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A vulnerabilidade de populações desassistidas
PROPOSTAS PARA ESTUDOS FUTUROS
Antonio Fernando Navarro1
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interiormente. Assim, pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas tragédias, por falta de outras
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resiliente ou não, a partir de testes psicométricos, notas na escola, testes de personalidade ou de
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relatório do UNDP (2004), 75% da população mundial habita em áreas que foram afetadas pelo
menos uma vez por cicl...
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da segregação social e da fragilidade econômica às quais um determinado grupo populacional se
encontra submetido....
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coletiva quanto aos potenciais perigos, e em que estes mesmos perigos podem assumir contornos
difusos e terem efe...
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A análise da gestão e redução do risco engloba um conjunto de medidas de
carácter decisório com vista ao controle...
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menos 30 anos avan...
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FERREIRA, J.S.W. ; FIX, M. “A urbanização e o falso milagre do CEPAC”, In: Folha de São Paulo, Tendências e
Debat...
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Martineau, S. (1999). Rewriting resilience: a critical discourse analysis of childhood resilience and the politic...
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A vulnerabilidade das populações é tema que sempre vem à tona quando a natureza "se revolta com o ser humano" e se comporta como "natureza". São os alagamentos, secas, baixas umidades, excesso de chuvas, tempestades, entre outras, que terminam por afetar as populações mais expostas aos riscos.

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  1. 1. 1 de 36 A vulnerabilidade de populações desassistidas PROPOSTAS PARA ESTUDOS FUTUROS Antonio Fernando Navarro1 Introdução Inicialmente, as populações desassistidas são aquelas com pouca ou quase nenhuma assistência pública, residentes em áreas normalmente colapsáveis, e por isso, sujeitas a acidentes ambientais de toda a sorte, que afetando suas posses provocam continuamente perdas do pouco que conseguem amealhar com seus trabalhos. Por ocasião de eventos climáticos mais intensos, quase sempre chuvas acima do normal provocam o deslizamento de barreiras das encostas. Nessas ocasiões de catástrofes são atendidas ou apoiadas por uma parcela da população que se apresenta de imediato, seja para auxiliar a Defesa Civil a resgatar as vítimas e mesmo para a obtenção de fundos que possibilitem a aquisição de mantimentos e a reposição dos pertences. Quase que de imediato grupos de apoio conseguem angariar roupas e alimentos e providenciar as distribuições. Quanto aos Governos, esses liberam gêneros alimentícios, algumas vezes fruto de contribuições da própria população, nesses casos auxiliando o transporte dos mantimentos em veículos das forças militares, e a obtenção de verbas emergenciais para a reconstrução das moradias. Por questões não de todo explicadas, essa mesma população desassistida, em sua maior parte, retorna aos seus locais de moradia anterior. Por quê? Por falta de outras opções ou de assistência? De outra feita, comunidades inteiras viram cinzas em incêndios que se inicial através de curtos circuitos de instalações elétricas sobrecarregadas, que ao atingirem um barraco se alastram aos demais. São tragédias que não têm origem natural, mas que fazem parte de um contexto onde essa população reside. Por não haver fiscalização adequada muitos dos barracos são iluminados por instalações precárias. Nessa precariedade e no aumento de residências conectadas ao mesmo circuito o imprevisível passa a ser previsível, ou seja, os incêndios passam a se alastrar. Condições de climas mais secos e sem chuvas aumentam a velocidade de alastramento das perdas. O que de comum se observa em todas essas comunidades são alguns fatos como: agrupamentos humanos não planejados, dificuldades de acesso aos locais pelos os públicos de socorro e atendimento às vítimas, falta de fiscalização pelos órgãos públicos, moradias de precária 1 Antonio Fernando Navarro é Físico, Matemático, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Saúde e Meio Ambiente, tendo atuado como Gerente de Riscos em atividades industriais por mais de 30 anos. Também é professor da Universidade Federal Fluminense – UFF.
  2. 2. 2 de 36 resistência estrutural, utilização farta de materiais de construção simples, facilmente colapsáveis e combustíveis. Apresentação Estes temas envolvendo a “vulnerabilidade de populações desassistidas” sempre foram motivo de inúmeros artigos, mas as respostas nunca justificaram totalmente os problemas, já que inúmeros são os fatores que fazem com que as populações retornem aos seus ambientes de moradia anteriores, mesmo que tenham tido suas casas totalmente atingidas pelas catástrofes. A desassistência aqui referida diz respeito ao fato de que eventos diversos podem atingir as comunidades, mas a “assistência” em si, quase sempre pública, passa a ser prejudicada pela precariedade dos assentamentos. Não se refere somente a ocupações irregulares nos topos dos morros, ou nas bordas dos rios, mas também aquela população que ocupa as margens das rodovias ou ferrovias, a que edifica suas moradias em áreas de proteção ambientais, enfim, os aglomerados urbanos que se espraiam densamente por esses locais. A população é majoritariamente migrante de outras regiões mais pobres e que vem em busca de novas oportunidades. O início de tudo começa com a esperança de empregos com boas remunerações salariais, compatíveis com as formações profissionais dos migrantes, associando a possibilidade de poderem contar com o apoio de amigos ou parentes que já se encontram residindo naqueles locais, o que termina sendo um elemento facilitador para o início dos assentamentos ou a ampliação dos mesmos. Ou seja, a falta de oportunidades em seus locais de origem faz com que busquem novas alternativas. Com o apoio de familiares ou amigos que migraram antes e tiveram algumas oportunidades os incentivam à mudança. O perfil desses migrantes é o de famílias com no mínimo três filhos. O Chefe da família possui baixo grau de escolaridade, sendo analfabetos funcionais em mais de 40% dos casos. Nessas condições podem aceitar empregos que normalmente seriam recusados pelas populações locais. Tratam-se das migrações urbanas internas que não têm, por parte dos governos municipais as preocupações devidas. Os menos capazes, na expectativa de virem a ser aproveitados, terminam por buscar um local para construir suas moradias. O que resta a esses é “subir encosta acima” dos morros para edificar suas precárias moradias, já que as áreas planas e próximas aos locais de trabalho já há muito foram ocupadas. Esse mesmo fenômeno de ocupação já foi motivo de vários estudos nos morros, principalmente do Rio de Janeiro, onde as classes menos favorecidas e recém chegadas terminam por construir seus casebres nas áreas mais altas dos morros. Os primeiros moradores, também migrantes em outros tempos, ocupam as partes mais baixas, e assim
  3. 3. 3 de 36 sucessivamente. As ondas migratórias terminam por estabelecer os “cinturões de ocupação urbana” ao redor das encostas dos morros. A permanência de moradias em áreas cada vez mais distantes do apoio público, no topo dos morros, pode ter razões elencadas sob o viés psicológico, sociológico ou antropológico. Muitos governos, às vésperas das eleições estaduais ou municipais terminam contribuindo para a permanência dessas pessoas nesses locais, construindo teleféricos, arruamentos, praças e outros equipamentos urbanos. Quase sempre os governantes justificam suas ações sob a ótica de que não haverá espaços físicos adequados para o assentamento dessas populações em áreas menos inseguras. E a questão não para por aí. Em todo o processo de assentamento há que se prever não só a saneabilidade do local, como também a oferta de sistemas públicos de transportes, comércio básico local e outras “facilidades” urbanas. Da mesma forma que as questões relativas a vulnerabilidades sociais a desastres, apesar de merecer dos pesquisadores as atenções necessárias, quase nunca são associadas a processos de mensuração, vez que além de serem inúmeros os fatores convergentes, as eventuais associações quase sempre passam a não ser aplicadas a todos os casos em que existem locais com o assentamento de populações vulneráveis. Aliás, as vulnerabilidades são avaliadas após a ocorrência dos acidentes e o surgimento de vítimas. Em função dessas variáveis fica muitas vezes difícil estimar ou definirem-se os graus de riscos a que se encontram expostas, já que os fatores que conduzem a uma tragédia, ou às causas dessas tragédias podem ser variáveis, e algumas vezes desconhecidas. Em termos matemáticos, existem causas de acidentes que se desdobram em outras de intensidades maiores ou não, e acidentes que não causam maiores danos dos que aqueles já provocados. Por exemplo, em um vento mais forte uma árvore pode ter suas raízes soltas do solo e cair. Trata-se de um evento singelo causado pela ação do vento. Por outro lado, se essa árvore estiver em uma encosta, a queda da mesma pode soltar o solo e esse rolar pela encosta, provocando danos a edificações que se encontrem na área. No meio do solo pode existir algum bloco rochoso, que solto atinge outras direções e provoca mais destruição. A causa básica ainda é a mesma, mas as consequências podem ser ampliadas. Se o solo “escorregado” atingir um curso d’água e o bloquear certamente o nível das águas pode subir, o que já ocorreria com as chuvas que podem estar associadas. Essa rápida subida do nível das águas gerará transbordamentos, causando danos adicionais. Esses desdobramentos de consequências faz com que a visão do observador deva ser ampliada e não focada à simples causa básica, vento forte. Na natureza, esses desdobramentos são muito comuns e por isso, as estimativas dos prejuízos passam a ser complexas. Por essas razões é
  4. 4. 4 de 36 que são importantes os planejamentos urbanos e a definição da ocupação dos espaços, de modo que os residentes possam não só se sentir seguros quanto a residirem naquele ambiente como o ambiente ser efetivamente seguro aos moradores. A caracterização do problema A “Vila Socó”, até então uma comunidade sem muita expressão, localizada nas margens do km 57 da Via Anchieta, importante rodovia interligando a capital do Estado de São Paulo (São Paulo) e a Baixada Santista, com cidades como Cubatão, de características industriais e de Santos, então um balneário, ardeu em chamas, na madrugada de 24 de fevereiro de 1984, devido ao vazamento de 700 mil litros de gasolina de um dos dutos da Petrobras, que haviam sido posicionados e identificados naquele local. A nova comunidade, desconhecendo os riscos e contando com o “apoio” público que não removeu as moradias à tempo, fez com que o grupamento humano fosse adensado rapidamente. A “faixa de dutos”, área empregada para o assentamento de várias linhas de tubulações de aço para o transporte de derivados de petróleo da Refinaria para os Terminais de Produtos em São Paulo, era sinalizada, isolada e situada no canteiro central entre as duas faixas de rolamento. Como em determinado trecho mais próximo da cidade de Cubatão essa faixa se alargava e ficava sobre um terreno mais baixo do que os níveis das pistas de rolagem dos veículos foram sendo construídas palafitas por sobre a área onde as tubulações encontravam-se enterradas. Alguns trechos da chamada “baixada Santista” era um terreno alagadiço, pelas características do solo local, daí a razão das edificações das palafitas, protegendo os moradores da umidade do ambiente. O combustível que vazou de uma das tubulações de aço, segundo alguns moradores, fruto de furtos do combustível com a remoção contínua de placas de corrosão do aço, para furtar gasolina, misturou-se com a água do mangue sob as palafitas. Um fósforo riscado lançado à noite, não intencionalmente, ou uma ponta de cigarro aceso, ou mesmo o curto circuito em fio elétrico de um dos casebres, pôs fogo à mistura de água com combustível. As chamas chegaram rapidamente ao oleoduto e provocaram a explosão além do rápido alastramento das chamas que atingiu a todos os casebres. Os dados oficiais divulgados à época informavam que houve 93 mortos e mais de 4.000 feridos. Quando as casas sobre palafitas foram sendo construídas ninguém se preocupou, aparentemente, com a questão dos riscos, até a ocorrência do acidente. O adensamento populacional e políticas deturpadas de “proteção de populações desassistidas” fizeram com que as inspeções rotineiras da empresa proprietária dos dutos passassem a não mais serem feitas. Pelo medo de retaliação dos moradores. As razões das causas do acidente não foram
  5. 5. 5 de 36 apresentadas à imprensa, mas as consequências sim, com os cadáveres alinhados ao longo da estrada e as ambulâncias recolhendo os feridos. De acordo com o “blog” de Márcia Rosa de Mendonça Silva, que foi Prefeita de Cubatão2 , Silvana Araujo Santos, hoje secretária de gabinete da prefeita Marcia Rosa, conta que tinha na época 12 anos e seis irmãos. Morava, com os pais, no início da Vila São José (Vila Socó), de frente para a Via Anchieta, a poucos metros do local onde irromperia o fogo do incêndio na favela de barracos de madeira sobre o mangue. Os pais vieram de Jacobina, Bahia, tentar uma vida melhor no polo industrial de Cubatão. "Lembro que na tarde da sexta-feira, todo mundo sentia um forte cheiro de gasolina. Os bombeiros chegaram a ser chamados e orientaram os moradores para tomar cuidado. Havia um vazamento no duto, mas ninguém sabia onde era. Fomos alertados e saímos de casa momentos antes do incêndio. Quando pensamos em voltar, o fogo já havia consumido tudo", narra Silvana. Nunca se soube ao certo o estopim da tragédia sobre o mangue que, naquele momento, se transformou em um imenso caldeirão com uma camada de gasolina que tomou conta de toda a área sob as palafitas. Sobreviventes da tragédia contam que, nas partes mais rasas, foi possível sair correndo para os pontos onde havia terra, queimando apenas os pés e tornozelos. O fogo no duto que tinha um furo por onde vazou a gasolina e alimentou a grande chama (até que queimasse todo o combustível), contra a qual lutaram os bombeiros, foi dominado de madrugada, com ajuda do Plano de Auxílio Mútuo das Indústrias. No amanhecer de sábado, os jornalistas - entre os quais me encontrava - se depararam com o saldo dantesco: tocos enegrecidos que haviam sido gente; crianças mortas por asfixia dentro de geladeiras, onde foram colocadas pelos pais na esperança de escapar do incêndio. Casais mortos, abraçados. Uma das vítimas ficou na memória como espécie de símbolo da tragédia, até ser coberta pelo lençol de um bombeiro piedoso. "Estava grávida, exibia na pele retesada o contorno, quase desenho em alto relevo, do feto, morto no seu ventre", relembra o jornalista Luigi Bongiovani. Colados ao seu corpo, por ela abraçados, como uma única massa, dois filhos com cerca de cinco anos. Essa imagem fez o então governador Franco Montoro quase desmaiar e ser atendido pelos médicos. "Havia também um cheiro único - que nunca mais senti e nem quero. Mas sua lembrança me vem de imediato à menção de Vila Socó", conta a jornalista Katia Giulietti, na época destacada para cobrir o acontecimento. "Esse aniversário deve ser esquecido. Tanto que minhas lembranças daquele dia são vagas. Estava, como tantos repórteres, em busca da confirmação de números. Números de vítimas. Das pessoas carbonizadas. Aquelas coisas retorcidas, que um dia foram vida, mas que ali apenas exalavam um odor forte. Único. Melhor esquecer. Lembrar para quê? Talvez apenas para constatar que, 25 anos depois, as condições de moradia de muitos moradores da Baixada Santista não são diversas daquelas e os riscos permanecem". A extensão da tragédia, como sempre ocorre, chamou a atenção, finalmente, 2 http://www.marciarosa.com.br/noticias/singlearticle.php?aid=433&title=a_tragedia_no_incendio_da_vila_soco_em_ cubatao_25021984_93_mortes_e_cicatrizes_abertas, acesso em 27/11/2012.
  6. 6. 6 de 36 das autoridades. A Petrobras trocou todo o sistema de oleoduto, proibiu a construção de barracos sobre a faixa de segurança de passagem da canalização; construiu casas para os sobreviventes e indenizou as vítimas. A Prefeitura aterrou o mangue. A favela foi extinta e, no lugar, surgiu um bairro urbanizado, com 1.253 casas de alvenaria, 4.317 habitantes (segundo censo da Prefeitura), ruas asfaltadas, escola e posto de saúde. Oficialmente, 93 pessoas morreram, o equivalente ao número de corpos encontrados. Silvana não acredita nesses números. "Havia crianças, bebês e famílias inteiras cujos corpos não foram encontrados. Uma família de vizinhos meus, com sete pessoas, não foi encontrada", cita como exemplo. Em 25 de fevereiro de 1985, o jornalista José Rodrigues publicou o livro Vila Socó - a tragédia programada, cujo mote era exatamente essa questão. Em prosa e versos, com ilustrações do também jornalista Lauro Freire, a obra foi dedicada "às vítimas da Vila Socó, até as não contadas que desapareceram nas cinzas". Freire mostra no livro duas realidades, lado a lado: no primeiro quadro, foliões dançando e cantando "Meu coração amanheceu pegando fogo". No segundo quadro, pessoas em meio ao incêndio nos barracos gritando... "fogo... fogo!". Freire e José Rodrigues foram jornalistas de A Tribuna. Os atingidos pelo acidente foram indenizados pela Petrobras e construíram novas casas na própria Vila São José - eles não se referem mais ao local como Vila Socó - ou em outros bairros. Hoje não há mais barracos na Vila, que até mudou de nome. É conhecida oficialmente como Vila São José, com uma paisagem urbana mais agradável e segura. Quem passa hoje pela Via Anchieta não imagina a proporção da tragédia. Porém, no jardim próximo ao posto da Polícia Rodoviária, uma cruz de madeira se destaca, cercada por um muro onde há uma placa de bronze, com a relação de nomes das vítimas identificadas. De Kátia Cilene da Silva, uma criança; a Manoel José dos Anjos, um trabalhador, segue-se a relação de 89 mortos identificados, dos 93 corpos encontrados. Silvana lamenta que muitos tenham ficado anônimos, calcinados pelo fogo. A tragédia da Vila Socó ocultou outro acontecimento importante na vida de Cubatão. O incêndio ocorreu no penúltimo dos 17 anos (entre 1968 e 1985) do período em que a Cidade foi considerada pelo Governo Militar como Área de Segurança Nacional, por abrigar o polo industrial. Na época, os eleitores de Cubatão somente podiam eleger vereadores. Movimentos reivindicatórios eram reprimidos, e vários líderes sindicais e políticos foram presos e torturados. Presidente da Comissão Pró- Emancipação Adilson Antonio contaria tempos depois que, em fevereiro de 1984, a Associação dos Amigos Pró-Autonomia Política de Cubatão havia promovido um plebiscito, curiosamente apurado no dia 24 desse mesmo mês, amplamente favorável ao retorno do direito dos cubatenses de elegerem seu prefeito. Mas o resultado da consulta popular não foi anunciado por causa da tragédia, que acabaria provocando dois atos que mudaram a vida da Cidade: o lançamento do programa de controle ambiental, pela Cetesb e o retorno da autonomia política do Município. Ambos em 1985, e determinados pelo então governador Franco Montoro. Na Vila Socó, 25 anos depois, a Justiça ainda não apontou os responsáveis pelo vazamento no duto corroído. A tubulação do oleoduto adquirido pela Petrobras à antiga São Paulo Railway estava podre, cheio de buracos, vazando. Exames periciais, solicitados posteriormente pelo Ministério Público e constatados pelo perito Jorge Moreira, comprovaram o apodrecimento e a corrosão.
  7. 7. 7 de 36 Hoje, funciona na área um sistema de dutos enterrados e sob controle. Curiosamente, o pai de Silvana decidiu aceitar uma indenização e sair da vila, a exemplo do que fizeram muitos antigos moradores, hoje residentes no Parque das Bandeiras, em São Vicente. Fugiram de Cubatão. O pai de Silvana, depois de dois meses em alojamentos coletivos, comprou uma casa com a indenização, na Vila Nova. Foram dias duros para a família, que levou dois anos para se recuperar. Ironia do destino, Silvana conta que nos fundos da nova casa passa o oleoduto. "Acho que foi feito muito pouco pelas vítimas. O Poder Público se omitiu, os antigos moradores perderam a identidade e a vizinhança. Ficou uma lembrança de sabor amargo". Culpar-se a empresa responsável pela faixa de dutos chegou a ser cogitado. Culpar-se os governos municipais também, pois havia distribuição de energia elétrica e de água, mas a faixa percorria vários municípios. Culpar-se o governo estadual também não deu certo. As vidas que desapareceram na densa fumaça dos combustíveis em combustão, essas talvez fossem as culpadas, segundo muitos. No final das contas, isso em 1984, não havia os responsáveis diretos e todos se esquivaram de suas responsabilidades. O relato é importante na medida que mesmo com a apuração das causas percebe- se a fragilidade dos dispositivos de fiscalização, podendo propiciar novas e doídas tragédias. Também passa a ser interessante observar que nesses dois lados da história, os desassistidos são os prejudicados. Nas tragédias ditas industriais ainda há chances de indenizações o mesmo não ocorrendo com as tragédias ambientais. Nas ambientais os moradores atingidos passam a ser responsabilizados na medida em que poderiam ter evitado a tragédia se tivessem ido morar em outro local. Será que o dono do hotel à beira do mar na indonésia, varrido pelo Tsunami tinha total conhecimento que seus bens poderiam ser levados pelas ondas do mar devido a um terremoto submarino com a extensão de quase 8.000 km e que provocou um pequeno desalinhamento no eixo da Terra? Certamente não. Mas quem constrói uma casa sem os fundamentos necessários no alto de uma encosta e ainda tira o “mato” ao redor para melhorar a vista que tem de lá de cima é responsável por sua morte? Também não temos essa certeza, já que muitos são os fatores que terminam com que façamos nossas escolhas. Essas são motivadas e momentâneas. A relação dos acidentes provocados pelas atividades industriais afetando populações ao redor é grande. Os mais conhecidos são: Bhopal (Índia), Usina Nuclear em Chernobyl (Ucrânia), Usina Nuclear em Fukushima (Japão), esse decorrente de um maremoto seguido de um tsunami. Os desastres podem ocorrer como consequência do impacto de um risco natural ou causado por atividades antrópicas. Os riscos naturais incluem fenômenos como terremotos, atividade vulcânica, deslizamentos de terra, maremotos, ciclones tropicais e outras tempestades
  8. 8. 8 de 36 intensas, tornados e ventos fortes, inundações fluviais e costeiras, incêndios florestais e a névoa que formam, seca, tempestades de areia e de poeira e infestações. Os riscos causados por atividades antrópicas podem ser intencionais, como a descarga ilegal de petróleo, ou acidentais, como derramamentos tóxicos ou fusão nuclear. Todos esses riscos podem ameaçar as pessoas, os ecossistemas, a flora e a fauna. As populações carentes são as mais vulneráveis aos desastres, porque dispõem de menos recursos e capacidade para lidar com os impactos ou evitá-los. “Um desastre é uma grave interrupção do funcionamento de uma sociedade, causando perdas humanas, materiais ou ambientais que excedem a capacidade da sociedade afetada de lidar com tais consequências com seus próprios recursos.” — Fonte: UNDHA, 2001 [...] As pessoas e o meio ambiente estão sofrendo cada vez mais os efeitos dos desastres naturais devido a diversas razões, tais como altas taxas de crescimento populacional e elevada densidade demográfica, migração e urbanização não planejada, degradação ambiental e possivelmente a mudança do clima global. O grande alcance dos impactos socioeconômicos dos desastres naturais causou uma mudança na abordagem política para lidar com o conceito de risco nas sociedades modernas. Comparando as duas últimas décadas, o número de pessoas que morreram em desastres naturais e não-naturais foi maior na década de 1980 (86.328 ao ano) do que na década de 1990 (75.252 ao ano). No entanto, mais pessoas foram afetadas por desastres na década de 1990 – de uma média de 147 milhões ao ano na década de 1980 para 211 milhões de pessoas anualmente na de 1990. Embora o número de desastres geofísicos tenha permanecido bem constante, o número de desastres hidrometeorológicos (causados pela água e pelo clima) aumentou (ver gráfico na página seguinte). Na década de 1990, mais de 90% das vítimas de desastres naturais morreram em eventos hidrometeorológicos, como secas, tempestades de vento e inundações. Embora as inundações tenham sido responsáveis por mais de dois terços das pessoas afetadas por desastres naturais, essas são menos fatais do que muitos outros tipos de desastres e equivalem a apenas 15% das mortes. (IFRC, 2001) [...]3 Inúmeros outros acidentes ambientais afetaram comunidades, provocados por furacões, ciclones, tornados, granizos, vendavais, escorregamentos ou deslizamentos de encostas, transbordamento de rios, explosões em indústrias afetando áreas vizinhas, enfim, por serem distintas as causas, até então, e por não existir um parâmetro aglutinador de avaliação, não se tomavam as medidas necessárias. Aqui se entende que a partir de um momento em que a causa é 3 IFRC, 2001, http://www.wwiuma.org.br/geo_mundial_arquivos/cap2_desastres.pdf, 05/08/2012.
  9. 9. 9 de 36 previsível o risco é certo. A partir daí medidas eliminadoras ou mitigadoras devem ser adotadas. Em áreas afetadas por tsunamis, as populações são avisadas por sirenes. No entorno da Usina Nuclear de Angra dos Reis idêntico procedimento é adotado. No Município do Rio de Janeiro, pela falta de uma estrutura de evacuação das áreas de riscos também passaram a adotar as sirenes. Em uma linguagem jornalística mais forte, a Ambiente Brasil4 comenta: [...] No Brasil novo, para o Governo já não tão novo, não existem problemas ambientais. O Governo novo do Brasil consegue resolver todos os problemas ambientais apenas pensando intensamente neles ou, claro, discutindo sobre os mesmos. O uso dos transgênicos, a transposição do Rio São Francisco, as queimadas, o saneamento urbano... tudo, tudo está sob o eficiente e inteligente controle popular e participativo do governo. O último episódio desta extraordinária capacidade, quase telepática, de resolver os problemas, é que a pavimentação da BR-163, que vai cortar em duas partes o Sul da Amazônia, ligando Cuiabá a Santarém, não é apenas uma obra indispensável para o desenvolvimento nacional, mas também será um grande beneficio ambiental e social para a região. O anúncio foi feito por quem, no Governo Federal, deveria estar preocupado pelos impactos ambientais e sociais negativos desta obra: o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA. Segundo ele, tudo está “equacionado” nesta obra magna. O povo, todo o povo da região, concordou com a necessidade inadiável da estrada e sua pavimentação; os eventuais conflitos com os indígenas e com as populações tradicionais foram todos resolvidos para satisfação geral, os impactos ambientais foram adequadamente previstos e serão mínimos e devidamente compensados e, no final, todo mundo ganhará com essa obra que será econômica, social e ambientalmente a melhor já feita na Amazônia... Isso é um recorde impressionante, levando em conta que jamais na história dessa região uma estrada foi construída com resultados tão positivos. Nem se permitiu tanto otimismo no passado, no momento de empreender uma obra dessas. Essa é uma capacidade única do governo atual: acreditar firmemente que seus desejos se transformam em realidade... inclusive com seu IBAMA em interminável greve e com o orçamento mais baixo da história ambiental do País. Na verdade, é penoso comparar aquelas ilusões ou sonhos governamentais com a realidade, tão diferente, que se conhece na mesma região onde a obra será construída. Primeiramente, basta ver o desastre ambiental e social que foi a construção do primeiro trecho dessa estrada, entre Cuiabá e Guarantã do Norte, onde foram destruídos milhares ou quiçá 4 Disponível em http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/artigos/admiravel_brasil_novo.html, acesso em 02-08- 2012
  10. 10. 10 de 36 milhões de hectares de florestas, sem se deixar nem as matas ciliares, que protegem as águas e, sem nenhum respeito à legislação ambiental e contra até o senso-comum. Populações tradicionais tiveram que abandonar suas terras ante o avanço da soja e dos comerciantes de terras. Nem os índios lograram resistir aos madeireiros e garimpeiros. Pior, agora até os índios “querem” cultivar soja transgênica. A floresta mais rica do mundo foi transformada num deserto biológico, dominado pela soja, que cresce sob a fumaça das queimadas. O extraordinariamente tecnificado cultivo da soja dá emprego, mas nem tanto assim, e o emprego que gera não é para os pobres locais, que devem ir embora de suas terras. Quando a madeira e a florestas acabam, pouca coisa resta para a sobrevivência daqueles que não estão capacitados para trabalhar na agricultura intensiva. ... ... Até quando o novo Governo vai se comportar como vendedor de ilusões? Quando vai amadurecer e entender, por exemplo, que os resultados macroeconômicos positivos das exportações de commodities como a soja não se transformam necessariamente em benefícios sociais ou macroeconômicos? De outra parte, quantos novos automóveis Ferrari e quantos novos jatinhos e helicópteros importados vão poluir as ruas e o ar de São Paulo? Quantos bancos internacionais vão dispor de novas contas de brasileiros? Com esse estilo de desenvolvimento, apressado demais e sem medir as conseqüências, populações pobres do interior da Amazônia vão ficar em pior situação do que antes. Sempre acreditei que essas populações eram o objetivo do Partido no poder. Hoje... não sei. Quem sabe seja realmente possível que a força do pensamento levemente fanático do Governo faça, como pretende, uma obra admirável. Há pouco li que os macacos podem mover objetos com a força do pensamento!5 [...] Apesar do viés jornalístico, o tema não deixa de chamar a atenção de todos, principalmente com os recentes compromissos políticos assumidos pelo País no atual Governo, de seguir os preceitos do Desenvolvimento Sustentável. Não se pode falar em sustentabilidade quando se interfere de modo mais profundo em um de nossos biomas mais importantes. Normalmente os resultados catastróficos passam a serem heranças dos governos passados e, assim, as velhas rixas políticas se eternizam porque na memória de muitos esses fatos já passaram e não mais interessam a ninguém. 5 Maria Tereza Jorge Pádua Ambientalista, fundadora da Funatura Fonte: Revista Eco 21, Ano XIV, Edição 96, Novembro 2004. (www.eco21.com.br)
  11. 11. 11 de 36 A previsibilidade dos problemas sociais [...] Os problemas sociais não são aqueles que vêm à tona com as fortes chuvas, inundações, vendavais, pela força das marés ou pelo deslizamento de encostas. Antes que esses fenômenos ocorram já existe uma situação propícia ao acidente. Os eventos são o meio de manifestação dos problemas sociais. E por que há problemas sociais? Os problemas passam a ser sociais na medida em que afetam as sociedades, e aqui não se faz distinção de classes. Um deslizamento de uma encosta pode fazer ruir mansões ou barracos. Um transbordamento de rio leva as mansões e os casebres. Na Serra Fluminense, nos Municípios de Petrópolis e de Teresópolis as chuvas torrenciais afetaram comunidades que viviam em condomínios residenciais luxuosos nas beiras dos rios e aquelas que ficavam posicionadas em encostas instáveis. A diferença entre essas era a da classe social e grau de riqueza. Mas nessas, tanto os moradores das encostas quanto as casas de luxo, de veraneio, não deveriam ter sido edificadas ali. As fortes chuvas apenas mostraram a todos a fragilidade de uma natureza que não foi preservada. As legislações não foram atendidas pelos moradores e nem fiscalizadas pelo Poder Público6 . [...] [...] O grande problema das cidades brasileiras é que o crescimento da cidade é feito pela sociedade de forma caótica e depois é que a prefeitura procura adaptar esse crescimento no seu planejamento urbano, se porventura existe. Essa é a realidade. Todos os desastres naturais brasileiros têm na sua geografia de risco, um rio, fundo de vale ou cadeia de montanha, litoral, encosta ou área alagada associadas a fatores climático, em que a cidade se desenvolveu e continua a crescer. Só o governo não percebe isso. E o brasileiro com sua cultura de fatalidade constrói em qualquer lugar e entrega a sorte a Deus. Quando ocorre o desastre como aconteceu na região serrana, os órgãos públicos não estão preparados para a emergência. Como disse Peter Drucker, "a nossa tarefa hoje é estar preparados para um amanhã incerto ... a previsão de longa duração deverá ter em conta o futuro (decorrente) das decisões presentes". Ou lembramos a realidade da lei de Murphy “Alguma coisa sinistra vai acontecer e acontecerá, no pior momento possível”. Em emergência não se faz plano e sim a executa. Essa é 6 NAVARRO, A.F., “Grandes Desastres Ambientais = Ocupação do Solo + Cobertura Vegetal + Fenômenos Erosivos + Plano Diretor Urbano”, disponível em www.scribd.com/antoniofernandonavarro, postado em 18/03/2012.
  12. 12. 12 de 36 a diferença entre um país que está preparado para tragédia e outro que pretende durante a tragédia elaborar um plano. [...] 7 A questão é que muitas vezes é possível se prever os grandes desastres, como os tsunamis, os ciclones ou tufões e mesmo as chuvas mais fortes. De outra feita, sabe-se que esses eventos provocam outros, como os deslizamentos de encostas menos protegidas por vegetações ou o transbordamento de rios já assoreados ou com as matas ciliares removidas. [...] As cidades situadas junto a encostas ou “espremidas” em vales encaixados ao lado de rios são as que mais sofrem. Os ribeirinhos do Rio Solimões ou Amazonas têm suas casas sobre palafitas, porque conhecem os fenômenos das cheias ou das vazantes do rio. Então, porque aquele que mora em uma encosta não tem essa mesma percepção? Aqueles que moram ao lado do maior rio do mundo sabem o que pode ocorrer e, na maioria das vezes mudam seus pertences do lugar antes que as cheias cheguem. E aqueles do Morro do Bumba, dos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, por que desconhecem o perigo? Recentemente estivemos em Teresópolis e percebemos que muito pouco foi realizado em termos de proteção das pessoas, através da contenção das encostas. Uma coisa nos chamou à atenção. Foi o fato de que blocos rochosos de 200 kg ou mais, até 4ton a 5ton saíram de todas as direções e em grande velocidade, atingindo as moradias, Em nenhum dos blocos avaliados percebemos arestas, ou seja, não foram blocos que se descolaram do maciço rochoso, como poderá ser observado pelas fotos. Foram rochas que se encontravam entre fina camada de solo e o maciço. Com as chuvas esses se soltaram e adquiriram grande velocidade e energia. As principais atividades públicas no local foram à remoção da lama e rochas dos caminhos e, eventualmente, a limpeza e a recomposição de algum trecho. 8 [...] [...] A importância desse impacto está latente nos jornais e nas TVs, onde se observam, em diferentes pontos do país, cenas de enchentes associadas a danos materiais e humanos. Considerando-se que cerca de 80% da população encontra-se nas cidades, a parcela atingida é significativa. Na localidade vários moradores entrevistados, cerca de 65 pessoas, de famílias distintas, disseram que nos altos da serra existiam grandes propriedades. Nessas haviam lagoas que eram utilizadas para lazer ou para criatório de peixes. Segundo esses, as lagoas transbordaram e contribuíram, de alguma forma, para os deslizamentos de terra e as corridas de lama que se seguiram. É interessante observar que em certos trechos as rochas expostas da 7 http://zonaderisco.blogspot.com.br/2011_01_01_archive.html, acesso em 05/08/2012 8 NAVARRO, A.F., “Grandes Desastres Ambientais = Ocupação do Solo + Cobertura Vegetal + Fenômenos Erosivos + Plano Diretor Urbano”, disponível em www.scribd.com/antoniofernandonavarro, postado em 18/03/2012.
  13. 13. 13 de 36 montanha davam a impressão de terem sido “lixadas”, fenômeno que não se dá somente quando há deslizamento de lama constituída por argila. [...] A simples associação desses itens não representam o total de causas de um desastre ambiental como o que tem atingido dezenas de municípios, principalmente pela ação das águas de chuvas. O evento que atingiu o Rio de Janeiro e Minas Gerais foi atípico, pois afetou sete municípios fluminenses e trinta e um mineiros. As causas da tragédia estão sendo estudadas ainda pois alguns dos fenômenos não são de todo explicados, como a velocidade e a dispersão dos blocos rochosos, saindo de todas as direções. O exemplo do acidente do trabalho quando se vê um operário andando na beirada do prédio a cinco andares de altura sem qualquer dispositivo de proteção, a construção de vilas e cidades nas beiradas do rio e subindo as encostas da montanha passa a não ser surpresa. Ainda temos em grandes cidades prefeitos inaugurando teleféricos para que os moradores que já escalaram mais de 150 metros de encostas possam subir mais facilmente para suas casas. Será que esses estímulos governamentais contribuem para a prevenção das perdas materiais e humanas? Certamente que não, mas remover o morador passa a não ser politicamente correto. Remover as residências da beira dos rios também não é politicamente correto, Ainda agora querem que os agricultores preservem as matas nas margens dos rios, chamadas de matas ciliares. Os debates são acirrados e dificilmente o projeto irá para frente. Depois que a “desgraça está feita” é bem difícil corrigir-se o mal. O desastre ambiental que teve como foco principal o Morro do Bumba, no bairro Viçoso Jardim, em Niterói/RJ, ficou conhecido em 2010, em função do deslizamento de grande parte de encostas entre morros. No topo do terreno uma grande comunidade com ruas asfaltadas, luz elétrica e IPTU. No subsolo, camadas e camadas de lixo acumuladas durante décadas. Era uma tragédia prenunciada, e, se não fosse pelo deslizamento de terra o seria pelo metano liberado por espessas camadas de lixo acumulado durante décadas. Na verdade, essa é a perspectiva de todos os lixões existentes pelo País. Hoje desperdiçamos muito, e pouco reaproveitamos. Nossos modelos de reciclagem e de segregação de lixo estão ultrapassados e quase sempre vêm a galope de algum interesse financeiro. Os eventos consequentes, apesar de previsíveis, não se manifestam em períodos de tempo mais longos de observação, como os furacões ou os tsunamis decorrentes de terremotos submarinos. Em alguns momentos as sirenes podem ser acionadas e as populações não têm para onde ir. Não sabem o que fazer no day after.
  14. 14. 14 de 36 Sob o título “Grandes Desastres Ambientais = Ocupação do Solo + Cobertura Vegetal + Fenômenos Erosivos + Plano Diretor Urbano”9 procurou-se condensar as tragédias mais comuns envolvendo nossas cidades a três aspectos bastante simples, quais sejam, a ocupação indevida ou mal planejada, que termina por impermeabilizar o solo, provocando o aumento da velocidade com que as águas percorrem a superfície do solo. O aumento da velocidade produz maiores danos. Outro dos aspectos refere-se à remoção da cobertura vegetal. Muitos se enganam que remover as matas e plantar grama não altera a cobertura do solo. Outros substituem as matas nativas pelo plantio de espécies não nativas. A mata, além dos inúmeros benefícios causados aos serem humanos tem a capacidade de absorver o impacto causado pela chuva no solo, reduzindo os fenômenos erosivos, Quanto a esse fenômeno erosivo ele pode ser iniciado com a remoção da vegetação e ou da alteração das características do solo para o plantio de outras espécies ou atividades agrícolas. O corte de uma encosta para a edificação de uma residência já pode ser um fator que origine um fenômeno erosivo. Em muitos casos a erosão passa a ser irreversível. A erosão pode ser natural, como nos cânions, como o do Itaimbezinho, na fronteira entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ou do Colorado. Outro cânion famoso é o das Cataratas do Iguaçu. Outra causa bem comum nas áreas urbanas é a falta do cumprimento de uma lei que ficou conhecida como Estatuto da Cidade. A Lei veio ao longo dos anos objetivando replanejar as cidades. Muitas dessas já adotavam planejamentos urbanos adequados, com a segregação de áreas de comércio, indústria e residências. A Lei passou a ser obrigatória a partir de 2005 para municípios com mais de 20.000 habitantes. Os governantes municipais para não serem antipáticos para com as populações que deveriam ser retiradas das margens dos rios ou das encostas passaram a desenvolver artifícios como o de promulgarem planos que seriam votados em etapas. Assim, ainda existem centenas de municípios onde as leis ainda não foram implementadas, como muitas daquelas atingidas pelas chuvas de 2010. Certamente virão outras chuvas por aí e os Municípios ainda não estarão preparados. As justificativas, muitas, inclusive a redistribuição dos royalties do petróleo. De acordo com dados do IBGE (http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=744&id_pagina=1) o Brasil possui 5.565 municípios. Desses 14,5% dos municípios brasileiros possuem Plano Diretor. De acordo com a MUNIC 2005 ainda é baixo o número de municípios que possuem Plano Diretor no Brasil. Este instrumento é fundamental para que os municípios planejem de forma articulada suas políticas urbanas, mediante o uso de formas participativas e democráticas de gestão. Dos 1372 municípios (25% do total) que utilizam os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, 805 9 NAVARRO, A.F., “Grandes Desastres Ambientais = Ocupação do Solo + Cobertura Vegetal + Fenômenos Erosivos + Plano Diretor Urbano”, disponível em www.scribd.com/antoniofernandonavarro, postado em 18/03/2012.
  15. 15. 15 de 36 declararam possuir um Plano Diretor, o que corresponde a cerca de 59% deste universo ou 14,5% de todos os municípios brasileiros (O fato de 568 municípios terem afirmado que possuem os instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e não terem Plano Diretor indica que estes instrumentos provavelmente não são utilizados de forma articulada e com o objetivo de garantir a função social da cidade. Na verdade alguns destes instrumentos existiam antes da regulamentação do Estatuto da Cidade, mas sua existência isolada não garante, necessariamente, o cumprimento da "função social da cidade"). A existência de gestão orçamentária participativa nos municípios que possuem Plano Diretor é bastante elevada, alcançando cerca de 85%. Os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul destacam-se dos demais ao responderem por 16% e 15% do total de municípios com Plano Diretor no país. Nos grandes desastres ambientais afetando as populações, percebe-se claramente que as moradias encontravam-se erigidas em encostas de morros, ao longo de rios ou da orla do mar, e mesmo próximas a indústrias com elevado potencial de serem responsáveis por tragédias, como refinarias, unidades químicas ou petroquímicas e usinas nucleares. Quase que instantaneamente vem à tona temas como Urbanismo, Planejamento Urbano, Plano Diretor e outros associados a Psicologia, Sociologia e Antropologia, já que as populações encontravam-se no caminho das tragédias, como se isso fosse possível de definir. Assim, os aspectos mais técnicos passam a se entrelaçar às questões de ordem do comportamento humano, de maneira isolada ou em conjunto. Dois exemplos servem para ilustrar melhor o apresentado: Em um bairro da cidade do Rio de Janeiro (Jacarepaguá), na época erma, foi instalada uma grande pedreira. Os trabalhadores, pelo fato do local ser distante do centro da Cidade, resolveram construir suas moradias junto aos muros da pedreira. Com o tempo as comunidades foram se expandindo. A pedreira ainda continuava ativa e cercada de moradias. Como o processo de extração das pedras se dava com a perfuração da rocha e a inserção de dinamite, de vez em quando as casas mais próximas eram atingidas por lascas de pedras. Como resultado, fechou-se a pedreira e aqueles que dependiam dela ficaram sem empregos. O que deve ser dito é que as reclamações contra a pedreira partiram da comunidade ao redor, que já não contava somente com os trabalhadores da pedreira. Outro exemplo é o da instalação do Curtume Carioca no bairro da Penha na década de 50. Os empregados menos classificados na hierarquia de trabalho foram construindo suas casas ao redor. No final dos anos noventa a população “já não aguentava o cheiro exalado do curtume”. O Governo Municipal interveio e o Curtume Carioca foi fechado naquele lugar.
  16. 16. 16 de 36 As crescentes migrações produzidas pelas propagandas de implantação de grandes empreendimentos industriais em municípios que não foram preparados para tal, ou que não elaboraram seus planejamentos de maneira a contemplar esses grandes contingentes migracionais terminam por deixar aos migrantes áreas ainda não ocupadas, ou fracamente ocupadas, quase sempre próximas a áreas de riscos, nas encostas dos morros, proximidades de manguezais, margens de rios, enfim, áreas onde as primeiras populações não as ocuparam, preferindo o centro da cidade. Assim, esses novos migrantes são conduzidos ou vão para áreas ainda não ocupadas. Aqui cabe um questionamento: será que antes do início desses movimentos migracionais induzidos as áreas de ocupação já não poderiam ter sido adequadamente preparadas pelos Urbanistas ou Administradores Públicos? [...] A crescente complexidade da vida humana e das organizações na sociedade contemporânea tem evidenciado o papel proeminente da função de planejamento. A necessidade de se antecipar às constantes mudanças no quadro econômico e político, de utilizar seus recursos da forma mais eficiente possível e enfim, de atingir efetivamente seus objetivos, têm levado governos e empresas a se concentrarem mais detidamente no planejamento de suas ações e de suas estratégias de sobrevivência. O planejamento, enquanto instrumento para decisão antecipada das ações futuras, não é, como poderia parecer, um produto da sociedade moderna. É um processo inerente ao comportamento humano e à atividade humana inteligente, perpassando, portanto, toda a História. As guerras de conquistas, a construção de pirâmides, prédios e monumentos, as expedições navegatórias para o Oriente e Novo Mundo, as descobertas científicas e inovações tecnológicas não poderiam se tornar realidade sem que algum nível de planejamento, intuitivo ou explícito, fosse empregado10 . [...] Planejar é antecipar-se organizadamente, prevendo o imprevisível. Parece uma atividade bem fácil, se estivermos tratando de um projeto ou processo. Mesmo nas nossas vidas atribuladas não conseguimos estabelecer um planejamento mensal, já que os compromissos diários podem alterar os graus de relevância das questões. Quando se trata de Planejamento urbano, deve-se imaginar que esse se dê para períodos de décadas. Também deve ser entendido que os representantes da miríade de partidos políticos não gosta de implementar ações importantes e de 10 MENEZES, Luis Carlos Araújo & JANNUZZI, Paulo de Martino Texto extraído de dissertação apresentada à Escola Nacional de Ciências Estatísticas no Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais. Pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “Informação Estatística no Ciclo de Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas no Brasil”, financiado pelo CNPq. RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico. Ano VII • Nº 12 • julho de 2005 • Salvador, BA.
  17. 17. 17 de 36 sucesso que tenham sido desenvolvidas pelos governos opostos do passado. Além disso tudo, ainda há muitos municípios que sequer saber quais são as suas vocações econômicas. Imaginemos em um pequeno exercício a questão do petróleo. O que há mais de sessenta anos atrás era impossível, o Brasil possuir petróleo e vir a ser autossuficiente não era lugar comum. Os poucos que acreditavam nessa história eram os visionários. Agora, percorrendo as décadas, vamos pensar no pré-sal: será que esse conceito de reservas já era conhecido quando a Petrobras foi fundada? Certamente que não. Finalmente vamos ao Comperj, localizado em Itaboraí, município do Rio de Janeiro: poderíamos imaginar há trinta anos atrás que lá haveria um grande projeto de refino e que esse mesmo projeto poderia influenciar economicamente 11 municípios fluminenses? Com certeza não. [...] O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) é o maior projeto individual da Petrobras - um investimento de US$ 8,5 bilhões - e será construído em uma área de 45 milhões de metros quadrados no município de ltaboraí, Região Leste do estado. O Complexo integrará unidades de refino e petroquímica, com capacidade de processamento de 150 mil barris/dia de óleo pesado nacional para a produção de resinas termoplásticas e combustíveis. A implantação do empreendimento ampliará a vocação petroquímica da região, atraindo oportunidades de negócios no segmento de petroquímicos, bem como a instalação de indústrias de transformação e de geração, completando-se assim, o ciclo de produção de itens provenientes da cadeira petroquímica. As obras do Comperj foram oficialmente inauguradas em 31 de março de 2008 e o Complexo deverá entrar em operação em 2013. Neste período e depois de iniciada a produção, o empreendimento deverá gerar 212 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda, em âmbito nacional. ... O porte do empreendimento e a sua área de influência, abrangendo11 municípios do Rio de Janeiro, fazem do Comperj um dos principais projetos estruturantes do Estado com impactos de grandes proporções previstos na realidade socioeconômica e ambiental desta região. Em um contexto desta magnitude,o Governo Estadual considerou imprescindível o seu envolvimento no processo de gestão integrada das iniciativas e demandas municipais, regionais e estaduais relacionadas ao Complexo. ... Os interesses comuns em torno dos riscos e oportunidades geradas pela implantação do Comperj levaram os prefeitos da região a criar o Consórcio Intermunicipal da Região Leste Fluminense (Conleste), com a participação dos prefeitos dos 11 municípios de abrangência do empreendimento: Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Magé, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.11 [...] Seguindo-se por partes, onde hoje se situa parte da planta industrial do complexo era a 5 anos atrás um agrupamento de pequenas chácaras, com 15.000m2 ou mais, nas quais existiam pequenos lagos para a criação de peixes. Tanguá sempre foi 11 Disponível em http://www.forumcomperj.com.br/conteudo.asp?idPublicacao=51&busca=Petrobras, acesso em 28/11-2012.
  18. 18. 18 de 36 conhecida como o local onde ficavam as antenas parabólicas da Embratel, conectadas ao satélite brasileiro. Não será uma ironia pensar-se em planejamento urbano observando-se toda essa reviravolta? Por de trás de todo esse processo há interesses econômicos e políticos, vez que em dois dos municípios os dutos de óleo apenas transitam por sobre sua superfície. Mas, que que isso tudo tem a ver com a questão principal da vulnerabilidade das populações desassistidas? Em primeiro lugar porque a expectativa de “novos eldorados” cria fluxos migratórios negativos. Como se pensar em implantar indústrias em áreas de agricultura e sem pessoas com as qualificações mínimas necessárias? Em segundo lugar, parte desse contingente humano será utilizado em atividades sem a necessidade de maiores conhecimentos técnicos. Depois de cumpridas suas tarefas o que eles farão? O que os municípios farão com todo o excedente populacional? Quem dará assistência médica a essa população? Quais serão os danos irreparáveis na marginalidade e na prostituição ampliada? Como municípios pequenos e mal estruturados poderão suportar um enorme incremento de movimentação de cargas e instalação de negócios criados especificamente para atender às necessidades do empreendimento? São perguntas que nunca terão respostas, pois no final, quando os problemas já se tornarem insuportáveis, talvez os partidos políticos não mais existam e os mentores intelectuais já tenham morrido. Na Suécia, país escandinavo, os planejamentos são de no mínimo 30 anos. Quando envolvem a capital o tempo passa a ser de 50 anos. Será que eles é que estão errados? Em outro exemplo, olhe-se para Brasília, cidade concebida como um modelo ideal na década de 50. Neste século o que se percebe é que a cidade está sendo lentamente sufocada pelas “cidades satélites”, muitas sem qualquer infraestrutura, sobrecarregando a nossa nobre Capital Federal. Os desassistidos são aqueles que terminam ficando à margem de todo o processo, constituídos por famílias fragilizadas, sem muitos recursos, mas com uma enorme esperança. A questão da vulnerabilidade social A expressão “vulnerabilidade social” termina sendo algo que pode admitir várias interpretações, analogamente à “sustentabilidade”. Uma certeza que se tem, é que se está tratando de vulnerabilidades, ou seja, de fraquezas, e que essas são relacionadas a aspectos sociais. Assim, a falta de empregos, os baixos níveis de escolaridade, as segregações sociais, raciais e de outros tipos, terminam sendo agentes de exposição das pessoas tornando-as vulneráveis a algo imponderante ou não. No nosso artigo o recorte que fazemos da questão é a dos desassistidos que ficam continuamente expostos a serem atingidas por tragédias, algumas premeditadas, que poderiam ser perfeitamente evitadas, não só pelo Poder Público implantado, mas também pelos próprios moradores. Esses desassistidos, pelo que se verifica não têm a necessária percepção dos problemas
  19. 19. 19 de 36 que os rodeia, ou os aceitam como algo que possa ser administrado ao longo do tempo. Muitos ainda confiam que se em um período não houve tragédias essas certamente não ocorrerão no futuro. Assim, o viés deste artigo é o de lançar questionamentos à respeito dos “desassistidos” que residem em áreas de riscos, e na falta de programas governamentais, principalmente as que proíbam as comunidades de se assentarem em áreas de riscos. Não se pode descartar o fato de que essa população não tenha a real percepção dos riscos que a rodeiam. Muitos daqueles que entrevistamos ao longo de cinco anos reconheceram que sabiam o que poderia ocorrer. Mas a escolha recaiu sobre a opção “menos ruim”. Assim, era preferível morar sob uma pedra de 300 toneladas e que poderia cair do que ficar sob um viaduto, com os filhos sujeitos a todo o tipo de crime. [...] As análises sobre os vários aspectos que envolvem a definição do termo vulnerabilidade social no mundo do trabalho estão principalmente relacionadas ao conjunto das profundas transformações que, nas últimas décadas, afetaram negativamente o mundo do trabalho. A crise do padrão de desenvolvimento do pós-segunda guerra, o advento de um conjunto importante de mudanças tecnológicas, a maior abertura do comércio e das finanças mundiais, a reestruturação produtiva, a elevação da percepção de risco e mudanças nas estratégias de concorrência das empresas têm pressionado para a consolidação de um novo padrão de organização da produção capitalista. Este padrão tem sido marcado ainda por maior instabilidade do nível de atividade econômica, das taxas de juros e de câmbio, assim como por um menor ritmo de crescimento econômico e por estratégias de relocalização das atividades industriais e de serviços. Neste contexto, tem se observado em vários países desenvolvidos a elevação dos patamares médios de desemprego, enquanto que em outros países observa-se a maior expressão do desemprego de longa duração. Ao mesmo tempo, na maioria dos países desenvolvidos, seja como resultado das maiores oscilações no nível de atividade, das mudanças tecnológicas, das práticas de externalização de custos e riscos por parte das empresas, observa-se o aumento da participação de empregos precários, da maior insegurança em relação aos vínculos de contratação, à renda e à proteção trabalhista, previdenciária e social. Com isso, eleva-se a participação das ocupações marcadas por relações de informalidade e precariedade em países anteriormente caracterizados por elevadas participações de trabalhadores assalariados com empregos padronizados e em situação de proteção social e trabalhista. As mudanças estruturais que têm servido de base para a consolidação deste novo padrão de organização capitalista manifestam-se também a partir de um conjunto de políticas que buscam readequar a legislação social e trabalhista - construídas ao longo do Estado de bem estar social – a esta nova realidade, onde os interesses financeiros hegemônicos atribuem à livre atuação dos mercados a via “natural” para a retomada do desenvolvimento e o alcance de uma
  20. 20. 20 de 36 maior equidade social. E isso pressupõe severas limitações ao papel regulador do Estado sobre a economia e restrição de suas ações a um universo cada vez mais reduzido de políticas sociais de caráter não universalizantes. Este novo contexto, considerando as importantes diferenças nacionais, traduziu-se no aumento da heterogeneidade dos mercados e das relações de trabalho e numa nova problemática no mundo do trabalho nos países desenvolvidos: a maior participação de situações ocupacionais que não são marcadas nem pelo desemprego aberto e nem pelo emprego assalariado padronizado e associado à proteção dos direitos trabalhistas e sociais. Esta situação de crescente precarização das condições de trabalho de parcela expressiva da população ocupada nos países desenvolvidos – expressas pelo aumento do trabalho por conta própria, pelas baixas remunerações salariais, instabilidade dos vínculos de emprego e de remuneração, crescente redução de direitos sociais e trabalhistas – contribuiu para elevar a participação, no conjunto da estrutura ocupacional destes países, de ocupações marcadas pela informalidade e precariedade, segmento que há muito tempo marca deforma decisiva a estrutura ocupacional de países pobres e também em desenvolvimento. Assim, de certa forma, este novo contexto aproximou uma parcela da população ocupada nos países desenvolvidos da situação caracterizada por ocupações precárias e informais nos países subdesenvolvidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o aumento da pobreza e da desigualdade, com o crescimento de um segmento privilegiado, a alta classe branca americana, em meio “a um oceano de brancos, negros e pardos pobres” levou até mesmo ao surgimento do termo “brazilianização” (Lind,1995)12 . [...] Esse recorte proveniente de um estudo do Governo Federal posiciona a questão pelo lado assistencialista e monetário, já que a empregabilidade é a questão que perpassa todos os parágrafos. Em estudo realizado no sul do Brasil, em Santa Catarina, verificamos que moradores que tinham renda familiar a seis salários mínimos residiam no mesmo bairro daqueles que tinham renda inferior a dois salários mínimos. Assim, naquela região, o salário não era a questão principal. Quando questionados os moradores de áreas de risco a respeito das razões da escolha daquele local específico daquele local para lá construir sua moradia, e qual o nível de percepção de riscos, obteve-se o seguinte resultado: 13 12 Projeto de Qualificação Social para Atuação de Sujeitos ou Grupos Sociais na Negociação Coletiva e na Gestão de Políticas Públicas, DIEESE – UNICAMP – MTE, Brasília, 2007. 13 Resultados obtidos em pesquisas de campo para a redação da dissertação de mestrado de NAVARRO, A.F, pela Universidade da Região de Joinville/SC, em 23/07/2005.
  21. 21. 21 de 36 Há dois aspectos a considerar na questão da vulnerabilidade social. Uma que é provocada pela própria população que busca residir próxima ao trabalho, sem avaliar os riscos dessa escolha. Em outra extremidade há aqueles que têm poucas opções para a escolha de seus locais de moradia. Os locais mais próximos dos locais de trabalho e que podem ser adquiridos para construir suas casas são as encostas dos morros distribuídos pelas cidades. Em cidades mais planas as escolhas recaem nas periferias cada vez mais distantes e desassistidas, como os exemplos das cidades satélites de Brasília e os arredores de muitas capitais. De comum, tem-se o poder público que ao não definir os espaços de ocupação de acordo com seus planejamentos urbanos termina por aceitar e ser conivente com o caos. O resultado final é o da socialização dos prejuízos com o restante da população. III) Razões para a escolha do local para moradia 1) Falta de outra opção: 81 Sim 130 Não 2) Facilidade de transporte: 63 Sim 148 Não 3) Facilidade de emprego: 35 Sim 176 Não 4) Parentes residindo próximo: 65 Sim 146 Não 5) Trabalhando próximo: 58 Sim 153 Não 6) Terreno recebido da Prefeitura / Estado: 0 Sim 211 Não 7) Não querer residir no centro da cidade: 62 Sim 149 Não VI) Avaliação do Risco 1) Foi você mesmo quem construiu o imóvel? 135 Sim 76 Não 2) Você tem preocupação quanto à segurança de sua família por residir neste local? 125 Sim 86 Não 3) O que você faria para melhorar a segurança de sua família? < 75> Mudaria de local < 84> Investiria mais na proteção do terreno <104> Investiria mais na segurança da casa 4) Você acredita que ao desmatar o seu lote poderá provocar acidentes envolvendo seu imóvel e os demais da região? 87 Sim 124 Não 5) Seus vizinhos estão preocupados com a segurança deles? 133 Sim 78 Não 6) Seus vizinhos já comentaram com você a respeito do risco de morarem neste local? 93 Sim 118 Não 7) Você já fez alguma reclamação na Prefeitura? 30 Sim 181 Não 8) Já aconteceu algum tipo de acidente neste local? 132 Sim 79 Não 9) Você acredita que as chuvas fortes podem prejudicar sua segurança? 165 Sim 46 Não 10) Você acredita que sua fossa pode prejudicar a qualidade da água que todos irão beber depois? 49 Sim 162 Não 11) Você acha que o seu poço pode estar contaminado com a infiltração provocada pelas fossas das casas das famílias próximas? 0 Sim 211 Não 12) Você ou alguém de sua família deposita lixo nas encostas? 67 Sim 144 Não 13) Você acredita que os órgãos públicos estão preocupados com sua segurança e de seus vizinhos? 71 Sim 140 Não 14) Você ou seus vizinhos já foram procurados pelas assistentes sociais da Prefeitura ou de outro Órgão? 10 Sim 201 Não 15) Você acha importante que a Prefeitura se preocupe com você? 149 Sim 62 Não
  22. 22. 22 de 36 A leniência ou complacência dos organismos de fiscalização termina por aceitar passivamente os assentamentos. Por outro lado, com o adensamento dessas populações, as mesmas passam a ser vistas como oportunidades de votos em processos políticos, bastando para tal as promessas de melhorias aparentes das áreas, como a construção de praças e a pavimentação de ruas. Em situações críticas, como a de deslizamentos de encostas, vão-se as praças, ruas, moradias e pessoas, todas envolvidas na lama do sofrimento provocado pelos deslizamentos, ou cobertas pelas águas poluídas dos rios. Assim, apresentam-se neste artigo considerações técnicas que passam a ser importantes não só para o Urbanismo como também para o Planejamento Urbano. Discussão do tema A relevância do tema para os Urbanistas e para aqueles que elaboram Planos Diretores Urbanos é notória, já que os desastres causam sempre um impacto visual negativo e a consequente comoção social. Os noticiários jornalísticos voltam-se com maior frequência para os eventos onde a quantidade de mortos é elevada. Passado o período sensacionalista, as populações atingidas aguardam passivas as propaladas ajudas governamentais, os auxílios espontâneos das populações e, depois de não lograrem êxito na tão almejada nova moradia terminam por retornar aos locais atingidos, cumprindo-se assim um ciclo contínuo. Novas tragédias, novas vítimas, novas promessas, desencanto, novas tragédias, ... A relação de cidades atingidas e do que ocorreu após as tragédias pode variar pouco, mais em função da “cultura da população atingida” do que da classe social dominante na área. Blumenau (Santa Catarina), cidade periodicamente assolada por cheias seguidas de transbordamento do rio Itajaí Açu é um rico exemplo. Em alguns períodos ou épocas as ocorrências se deram pouco antes de sua principal festa anual em outubro. Os moradores motivados pelos ganhos proporcionados pela Ocktober Fest deixavam a cidade como se nada tivesse ocorrido lá. Os visitantes ficavam impressionados com a mobilização dos moradores, que suplantava a mobilização dos governantes. No ano de 2011 sete municípios do Estado do Rio de Janeiro foram assolados por fortes chuvas, que causou o deslizamento de encostas e o transbordamento de rios. Neste caso a tragédia nivelou as classes sociais, atingindo ricos e pobres. Ainda hoje se percebe que pouco foi feito para a recomposição local, faltando pontes, ruas e moradias. Será que as diferentes culturas existentes em nosso país podem contribuir para a mobilização das pessoas mais rapidamente? Ainda retornando á tragédia do Rio de Janeiro, em Niterói, um de seus municípios ficou com uma quantidade muito grande de desassistidos improvisadamente albergada em galpões
  23. 23. 23 de 36 do Exército. Passados muitos meses a situação pouco mudou. Aliás, mudou em um aspecto, Surgiu a geração do Morro do Bumba, localidade do bairro Viçoso Jardim. Nos Galpões do Exército as famílias eram divididas em áreas cercadas por tapumes de pouca altura. A convivência entre os jovens era muito próxima, ao ponto de meses depois se observar meninas de 12 e 13 anos grávidas. Uma nova geração se criou ou surgiu fruto de um grande problema social que ainda não foi resolvido. Culpa das pessoas que se acomodaram? Talvez, mas nem tanto. A aludida ajuda humanitária do aluguel social fez com que os “barracos” existentes no morro, com três cômodos, tivessem o aluguel aumentado de R$ 250,00 para R$ 350,00 ou mais. Em entrevistas realizadas muitos moradores disseram que com esses aumentos e o fato de terem que pagar os impostos e mais o custo de água e de luz nada sobraria para as famílias, muitas sobrevivendo do “dinheiro de plástico – política assistencialista que atende àquelas famílias com baixa renda, maior quantidade de filhos, entre outras formas de assistência” distribuído pelo Governo”. Mudar, nesses casos, pode significar alterar o status quo. Se as tragédias são prenunciadas, por que esperar-se passivamente novas mortes e mais infortúnios, mantendo-se as pessoas assentadas em um mesmo local perigoso? Eliminar-se “barracos”, alguns, para a construção de praças, pintarem-se casas, construírem-se teleféricos, não muda nada a situação. As áreas não podem deixar de serem áreas de riscos por um simples decreto ou pela vontade de alguns. Manterem-se pessoas nesses locais é responsabilizar-se pelas tragédias. Algumas palavras ou expressões de repente passam a ser moda, como sustentabilidade, e mesmo resiliência. A respeito de sustentabilidade tem-se uma interessante crítica: (...) Quando uma palavra se torna tão popular que começa a pipocar em todos os lugares, em todo tipo de contextos minimamente relacionados, ou até mesmo nos não relacionados, isso quer dizer uma de duas coisas: ou ela se tornou um clichê sem sentido ou tem uma consistência conceitual verdadeira. "Ecológico" (ou, pior ainda, "virar ecológico") cabe inteiramente na primeira categoria. Mas "sustentável", que à primeira vista remete a um sentido igualmente vago de virtude ambiental, pertence à segunda. É verdade que ouvimos a palavra se referindo a qualquer assunto, de carros à agricultura e à economia. Isso ocorre, porém, porque o conceito de sustentabilidade é, em essência, tão simples, que se aplica legitimamente a todas essas áreas e a outras ainda. (...) Michael D. Lemonick (Revista Scientific American Brasil – Terra 3.0 – ed.1) Quanto à palavra resiliência, essa última, se aplicava à capacidade de um metal de retornar à sua posição original, quando sujeita a forças externas, sob o olhar dos psicólogos passou a significar também a resistência das pessoas de sair dos locais de riscos, ou mudarem, inclusive
  24. 24. 24 de 36 interiormente. Assim, pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas tragédias, por falta de outras opções reconstroem o que se perdeu e continuam lá. Os ribeirinhos, que residem sobre palafitas nas margens dos rios amazônicos, não saem de suas casas, muito pelo contrário. Por compreenderem o regime das cheias, constroem suas moradias em locais à salvo das águas. Quando essas chegam, eles lá continuam, acrescentando tablados e suspendendo os móveis. Quando as águas baixam, eles aproveitam a terra úmida para o plantio da mandioca e de umas poucas hortaliças. Após a colheita, satisfeitos, aguardam novas cheias. Para eles, “é normal”. E os residentes em encostas? O que esperar. Suas casas se deslocam junto com a lama. Juntar? Não há mais. Segundo a concordância da maioria dos autores, a resiliência pode ser difundida entre vários aspectos da vida e deve ser compreendida pela consideração de fatores anteriores e posteriores às circunstâncias vividas. É um fator extremamente importante para este novo século em todas as áreas da vida: pessoal, profissional, da saúde, social, familiar, ambiental, cultural, etc., pois estamos vivendo momentos de grandes transformações e provas. A resiliência pode ser pensada como capacidade de adaptação ou faculdade de recuperação. Alguns autores enfatizam a capacidade de “fazer bem as coisas”, apesar das diversidades, ou seja, soma-se à capacidade de resiliência uma “faculdade de construção positiva”.14 De acordo com Yunes e Szymans (2012)15 Na língua portuguesa, a palavra resiliência aplicada às Ciências Sociais e Humanas vem sendo utilizada há poucos anos. Nesse sentido, seu uso no Brasil restringe-se ainda a um grupo bastante limitado de pessoas de alguns círculos acadêmicos. Nossa experiência tem mostrado que a maior parte dos colegas da área de Psicologia, Sociologia ou Educação não conhece a palavra e desconhece seu uso formal ou informal, bem como sua aplicação em quaisquer das áreas da ciência. Por outro lado, profissionais das áreas de Engenharia, Física e Odontologia revelam certa familiaridade com a palavra quando esta se refere à resistência de materiais. Em certos países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, a palavra resiliência já vem sendo utilizada com frequência não só por profissionais das Ciências Sociais e Humanas, mas também através de referências da mídia a pessoas, lugares, ações e coisas em geral. Uma pesquisadora canadense (Martineau, 1999: 96-7) cita, em seu importante trabalho de 14 Galieta, I.C. Resiliência, o Verdadeiro Significado, Fae Businnes School Administração, São Paulo, 2010. 15 YUNES, M.A.M & SZYMANS, H. RESILIÊNCIA: NOÇÃO, CONCEITOS AFINS E CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS, Psiquiatria Geral, http://www.psiquiatriageral.com.br/psicossomatica/resiliencia_nocoes_conceitos.htm, acessado em 14/02/2012.
  25. 25. 25 de 36 doutorado sobre a resiliência na criança, alguns exemplos das contradições desse uso coloquial, em que pessoas famosas são consideradas resilientes pela mídia tanto por tolerarem como por terminarem seus casamentos. Pessoas ou coisas que tanto resistem como provocam mudanças também são descritas como resilientes nos comerciais de TV e em diálogos informais é comum as pessoas classificarem-se como resilientes ou não resilientes. Os precursores do termo resiliência na Psicologia são os termos invencibilidade ou invulnerabilidade ainda bastante referidos na literatura atual sobre resiliência. Vários autores (Rutter, 1985; Masten & Garmezy, 198516 ; Werner & Smith, 1992) relatam que "em 1974, o psiquiatra infantil E. J. Anthony introduziu o termo invulnerabilidade na literatura da psicopatologia do desenvolvimento, para descrever crianças que, apesar de prolongados períodos de adversidades e estresse psicológico, apresentavam saúde emocional e alta competência" (Werner & Smith, 1992: 4). Alguns anos depois, já se discutia a aplicação do termo, que parecia implicar que as crianças seriam totalmente imunes a qualquer tipo de desordem, independentemente das circunstâncias. Como afirmaram Masten & Garmezy (1985), um termo menos Olímpico como resiliência ou resistência ao estresse, se faziam necessários. Segundo Michael Rutter (1985 e 1993), um dos pioneiros no estudo da resiliência no campo da Psicologia, invulnerabilidade passa uma idéia de resistência absoluta ao estresse, de uma característica imutável, como se fôssemos intocáveis e sem limites para suportar o sofrimento. Rutter (1993) considera que invulnerabilidade passa somente a idéia de uma característica intrínseca do indivíduo, e as pesquisas mais recentes têm indicado que a resiliência ou resistência ao estresse é relativa, cujas bases são tanto constitucionais como ambientais e que o grau de resistência não tem uma quantidade fixa, e sim, varia de acordo com as circunstâncias (Rutter, 1985). Resiliência e invulnerabilidade não são termos equivalentes, afirmam Zimmerman & Arunkumar (1994)17 . Segundo esses autores, .resiliência refere-se a uma "habilidade de superar adversidades" (Zimmerman & Arunkumar, 1994: não significando que o indivíduo saia da crise ileso, como implica o termo invulnerabilidade. Apesar dessas considerações, é essa versão inicial de resiliência como invulnerabilidade frente às adversidades que ainda vem orientando a produção científica de muitos pesquisadores da área, dando lugar à construção de um conceito que define a resiliência como um conjunto de traços e condições que podem ser reificados e replicados, conforme afirma Martineau (1999) em sua análise crítica sobre o discurso dos denominados por ela de "experts" no assunto. Essa mesma autora afirma que a maioria dos estudos sobre resiliência é realizada mediante uma abordagem quantitativa tendo como foco a criança, que é identificada como 16 Masten A, Garmezy N. Risk, vulnerability, and protective factors in developmental psychopathology. In: Lahey B, Kazdin A, editors. Advances in clinical child psychology. Vol. 8. Plenum Press; New York: 1985. pp. 1–52. 17 Zimmerman, M.A. & Arunkumar, R. (1994). Resiliency research: implications for schools and policy. Social Policy Report, 8(4), 1-17.
  26. 26. 26 de 36 resiliente ou não, a partir de testes psicométricos, notas na escola, testes de personalidade ou de perfil de temperamento, que levam a um conjunto de características observáveis que definiriam a "criança resiliente". [...] Em 1981, Rutter18 publica um livro que trata da relação entre a ausência da figura materna e o desenvolvimento de psicopatologias na criança (Rutter, 1981a), com um capítulo que versa sobre resiliência e o comportamento parental de adultos que na infância tenham sofrido abandono. Entre as principais questões levantadas pelo autor, aparece a mais frequente formulação inicial dos estudos sobre resiliência: Por que, apesar de passar por terríveis experiências, alguns indivíduos não são atingidos e apresentam um desenvolvimento estável e saudável? Rutter (1987) define resiliência como uma "variação individual em resposta ao risco", e afirma "que os mesmos estressores podem ser experienciados de maneira diferente por diferentes pessoas". De acordo com esse autor, a resiliência não pode ser vista como um atributo fixo do indivíduo", e "se as circunstâncias mudam a resiliência se altera" (1987: 317). Tais observações procuram dar ao conceito um toque de relatividade, que nem sempre aparece nos estudos quantitativos que usam medidas e critérios estatísticos baseados em comportamentos observáveis para identificar crianças resilientes num determinado ponto de suas vidas. O estudo desenvolvido por Martineau19 deixa claro que "resiliência tem diferentes formas entre diferentes indivíduos em diferentes contextos, assim como acontece com o conceito de risco" (1999: 103). Deve-se considerar ao associar-se Resiliência à Teimosia ou o fato do morador teimar em permanecer no mesmo local, que em muitos dos casos analisados, a razão principal era a da proteção da família. A preocupação de onde a família iria passar a residir. Segundo BRAGA, OLIVEIRA e GIVISIEZ (2012)20 , Todos os anos, desastres naturais resultam em numero de mortos, feridos, bem como em onerosas perdas econômicas. A literatura recente aponta para um incremento na frequência e intensidade dos desastres naturais (DILLEY et al., 2005; BRAUCH, 2005; CARDONA, 2004), bem como para um aumento da consciência e do engajamento da comunidade internacional em torno do problema. Segundo 18 Rutter, M. (1981b). Stress, coping and development: Some issues and somequestions. Journal of Child Psychology & Psychiatry, 22, 323-356. 19 Martineau, S. (1999). Rewriting resilience: a critical discourse analysis of childhood resilience and the politics of teaching resilience to “kids at risk”.Tese de Doutorado não publicada, The University of British Columbia, Vancouver, Canada. 20 BRAGA, T.M; OLIVEIRA E.L. & GIVIZIEZ G.H.N. Avaliação de metodologias de mensuração de riscos e vulnerabilidade social a desastres naturais associados a mudança climática, Revista São Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 1, p. 81-95, jan./mar. 2006.
  27. 27. 27 de 36 relatório do UNDP (2004), 75% da população mundial habita em áreas que foram afetadas pelo menos uma vez por ciclones, enchentes, secas ou terremotos entre os anos de 1980 e 2000. Desta forma, há fortes argumentos para que se considere como urgente o aprofundamento do conhecimento científico sobre as causas dos efeitos desiguais de tais desastres sobre a população, bem como o desenvolvimento de metodologias de mensuração da vulnerabilidade aos mesmos. As consequências dos desastres naturais não são sentidas igualmente por todos. Pobres, minorias, mulheres, crianças e idosos são frequentemente os mais afetados em desastres naturais em todo o planeta. Ademais, a exposição e vulnerabilidade a desastres representam um fator importante no recrudescimento da vulnerabilidade sociodemográfica de indivíduos e populações (AVISO, 2005; DILLEY et al., 2005). De uma maneira geral, vulnerabilidade pode ser entendida como a suscetibilidade a perigo ou dano (BRAUCH, 200521 ). A despeito da existência do conceito geral, de ampla aceitação, tem se dado um frutífero debate sobre uma definição mais precisa do termo dentro da comunidade internacional de pesquisa em desastres naturais. Destacamos abaixo dois autores que clarificam pontos essenciais do debate que dão suporte às escolhas metodológicas da presente proposta. Para O’Riordan (2002)22 , a vulnerabilidade a desastres naturais pode ser descrita como a incapacidade de uma pessoa, sociedade ou grupo populacional de evitar o perigo relacionado a catástrofes naturais ou ao fato de ser forçado a viver em tais condições de perigo. Tal situação decorre de uma combinação de processos econômicos, sociais, ambientais e políticos. Cardona (2004), que também propõe pensar vulnerabilidade a desastres naturais em uma perspectiva abrangente, identifica três componentes principais em sua composição: fragilidade ou exposição; suscetibilidade; e falta de resiliência. Fragilidade, ou exposição, é a componente física e ambiental da vulnerabilidade, que captura em que medida um grupo populacional é suscetível de ser afetado por um fenômeno perigoso em função de sua localização em área de influência do mesmo, e devido à ausência de resistência física à sua propagação. Suscetibilidade é a componente socioeconômica e demográfica, que captura a predisposição de um grupo populacional de sofrer danos em face de um fenômeno perigoso. Tal predisposição é decorrente do grau de marginalidade, 21 BRAUCH, H.G.. Environment and Human Security - towards freedom from hazard impacts, United Nations University – UNU-EHS, Institute for Environment and Human Security, 2005. 22 TAYLOR Eliot and O’RIORDAN Tim: The importance of public participation through community involvement in experimental monitoring: case studies from Namibia and the UK, University of East Anglia, UK, 2002.
  28. 28. 28 de 36 da segregação social e da fragilidade econômica às quais um determinado grupo populacional se encontra submetido. Falta de resiliência é a componente comportamental, comunitária e política, que captura a capacidade de um grupo populacional submetido a um fenômeno perigoso de absorver o choque e se adaptar para voltar a um estado aceitável. Já o risco é definido pelo relatório sobre Redução do Risco de Desastres do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, 2004, p.98), como “o número de mortes em um evento perigoso em relação à população total exposta a tal evento”. Partindo do pressuposto comum de que é a vulnerabilidade que explica o porquê dos diferentes níveis de riscos que diferentes grupos experimentam ao serem submetidos a perigos naturais de mesma intensidade. A fórmula R = V + P (Risco = Vulnerabilidade + Perigo), bem como versões mais sofisticadas da mesma, tem sido usada em trabalhos que buscam mensurar riscos e vulnerabilidades a desastres naturais (UNDP, 2004; PEDUZZI et al., 200123 ; DILLEY et al., 2005; CARDONA et al., 200524 ). Dada à complexidade das diferentes dimensões da vulnerabilidade, mensurá-los requer a integração de um grande número de informações relacionadas a uma pluralidade de disciplinas e áreas de conhecimento. Apreender a riqueza dessas informações de forma consistente exige a produção de indicadores claros e sintéticos. Se, por um lado, os índices sintéticos possuem a clara vantagem de uma comunicação ágil, são muitas as críticas a eles dirigidas. Conforme TAVARES et al. (2007)25 os riscos materializam processos ou ações, naturais ou tecnológicos, que adquirem relevância socioeconômica e têm expressão territorial. A análise e gestão dos riscos constituem foros de ação e decisão integrantes das atividades em sociedade, embora com diferentes graus de visibilidade e explicitação. Sob condições globais de menor admissibilidade social, económica e jurídica às perdas e incertezas relacionadas com os processos e modelos, assumem importância crescente as respostas proativas, preventivas e planeadas aos acontecimentos que possam afetar as expectativas, o objetivos estratégicos e tácticos das organizações. Nas chamadas sociedades de risco, em que aumenta a consciência individual e 23 PEDUZZI et al., 2001, Trabalho em equipe de saúde da perspectiva de gerentes de serviços de saúde: possibilidades da prática comunicativa orientada pelas necessidades de saúde dos usuários e da população, São Paulo, 2007. 24 Cardona Omar D. et al., Diagnósico del riesgo urbano y la gestión del riesgo para la planificación y el mejoramiento de la efectividad a nivel local: aplicación a la ciudad de Manizales, Instituto de Estudios Ambientales – IDEA Universidad Nacional de Colombia – Manizales, septiembre, 2009. 25 TAVARES, S.O.; QUINTELA, D.; VIEGAS, D.X.; GOIS, J.C.; BARANDA, J.M.; MENDES, J.M.; CUNHA, L.; NEVES, L.; FIGUEIREDE, R.; PATRICIO, J.; RIBEIRO,J.; SILVA, N.G. & FREIRIA, S. Plano regional do ordenamento do território do centro – CCDRC, Riscos Naturais e Tecnológicos – contributo para a síntese de diagnóstico e visão estratégica, Coimbra, Portugal, 2007.
  29. 29. 29 de 36 coletiva quanto aos potenciais perigos, e em que estes mesmos perigos podem assumir contornos difusos e terem efeitos prolongados no tempo, os cidadãos, técnicos, cientistas e agentes políticos organizam-se em torno desta problemática. Os intervenientes projetam nos instrumentos e critérios de ordenamento e planeamento, bem como nas instituições da proteção civil, emergência e socorro, a gestão, a capacidade de redução dos riscos, ao nível local, regional, nacional e global. Com as transformações globais, as dinâmicas populacionais de urbanização e litoralização, a não reversibilidade de muitos dos processos naturais, adquirem importância à expressão espacial dos riscos e a qualificação da probabilidade de ocorrência de eventos extraordinários. A preocupação dos cidadãos, dos grupos, das comunidades, das instituições, ou dos estados relativamente aos valores ambientais e aos critérios de segurança e fiabilidade dos processos, estruturas e equipamentos, determinou a incorporação de princípios éticos na gestão dos perigos. Assim, risco constitui o dano ou perda estimada em consequência da ação de um perigo sobre um bem a preservar, sejam a vida humana, os bens econômicos ou os valores ambientais. O risco R pode ser expresso em termos quantitativos, em valores de perda total ou anual, ou em valores qualitativos (baixo, aceitável, não aceitável). A expressão seguinte expressa os vários componentes da análise do risco: R = Σ Pi x (E x Vi) em que Pi – Periculosidade – representa a probabilidade de um território ser afetado por um evento ou processo natural ou tecnológico, e função nomeadamente de parâmetros como a magnitude e severidade (capacidade de produzir danos); Vi – Vulnerabilidade é o grau de perda de um determinado elemento de risco (humanos, econômicos, estruturais ou ambientais) quando exposto a um processo natural, ambiental ou tecnológico (expresso probabilisticamente entre 0 e 1). E – Exposição ou elementos em risco (conjunto de bens a preservar e que podem sofrer danos por ação do perigo); Outro conceito determinante na análise regional foi a incidência espacial, ou susceptibilidade, representada pela propensão para uma área ser afetada por um determinado perigo, em tempo indeterminado, sendo avaliada através de fatores condicionantes e desencadeantes dos processos ou ações. Assim, a análise do risco, de processos ou sistemas, sendo qualitativa ou quantitativa, inicia-se por uma avaliação iterativa que vai sendo detalhada pela incorporação e gestão dos dados, pela formulação do problema, delimitação do âmbito e definição da escala de análise. A fase ulterior consiste na comparação do risco calculado com o risco aceitável, de acordo com condições de admissibilidade ou as especificações de fiabilidade.
  30. 30. 30 de 36 A análise da gestão e redução do risco engloba um conjunto de medidas de carácter decisório com vista ao controle, do ponto de vista dos custos e perdas ou dos benefícios resultantes da redução. Conclusão Pretende-se que este tema aqui tratado parcialmente seja complementado a posteriori. Sugerimos um modelo de avaliação da percepção de pessoas. Também já desenvolvemos e divulgamos um modelo aplicável à avaliação do impacto de empreendimentos como o COMPERJ. Pesquisas complementares demonstraram que as maiores preocupações das populações são, em primeiro lugar, com os aspectos sociais decorrentes. Muitos chegaram a dizer: ... E depois? O que será de nós? Quem será por nós? Claro é que modelos podem ser construídos e desconstruídos de acordo com as visões dominantes e interesses momentâneos. Desta maneira, apresenta-se um modelo de avaliação, para em um momento seguinte tratarmos da questão da modelagem dos riscos e vulnerabilidades sociais. Um dos modelos sugeridos é o constante da Dissertação de Mestrado de A.F. Navarro, defendida em 2005 na Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, que foi testado em 90% de um bairro de desassistidos na própria cidade de Joinville/SC (Jardim Sofia), como também foi aplicado parcialmente em entrevistas com moradores do Morro do Bumba (Niterói/RJ) e de Teresópolis/RJ, apresentada em anexo. Chama-se a atenção que mais importante de que o modelo é o resultado da interpretação dos resultados e a formulação das questões. O entrevistador deve procurar “aproximar-se o mais que possível” do entrevistado, deixando-o à vontade para a obtenção das respostas. No modelo empregaram-se questões fechadas e abertas. Nessas últimas buscou-se aproveitar tudo o quanto foi dito pelo entrevistado. Por fim, vem a questão apresentada desde o início e ainda não respondida: O que se fazer para reduzir-se a vulnerabilidade de populações desassistidas? Cremos que as respostas passem necessariamente por uma série de áreas e requeiram atenções multidisciplinares, São o que denominamos de “fatores atratores” e “fatores repulsores” que motivem ou desmotivem a permanência dos moradores naqueles locais. Somente a título de exemplificação, um fator atrator é a oferta farta de empregos. Um fator repulsor é a violência extremada, seja pelos detentores do poder nas comunidades (milícias ou traficantes), seja pela polícia municipal, estadual ou federal. É importante que os municípios possam repensar seus planejamentos urbanos de modo que não deixem para as gerações futuras as “bombas de efeito retardado”, quando então pouco se poderá fazer que não contar os mortos ou remover o que restou das moradias. Todos os envolvidos, principalmente os residentes nessas localidades devem ser envolvidos em todas as etapas do
  31. 31. 31 de 36 processo. Por fim, frisa-se que um planejamento urbano é algo que deva ter como horizonte pelo menos 30 anos avante. Bibliografia Além das citações específicas encontradas nos rodapés das páginas, com os créditos dos autores, inspiramo-nos em outros textos, sem que os empregássemos fielmente, para não ferir os direitos legais dos escritores. Assim, nenhum dos textos aqui contidos que não tenham sido explicitamente informados a autoria podem ser atribuídos aos autores a seguir: BRAGA, T.M; OLIVEIRA E.L. & GIVIZIEZ G.H.N. Avaliação de metodologias de mensuração de riscos e vulnerabilidade social a desastres naturais associados a mudança climática, Revista São Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 1, p. 81-95, jan./mar. 2006. BRAUCH, H.G.. Environment and Human Security - towards freedom from hazard impacts, United Nations University – UNU-EHS, Institute for Environment and Human Security, 2005. CARTA DE ANGRA. Seminário Intermunicipal Plano Diretor e Gestão Democrática. Angra dos Reis, Agosto de 1990. Cardona Omar D. et al., Diagnósico del riesgo urbano y la gestión del riesgo para la planificación y el mejoramiento de la efectividad a nivel local: aplicación a la ciudad de Manizales, Instituto de Estudios Ambientales – IDEA Universidad Nacional de Colombia – Manizales, septiembre, 2009. CARVALHO, S.N. Planejamento Urbano e Democracia: A experiência de Santos. Tese de doutorado, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, Campinas, 1999. CICCACIO, A.M. “A lei das cidades”. In: Revista Urbs - ano IV, no 22, pp. 18-21 julho/agosto, 2001. CYMBALISTA, R. (org.). “Conselhos de habitação e desenvolvimento urbano”. In: Cadernos Pólis 1. São Paulo: Instituto Pólis, 2001. DALLARI, A.A. ; FIGUEIREDO, L.V. (orgs). “Temas de Direito Urbanístico”. In: Revista dos Tribunais. São Paulo, 1987. Disponível em http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/artigos/admiravel_brasil_novo.html, acesso em 02-08-2012 Disponível em http://www.forumcomperj.com.br/conteudo.asp?idPublicacao=51&busca=Petrobras, acesso em 28/11-2012. FALCÃO, J. de A. (org), Conflito de Direito de Propriedade: Invasões Urbanas. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984. FELDMAN, S. Planejamento e zoneamento. São Paulo, 1947-1972. Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo 1996. FELDMAN, Sarah. “Formas de Controle de Usos/Regulação”. In: SOMEKH, MARINHO e ROLNIK (orgs.), Políticas Públicas para o manejo do solo urbano: experiências e possibilidades. Revista Pólis, no 27. São Paulo: Instituto Pólis, 1996. FERNANDES, M. “Estatuto da Cidade: uma vida melhor para a população urbana”. In: Revista de Administração Municipal, no 224. Rio de Janeiro: IBAM, 2000. FERRAZ JR., T.S. “O Oficial e o Inoficial”, In: FALCÃO J. de A. (org), Conflito de Direito de Propriedade: Invasões Urbanas. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984.
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