1. Salvador, Bahia · Sexta-feira
11 de novembro de 2011
Ano · XCVI · No 20.704
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso
das suas atribuições, em cumprimento à sentença judicial proferida pela Doutora Lisbete Maria Teixeira
Almeida Cezar Santos, M.M. Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado da
Bahia, nos autos da Ação Civil Pública n° 0131844-46.2009.805.0001 (16222/09), promovida pelo
Ministério Público Estadual, e ao disposto nos Capítulos IX e X, do Edital de Abertura das Inscrições -
SAEB/02/2008, publicado no DOE de 28/11/2008, e republicado no DOE de 14/01/2009, RESOLVEM:
convocar o candidato sub judice pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, do
Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde: FARMACEUTICO-BIOQUIMICO, abaixo nominado por
cargo/área de atuação e/ou especialidade e DIRES, a comparecer no local, data e horários, definidos
conforme cronograma abaixo, munido dos seguintes documentos em original e fotocópia:
- Diploma de Conclusão do Curso, relacionado ao cargo/área de atuação e/ou especialidade com pré-
requisito/escolaridade de nível superior expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação – MEC e devidamente registrado. Para os cargos de Médico é obrigatória, também, a
apresentação da especialização na área para a qual concorreu;
- Títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;
- Comprovante de registro no Conselho de Classe da sua categoria profissional;
- Declaração, de próprio punho, que não exerce outro cargo/área de atuação e/ou especialidade, função
ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e Municipal, salvo os acumuláveis previstos no
artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c da Constituição Federal/1988;
- Cédula de identidade;
- C.P.F.;
- 01 (uma) foto 3x4 colorida;
- Histórico Escolar correspondente ao nível superior;
- Título de eleitor e último comprovante de votação;
- Nº do PIS/PASEP;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de casamento ou divórcio;
- Certidão de nascimento de filho (s) menores de 18 (dezoito) anos;
- Comprovante de residência;
- Certificado de reservista, se do sexo masculino;
- Declaração de bens;
- Número de conta corrente no Banco do Brasil;
- Certidão de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o
candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA
Secretário da Administração Secretário da Saúde
DIRES: 01 - SALVADOR
Local: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, situada na 4ª Avenida, nº. 400, Lado B, Sala 03, CPM -
Térreo, Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador-Bahia.
Data: 25/11/2011 (sexta-feira)
Horário: 09h30min
Dires: 01 - Salvador
Cargo: 00083 - FARMACEUTICO-BIOQUIMICO
INSC NOME DOCUMENTO N.FINAL CLAS.
122754 ADRIANA RITA SILVA DA SILVEIRA 00000005953415 74.71 4