ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES ANGOLANOS NA ARGÉLIA                       A.E.A.A.Comissao de Gestao Eleita Para Re-Fundaçao da ...
INTRODUÇÃO      A Associação dos Estudantes Angolanos na Argélia (A.E.A.A.),Organização Estudantil, pela sua natureza, con...
ARTIGO 1 DENOMINAÇÃO E SIGLA     A associação adopta a sigla A.E.A.A.           1.   ASSOCIAÇÃO           2. ESTUDANTES   ...
ARTIGO 4 OBJECTIVOS    1.   Proteger os interesses socio-acadêmicos.    2.   Promover a cohesão entre os angolanos.    3. ...
ARTIGO 6 DIREITOS E DEVERES:    1. Direitos    a) Candidatar-se para qualquer cargo de direção na associação    nos termos...
g)Apresentar uma cópia do certificado de escolaridade decada ano lectivo;      h)O associado é juridicamente legal perante...
1.Organigrama2.Orgaosa) Presidente
É presidente da associação o estudante eleito nas eleiçõespresidenciais com pelo menos cinquenta porcento dos votos.      ...
g) Assembleia      -É Assembleia Local toda reunião ordinária ou extraordináriaconvocada e realizada pelos estudantes nas ...
2.   Do vice-Presidente          a)   Assessorar o Presidente.          b)   Dirigir e assegurar o funcionamento da associ...
a)   Propôr programas de actividades recreativas e culturais.            b)   Velar pela vida recreativa e cultura.6. Do C...
3.    Uma assembleia geral é convocada nos termos deste Estatuto      pela direção da associação ou o Conselho caso julgue...
2.   As reuniões podem ser convocadas pela direcção, pelo            delegado, pelo conselho ou por dois terços (⅔) de    ...
Constituem infracções:  1.   O não cumprimento das normas estipuladas neste Estatuto.  2.   A má gestão de fundos e do pat...
3. Os candidatos devem estar em harmonia com o estatuto.4. Os candidatos devem ser exemplares.5. Devem ter as quotas em di...
6.   São anuladas todas as candidaturas que não respeitem o presente     Estatuto.           ARTIGO 18 DAS CAMPANHAS ELEIT...
7.   São realizadas eleições antecipadas em caso de destituição do     Presidente, em Assembleia Geral extraordinária.8.  ...
10.Os resultados eleitorais são divulgados logo após a contagem  dos votos e após terem sido dissipadas todas as dúvidas i...
necessidades da Comunidade Angolana este documento merece toda aatenção e cuidado.Espera-se apenas a nobre colaboração des...
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  1. 1. ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES ANGOLANOS NA ARGÉLIA A.E.A.A.Comissao de Gestao Eleita Para Re-Fundaçao da A.E.A.A. PROPOSTA DO NOVO ESTATUTO
  2. 2. INTRODUÇÃO A Associação dos Estudantes Angolanos na Argélia (A.E.A.A.),Organização Estudantil, pela sua natureza, constitui o viveiro dos futurosquadros do País e tem 2003 como ano da sua fundação na Argélia.Na senda da estratégia das Investigações Científicas e dos seus métodosprogressistas de actuação no seio dos diversos sectores da sociedade angolana, aA.E.A.A assumiu-se e continuará assumindo, por via do seu exemplo pràtico, opapel de vanguarda Estudantil nas suas pesquisas.É importante referir que os Estatutos apresentam a estrutura orgânica daAssociaçao, estabelecendo de igual modo as normas ou preceitos da vidainterna da Organização e da sua relação com outras entidades.Pelo que acima é apresentado é facil compreender que cada Estudante Angolanona Argélia deve cumprir e fazer cumprir com rigor o que estipula os Estatutos. Opresente Estatuto é, assim, um elemento estrutural de grande importância para aOrganização, principalmente neste novo quadro de Paz que Angola vive, onde,com efeito os Estudantes defendem o LEMA: ‘‘UNIDOS VENCEREMOS PARA DESENVOLVER ANGOLA’’
  3. 3. ARTIGO 1 DENOMINAÇÃO E SIGLA A associação adopta a sigla A.E.A.A. 1. ASSOCIAÇÃO 2. ESTUDANTES 3. ANGOLANOS 4. ARGÉLIA ARTIGO 2 DA SEDE A A.E.A.A. tem a sua Sede em Argel, República Popular daArgélia. ARTIGO 3 NATUREZA 1.A A.E.A.A é uma associação de carácter acadêmico, de âmbitonacional, apartidária, sem fins lucrativos, que congrega no seu seiojovens angolanos sem distinção de sexo, raça, origem étnica, classe oucamada social e crença religiosa. a) A A.E.A.A. congrega apenas estudantes angolanos na Argélia b) A A.E.A.A. é autònoma.
  4. 4. ARTIGO 4 OBJECTIVOS 1. Proteger os interesses socio-acadêmicos. 2. Promover a cohesão entre os angolanos. 3. Promover o intercâmbio socio-acadêmico e cultural com outras comunidades. 4. Promover a solidariedade. 5. Realizar e promover actividades (recreativas, culturais, desportivas, de investigação cientifica, solidariedade social,etc) . ARTIGO 5 SIMBOLOS E OBJECTOS 1. A A.E.A.A tem um emblema com os seguintes simbolos: a) Mãos dadas a solidariedade social. b) Fundo branco a paz estudantil. c) Cor azul ciano a nobreza estudantil. d) Estrelas amarelas a esperança do amanha. 2. Carimbo O carimbo comporta o emblema da A.E.A.A mencionadono ponto número 1 do presente artigo.
  5. 5. ARTIGO 6 DIREITOS E DEVERES: 1. Direitos a) Candidatar-se para qualquer cargo de direção na associação nos termos do presente estatuto; b) Votar nas decisões; c) Audiência; d) Ajuda na resolução dos seus problemas socio-acadêmicos dentro dos parâmetros legais; e) Direito a um cartão de associado; f) Participar livremente na solução dos problemas da A.E.A.A. ; g) Formular propostas de actividades e projectos para a Comunidade. 2. Deveres a) Conhecer as normas estabelecidas no estatuto e aplicá-las; b)Cumprir as decisões da assembleia; c)Pagar as quotas regularmente ; d)Participar activamente nas actividades (assiduidade epontualidade); e)Cumprir com zelo as suas obrigações; f)Guardar sigilo ;
  6. 6. g)Apresentar uma cópia do certificado de escolaridade decada ano lectivo; h)O associado é juridicamente legal perante às autoridadesargelinas. ARTIGO 7 ESTRUTURA DA ASSOCIAÇÃO
  7. 7. 1.Organigrama2.Orgaosa) Presidente
  8. 8. É presidente da associação o estudante eleito nas eleiçõespresidenciais com pelo menos cinquenta porcento dos votos. b) Vice- PresidenteÉ vice presidente da associação o estudante eleito nas eleiçõespresidenciais da lista do candidato com pelo menos cinquentaporcento dos votos. c) Secretário GeralÉ Secretario Geral da associação o estudante eleito nas eleiçõespresidenciais da lista do candidato com pelo menos cinquentaporcento dos votos. d) Secretário para recreação e culturaÉ Secretário para recreação e cultura da associação o estudante eleitonas eleições presidenciais da lista do candidato com pelo menoscinquenta porcento dos votos. e) TesoureiroÉ Tesoureiro da associação o estudante eleito nas eleiçõespresidenciais da lista do candidato com pelo menos cinquentaporcento dos votos. f) Conselho-É constituido pelos representantes das diferentes wilayas.-São membros do conselho, todo o Coordenador eleito pelosestudantes nas suas respectivas wilayas e com conhecimento dadireção da associação nos termos deste Estatuto.-É o conselho consultivo da direção.
  9. 9. g) Assembleia -É Assembleia Local toda reunião ordinária ou extraordináriaconvocada e realizada pelos estudantes nas suas respectivas wilayasnos termos deste Estatuto. -É Assembleia Geral toda reunião convocada ordinária ouextraordinariamente e com paticipação de dois terços de estudantes ARTIGO 8 DAS COMPETÊNCIAS 1. Do Presidente: a) Dirigir e assegurar o funcionamento da associação. b) Convocar e presidir às reuniões. c) Garantir o respeito do presente Estatuto. d) Manter permanente contacto com as instituições intervenientes na vida estudantil. e) Tomar as ultimas decisões em caso de controvérsias. f) Ajudar na resolução dos problemas acadêmicos. g) Convocar as eleições presidenciais no fim do seu mandato h) Velar pelos interesses dos estudantes.
  10. 10. 2. Do vice-Presidente a) Assessorar o Presidente. b) Dirigir e assegurar o funcionamento da associação na ausência deste. c) Auxiliá-lo no desempenho das suas funções administrativas e socio-acadêmicas3. Do Secretário Geral a) Secretariar as reuniões. b) Cuidar de todo expediente administrativo. c) Propôr programas de trabalho. d) Velar pelo património da associação4. Do Tesoureiro: a) Controlar todo o movimento financeiro da associação. b) Velar e zelar pelas quotizações e contribuições. c) Elaborar balancetes trimestrais e balanços anuais.5. Do Secretário para recreação e cultura:
  11. 11. a) Propôr programas de actividades recreativas e culturais. b) Velar pela vida recreativa e cultura.6. Do Conselho : a) Assegurar os destinos da associação durante o período de transição. b) Fiscalizar as acções da direção (enquanto Conselho Fiscal). c) Compete fazer chegar à direção as diferentes deliberações dos associados d) Informar aos associados as diferentes deliberações tomadas pela direção e) Participar na tomada de decisões junto da direção.7. Da Assembleia : a) Participar activamente e contribuir para o bom funcionamento e desenvolvimento da associação. ARTIGO 9 DAS ASSEMBLEIAS1. A Assembleia Geral é representativa diante da direção.2. A Assembleia Geral é realizada de 1 em 1 anos e no fim de cada mandato Presidencial.
  12. 12. 3. Uma assembleia geral é convocada nos termos deste Estatuto pela direção da associação ou o Conselho caso julguem necessário. ARTIGO 10 DO MANDATO 1. O mandato começa com a investidura presidencial. 2. O mandato tem a duração de dois (2) anos. ARTIGO 11 QUOTIZAÇAO 1.A quotização é mensal. 2.A quotização é no valor de cento e cinquenta (150) dinares argelinos (DZA) 3.Outra forma de quotização é possivel se proposta pelo conselho ou pela direção nos termos deste Estatuto. ARTIGO 12 DAS REUNIÕES 1. Toda Assembleia Geral é realizada na presença de dois terços (⅔) dos estudantes associados.
  13. 13. 2. As reuniões podem ser convocadas pela direcção, pelo delegado, pelo conselho ou por dois terços (⅔) de estudantes. 3. As reuniões ordinárias são convocadas uma semana antes e as extraordinárias quarenta e oito (48) horas antes com a urgência necessária. 4. O conselho reúne-se ordinariamente, trimestralmente com a direcção e extraordinariamente sempre que se julgar necessário, na presença de dois terços (⅔) dos membros deste. 5. O conselho pode reunir-se sempre que for necessário sem a presença da direcção da associação 6. As reuniões locais são da responsabilidade do Coordenador e dos estudantes locais. ARTIGO 13 DO PATRIMÓNIO1. É património da associação todos os bens materiais ou pecuniários adquiridos com as contribuições dos associados.2. É património da associação todos os bens adquiridos a partir de doações de pessoas singulares ou instituições. ARTIGO 14 DAS INFRACÇÕES
  14. 14. Constituem infracções: 1. O não cumprimento das normas estipuladas neste Estatuto. 2. A má gestão de fundos e do património da associação, a não prestação de contas e o oculto de informação. ARTIGO 15 SANÇÕES 1. O não cumprimento das normas estipuladas neste Estatuto é susceptível de admoestação verbal e/ou registada. 2. As multas na associação são equivalentes ao valor da quota mais cinquenta porcento (50%) do mesmo. 3. As violações da alínea c do artigo sexto deste Estatuto são multadas com o valor da multa por cada mês. 4. São sancionados com uma multa todos os Coordenadores que não se fizerem presentes nas reuniões da direcção. 5. A não observância das alíneas a) b) e c) do ponto número 1 do artigo oitavo é punida com a destituição. ARTIGO 16 CANDIDATO A PRESIDENTE 1. Todo membro pode candidatar-se excepto recém chegados e finalistas. 2. Não pode ocupar outro cargo de destaque que não seja o de Presidente da associação sem preju$izo de pertencer ou não à outras organizações (políticas, religiosas,etc).
  15. 15. 3. Os candidatos devem estar em harmonia com o estatuto.4. Os candidatos devem ser exemplares.5. Devem ter as quotas em dia. ARTIGO 17 DAS CANDIDATURAS1. Sao feitas junto da Comissão Eleitoral independente.2. São feitas mediante a apresentação de uma ficha de candidatura assinada pelo cabeça da lista três (3) meses antes da realização das eleições.3. Os membros das listas em concurso nao devem fazer parte de varias plataformas de candidatura.4. O dossier de candidaturas é constituido por cópias legalizadas dos seguintes documentos: a) Cartão consular b) Cartão de residência c) Cartão Escolar do ano lectivo correspondente d)Uma fotografia e) Três(3) mil dinares argelinos.5. São previstas situações excepcionais como a destituição do Presidente onde não se respeitam os prazos aqui enunciados.
  16. 16. 6. São anuladas todas as candidaturas que não respeitem o presente Estatuto. ARTIGO 18 DAS CAMPANHAS ELEITORAIS 1.A campanha eleitoral na associação começa logo após o Orgão organizador das mesmas declarar aberto o período de campanha. 2.O período de campanha tem a duração estipulada pela Comissão Eleitoral. ARTIGO 19 DAS ELEIÇÕES1. São realizadas por sufrágio universal directo e secreto.2. São válidas se realizadas na presença de pelo menos dois terços (⅔) de estudantes.3. São organizadas por uma Comissão Eleitoral independente de quatro (4) membros eleita pelo conselho no caso das eleições presidenciais e por uma Comissão Local criada para o efeito no caso de eleições locais.4. As eleições presidenciais são supervisionadas por observadores nacionais e pela Comunidade de estudantes estrangeiros.5. O candidato se faz representar junto da Comissão Eleitoral por um observador nacional e os restantes observadores indicados por esta.6. A contagem dos votos é feita na presença de todos os candidatos concorrentes, pelo que em caso de ausência do candidato a Comissão não é responsabilizada pelo cenário pós-eleitoral.
  17. 17. 7. São realizadas eleições antecipadas em caso de destituição do Presidente, em Assembleia Geral extraordinária.8. É realizada uma segunda volta em caso de nenhum dos candidatos ter obtido pelo menos cinquenta porcento dos votos ou em caso de igualdade na eleição precedente.9. A segunda volta é realizada entre os dois candidatos mais votados na eleição precedente. ARTIGO 20 DA COMISSÃO ELEITORAL1. É da competência da Comissão Eleitoral elaborar as fichas de candidatura e moldes de votaçao.2. Todas as condições técnicas e materiais necessárias ao funcionamento da Comissão Eleitoral são da responsabilidade da direção cessante da associação.3. A Comissão Eleitoral deve obediência unicamente ao estatuto para a verificação da conformidade das candidaturas.4. É da responsabilidade da Comissão Eleitoral garantir a investidura presidencial.5. A Comissão Eleitoral deve divulgar os resultados logo após à contagem dos votos.6. A Comissao é destituida em caso de falta de transparência.7. Cessam as actividades da Comissão Eleitoral logo após investidura presidencial.8. Os observadores são independentes.
  18. 18. 10.Os resultados eleitorais são divulgados logo após a contagem dos votos e após terem sido dissipadas todas as dúvidas inerentes às eleições. ARTIGO 21 DÚVIDAS 1. Todas as dúvidas são esclarecidas pelo Conselho como orgão fiscalizador de toda a actividade da Associação. 2. O presente estatuto pode ser alterado sempre que a Assembleia assim o decidir. ARTIGO 24 DA ENTRADA EM VIGORO presente Estatuto entra em vigor à data da sua aprovação Argélia, / /2011OBS: Como Proposta do Futuro Estatuto da Associação de todos nósque se quer fazer nascer, pensado e melhorado para atender as
  19. 19. necessidades da Comunidade Angolana este documento merece toda aatenção e cuidado.Espera-se apenas a nobre colaboração desta imensaComunidade. Agradecemos de antemão as futuras contribuições.Argel, 4 de Maio de 2011 A Comissão de Gestão Eleita para Re-Fundação da A.E.A.A.

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