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A maior parte da destruição do ambiente natural doglobo tem como causa primordial as atividadeshumanas. Por isso, deve-se ...
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Biodiversidade       Nunca a biodiversidade foi tão ameaçada como no       presente. Cem por cento das planícies selvagens...
Definição:  Segundo a ISO: “SGA, corresponde à  estrutura,    responsabilidades,  práticas,  procedimentos, processos e re...
Por gestão ambiental entende-se o conjunto deprincípios, estratégias e diretrizes de ações eprocedimentos para proteger a ...
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CARACTERÍSTICA E PROCEDIMENTO PARA        ADOÇÃO DE UM SGA    Comprometimento da sua alta direção;    Definição da equipe ...
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O sistema de gestão ambiental estáintimamente ligado à auditoria ambiental. OSGA depende da auditoria para poder evoluirna...
Uma auditoria ambiental é um processo de avaliaçãosistemático que permite obter e avaliar, de modoobjetivo, evidências, a ...
Auditoria Ambiental na EuropaÉ na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeiranorma de sistema de gestão ambient...
Razões para a realização de AuditoriasAmbientais n Auditoria de operações de fusão, absorção ou de aquisição: uma   empres...
Auditoria AmbientalConceito: É a ferramenta usada pelas empresas para controlarmedir e evitar a degradação ambiental.Defin...
Recomendações da NBR ISO 14001:1996É recomendado que as análises críticasincluam:n resultados das auditorias;n nível de at...
No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeiravez, por meio da legislação, no início da década de90, quando da pub...
Benefícios da Auditoria Ambiental     n Melhora os níveis de conformidade com relação à legislação,       normas e códigos...
Auditoria de Sistema de GestãoA Auditoria Ambiental de um sistema de gestãotem dupla finalidade, isto é, verificar, analis...
Definição de objetivos e escopo da auditorian   Objetivos Gerais:        n   Cumprimento de normas corporativas        n  ...
Informações Pré-Auditorian Questionário pré-auditoria:    n   Informações gerais da Unidade (estrutura        organizacion...
Reunião de abertura    n   Incluir liderança da unidade    n   Apresentar equipe de auditoria    n   Restabelecer objetivo...
Realização da Auditoria na UnidadeEntrevistasn Planejar antecipadamenten Fazer entrevistas no local de trabalhon Falar pes...
Realização da Auditoria na Unidade    Avaliação e classificação das constatações da     auditorias    Os resultados devem ...
Crimes ambientais Responsabilidade Penal Objetiva             Eng° Antonio Fernando Navarro                         2004  ...
Responsabilidade PenalA Lei 9.605/98 consagrou, em cumprimento aodisposto no art. 225, § 3°, da ConstituiçãoFederal, a res...
Legislação AmbientalDecreto-Lei n.º 79.347/77: promulgou a ConvençãoInternacional sobre Responsabilidade Civil por DanosCa...
Lei n.º 7.347/85: Ação Civil Pública; Constituição Federal, 1988:art. 21, inciso XXIII, alínea “c”: referente aos danoscau...
Referências bibliográficas                    Referências BibliográficasANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de direito ambienta...
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Histórico da NBR ISO 14001Desde sua publicação, a ISO 14001 foi adotada por mais de14.000 organizações de todos os portes ...
Escopo   Implementar, manter e melhorar um   sistema de gestão ambiental para   assegurar conformidade com a   política am...
Implementação e operaçãon as responsabilidades, autoridade e funções dos    indivíduos dentro do SGA;n as necessidades e c...
A abordagem do processo de auditoria para a ISO14001n O processo de certificação compreende uma   auditoria e uma análise ...
A política ambiental deve ser suficientemente única a pontode identificar a organização, sua localização e as questõesambi...
Requisitos legais e outros requisitosn A ênfase desta cláusula está novamente nos aspectos  ambientais. Neste caso, os req...
Programas de gestão ambientaln Nesta cláusula a atividade de planejamento está  centrada em gerenciar o cumprimento dos ob...
Deve-se fornecer treinamento àqueles que nãoestiverem devidamente capacitados para a realizaçãode tais atividades.Uma gran...
Documentação da gestão ambiental Os requisitos destas cláusulas são basicamente de gestão de qualidade. Muitas organizaçõe...
Preparação para casos emergenciais erespostan Nesta cláusula há tanto requisitos de planejamento quanto de  controle. A no...
Não-conformidade e ação corretiva epreventivan O termo não-conformidade carrega a inferência infeliz de  identificação de ...
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  1. 1. Curso : Planejamento e Gestão AmbientalDisciplina : Auditoria AmbientalC. Horária : 30 horas/aulaProfessor : Engº Antonio F. A. Navarro PereiraAno : 2005 2. EmentaAuditoria Ambiental, Aplicação de Sistema deGestão Integrada, Ordenação de procedimentos deGestão, 3. Objetivo GeralProporcionar ao aluno condições de compreender osprocedimentos de Gestão Ambiental e de Auditorias Ambientais, com vistas à certificação de empresas. 1
  2. 2. 4. Objetivos específicosApresentar os procedimentos de AuditoriaAmbiental;Desenvolver no aluno o entendimento do que vem aser um Sistema Integrado de Gestão Ambiental;Estabelecer critérios de comparação entre empresasque não possuem e as que possuem sistemas degestão integrados;Fornecer subsídios que possibilitem ao alunoimplantar e implementar a norma NBR ISO 14000. 5. Conteúdo ProgramáticoUnidade I - Gestão Ambiental1.1. Conceituação de Gestão1.2. Principais procedimentos de Gestão Ambiental 2
  3. 3. Unidade II - Implementação de Sistema de Gestão Ambiental2.1. Definição de responsabilidade e autoridade2.2. Desenvolvimento de cronograma deimplantação2.3. Documentos de sistema de gestão Unidade III - Fundamentos de proteção de Meio Ambiente3.1. Evolução de conceitos3.2. Meio Ambiente e Poluição3.3. Exemplos de proteção de meio ambiente Unidade IV - Norma ISO 14001 4.1. Requisitos Gerais 4.2. Política Ambiental 4.3. Planejamento 4.4. Implementação e Operação 4.5. verificações e ações corretivas 3
  4. 4. A importância da Eng. Antonio Fernando NavarroUm sistema de gerenciamento ambiental requer umsistema de documentação para coletar, analisar,registrar e recuperar informações. Informação éferramenta para tomada de decisão. A qualidade dadecisão depende da qualidade da informação.Decisões são geralmente relacionadas à solução deproblemas. Para solucionar um problema, nósnecessitamos de informações para decidir.O meio ambiente é um item importante doplanejamento estratégico de qualquer organização.Há crescente conscientização da necessidade deproteger o meio ambiente.Consumidores e distribuidores estão tomandodecisões baseadas em aspectos ambientais. Gerentesde empresas tem a responsabilidade de demonstrar acapacidade da companhia de atender leisambientais. 4
  5. 5. Para prover confiança deve-se ter sistemas deauditoria, onde auditores independentes ( internos eexternos ) são empregados.Auditar é comparar práticas correntes comprocedimentos e normas aprovadas. Para se ter umbom sistema de auditoria é necessáriadocumentação adequada.Há grande similaridade entre auditoria ambiental eauditoria da qualidade (planejamento, seleção deauditores, relatórios, ação corretiva, etc.).Informação é ferramenta para tomadas de decisão. Aqualidade da decisão depende da qualidade dainformação. A qualidade da informação depende darelevância, da precisão e da velocidade da informação.Ela se torna volátil se não for registrada, indexada eatualizada.Executivos que tomam decisões recebem umaquantidade exagerada de dados, mas nem semprerecebem a informação que eles precisam, apresentadasde forma clara e adequada para uso em decisões.Objetivo da Auditoria AmbientalAvaliar a importância da Auditoria Ambientalindicando os instrumentos para que esta sejaaplicada com eficiência e eficácia.Inicialmente será analisada a perspectivahistórica, a inserção da questão ambiental nagestão empresarial. Depois, identificada a atualtendência de implementação de normasregulamentos destinados à gestão ambiental dasempresas. Em seguida estabelecidos osconceitos de Auditoria Ambiental. 5
  6. 6. Meio AmbienteDefinições AcadêmicasØ Segundo Webster’s,1976.Ø Segundo Poutrel & Wasserman,1977.Webster’s“As condições, influências ou força que envolvem einfluenciam ou modificam o contexto de fatoresclimáticos, edáticos bióticos que atuam sobre umorganismo vivo de uma comunidade ecológica e acabapor determinar sua forma e sua sobrevivência; aagregação das condições sociais e culturais (costumes,leis, idioma, religião e organizações política e econômica)que influenciam a vida de um indivíduo ou de umacomunidade”. Poutrel & Wasserman Define meio ambiente como “o conjunto, em um dado momento, dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais susceptíveis de terem um efeito direto ou indireto, imediato ou a termo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.” 6
  7. 7. Meio Ambiente Definições LegaisØ Lei 6.938, de 31/08/81 - Brasil.Ø Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil.Ø ISO 14001 Lei 6.938 “Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abrigar e rege a vida em todas as suas formas.”Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e à coletividade o de preservá-lo para presentes e futuras gerações” CF Art. 228. 7
  8. 8. ISO 14001 Definido como os arredores no qual uma organização opera, incluindo “ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter- relações.” PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE- 1970 = Iniciou a preocupação com o meio ambiente.- 1987 = Ato Único * Tutela do Meio Ambiente * Proteção da saúde humana * Utilização atenta e racional das reservas naturais.- 1992 = Tratado de Maastricht, formalizou a U. E queintegrou o meio ambiente na definição e atuação daspolíticas econômicas e sociais imposto aos governos.- Setores de maior preocupação: Transporte e Energia- SINIMA = Tem objetivo de sistematizar e apoiar à tomada dedecisão na área de Meio Ambiente, para rápida recuperação.Avaliação dos impactos ambientaisA exploração dos recursos naturais causa danosambientais.A avaliação requer do analista conhecimentocientífico, visão abrangente, objetividade e bomsenso.Toda avaliação, em virtude da limitação dosmodelos existentes, é uma aproximação pobre darealidade. 8
  9. 9. A maior parte da destruição do ambiente natural doglobo tem como causa primordial as atividadeshumanas. Por isso, deve-se fazer uma abordagemsistêmica tanto dos eventos causados pelodesenvolvimento normal das atividades, comodaqueles decorrentes de eventos acidentais, parauma adequada avaliação dos impactos. Como estesdois tipos de impactos têm características totalmentediversas, as técnicas, as metodologias e os modelostambém são diversos. A partir das noções de eventosnormais e acidentais, são desenvolvidos modeloseconômicos na literatura internacional. A crença na perfeição do desígnio divino precedeu e sustentou o conceito de cadeia ecológica, o qual teve, inicialmente, forte conotação conservacionista. No século XVIII, a maior parte dos cientistas e teólogos defendia que todas as espécies da criação tinham um papel necessário a desempenhar na economia da natureza (Thomas, 1989). O pobre planeta Terra Uma população mundial de mais de seis bilhões de pessoas, em contínuo crescimento, consiste, por sí só, num fator de preocupação. Se considerarmos que cada um dos seis bilhões anseia por melhor qualidade de vida, aquele crescimento potencializa algum tipo de colapso nos sistemas de manutenção da vida que nos fornecem ar, água e solo para sobreviver (Silva, PPL et al, 2002). 9
  10. 10. Avaliação dos Riscos Ambientais refere-se àavaliação das conseqüências dos eventosinesperados, não planejados e indesejáveis, ou seja,os acidentes. É nestes momentos que a populaçãotoma consciência dos riscos ambientais impostospela tecnologia moderna. Esta avaliação pode serfeita através de diferentes Análises de Riscos:Ambiental (danos ao ambiente), Ecológico (danosaos ecossistemas ou às espécies), Humano (riscos àsaúde pública ou toxicologia), Tecnológico (danoshumanos causados por atividades industriais). Problemática ambiental Diante da problemática ambiental vivenciada pelas sociedades pós-industriais modernas, surge a politização das questões incorporadas a partir dos conceitos e representações da ecologia. Dessa forma, o “ecologismo”, visto como movimento político, surgiu, como sugerem Lago & Pádua, da “percepção que a atual crise ecológica não se deve a ‘defeitos setoriais e ocasionais no sistema dominante mas conseqüência direta de um modelo de civilização insustentável do ponto de vista ecológico e socialmente injusto (Lago & Pádua, 1985). O colapso da Terra Quando um estudo patrocinado pelo Clube de Roma (1972) – Relatório Meadows, afirmou que o mundo poderia entrar em colapso por volta de 2020, dadas determinadas premissas, houve uma avalancha de críticas, a grande maioria qualificando aquelas previsões de fantasiosas e alarmistas. Hoje, passados 28 anos depois, a maioria dos pesquisadores concorda que o problema da poluição e degradação ambientais foi subestimado (Cunha & Guerra, 2002). 10
  11. 11. Biodiversidade Nunca a biodiversidade foi tão ameaçada como no presente. Cem por cento das planícies selvagens dos Estados Unidos estão hoje perdidas. Noventa por cento também encontram-se perdidas na Nova Zelândia. Oitenta por cento das savanas encontram-se perdidas no Burundi e em Madagascar. Houve um recuo de mais de 50% das zonas úmidas na Alemanha, em sua parte oeste e nos Países Baixos entre 1959 e 1980 (Cunha & Guerra, 2002).BiodiversidadeA biodiversidade tem se revelado um elementoestratégico. Além das perdas na vida selvagem háperdas consideráveis entre as variedades vegetais.Das mais de 10.000 subespécies vegetaisconhecidas e cultivadas na história hoje plantam-se menos do que uma centena. Nos EstadosUnidos, 96% das variedades classificadas noinício do século não são atualmente encontradasnos supermercados. (Cunha & Guerra, 2002). EMPRESA E A QUESTÃO AMBIENTAL Segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento (1998), “... Um processo de transformaçãono qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos,a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudançasinstitucionais se harmonizam e reforçam o potencial presente efuturo, a fim de atender as necessidades de aspiraçõeshumanas”. Aumento de Custo X Imagem das Empresas Pressão de Seguradoras Legislações mais restritivas Pressão do Mercado 11
  12. 12. Definição: Segundo a ISO: “SGA, corresponde à estrutura, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para implementar e manter a gestão ambiental”. Gestão Ambiental é definida pela mesma Instituição como sendo “parte de toda a função gerencial de uma organização que desenvolve, implementa, executa, revê e mantêm a sua política ambiental”. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Elementos: Criação de política ambiental Estabelecimento de objetivos e alvos Implementação e controle dos Sistemas Correção dos ProblemasA Gestão Ambiental é o conjunto dos aspectos degerenciamento global que as empresas econômicasdevem adotar, com a função de realizar oplanejamento, o desenvolvimento, a implementaçãoe a manutenção de uma política ambiental emsintonia com o desenvolvimento sustentável.A aplicação dos princípios do desenvolvimentosustentável envolvem a integração dos critérios deproteção ambiental na prática econômica, a fim deque o planejamento estratégico empresarial torneefetiva esta conciliação. 12
  13. 13. Por gestão ambiental entende-se o conjunto deprincípios, estratégias e diretrizes de ações eprocedimentos para proteger a integridade dos meiosfísico e biótico, bem como a dos grupos sociais quedeles dependem. Esse conceito inclui, também, também, omonitoramento e o controle de elementos essenciaisà qualidade de vida, em geral, e à salubridadehumana, em especial.Suas atividades envolvem o monitoramento, ocontrole e a fiscalização do uso dos recursosnaturais, bem como o processo de estudo, avaliaçãoe eventual licenciamento de atividadespotencialmente poluidoras.Envolve, também, a normatização de atividades,definição de parâmetros físicos, biológicos equímicos dos elementos naturais a seremmonitorados, assim como os limites de suaexploração e/ou as condições de atendimento dosrequerimentos ambientais em geral.Os sistemas de gestão ambiental SGAs são constituídospelos procedimentos, processos, recursos,responsabilidades, práticas e estrutura organizacional,para o desenvolvimento, implementação, revisão emanutenção da política ambiental definida pela empresa. 13
  14. 14. 14
  15. 15. CARACTERÍSTICA E PROCEDIMENTO PARA ADOÇÃO DE UM SGA Comprometimento da sua alta direção; Definição da equipe responsável pelo projeto de desenvolvimento e implementação de um SGA e descrição do projeto; Estabelecimento da política ambiental; Revisão inicial dos aspectos econômicos, tecnológicos e ambientais da empresa; Definição dos objetivos e metas ambientais;CARACTERÍSTICA E PROCEDIMENTO PARAADOÇÃO DE UM SGA Estabelecimento de programa específico de gestão ambiental para atender objetivos e metas;Treinamento/Conscientização dos funcionários;Execução do plano de gestão ambiental;Cumprimento dos programas estabelecidos; Aplicação de AA nas unidades da empresa; Revisão do SGA. 15
  16. 16. NORMAS E REGULAMENTOS AMBIENTAIS DEFINIÇÕES: NORMA (ABNT)Segundo definição da ABNT - Associação Brasileira de NormasTécnicas “Uma norma é um documento estabelecido por consenso eaprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para o usocomum e repetitivo, regras, diretrizes, ou características para atividadesou resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação emum dado contexto”.ISO: A ISO define uma norma “Como um acordo documentadocontendo especificações técnicas ou outros critérios precisos a seremutilizados uniformemente como uma regra, diretriz ou definição decaracterísticas a fim de assegurar que os materiais, produtos, processose serviços sejam adequados a sua finalidade”. Gestão Ambiental ISO 14000 Sistema de Avaliação do Gestão Ambiental Ciclo de Vida Avaliação de RotulagemDesempenho Ambiental Ambiental Auditoria Aspectos Ambientais em Ambiental Normas de Produtos 16
  17. 17. O sistema de gestão ambiental estáintimamente ligado à auditoria ambiental. OSGA depende da auditoria para poder evoluirna perspectiva de melhoria contínua. Ao seimplementar um sistema de gestão ambiental,automaticamente implementa-se a auditoriaambiental periódica. Assim, é necessário oconhecimento da auditoria ambiental comoinstrumento de gestão ambiental que irá“pilotar” o SGA. Auditoria AmbientalAs auditorias ambientais são utensílios da gestãoambiental e contribuem para o bomfuncionamento do SGA, e quando utilizadasadequadamente permitem:n Reduzir as repercussões sobre o ambiente,n Melhorar a imagem da empresa perante oexterior,n Cumprir a legislação ambiental, 17
  18. 18. Uma auditoria ambiental é um processo de avaliaçãosistemático que permite obter e avaliar, de modoobjetivo, evidências, a fim de determinar se asatividades, acontecimentos, condições, sistemas degestão relativos ao ambiente ou informações que se lherefiram, estão em conformidade com a legislação emvigor.Uma auditoria ambiental pode ter vários objetivos ouâmbitos, conforme o fim a que se destina. Assim temosauditorias ambientais classificadas em função docliente a que se destinam, em função da freqüênciacom que se realizam e em função do âmbito dacertificação do sistema de gestão ambiental (SGA). Históricon A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final dadécada de 70, com o objetivo principal de verificar ocumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresasnorte-americanas como uma ferramenta de gerenciamentoutilizada para identificar, de forma antecipada, os problemasprovocados por suas operações. Essas empresasconsideravam a auditoria ambiental como um meio deminimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações,saúde e reivindicações.n Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para seprepararem para inspeções da Environmental ProtectionAgency - EPA e para melhorar suas relações com aqueleórgão governamental. O papel do EPAO papel da EPA com relação às auditorias ambientais tem-sealterado com o passar do tempo:n 1980 - requeria a implantação de programas de auditoriaambiental a qualquer empresa que causasse danos ao meioambiente;n 1981 - passou a encarar a auditoria ambiental como deutilização voluntária por parte das empresas e as incentivava aadotá-la fornecendo em contrapartida, por exemplo, aagilização de processos de pedidos de licença e a diminuiçãono número de visitas de fiscalização; en 1982 - assumiu o papel de incentivadora de auditoriasvoluntárias, sem conceder benefícios, e de fornecedora deassistência a programas de auditoria ambiental. 18
  19. 19. Auditoria Ambiental na EuropaÉ na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeiranorma de sistema de gestão ambiental, a BS 7750 (BSI,1994), baseada na BS 5770 de Sistema de Gestão daQualidade, onde a auditoria ambiental encontra-se alinormalizada. Na seqüência, outros países, como, porexemplo, França e Espanha, também apresentam suasnormas de sistema de gestão ambiental e de auditoriaambiental. Em 1993, começou a ser discutido o Regulamentoda Comunidade Econômica Européia - CEE no 1.836/93, emvigor a partir de 10 de abril de 1995, que trata do sistema degestão e auditoria ambiental da União Européia(Environmental Management and Auditing Scheme - Emas). Auditoria Ambiental no BrasilNo Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeira vez, pormeio da legislação, no início da década de 90, quando dapublicação de diplomas legais sobre o tema, citados a seguir:n Lei no 790, de 5/11/91, do Município de Santos-SP;n Lei no 1.898, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro;n Lei no 10.627, de 16/1/92, do Estado de Minas Gerais;n Lei no 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo;n Projeto de Lei Federal no 3.160, de 26/8/92; en Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.Razões para a realização de AuditoriasAmbientaisn Auditoria de conformidade: consiste na verificação do cumprimento da legislação aplicável existente. Segundo a própria autora, é uma auditoria de ambição muito limitada, pois se restringe à legislação existente e de caráter “defensivo”.n Auditoria pós-acidente: centrada nos problemas de responsabilidade penal ou civil, tem por objetivo determinar as causas de um acidente. Em geral, realizada paralelamente a um procedimento jurídico, pode dar elementos à procuradoria, mas também pode fornecer à empresa os meios necessários para sua defesa.n Auditoria de risco: pode ser aplicada no caso de um contrato de seguro ou, em um âmbito mais geral, no caso de uma análise de risco. Neste último caso, ela é útil para a empresa conhecer com precisão a extensão do risco de um acidente para o meio ambiente e, conseqüentemente, os riscos jurídico, econômico e financeiro. Com este tipo de auditoria, a empresa visa simplesmente limitar seus riscos. 19
  20. 20. Razões para a realização de AuditoriasAmbientais n Auditoria de operações de fusão, absorção ou de aquisição: uma empresa que deseja, por exemplo, adquirir uma outra empresa pode solicitar uma auditoria ambiental para saber a natureza dos riscos ao qual ela estaria sujeita. Outro caso, por exemplo, é o da venda de terrenos nos quais serão colocados materiais descartados; a empresa vendedora pode realizar uma auditoria ambiental para se desembaraçar de responsabilidades futuras no caso de contaminação. Da mesma forma, uma empresa que vai comprar um terreno pode solicitar uma auditoria para saber em que situação, com relação à qualidade do solo e das águas, ele se encontra. n Auditoria de gerenciamento geral: essa auditoria tem um objetivo maior. Trata-se de verificar todos os possíveis impactos da empresa sobre o meio ambiente. Essa auditoria permite a definição de uma orientação e de uma política da empresa por meio da totalidade dos dados ambientais e considera as evoluções futuras do contexto jurídico.De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT 1996c),auditoria ambiental é o processo sistemático edocumentado de verificação, executado para obtere avaliar, de forma objetiva, evidências deauditoria para determinar se as atividades, eventos,sistema de gestão e condições ambientaisespecificados ou as informações relacionadas aestes estão em conformidade com os critérios deauditoria, e para comunicar os resultados desteprocesso ao cliente. NORMAS INSTITUÍDASNORMAS FUNÇÃO SITUAÇÃO EM MAIO/200014010 Normas que definem as re- Publicadas pela ISO em gras de auditoria ambiental, 01/10/96 e traduzidas14.011 para as empresas pela ABNT em novembro14.012 certificadoras: princípios do mesmo ano. A revisão, gerais, (14.010), prevista para o período procedimentos (14.011), e de 1999/2001, ainda não critérios de qualificação finalizada. para auditoria ambiental (14.012). 20
  21. 21. Auditoria AmbientalConceito: É a ferramenta usada pelas empresas para controlarmedir e evitar a degradação ambiental.Definição: Pode ser definida como uma investigaçãoindependente e sistemática das rotinas e procedimentos deuma empresa relacionada com o meio ambiente, observandocritérios técnicos e organizacionais previamente estipulados,identificando os possíveis riscos ambientais e o atendimento alegislação pertinente dentre outros.Execução: As auditorias podem ser internas, externas oucorporativas. Auditoria Ambiental“Ferramenta gerencial compreendendo umaavaliação sistemática, documentada, periódicae objetiva do desempenho de organizações,gerências e equipamentos, com o objetivo decontribuir para salvaguardar o meio ambiente,facilitando o controle gerencial de práticasambientais, e avaliando o cumprimento dediretrizes da empresa, o que incluiria oatendimento de exigências de órgãosreguladores e normas aplicáveis.”Requisito da NBR ISO 14001:1996A alta administração da organização, em intervalos por elapredeterminados, deve analisar criticamente o SGA, paraassegurar sua conveniência, adequação e eficáciacontínuas. O processo de análise crítica deve assegurarque as informações necessárias sejam coletadas, de modopermitir à administração proceder a esta avaliação. Essaanálise crítica deve ser documentada. Deve abordar aeventual necessidade de alteração na política, objetivos eoutros elementos do SGA à luz dos resultados de auditoriasdo SGA, da mudança de circunstâncias e docomprometimento com a melhoria contínua. 21
  22. 22. Recomendações da NBR ISO 14001:1996É recomendado que as análises críticasincluam:n resultados das auditorias;n nível de atendimento aos objetivos e metas;n contínua adequação do SGA em relação amudanças de condições e informações;n as preocupações das partes interessadaspertinentes.n Em 1972 : Primeiros Programas Oficiais de Auditoria Ambiental na Europa e EUA n Ferramenta de acompanhamento e fiscalizaçãon Em 1979 : Diretiva permitindo inspeções, amostragens e análise nas companhias feitas por entidades externas e independentes, comunicando os resultados aos organismos do governo americano (EPA)n Em 1986 : Declaração de Princípios de Auditoria Ambiental (EPA)n Década de 90 : Surgiram as Normas de Gestão Ambiental n Carta Empresarial para o “Desenvolvimento Sustentável” da Câmara de Comercio Internacional (ICC) n Normas Britânicas - BS 7750 n EMAS – Princípios de Eco-Gestão e Auditorias Ambientais n Normas ISO da série 14.000 22
  23. 23. No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeiravez, por meio da legislação, no início da década de90, quando da publicação de diplomas legais sobre otema, citados a seguir:a) Lei no 790, de 5/11/91, do Município de Santos-SP;b) Lei no 1.898, de 16/11/91, do Estado do Rio deJaneiro;c) Lei no 10.627, de 16/1/92, do Estado de MinasGerais;d) Lei no 4.802, de 2/8/93, do Estado do EspíritoSanto;e) Projeto de Lei Federal no 3.160, de 26/8/92; ef) Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.Internacionalmente, a auditoria ambiental sobrebase normalizada começou a ser discutida em 1991com a criação do Strategic Advisory Group onEnvironment – Sage no âmbito da ISO. A discussãose amplia mundialmente, em 1994, com adivulgação dos projetos de norma dentro da sérieISO 14000. Em 1996, tais projetos de norma sãoalçados à categoria de normas internacionais, sendoadotadas pelos países participantes da ISO. NoBrasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT apresentou, em dezembro de 1996, as NBRISO 14010, 14011 e 14012, referentes à auditoriaambiental. AUDITORIA AMBIENTAL Categoria•Auditoria Gerência – avalia os SGA;•Auditoria Completa – desenvolve um exame completode todas as interações da indústria com o meio ambiente;•Auditoria Técnica- avalia as unidades de produção,processos e sistemas de tratamento de resíduos;•Auditoria de Responsabilidade- Está associada a fusõese aquisições industriais, tendo por objetivo avaliar opassivo ambiental da empresa. 23
  24. 24. Benefícios da Auditoria Ambiental n Melhora os níveis de conformidade com relação à legislação, normas e códigos de prática n Encoraja consistência e conformidade interna quanto às políticas da empresa n Aumenta a consciência ambiental em todos os níveis da empresa n Reduz o risco de incidentes que possam levar a danos ambientais significativos e resultar em possíveis processos n Oferece maiores oportunidades para detecção do uso inapropriado ou desperdício de recursos, bem como de limitações na aplicação de tecnologia e na gestão de resíduos n Gera informação e dados que poderão ser utilizados por órgãos reguladores e pelo público em geral Tipos de Auditoria Ambiental n Auditoria de Conformidade n Auditoria de Due-diligence n Auditoria de Performance n Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental n Auditorias de Descomissionamento n Auditoria de Fornecedores (Cadeia Produtiva) n Auditorias de Diagnóstico Preliminar (ADP) n Auditorias Normativa n Auditoria Comportamental Auditoria Ambiental vs. Rotina de TrabalhoAuditorias de Avaliação da unidade, negócio ou primeira processo conduzida por empregados parte própriosAuditorias de Avaliação de toda ou parte da unidade, segunda negócio ou processo conduzida por parte auditores qualificadosAuditorias de Avaliação da unidade, negócio ou processoterceira parte conduzida por pessoal externo; incluindo as inspeções conduzidas por agencias governamentais 24
  25. 25. Auditoria de Sistema de GestãoA Auditoria Ambiental de um sistema de gestãotem dupla finalidade, isto é, verificar, analisar eemitir parecer sistemático não só documprimento dos objetivos, escopo e critérioestabelecidos no SGA, mas também da eficáciadeste, para o atendimento da política ambientalda empresa.Característica de um programa de AAØ Tamanho da empresa e/ou de cada uma de suasoperações;Ø Potencial de risco ambiental das operações daempresa;Ø Situação da empresa perante as agências ambientaisgovernamentais, as organizações não governamentais(ONG’s) e as comunidades adjacentes às suasinstalações;Ø Disponibilidade de recursos humanos e financeirosda empresa. Processo de Auditoria 1. Pré Auditoria 2. Realização da 3. Pós Auditoria auditoria na • Contatar o líder da • Preparação da da Unidade. Unidade minuta do relatório • Definir Escopo, • Abertura • Receber e Objetivos e Agenda • Revisão e incorporar os • Time de Auditoria e avaliação do comentários responsabilidades sistema de gestão ambiental • Preparação e • Solicitar, distribuir e emissão do relatório revisar as • Verificação das constatações final informações pré- auditoria • Avaliação e • Plano de ação da classificação das Unidade • Reunião do time de auditoria e finalizar constatações • Acompanhamento os detalhes • Fechamento do plano de ação 25
  26. 26. Definição de objetivos e escopo da auditorian Objetivos Gerais: n Cumprimento de normas corporativas n Verificação de conformidade com as regulamentações n Redução de resíduos, emissões, lançamentos, etc.n Objetivos específicos: n Análise do gerenciamento de resíduos perigosos n Auditoria de conformidade com as novas regulamentações atmosféricasn Considerações sobre escopo: n Área física n Área subordinada n Hora Definição de objetivos e escopo da auditoria n Variáveis: n Recursos financeiros n Histórico da Unidade n Ênfase legislativa n Equipe profissional disponível n Programas de auditoria da Unidade n Questões legaisFunções e Responsabilidades Linhan Líder da auditoria organizaciona n Desenvolver o plano de auditoria l n Formar a equipe de auditoria Fornecer n Distribuir informações prévias da informações, auditoria acesso e espaço n Orientar a condução da auditoria ao time den Auditores ambientais auditoria n Coletar e analisar informações Apoiar o n Relatar as constatações e envolvimento de recomendações toda organização n Gerenciar registros e na auditoria documentos 26
  27. 27. Informações Pré-Auditorian Questionário pré-auditoria: n Informações gerais da Unidade (estrutura organizacional, limites geográficos, layout, operações, histórico, licenças, etc.) n Informações ambientais específicas (principais fontes de poluição e sistemas de tratamento)n Padrões de avaliação: n Legislação, Regulamentos, Resoluções, etc. n Política e procedimentos corporativos n Padrões mundiais e boas práticas ambientais n Sistemas de gestão (ISO, EMAS ou outros) Reunião da equipe pré-auditoria: n Possibilitar contato entre as pessoas n Discutir as informações pré-auditoria n Esclarecer responsabilidades n Desenvolver cronograma das atividades Atividade Data Entrar em contato com o gerente da instalação 6 semanas antes Definir e comunicar o escopo da auditoria 6 semanas antes Desenvolver e enviar questionário pré-auditoria 6 semanas antes Questionário pré-auditoria devolvido 4 semanas antes Designar auditores 2 semanas antes Coletar e distribuir informações básicas 2 semanas antes Revisar os requisitos locais 2semanas antes Finalizar detalhes administrativos 2 semanas antes Elaborar plano de auditoria 1 semanas antes Realizar reunião pré-auditoria com auditores 1 semanas antes 27
  28. 28. Reunião de abertura n Incluir liderança da unidade n Apresentar equipe de auditoria n Restabelecer objetivos, escopo, métodos e agenda da auditoria n Confirmar o produto da auditoria n Obter um entendimento das operações da unidade e principais aspectos ambientaisRealização da Auditoria na UnidadeVisita de orientaçãon Lugares para os quais deseja dispensar atenção especialn Limpeza e resíduosn Odores incomunsn Coloração do solon Deterioração de equipamentosn Ajustes no plano de auditoriaRealização da Auditoria na UnidadeTipos de evidências de auditorian Evidências físicas: algo que o auditor possa observarn Evidências documentais: algo verificável por meio de documentos escritosn Evidências circunstanciais: observações indiretas que ajudam a equipe a desenvolver uma impressão global das práticasn Evidências testemunhais: informações recebidas nas entrevistas com empregados 28
  29. 29. Realização da Auditoria na UnidadeEntrevistasn Planejar antecipadamenten Fazer entrevistas no local de trabalhon Falar pessoalmente n Utilize o bom hábito de saber ouvir n Demonstre que você está ouvindo n Faça perguntas abertas n Espere pela resposta n Verifique se entendeu as respostas reformulando as perguntasn Decidir como documentar as constataçõesn Confirmar e verificar comparando informações 29
  30. 30. Realização da Auditoria na Unidade Avaliação e classificação das constatações da auditorias Os resultados devem ser : n Relevantes (consistentes com o escopo e objetivos da auditoria) n Livres de preconceitos n Objetivos e persuasivos n Consultivos (identificam questões e mostram o potencial impacto em termos de regulamentação, normas da corporativas, prática técnica, desperdício, produtividade, etc.) Realização da Auditoria na UnidadeTipos de constataçõesn Regulamentação: envolve leis, portarias, regulamentações e diretrizes externas à empresa, incluindo regulamentações governamentais e tratados internacionaisn Política: envolve políticas da empresa ou exigências legaisn Orientação/Observação: envolve diretrizes, práticas ou programas não exigidos por lei. As recomendações são feitas com intuito de melhorar o desempenho ambientaln Recomendações: sistema exemplar, ação ou programa merece ser adotado por outros.Realização da Auditoria na UnidadeReuniões de fechamenton Conselho n Comece com uma anotação positiva n Defina as regras básicas da reunião n Resolva os mau-entendidosn Atividades n Enfatize as deficiências dos sistemas n Faça uma lista e discuta rapidamente todos os resultados n Regulamentação n Política da empresa n Práticas gerenciais n Faça recomendações, se adequado n Ressalte a responsabilidade pela ação corretiva 30
  31. 31. Crimes ambientais Responsabilidade Penal Objetiva Eng° Antonio Fernando Navarro 2004 4/9/2010 91Responsabilidade Civil ObjetivaO Brasil consagra a regra da responsabilidadecivil objetiva decorrente de danos ao meioambiente. Isto significa que, não é precisoapurar se o agente poluidor praticou o atoambientalmente lesivo por culpa ou por dolo:basta que esteja configurado o nexo decausalidade entre o ato e o dano para que sejaimputada a responsabilidade civil — entenda-se, o dever patrimonial de reparar o dano.Direito Internacional do Meio AmbienteO Direito Internacional do Meio Ambiente desde adécada de 1960 consagra a regra da responsabilidadecivil objetiva para determinados danos, como aquelescausados por poluição por óleo nos mares. Desde1977 a Lei Federal 6.453 prevê a responsabilidade(civil) sem culpa do agente causador do danoambiental. Todavia, a fim de que a matéria não viessea ser flexibilizada futuramente pelo legislador ordinário,veio ela a ser tratada também na Constituição Federalque, em seu art. 21, inciso XXIII, letra "c", dispõe que aresponsabilidade civil por danos nucleares independeda existência de culpa. 31
  32. 32. Responsabilidade PenalA Lei 9.605/98 consagrou, em cumprimento aodisposto no art. 225, § 3°, da ConstituiçãoFederal, a responsabilidade penal da pessoajurídica. Nesse sentido, é importante que osacidentes ecológicos sejam investigados com aseriedade que merecem, em especial para finsde ressarcimento civil dos danos causados. Assucessivas reincidências de danos ambientais,por outro lado, constituem uma importanterazão para que se comece a pensar tambémno desdobramento das investigações para aesfera criminalApuração de ResponsabilidadesPara que seja configurada a responsabilidadepenal, seja de pessoas físicas ou jurídicas,será necessário apurar o dolo ou a culpa(negligência, imperícia ou imprudência) dosagentes responsáveis. Não nos esqueçamosde que o Direito Ambiental está permeado dosvalores que inspiram os Direitos Humanos, damesma forma que o Direito Internacional dosDireitos Humanos está indissoluvelmenteatado à proteção do meio ambiente. Defendera responsabilidade penal sem culpa por danosao meio ambiente será antes de mais nadaafrontar a dignidade humana. Danos ambientais 32
  33. 33. Legislação AmbientalDecreto-Lei n.º 79.347/77: promulgou a ConvençãoInternacional sobre Responsabilidade Civil por DanosCausados por Poluição por Óleo;Lei n.º 6.453, de 17 de outubro de 1977: trata daresponsabilidade civil por danos nucleares, prevendo emseu artigo 4º que “será exclusiva do operador da instalaçãonuclear, ns termos desta Lei, independentemente daexistência de culpa, a responsabilidade civil pela reparaçãode dano nuclear causado por acidente nuclear”;Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981: Lei na PolíticaNacional do Meio Ambiente, artigo 14, § 1º - “Sem obstar aaplicação das penalidades previstas neste artigo, é opoluidor obrigado, independentemente da existência deculpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meioambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. OMinistério Público da União e dos Estados terá legitimidadepara propor ação de responsabilidade civil e criminal, pordanos causados ao meio ambiente”; 33
  34. 34. Lei n.º 7.347/85: Ação Civil Pública; Constituição Federal, 1988:art. 21, inciso XXIII, alínea “c”: referente aos danoscausados por atividade de exploração de energianuclear, sendo a responsabilidade civil por danosnucleares independente da existência de culpa;art. 225, § 2º e 3º: este tratando das condutas eatividades consideradas lesivas ao meio ambiente,sujeitando os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, asanções penais e administrativas, independentementeda obrigação de reparar os danos causados e aquelereferente àquele que explorar recursos minerais,ficando obrigado a recuperar o meio ambientedegradado, de acordo com solução técnica exigida peloórgão público competente, na forma da lei.Lei n.º 7.797/89: Fundo Nacional do MeioAmbiente;Lei n.º 7.802/89: Dispõe sobre a pesquisa, aexperimentação, a produção, a embalagem erotulagem, o transporte, o armazenamento, acomercialização, a propaganda comercial, autilização, a importação, a exportação, o destinofinal dos resíduos e embalagens, o registro, aclassificação, o controle, a inspeção e afiscalização de agrotóxicos, seus componentes eafins, e dá outras providências. Dano AmbientalO dano ambiental pode ser compreendido comoqualquer lesão aos recursos ambientais, causando adegradação, e conseqüentemente o desequilíbrioecológico. Caracteriza-se pela pluralidade de vítimas.Quando ocorre o dano ambiental, afeta-se o direito deviver em meio ambiente ecologicamente equilibrado eda fruição desse bem de uso comum de todos, comoconsagrado no artigo 225 de nossa Constituição Federal.Assim, não apenas a agressão à natureza que deve serobjeto de reparação, mas também a privação doequilíbrio ecológico, do bem estar e da qualidade devida imposta à coletividade. 34
  35. 35. Referências bibliográficas Referências BibliográficasANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de direito ambiental. Rio deJaneiro: Renovar, 1990.BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.CHAVES, Antônio. Poluição e responsabilidade no direito brasileiro.Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 534, p. 11-24, abril 1980.FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revistade Direito Público, São Paulo, v. 49-50, p. 34-41, 1979.LUCARELLI, Fábio Dutra. Responsabilidade civil por danoecológico. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 700, p. 7-26, fev.1994.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 2ªed. São Paulo: Malheiros, 1992. MARTINS, Renata de Freitas. Responsabilidade Civil Ambiental.Texto apresentado em trabalho de Direito Civil V e publicado na internet (http://sites.uol.com.br/renata.maromba/responsabilidadeambiental.ht m). São Paulo: 2002. MEIRELLES, Helly Lopes. A proteção ambiental e a ação civil pública. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 611, p. 7-13, 1986. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Fundamentos do direito ambiental no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 706, p. 7-29, ago. 1994. NERY JÚNIOR, Nelson. Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública. Revista de Processo, São Paulo, ano 10, n. 38, p. 129-145, abril/jun. 1985. SAMPAIO, Francisco José Marques. O dano ambiental e a responsabilidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 185, p. 41-62, jul./set. 1991. SILVA, José Afonso da Silva. Direito ambiental constitucional. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1992. 35
  36. 36. 36
  37. 37. Histórico da NBR ISO 14001Desde sua publicação, a ISO 14001 foi adotada por mais de14.000 organizações de todos os portes setores da indústriaem 84 países.O comitê de desenvolvimento da Norma ISO - TC 207passou a desenvolver a série ISO 14000, incluindo a ISO14001, em 1994. A ISO 14001 foi publicada em setembrode 1996.As outras normas ambientais e diretrizes relevantes para oSistema de Gestão Ambiental (SGA) são:ISO 14004 - Sistemas de Gestão Ambiental - Diretrizes,Princípios Gerais e Técnicas de Apoio;ISO 14010 - Diretrizes para Auditoria Ambiental -Princípios Gerais da Auditoria Ambiental;ISO 14011 - Diretrizes para Auditoria Ambiental -Procedimentos - Auditoria de Sistemas de GestãoAmbiental;ISO 14012 - Diretrizes para Auditoria Ambiental - Critériosde Qualificação para Auditores Ambientais. O que é a ISO 14001:1996n A norma ISO 14001 é uma ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais como parte de suas práticas usuais. A norma faz com que a empresa dê uma maior atenção às questões mais relevantes de seu negócio. A ISO 14001 exige que as empresas se comprometam com a prevenção da poluição e com melhorias contínuas, como parte do ciclo normal de gestão empresarial.n A norma é baseada no ciclo PDCA do inglês "plan-do- check-act" - planejar, fazer, checar e agir - e utiliza terminologia e linguagem de gestão conhecida. 37
  38. 38. Escopo Implementar, manter e melhorar um sistema de gestão ambiental para assegurar conformidade com a política ambiental e demonstrar tal conformidade a terceiros. Política ambiental Este é o principal condutor do SGA, que estabelece a estratégia ambiental da organização. Deve ser adequado à natureza, escala e impactos ambientais da organização e inclui o compromisso com a melhoria contínua, com a prevenção da poluição e com manter-se de acordo com requisitos legais, entre outros. Deve também ser documentada, comunicada aos funcionários e estar disponível ao público. PlanejamentoEsta seção da norma deve ser consideradadinâmica e estabelece tanto o foco da gestãoquanto o da gestão de mudanças.Ela determina as áreas de gestão, os aspectosambientais, o que deve ser alcançado,requisitos legais, outros requisitos, programasde melhoria, objetivos e metas. Além disso, étambém apresentada nesta seção anecessidade de se aplicar a gestão ambientala projetos relacionados a mudanças nasatividades, produtos e serviços. 38
  39. 39. Implementação e operaçãon as responsabilidades, autoridade e funções dos indivíduos dentro do SGA;n as necessidades e competências de treinamento de indivíduos que realizam os processos de controle e da consciência ambiental por toda a organização;n a maneira pela qual as comunicações internas e externas serão geridas;n a documentação do sistema;n o controle operacional das fontes poluentes da organização e das mercadorias e serviços que ela utiliza;n a maneira como as emergências em potencial serão identificadas e como tais emergências ou incidentes serão gerenciados e tratados.Verificações e ações corretivasn através do monitoramento e avaliando-se a performance do controle operacional e conformidade para com os requisitos legais;n através do estabelecimento de processos para identificar e relatar falhas ao se atender aos requisitos de controle e prevenir para que tais falhas não tornem a ocorrer;n assegurando-se que registros sejam gerados e mantidos a fim de que se possa demonstrar o controle e a melhoria;n através de auditorias internas para que se possa reportar a aptidão, adequação e eficácia do SGA em atender à política da organização e aos seus objetivos. Análise pela direçãon Através da análise dos resultados de monitoramento, medição e auditoria interna, a organização deverá estabelecer se mudanças são necessárias na política e nos objetivos e retificar qualquer parte do SGA.n Deve-se salientar que a norma exige que as informações necessárias sejam coletadas para que, então, se possa realizar a revisão. Subentende-se, assim, que tal análise seja documentada, podendo passar a fazer parte das responsabilidades do representante da direção, como definido no item 4.4.1(b). 39
  40. 40. A abordagem do processo de auditoria para a ISO14001n O processo de certificação compreende uma auditoria e uma análise técnica executada por um representante autorizado da empresa de auditoria independente. A certificação demonstra um nível de confiança na capacidade do cliente de avaliar e planejar suas atividades, produtos e serviços para que estes atendam aos requisitos definidos na norma, àqueles contidos na política da empresa e que também obtenham bons resultados no que diz respeito à prevenção da poluição e melhoria contínua, conforme definido na norma. Lições do SGAMuitas questões devem ser levadas em consideraçãona hora de se implementar um SGA, tais comoaspectos ambientais, conformidade legal, consistência,emergência e gerenciamento dos fornecedores.As três afirmações mais óbvias, mas igualmente asque mais são esquecidas na hora de se iniciar umprocesso são:n leia a norma cuidadosamente e nos mínimosdetalhes, observe os "você deverá";n inicie o processo com base no que você tem e tenteao máximo evitar a burocracia;n leia a norma em uma das duas línguas oficiais, poisalgumas traduções apresentam problemas. Revisão da ISO 14001 – Um novo ambiente? 40
  41. 41. A política ambiental deve ser suficientemente única a pontode identificar a organização, sua localização e as questõesambientais que estejam relacionadas às suas atividades,produtos e serviços. O conteúdo deverá refletir seus aspectosambientais e conduzir a organização naturalmente aos seusobjetivos e metas para que estes estejam em conformidadecom a necessidade da política de ser a estrutura para suaidentificação.A política ambiental de uma empresa é tanto uma estratégiaquanto uma ferramenta de comunicação e como tal a mesmadeve ser divulgada dentro da organização e estar tambémdisponível ao público externo. A organização é quem decideem que medida tal política deverá ser usada, como umaferramenta promocional para influenciar as partesinteressadas. Aspectos ambientaisn A organização deverá definir tanto o processo que vem sendo usado como aquele que será usado no futuro para identificar os aspectos ambientais que possam vir a afetar o meio ambiente de maneira significativa.n Os aspectos ambientais serão relacionados a suas atividades, produtos ou serviços e sobre os quais estes possuam controle direto e onde possam indiretamente influenciá-los. No anexo A.3.1 estão disponíveis orientação, a ISO 14004 e seus aspectos, e como podem ser identificados.n Enquanto não for incluída nesta cláusula, deve-se considerar as cláusula 4.4.6c e 4.4.7 onde a necessidade de se identificar aspectos também é mencionada. De maneira similar, é mostrada na cláusula 4.3.4 a necessidade de aplicação de gestão ambiental para mudanças nas atividades, produtos ou serviços.O procedimento deve incluir de que maneira os aspectosserão avaliados e os critérios utilizados para que se possadefinir se são suficientemente significativos e, por estarazão, se necessitam de controle operacional.O requisito é parte importante neste processo para manteras informações atualizadas, indicando a necessidade de sedocumentar a entrada e a saída do processo.O output do processo irá determinar o que deve sercontrolado e conduzirá ao estabelecimento de como issoserá controlado e à necessidade de se melhorar odesempenho através de uma definição clara de objetivos emetas. 41
  42. 42. Requisitos legais e outros requisitosn A ênfase desta cláusula está novamente nos aspectos ambientais. Neste caso, os requisitos legais e outros requisitos estão associados a eles. Como isso faz parte do planejamento, faz-se necessário que a organização defina como ela irá estabelecer os requisitos legais e outros requisitos relacionados às suas atividade, aos seus produtos ou serviços.n Enquanto houver a necessidade de determinar a Lei Ambiental, o regulamento/norma/regra deve ser identificado, sendo o foco do desempenho e monitoramento de conformidade indicado na cláusula 4.5.1.É bom lembrar que os requisitos legais e outrosrelacionados ao produto necessitam de identificação,incluindo armazenagem, embalagem, transporte, usoe disposição final.Outros requisitos poderão ser especificados porvizinhos, clientes e dentro da própria organização. Osvizinhos poderão se deter nos inconvenientes quebarulho, odores, vibração e impacto visual podemcausar, já os clientes provavelmente deter-se-ão maisnos aspectos de embalagem, utilização de matéria-prima e questões de entrega.Internamente a organização poderá querer estabelecernormas de desempenho que vão além daconformidade legal ou ser submetida a requisitos deuma iniciativa ambiental pertencente a umacorporação maior.Objetivos e metasn Os objetivos estabelecidos por uma organização podem ser globais - que surgem da política da empresa e que atendem ao compromisso de prevenção de poluição e conformidade legal - ou manter o foco na melhoria específica.n Como isso faz parte da cláusula de planejamento da definição da norma e do que deve ser atingido por ela, tais objetivos tornam-se muito importantes. Dessa forma, a organização deve reconhecer tanto os impulsionadores quanto as restrições que influenciam suas decisões, por isso, a referência na cláusula às fontes de tais impulsionadores e restrições.n Como suporte para os objetivos documentados, a organização deverá estabelecer metas em um nível e função relevantes, sendo novamente uma questão de planejamento para que se possa estabelecer o que, quem e até quando as mesmas devem ser atingidas, sendo também fundamental documentá-las e divulgá-las. 42
  43. 43. Programas de gestão ambientaln Nesta cláusula a atividade de planejamento está centrada em gerenciar o cumprimento dos objetivos e metas e, ao mesmo tempo, lembrar as organizações de que as questões ambientais devem fazer parte de todas as suas atividades comerciais.n Os programas criados devem ser passíveis de rastreamento para que suas conquistas possam ser gerenciadas, por isso a existência do requisito para designar responsabilidade e os meios pelos quais eles serão alcançados. Estrutura e responsabilidade n Esta cláusula enfatiza que para se atingir uma gestão efetiva, as funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas. Será de responsabilidade da organização a decisão de quais funções e indivíduos devem ser definidos. n A exceção seria o(s) representante(s) de gestão, pois este possui um papel e responsabilidade específicos, sendo o mais importante disso seu relato do desempenho dos SGA para à alta gerência.Treinamento, consciência e competêncian Esta cláusula possui três elementos que apresentam uma tênue diferença de intenção.n O mais importante, quando se trata de gestão, é ter indivíduos capacitados e para que isso seja possível é necessário que eles tenham experiência, boa formação ou treinamento.n A organização deve determinar qual a capacitação necessária na forma de treinamento para aqueles que possuam um trabalho que possa gerar um impacto significativo. Esses são os indivíduos que devem estar capacitados a realizar atividades de controle operacional. Indivíduos engajados na operação de caldeiras, no tratamento de água ou controle de emissão de ar são candidatos típicos. 43
  44. 44. Deve-se fornecer treinamento àqueles que nãoestiverem devidamente capacitados para a realizaçãode tais atividades.Uma grande parte da cláusula diz respeito àconsciência (conhecimento/ percepção), que pretendegarantir que indivíduos saibam exatamente o que estásendo exigido deles, o por quê de estarem realizandotais tarefas e as conseqüências para o caso de nãoserem seguidas as instruções dadas.É importante salientar que há um requisito na cláusulaque exige que os indivíduos tenham uma maiorconsciência dos impactos ambientais de suasatividades de trabalho, não sendo suficiente que apenasconheçam os aspectos. Comunicação (divulgação)n A mensagem desta cláusula é de que as comunicações devem ser gerenciadas. O requisito nesta cláusula relacionado à comunicação interna é bastante simples e o SGA deve definir como será o procedimento adotado. Isto inclui comunicação verbal, escrita e eletrônica e a utilização de ferramentas como quadros de avisos, boletins informativos e televisão. Com relação à comunicação externa, a organização deve ser reativa e pró-ativa.n Ela deve responder a comunicações de partes externas interessadas através de um procedimento que, primeiramente, deve ser para receber e documentar tais contatos. Isso implica na revisão da comunicação e quer dizer que as decisões tomadas com relação às respostas mais adequadas a cada caso devem ser registradas.As comunicações devem ficar restritas a reclamações mas, sim,abranger uma variedade de assuntos e questões parainformações e comunicação de exigências de clientes e outraspartes interessadas. Estando o processo distribuído por toda aorganização, devendo ser revisadas para serem usadas noestabelecimento dos objetivos, como exigido na cláusula 4.3.3.As organizações devem reconhecer o poder da comunicação nahora de influenciar os outros e também na hora de aliviar suas preocupações.Isso faz com que a organização pense mais sobre o que ela quercomunicar, o que ela espera alcançar com isso e a melhorforma de fazê-lo. Para este fim, a norma exige que elasregistrem suas decisões no que diz respeito aos métodos que asmesmas utilizarão, não interessando se as comunicarão ou não. 44
  45. 45. Documentação da gestão ambiental Os requisitos destas cláusulas são basicamente de gestão de qualidade. Muitas organizações podem achar que os requisitos da norma estão sendo alcançados dentro de outros sistemas de gestão e a ISO 14001 não incentiva a duplicação e a integração de suportes. Por isso a referência à provisão de direção, ambas dentro da documentação da SGA, mas também para outros sistemas. Controle operacionaln É nesta cláusula que o compromisso para com a prevenção da poluição e o cumprimento dos requisitos legais são gerenciados. Os meios pelos quais esses compromissos serão atingidos são os procedimentos e instruções de trabalho que previnem os aspectos ambientais identificados de gerar um impacto.n Os procedimentos e as instruções de trabalho devem ser projetados não apenas para estabelecer o controle e como este será alcançado, mas também para definir o resultado pretendido daquele controle. Este critério de desempenho pode incluir parâmetros de equipamentos ou fatores organizacionais. O resultado do desempenho serão os requisitos legais e outros requisitos definidos na atividade de planejamento.n Procedimentos e instruções de trabalho devem apresentar a possibilidade de, através de critérios de operação definidos, serem monitorados, o que quer dizer que registros são mantidos para demonstrar conformidade para com a instrução e para que o controle seja realizado com sucesso.n A cláusula também trata dos aspectos ambientais que a organização venha a ter apenas controle limitado sobre e também aqueles a que ela possa ter apenas influência.n Esses aspectos são aqueles associados com as matérias- primas usadas no negócio, não restritas a aquelas que geram o produto, e os serviços contratados os quais a organização faz uso.n Deve-se salientar que a cláusula exige que a organização faça uma conexão entre o controle dos aspectos e os procedimentos, e que também comunique os requisitos desses procedimentos aos fornecedores e distribuidores.n Os procedimentos podem não ser criados pela própria organização, mas podem ser o processo pelo qual ela deseje que seus fornecedores e distribuidores atinjam o controle. Está implícito que a conformidade a esses requisitos deverá ser monitorada. 45
  46. 46. Preparação para casos emergenciais erespostan Nesta cláusula há tanto requisitos de planejamento quanto de controle. A norma exige que os procedimentos sejam definidos para que se possa identificar onde podem ocorrer acidentes e emergências.n Casos emergenciais relacionados a fogo, enchentes e terremotos têm grande potencial para gerar impactos ambientais e, por esta razão, a organização deve prestar muita atenção neles.n Procedimentos, incluindo a metodologia para se identificar aspectos, devem estabelecer o potencial para transbordamento e emissão acidental proveniente de quaisquer atividades que a organização realize ou que seja realizada por um de seus fornecedores e/ou distribuidores.n Os procedimentos devem, então, estabelecer primeiramente a maneira como tal potencial será prevenido e em segundo lugar a resposta ou atitude que será tomada no caso de ocorrer um acidente ou emergência. Isso pode tanto fazer parte dos procedimentos como de planos específicos.n A norma reconhece a prática de se testar tais planos a fim de se demonstrar que a capacidade está de acordo com as necessidades do caso e que os indivíduos são devidamente treinados para este tipo de situação.Monitoramento e mediçãon Esta cláusula é uma das poucas oportunidades em que a norma especifica que o procedimento precisa ser documentado.n O requisito para monitorar a eficácia do controle operacional é lógico e serve para medir e comparar o controle alcançado com os requisitos legais e outros requisitos, demonstrando a realização dos compromissos de acordo com a política da empresa.n Através da trajetória da qualificação de desempenho da conquista de melhoria contínua é possível definir os objetivos e metas da organização. 46
  47. 47. Não-conformidade e ação corretiva epreventivan O termo não-conformidade carrega a inferência infeliz de identificação de culpa. É na verdade o reconhecimento de que o controle foi perdido ou de que não foi eficaz.n A identificação da não-conformidade pode surgir do monitoramento e medição ou da auditoria e identifica os pontos fracos que devem ser analisados e tratados no sistema.n A norma enfatiza, na cláusula e na orientação no anexo A 4.5.2, a importância de se identificar, através da investigação, a causa da não-conformidade para que se possam tomar medidas corretivas e preventivas. Registros n A importância de se criar registros e mantê- los não pode ser subestimada uma vez que os registros são a base de demonstração da eficácia do sistema para que se possa atingir a política e os objetivos da organização e a conformidade com a norma.Auditoria do sistema de gestãoambientaln A auditoria é uma das fontes de informação disponíveis para que o alto escalão da gerência da organização possa determinar a eficácia do SGA.n A norma reconhece que a auditoria deve ser usada como um facilitador de controle e melhoria, considerando-se que qualquer atividade de auditoria deve ser baseada na importância ambiental da atividade e nos resultados de auditorias anteriores, o que explica o porquê do sistema muitas vezes ser auditado com pouca freqüência, justificado pelos resultados de auditorias anteriores. 47

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