74715849 quais-sao-os-crimes-hediondos penal

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74715849 quais-sao-os-crimes-hediondos penal

  1. 1. Lúcio Valente Quais são os crimes hediondos? Para regulamentar o art. 5º, XLIII da CF foi criada a Lei 8.072/1990. Essa lei assim relacionou os crimes hediondos: 1. homicídio (art. 121 do CP), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado 2. latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); 3. extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); 4. extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); 5. estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); 6. estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); 7. epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); 8. falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998); 9. crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956. Legal! Quero que você memorize os crimes listados com hediondos, por isso criei um mnemônico poderoso
  2. 2. Lúcio Valente GENEPI TESTOU O HOLEX FALSO Genocídio Homicídio condicionado e qualificado Estupro comum e de vulneráveis Epidemia com morte Latrocínio Extorsão com morte e mediante sequestro Falsificação de medicamentos E quanto ao Tráfico, o Terrorismo e a Tortura? Não se tratam de crimes hediondos, entretanto a CF determina que tenham tratamento semelhante àqueles. Lembre-se: OS TRES T’S NÃO SÃO HEDIONDOS, MAS SIM CRIMES ASSEMELHADOS (OU EQUIPARADOS ) A HEDIONDOS.
  3. 3. Lúcio Valente Os crimes listados somente serão considerados hediondos se forem consumados? Não. O Art. 1º descreve que serão considerados hediondos todos os crimes listados, mesmo que na forma tentada. Assim, a tentativa de estupro é tão hedionda quanto o próprio estupro. Os crimes militares podem ser considerados hediondos? Não. Os crimes militares têm tratamento específico nas leis militares. A Lei de crimes hediondos não os contemplou. Assim, por exemplo, o crime de homicídio qualificado previsto no art. 205 do Código Penal Militar não é tratado como hediondo.

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