB)         Gasto com pessoal / Receita          ...
Orçamento Geral da União – 2012                  (até 2 de agosto)  - Gastos com juros e amortizações da dívida:          ...
A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE           FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO                    Art. 212 da Constituição   A União ...
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8035/2010)  Proposta aprovada em 26/6/2012, na Comissão Especial da Câmara   “Meta 20: Ampl...
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8035/2010)  Proposta aprovada em 26/6/2012, na Comissão Especial da CâmaraUma alteração no ...
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8035/2010)Proposta aprovada em 26/6/2012, na Comissão Especial da Câmara   O GOVERNO NÃO AC...
RISCOS DO FUNDO SOCIAL do PRÉ-SALLei 12.351/2010Art. 47. É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade deconstituir ...
Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a                           dívida• No 1º quadrimestre de 2012, os ga...
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento           aos direitos humanos              De onde veio toda essa dívida públ...
AUDITORIA DA DÍVIDAPrevista na Constituição Federal de 1988Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos     ...
EQUADOR – Lição de Soberania  Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimen...
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa doDep. Ivan Valente (PSOL/...
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentesFonte: Ofício ...
CONCLUSÃO  Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo                     setor financeiro        Nação submis...
ESTRATÉGIAS DE AÇÃOCONHECIMENTO DA REALIDADEMOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTEAÇOES CONCRETAS      • Auditoria da Dívida Públic...
SAÍDA: AUDITORIA DA DÍVIDA E MOBILIZAÇÃO Seguir o exemplo dos movimentos sociais europeus   Grécia           Irlanda      ...
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Aula de Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ministrada em 17/08/2012 na UFMG.

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O Orçamento Público: dívidas e educação

  1. 1. O Orçamento Público: dívidas e educação UFMG, 17 de agosto de 2012
  2. 2. Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão R$ 708 bilhões (17% do PIB) Valor equivalente a mais que o triplo do necessário para aumentar os gastos com educação de 5% para 10% do PIB Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
  3. 3. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
  4. 4. Gastos Federais com Pessoal (% da Receita Corrente Líquida e PIB) Gasto com pessoal / Receita Gasto com pessoal / PIB Corrente Líquida (%) 6,060,0 5,050,0 4,040,0 3,030,0 2,020,010,0 1,0 0,0 0,0 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 1995 1996 1997 1998 2011 2002 2010 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal divulgado pelo MPOG. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
  5. 5. Orçamento Geral da União – 2012 (até 2 de agosto) - Gastos com juros e amortizações da dívida: R$ 566 bilhões - 52% do orçamento- 5 vezes mais que todos os gastos com servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas) Fonte: Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br
  6. 6. A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Art. 212 da Constituição A União aplicará o mínimo de 18% da receita resultante deimpostos (excluída a parcela transferida a estados e municípios) na manutenção e desenvolvimento do ensino PORÉM...Em 2011, tal receita de impostos equivaleu a apenas 13% do total do orçamento federalRESULTADO: A Educação recebe menos de 3% do orçamento federal
  7. 7. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8035/2010) Proposta aprovada em 26/6/2012, na Comissão Especial da Câmara “Meta 20: Ampliar o investimento público em educaçãopública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete porcento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.”- Adia para 2023 a obtenção dos 10% do PIB para Educação - Não indica quais serão as fontes de recursos, nem qual a responsabilidade do Governo Federal nesta meta, e não estabelece punições para quem não cumpri-la. - Não define em lei quais gastos são considerados como “investimento público em educação pública”.
  8. 8. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8035/2010) Proposta aprovada em 26/6/2012, na Comissão Especial da CâmaraUma alteração no texto representa risco de que boa parte dos 10% do PIB sejam cumpridos artificialmente, por meio dacontabilização de despesas com aposentadorias e pensões de servidores da educação, bolsas de estudo, e até despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional. Da proposta inicial constava que 10% do PIB deveriam destinar-se a “investimento público direto” em Educação. O texto aprovado alterou para “investimento público emeducação pública”, que abrange outros gastos, como define o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
  9. 9. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PL 8035/2010)Proposta aprovada em 26/6/2012, na Comissão Especial da Câmara O GOVERNO NÃO ACEITA SEQUER ESTA PROPOSTA REBAIXADA - Em 9/8/2012, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, apresentou Recurso que obriga a votação pelo Plenário da Câmara, impedindo a remessa imediata do PL ao Senado.- 80 parlamentares da base do governo assinaram este Recurso.
  10. 10. RISCOS DO FUNDO SOCIAL do PRÉ-SALLei 12.351/2010Art. 47. É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade deconstituir fonte de recursos para o desenvolvimento social eregional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate àpobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III -do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI -do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudançasclimáticas.Recursos serão aplicados no exterior:Art. 50. Parágrafo único. Os investimentos e aplicações do FSserão destinados preferencialmente a ativos no exterior (...)Somente os rendimentos das aplicações para o Social:Art. 51. Os recursos do FS para aplicação nos programas eprojetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do
  11. 11. Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida• No 1º quadrimestre de 2012, os gastos com a dívida pública federal cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2011 • Em abril/2012, apenas 27,37% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. • O custo médio da dívida interna em abril estava em 12,03% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (8,5%), valor este curiosamente maior que o observado no início do ano (11,56% em janeiro). • Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic. • Nos 4 primeiros meses de 2012, apenas 5% do valor dos títulos foram indexados à Selic.
  12. 12. DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões
  13. 13. AUDITORIA DA DÍVIDAPrevista na Constituição Federal de 1988Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.divida-auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição
  14. 14. EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o quesignificou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privadosinternacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
  15. 15. CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa doDep. Ivan Valente (PSOL/SP)Concluída em 11 de maio de 2010Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida públicaMomento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  16. 16. Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
  17. 17. Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
  18. 18. Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?
  19. 19. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentesFonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
  20. 20. CONCLUSÃO Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro Nação submissa aos interesses do “Mercado” Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida públicaConsequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência Terrorismo: “Não há outro caminho ” Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é impossível mudar os rumos
  21. 21. ESTRATÉGIAS DE AÇÃOCONHECIMENTO DA REALIDADEMOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTEAÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
  22. 22. SAÍDA: AUDITORIA DA DÍVIDA E MOBILIZAÇÃO Seguir o exemplo dos movimentos sociais europeus Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha
  23. 23. www.divida-auditoriacidada.org.br

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