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Certificação de produtos para sistemas de seguros

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Neste relatório discute-se a participação do mercado de seguros em reuniões técnicas no Ministério da Indústria e Comércio, visando a adesão do mercado de seguros às políticas governamentais de obrigatoriedade de certificação de produtos e sistemas.

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Certificação de produtos para sistemas de seguros

  1. 1. r MINIST~RIO DA INDÜSTRIA E CO~~RCIO SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL CERTIFICJ;,çKo DE PRODtJTOS PARA SISTEI-1ASDE SEGUROS GRUPO DE TPABALHO Eng9 ANTONIO FERNANDO DE I~RAUJO NAVARRO PEREIRA Representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG S - 215-A - 04/82
  2. 2. r I - OBJETIVO_ Na reuní.âo ocorrida no dia 08/01/85 o r·1ercado Segurador Brasileiro foi questionado, através de seus representantes do IRB e da Federa ração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização acerca dos seguintes assuntos: relevância da certificação de produtos para o sistema de seg~ ros; . levantamento das necessidades de normalização e de certifica- ção para os produtos utilizados pela construção civil e ou- tros segmentos industriais sujeitos a potencial risco de si- nistro; posslvel redução dos prªmios de seguros para aqueles segmen - tos que utilizam produtos devidamente certificados pelo SINHETRO: Assim sendo, o objetivo deste presente trabalho é o de tecer con- siderações e de responder aos questionamentos formulados pela Se- cretaria de Tecnologia Industrial. S· 215·A· 04/82
  3. 3. ..I i----/ 11 - RELEVKNCIA DA CERTIFICAÇKo DE PRODUTOS t do conhecimento de todos a relevância da certificação de produtos, porque entende-se que a certificação está intimamente associada ao controle de qualidade na fabricação do produto. Através da certifi- cação do produto passa-se a ter a confiabilidade no mesmo, ou seja , a certeza de que o produto poderá desempenhar, sem falhas ou proble- mas, uma dada função específica, segundo parâmetros préviamente est~ belecidos, e por um período de tempo especificado. Através da certi- ficação de produtos tem-se o controle estatístico da qualidade, o controle total da qualidade, a confiabilidade no produto, e enfim, a garantia ou eficiência do produto. Portanto, produto certificado é produto com qualidade. Esse pensamento também e esposado pelo Mercado Segurador Brasileiro, com o complemento de que o produto certificado é produto com qualid~ de, e, portanto, menos sujeito a sinistros. 111 - LEVL~NTAMENTO DAS NECESSIDl'DES DE NOPfl[jLIZl',CÃOE DE CERTIFlCA-, Todo o nosso enfoque para o tema apresentado foi feito segundo dois conceitos básicos, quais sejam: GARANTIA DA QUALIDADE compreende um conjunto de medidas planejadas e sistemáticas, necessárias para assegurar-se o desempenho satisfat6 - rio, quando em serviço, de uma estrutura, sistema, componente ou e- quipamen to. CONTROLE DE QUALIDADE compreende a adoçjio da Garantia da Qualidade , relativamente âs características físicas de um material, componente ou equipamento, com vistas a exercer-se o controle da qualidade do material, estrutura, componente ou sistema, tendo-se por parâ~etros requisitos pré-determinados. Partindo-se deste enfoque verificamos a existência de uma série de necessidades de normalização, normatização e certificação de siste mas, componentes e produtos, que a princípio possam ter uma rápida resposta do mercado segurador. são os seguintes: - equipamentos de detecção e combate â incêndios S . 215-A - 04/82 j
  4. 4. r - .--" especificaçâo, projeto, en~aios e t~stes - equipamentos elétricos de baixa e alta tensão instalaçâo, montagem e aterramento e Lê t rLco - recipientes sujeitos à elevada pressâo interna instalaçâo, montagem, ensaios e testes - produtos perigosos (inflamáveis e explosivos) estocagem, manipulaçâo e transporte - equipamentos de proteçâo individual e coletiva· especificação, projeto, fabricaçâo, testes e utilizaçâo - sistemas de proteçâo contra incêndio e explosâo em riscos petro- químicos especificaçâo, projeto, inspeçâo, ensaios e testes - sistemas antipoluentes especificaçâo, projeto, testes e inspeções - produtos para tratamento ignifugante especificaçâo, fabricaçâo e testes - guaritas de vigilância para bancos especificaçâo, projeto, construçâo, instalaçâo e ensaios - caminhões de transporte de valores e de carga à granel especificaçâo, projeto, construção e ensaios medidas de segurança e procedimentos para execuçao de obras civis e montagens industriais medidas de segurança e de utilizaçâo para escolas, cinemas, tea- tros e hospitais - medidas de segurança e procedimentos para operaçoes de carga e des carga medidas de segurança e de treinamento de equipes de segurança e de vigilância - medidas de segurança para habitações multifamiliares e para cen- tros comerciais - Qateriais e produtos utilizados na construçâo civil especificaçâo, ensaios e testes tijolos, quando aparentes revestimentos de estruturas metálicas expostas anteparas vidros utilizados em fachadas de prédios . materiais de acabamento interno e externo . divisórias de ambientés materiais para cobertura de telhados sistemas de proteçâo elétrica S - 215-A - 04/82
  5. 5. r- o objetivo básico da contratação de um seguro é o da proteção econô mica em busca da prevenção contra necessidades aleatórias. As condi ções básicas para a efetivação de um seguro são o atendimento simul tâneo de quatro princípios elementares, que sao: o risco para se segurável, deverá ser futuro, incerto, possível e independente d vontade das partes. Através do atendimento dessas quatro condições, chega-se à conclusão que o segurado deve tudo fazer para evitar que seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo , não ~ l6gico que sejam concedidos benefIcios àqueles que agem corre tamente. Sim, porque parte-se do pressuposto de que essa ~ sua obri gação. Seria a mesma coisa afirmar-se que a probidade ou a honradez ~ uma virtude de um indivíduo, e não uma simples obrigação. Partindo-se dessa linha de raciocínio, podemos estendê-Ia dizendo que aquele que age corretamente, por não estar sendo premiado nao estará sendo prejudicado. Indiretamente, esse segurado estará sendo beneficiado duplamente, pelas seguintes razões: a primeira delas é que os segurados que não são zelosos com seus bens são penalizados , por estarem agravando o risco segurado - a forma de agravamento é um assunto que deverá ser estudado futuramente; a segunda razão e de que à proporção que a sinistralidade das carteiras (razão entre sinistros pagos e prêmios auferidos) for sendo reduzida, e mantiver- se nesses índices, estará na hora de rever-se as atuais taxas e con dições dos seguros, no :sentido de amenizá-Ias. Como se vê, a()agra- ------~-~---------- var-se as taxas dos segurados não zelosos e ao pretender-se reduzir as me smas em f unç âo do decréscimo de sinistralidade, es.taremos bene ficiando àqueles que cuidam mais dos seus bens, escolhendo produtos certificados. Como se vê, tanto o mercado segurador quanto os segurados so tem a lucrar, à medida que todos os regulamentos e normas passem a ser uni ficados, e ã medida também que a qualidade dos produtos passe a se fiscalizada. Dessa forma, acreditamos que a nossa contribuição à ini /,( I - condições e espessuras mínimaz de paredes, pisos e forros, neces- sárias para o siolamento de ambientes contra o risco de alastra - mento de incêndios projeto, ensaios e testes IV - REDUÇÃO DOS p~ruos DE SEGUROS S - 215-A - 04/82
  6. 6. I~ ciativa da STI possa ser através da divulgação, incentivo ou pr~mo- ção de produtos certificados. A segunda contribuição será, através da experi~ncia das carteiras de seguros, ap6s a implantação da obri gatóriedade da certificação de produtos, rever-se as atuais taxa e condições _de seguros, atualmente em vigor. v - CONCLUSÃO o estabelecimento de uma política UNA e o exato cumprimento de espe cificações para a fabricação de um produto; que permita ao fabrican te auferir lucros normais sobre o seu investimento, mantendo a qual· ~ . ~ dade do seu produto; permita ao comprador ter a certeza que estar( adquirindo um produto que atenda a seus anseios e desempenhe satisf tóriamente sua função específica, durante um tempo determinado, s pode ser exaltada e enfatizada, j~ que todos os segmentos da socied de irão se beneficiar com essa medida. O Mercado Segurador Brasilei. ro, como um dos componentes dessa sociedade, pioneiro em uma série de medidas que visam beneficiar o consumidor, não pode ficar a mar- gem dessa iniciativa. Também deve ser entendido que a modificação d tarifas de seguros é uma tarefa demorada, que não deve ser feitapo simples sentimento, e sim através de um cuidadoso estudo estatístic e atuarial. Através desse estudo, que engloba também as condições d mercado e a sinistralidadê de cada carteira é que se poderá preten- der fazer qualquer modificação no corpo da tarifa, Isto posto, concluímos dizendo que o espírito que atualmente nortei o grupo de trabalho é bastante válido e que o mercado segurador est bastante receptiva quanto ao resultado final deste Grupo de Tr balh . , RIO DE JANEIRQ, 21 de fevereiro de 1985 ~~~'~A .. Engenheiro Civil CREA N.~ 42.758-D-RJ S - 215·A - 04/82
  7. 7. :·t:: _f- __ COMPANHIA DE SEGUROS GRUPO DE TRABALHO - SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PARA SISTEMAS DE SEGUROS RELATÕRIO N9 01/85 - REUNIÃO EM 08/01/85 I) APRESENTAÇÃO A FENASEG, por meio do oficio OF/STI/GAB/N9 de 27/11/84 expedido pela Secretaria de Tecnologia Industrial - MIC, foi convidada a participar do Grupo de Trabalho a ser criado com a participação do Instituto de Ressegu - ros do Brasil, Secretaria de Tecnologia Industrial e do INMETRO, cujos obje tivos serão o de propor medidas com vistas a atender aos seguintes fatos: - 1) Relevância da Certificação de Produtos para o Sistema de Seguros; 2) Levantamento das necessidades de normalização e de certificação para os produtos utilizados pela Construção civil e outros segmentos industriais sujeitos a potencial risco de sinistro; 3) Possível redução dos prêmios de seguros para aqueles segmentos que utili zam produtos devidamente certificados pelo SINMETRO. Para representa-Ia foi indicado o Eng9 Antonio Fernando de Araujo Navarro ' Pereira~ da Nacional Cia. de Seguros. II) PRESENTES ,A REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO ALEXANDRE' NOVGORODCEV (INMETRO) ALOISIO DE MEDEIROS CABRAL (IRB) ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA (FENASEG) (~ EPITÁCIO CARDOSO DE BRITTO (STI) • LOURIVAL ~ CARMO MÔNACO (STI) • LUIZ CARLOS SAUPIQUET PEREZ (IRB) IIl) PAUTA DA REUNIÃO 1 - ABERTURA • Objetivos Basicos • Papel do governo como indutor da necessidade de certificação • Papel que o seguro pode desempenhar como um dos mecanismos de indução • Sociedades classificadoras 2 - PAPEL DO INMETRO NA CERTIFICAÇÃO 3 DISTRIBUIÇÃO DE SUBsíDIOS 4 - OBJETIVOS DO GRUPO DE TRABALHO 5 - PORTARIA DA CRIAÇÃO DO GRUPO 6 - ASSUNTOS GERAIS 7 - MARCAÇÃO DA PRÓXIMA:;REUNIÃO IV) DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO MATRIZ· Rio r;MJ.n.lro· Av. P'nldente V.ro •• n~ 850· CEP 20071 . TeI.: (0211296-2112 - Telu 10211 30851 - CGC (MFI N~ 33.186.158/0001·95 Essa primeira reunião teve por objetivo basico a apresentação, aos membros' do grupo de trabalho, da proposta da Secretaria de Tecnologia Industrial quanto a certificação de produtos/garantia da qualidade e, o que deve ser esperado do Mercado Segurador Brasileiro como incentivo e apoio a essa pro- ~ <D C -(I) z SUCURSAIS Rio de Janeiro _ Av. Pr•• khtnta VarQ", 850· 7~/l0~ andar •• - CEP 20071 - TeI.: 10211298-2112 -- Tltlax 10211 30851 lcuritlba - Rua Marechll Deodato. 61 - C<mi. 180511810 - CEP 80000 - rer.: 10411 232·2611 Telax Ib. 11 5963 SIo P.ulo _ RuaSetadeAbrU.230-3~.4~anú.!" - CEt101044 - TeI.:10111231-2333 - T•••• 10111 32224 Serveoor - Av. Et~do. Unidos. 528 . 9~ andar - CEP 40000 - T!'!I.: 10711242·2177 - Talu (07112526 Belo Horlzontl - Rua flp/rho Santo, 606· 12~/14~ andl'" - Cf-.P 30000 - T~.: 103112204-9699 - hla. 0311 3123 Buulha - Ed. Ver. Cruz Q. 13 . loto 01 S. C. Sul - CEP 70300 .- Tet.: 10611 226 :1.664 - Tel•• 10611 1804 Porto Alegra - Au. Pinto B.ndelrlr 368 "e~l7~ .rtd.rM - CEP 90000 - TttI.: 10511 225-2271 - r.la. 10511 2783 Recife - Rua Matl.l. dfI AlbuQu.'uua, 223 . 2~ andar - CEP 50000 - Tet.: IOHI! 224 2107 - Te!oll (0811 2189 ·rroi•••,-·, •• j
  8. 8. ( COMPANHIA DE SEGUROS Fl.02 posiçao. Foram questionados aos representantes do IRE e da FENASEG os seguintes tópi cos: I Existência de estatísticas de sinistros. e as causas dos mesmos; 2 itens que após certificados poderiam conduzir a um desconto nas taxas ' de seguros; 3 Relevância da certificação de produtos para o Mercado Segurador; 4 Relação de produtos fornecida pelo Mercado que devam ser certificados; 5 Normas existentes que devam ser revistas ou normas que devam ser cr~a - das, atinentes a equipamentos e influentes nas taxas de seguros; 6 - Proposições quanto a redução de prêmios de seguros em vista da certifi- cação dos produtos pelo SINMETRO. Tendo em vista o grande número de solicitações feitas ao Mercado Segurador, "bem como as implicações inerentes, foi solicitado ao coordenador do Grupo, Cel. Epitácio, que cada um dos membros discorresse sobre os assuntos e apre sentasse uma proposta formal a ser analisada na próxima reunião. - Foi sugerido pelo representante da FENASEG a criação de um subgrupo de tra- balho. com a participação dos técnicos do IRB e da FENASEG, com o objetivo' do estudo dos assuntos apresentados e da elaboração de uma única proposição. "V) PRÓXIMA REUNIÃO Foi marcada uma próxima reuniao para o dia 26FEV85, às 0900 horas. no mesmo local. quando então serão discutidos os assuntos pendentes. VI) n, PARECER DO REPRESENTANTE DA FENASEG MATRIZ - Aio d. ;Ioel,o Av. Pr~Id.IlI. VIIO.' n~ 860· CEP 20071 - lei.; t0211296·2112· Tale. 10211 30851 - CGC (MFI N~ 33.1tl6.158/0001-9~ O objetivo básico da contratação de um seguro e o da proteção econômica em busca da prevenção contra necessidades aleatórias. Dessa forma, o risco pa ra ser segurável deverá atender, simultaneamente, as seguintes condições: ser possível, futuro, incerto e independente da vontade das partes. Pelas próprias definições existentes acerca do significado de seguro per~ebe-se' que os objetivos do mesmo são o de: garantir um risco possível porem não certo; um risco futuro e não corrido; um risco incerto mas não certo; e , finalmente. um risco em que não haja premeditação ou ato volitivo do Segu- rado. Dessa forma, parece-nos óbvio que o Segurado deve tudo fazer para evitar que seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim ' sendo não e lógico premiar-se aquele que age corretamente, partindo-se do pressuposto que essa é sua obrigação. Entretanto, aquele mais zeloso, que' cumpre mais do que sua simples obrigação deve ser premiado, como incentivo, reduzindo-se suas taxas de seguros. Esse é o pensamento que vem norteando' o Mercado Segurador a muito tempo, não se encontrando motivos técnicos ou outros que nos digam que devemos mudar. Outro fato que cabe ser ressaltado é que a modificação de taxas de seguros é uma tarefa bastante complexa e delicada. Em vista do apresentado nao concordamos que o apoio do Mercado Segurador à proposição da Secretaria de Tecnologia Industrial seja o da aprovação" in totum" da mesma, concedendo descontos nas taxas de seguros a todos aqueles que se utilizem de produtos que contenham o logo tipo da "Marca de Conformm 1~ <O o AJodflJeneito _ Av.Pr.tkI.nl.V.rQe.,8&O·7~1I0~.nd.tr •• - CEP2007, - T~.;102112ge-2112 - Telu t0211 J0851 leu/rUO. - Rue M.,ech" Deodoeo, 51· CenI. 180611810 CEP80000 lei.: 104112:)2-2611 - Telu 10411 5963 Slo Paulo _ RUI Sete ckI Abril, 230 _ 3~.•• ~ Inl.lll'n _ CEP 010"4 _ T.l.: 10111231-2333 - T-'n (011) 3222" SalvadO!' - Av. E.t..edOf; Unj<Jot;, 621:1 . 9~ InO&, - CEP "0000 - hl.: t0711 242-2177 - Tele ., 0711 2526 S.&o HOtuon •• _ Rua e,plrho SanlO, M6. 12~1I4~ .rIU"" _ CEP 30000 _ h4.: (031) 224·9699 - TeI•• 103113123 B,ulU. - Ed. Ver. CfUI • O. 13· Lote 01 . S. C. Sul - CEP 70300 "" Tel.: (0611 226 2684 - Tele:. 10611 1804 Por10 AleQre _ Rua Pinto Bandeira; 368 . 8~17~ "lda,.. _ CEP 90000 - Te{.: (0611 226·2277 - T.!.:. (0611 2783 Recife - Ru. Ma,l •• de AlbuqUIfQue, 223 . '2~ anda, - CEP 60000 - Te{.: (0811 2]4·2107 - Tele:. 1081 2189 SUCURSAIS (I) Z
  9. 9. r= COMPANHIA DE SEGUROS FI.03 dade" impressa no mesmo. O Mercado pode, como apoio a iniciativa, divulgar, incentivar ou promover a proposição, principalmente sob o aspecto de que a Garantia da Qualidade na fabricação de um produto ê uma garantia a mais do atendimento das Normas e Regulamentos. A criação de normas e regulamentos, sobretudo se coordenada por um Órgão Ofi cial ê uma garantia adicional de unificação das mesmas. Atraves dessa unifi= cação poderá ter-se maior controle sobre as mesmas. A título de exemplo cita mos os equipamentos de detecção e combate ã incêndios. normalizados pelo Mercado Segurador. Ministerio do Trabalho, Prefeituras, Corpos de Bombeiros, etc. Foi comentado na reunião que ê do pensamento do CONMETRO a criaçao de Sociedade Classificadora e Navios, com fins de evitar a grande evasão divisas, e de que o INMETRO, como garantia adicional para o usuar10, ira su- gerir que as empresas credenciadas façam o seguro de seus produtos. uma de Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de .1985 AVARRO PERE IRA MATRll . Rkl dtI J.neiro· Av. Ptntdente V"O" n~ 850· CEP 20071 . TeI. 1021) 2ge-2112· r •• (0211 30851 . CGe IMFt N~ 33.16&.168/0001-96 SUCURSAIS Alo di Janetro - Av. Pr•• ld~t. V.roa •. 850· 7~/10~ .ndl," - CEP 20071 - TeI.: lOi1J 296·2112 - TaliU 10211 30861 ICuritlba - Rua M.re<;hal O~odoro. 61 . Co.ni. 1805/1810 _. CEP 80000 - ret: 1041) 232·~611 .- Telex 1041) 5963 510 P.lHo - RUI Seta de AbfH, 230 - r • 4~ .ndlr" - CEP 01044 - Tel.: 10111231·2333 - Telo .• 10111 32224 Salvador - Av. EIUldo. Unidoe, 628 . 9. andftr - CEP 40000 - Tel.: 10711 242 '2177 -. Telu 10711 2526 Belo Horizonte - Rv. Esphito S.nto, 606 - 12~/14~ .nd.r.. - CEP 30000 - TeI.: (0311224·9699 - 1"')1.103113123 Rrllalll. - Ed. V.r. Cruz· Q. 13 . lote 01 S. C. Sul - CEP 70300 _ Tel.: (061) 226 2664 - Telex 10611 lHO" POftO AIeo~ Rue Pinto Bandeira; 368 - fJ~l7~ .nder. - CEP 90000 - r.t: (0511225·2277 - r •• x {0511278J Recife - Rue Metias de AlbuQu ••.que. 223 . 2~ ande, - CfP 50000 - rei.: (0811 224 2107 - Tofax 10811 2189.00 Z
  10. 10. A NORMALIZAÇÃO E O SEGURO EngQ ANTONIO FERNANDO NAVARRO Um dos termos muito em voga nos nossos dias é a expressão GARANTIA DA , QUALIDADE. Seu significado e bastante vasto, podendo entretanto ser re sumido ao seguinte~ a Garantia da Qualidade é o atendimento, na fabri- cação de um produto, às normas existentes acerca do assunto. Assim , , sendri,garantir a qualidade de um produto e dizer-se se ele esta aten- dendo às normas exigidas. '. ..., uma maneira geral, varlas sao as medidas tomadas visando a melharia padrão de vida dos povos. Dentre essas medidas podemos destacar: • proteger a segurança e a saude da população; • proteger os bens de boa qualidade; • abrir as fronteiras internas e externas para a comercialização de produtos de boa qualidade; • otimizar a produtividade industrial; ~ conservar os recursos naturais contra a exploração predativa; , ~ minimizar os desperdícios, ou os gastos desnecessários; • assegurar a transferência de tecnologia. O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- SINMETRO, foi criado pela Lei nQ 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com a finalidade de formular e executar a politica nacional de metrologia, r---.. I normalização e de certificação de conformidade, cujo .obj et í.vo maior é o de ordenamento capaz de promover o desenvolvimento qualitativo da ig dústria nacional, de forma a'levar os nossos produtos à atingir,dentro de prazos razoáveis, niveis de qualidade e de competitividade igualá - veis aos dos encontrados em palses desenvolvidos, condições essas, bá- sicas para a sua venda ao exterior. - , Em termos gerais, a criaçao desses mecanismos aplicavel a todos os seg mentos produtivos da sociedade, dão ao consumidor local e ao importa - dor a garantia de que este ou aquele bem apresenta uma qualidade acei- tável. De r>. do - 'fIIl'
  11. 11. Não se pode pensar em produtos com boa qualidade sem' existir uma série -de normas para tal. Algumas destas normas sao: , matérias primas e peças; , inspeção durante a fabricação; , condições e métodos de ensaio; • amostragem; • inspeção final; c/ • especificaçãodo produto final. A ,,"'- No Brasil, a crescente relevancia dessas atividades e consequencia na tural do rápido desenvolvimento industrial. O Governo Fed er-a.L p dentro do IIIº Plano Básico de Desenvolvimento Ci.ent1fico e 'I'ecnoLog i co (1980/ 198?), atualmente em fase de implementação, a.Locou alta prioridade à formulação e execução da politica brasileira em metrologia, normaliza- ção e qualidade industrial. Dentre os pontos a serem ressaltados, des- tacamos em nosso ártigo: adoção integral do Sistema Internacional de U nidades e implementação da metrologia legal, cientlfica e industrial ; estruturação de um sistema de certificação de conformidade, capaz de avaliar e atestar o controle da qualidade reali,zado pelas empresas, vi sando não s6 à colocação do produto brasileiro nos mercados interno e externo, bem oomo à defesa do consumidor; compa t í bí.Lízaç áo do sistema de certificação de'conformidade do Pais com os procedimentos internaól onais adotados, inclusive à.nivel do "Acordo Geral sobre Tarifas Alfag degárias e Comércio" - GATT. Em virtude da neoessidade de coordenação de todas essas atividades foi criado o SINMETRO, e, simultâneamente, seu órgão normativo e exeoutivo denominados, respectivamente, Conselho Nacional de Metrologia, Normal! zação e Qualidade Industrial - CONMETRO, e Instituto Nacional de Metro Log í a, Normalização e Qualidade Industrial - Im'lETRO, os qua í s foram , s regulamentados atraves dos Decretos nº 74.209, de 24 de junho de 1974 79.206, de 4 de fevereiro de 1977, e 81.128, de 26 de dezembro de 1971 Como seoretaria executiva do CONMETRO, foi criada a Secretaria de Tec- nologia Industrial. , - "-Varias sao as competencias do CONMETRO, como: .. • estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais;
  12. 12. • fixar critérios e procedimentos para a certificação de conformi- dade e a aplicação,das penalidades no caso de infração à legisl~ ~ çao; dentre outras. Dentro do esquema da composição do SIN~1ETRO a Asso cí.aç ao Brasil eira de Normas Técnicas (ABNT), como uma das entidades credenciadas, subordin~ da diretamente aos comitês de coordenação do INMETRO, é o forum nacio- nal de normalização, através do qual são emanadas as normas e regula - mentos existentese Podemos realçar como atividades do COINETRO a definição de Normas Bra- s í Le í r-aa , a aprovação da diretriz para o preparo e apresentação de Nor mas Brasileiras, a classificação dos niveis das Normas Brasileiras. De acordo com este último item as normas brasileiras foram classificadas em quatro classes: • NBR I - Normas referendadas, compuls6rias, de uso obrigat6rio em todo o terri t or í o nac í ona.l , necee sí tando ser aprovada pe- lo CONJViETRO; • NBR2 - Normas referendadas, de uso obrigat6rio para o Poder Pú - blico e serviços públicos concedidos, necessitando ser a- provada pelo CONMETRO; • NBR '3 - Normas registradas, normas volunt~rias, que venham a mere cer registro no INMETRO, de acordo com as diretrizes e critérios estabelecidos pelo COlmETRO; e NBR 4 - Normas probat6rias, em fase experimental com vig~ncia li- mitada, registradas no INMErRO de acordo com as diretrizffi ______ estabelecidas pelo CONf"lETRO. O Governo Federal, ao dar prioridade à formulação e execução da politi ca de metrologia, normalização e qualidade industrial, funciona corno mero indutor dessas atividades, entendendo-se que a resposta aos desa- fios colocados nessa 8,rea cabe ao setor produtivo, interessado na qua- lidade e confiabilidade do produto. Esse interesse ser~ mais um elemeg to de atração a todos aqueles que desejam participar desse processo. D@ntre esses setores produtivos encontra-se o mercado segurador brasi- leiro, o qual vem sempre se destacando em todas as suas iniciativas em prol da comunidade e do bem comum. Agora cabe uma pergunta~ O que o mercado pode fazer em prol do desen - volvimento da política adotada? Ser~ que devemos incentivar os usu~ri- os de produtos que portem a Marca de Conformidade, redizindo-lhes as t taxas de seguros, pelo simples fato de as portarem? Ser~ que a nossa participaçio ser~ a de arcar com o ~nus da redução de taxas de seguros
  13. 13. em carteiras altamente deficttárias? O objetivo básico da contratação de um seguro é o da proteção econômi ca em busca da prevenção contra necessidades aleat6rias. Dessa forma, devem existir certas condições básicas para um" risco ser s'egurável , quais sejam~ ser futuro, incerto, possivel e independente da vontade das partes. Através do atendimento simultâneo dessas quatro condições chega-se à conclusão que o segurado deve tudo fazer para evitar que t seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo , não é 16gico premiar-se aqueles que agem corretamente. Sim, ~orque parte-s~ do pressuposto de que essa é sua obrigação. Seria a mesma si tuação de afirmar-se que a honestidade é uma virtude, e não uma obri- ~ gaçao. Entretanto~ aquele mais zeloso que cumpre mais do que sua sim- ples obrigação na conservação de seu bem merece ser premiado, como um incentivo à sua ação. Quais seriam então os incentivos que se pod~ ria pensar em dar a esses segurados? Reduzir suas taxas de seguros ? Somente aceitar a utilização de produtos possuidores de Marca de Con- formidade na efetivação de um segurffi? t bastante louvável a atitude da Secretaria de Tecnologia Industrial, de convidar o Mercado Segurador a participar de um"grupo de trabalho integrado por técnicos da proprí a Secretaria, do IRE e do INf<'JETRO,p§!; ora juntos verificarem a relevância da Certificação rle produtos para o sistema de seguros; fazerem um levantamento das necessidades de nor malização e de certificação de produtos utilizados pela construção Ci vil e por outros segmentos da sociedade sujeitos a potencial de risco de sinistro, e, fimalmente, verificarem uma possi vel redução dos prê.- mias de seguros para aqueles segmentos que utilizam produtos certifi- cados pelo SINMETROe Os assuntos, apesar de serem curtos em seu conte~do, trazem consigo grandes implicações técnicas, politicas e econômicas. Ap6s estudá-Ias com o carinho que elas merecem verificamos, a princi- " pio, aonde pOderiamos começar a trabalhar. O trabalho principal seria em principio, a unificação de toda urna gama de regulamentos e leis e- xistentes, que só tumultuam a vida do usuário, porque ele não sabe a quem atender. Assim sendo, partindoo-se dessa premissa, chegamos aos seguintes itens~ em principio, que podem ter esse tratamento:
  14. 14. • equipamentos de detecção e combate à incêndios (criação de,regu":' lamentos abrangendo a especificação; projetos e ensaios); • equipamentos el~tricos (instalação, montagem e aterramento~~l~tri co ) ; • vasos de pressão (instalação, montagem e testes); • produtos perigosos (estocagem, manipulação e transporte de infla- máveis, combustiveis e explosivos); • guaritas de vigilância para bancos (especificação, construção instalação e ensaios); • caminhões de transporte de valores e de carga à granel (especifi- caçãD, construção e ensaios); , produtos ignifugantes (especificação, fabricação e testes); • instalação de sistemas de proteção contra inc~ndio e explosão em rtscos petroquimi cos (especificação, inspeção, ensaios, testes); • equipamentos de prot eção individual e col etiva (especifi caçâo , en- saios t testes, fabri caç ao ); • outros itens de acordo com o concenso geral do mercado. Como se vê, o mercado segurador só tem a lucrar, à medida que tOdO~S regulamentos passem a ser unificados, e à medida tamb~m que à qualida- de dos produtos passe a ser fiscalizada. Dessa forma acreditamos que a nossa contri.buição possa ser através da divu.Lgaçáo , incentivo ou proIDQ ~ão da utilização de produtos certificados. A forma de como isso pode ser feito só o próprio mercado o dirá, através de até mesmo, uma mesa redonda, ou de um painel. , De uma coisa podemos estar certos~ risco em que so existam produtos de qualidade é um risco menos sujeito a ser afetado por sinistroso Engº Antonio Fernando de Araujo Navarro Bereira é engenheiro da Nacio- nal eia. de Seguros e representante do Mercado Segurador no Grupo de Trabalho pelo CONMETRO I I II ,

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