Seminário Legislação e Ética Anderson Cruz  Graduado em Marketing - Anhanguera Bauru/SP. Graduando em Comunicação Social e...
Implicações Jurídicas no Embelezamento Pessoal <ul><li>Pesquisa e análise do comportamento das empresas e profissionais de...
Resultado da Pesquisa - Consumidor <ul><li>60% não conhece o risco de alisamentos por produtos químicos como hidróxidos e ...
Resultado da Pesquisa – Vendedores de Cosméticos <ul><li>20% não conhecem os riscos gerados pelos produtos de alisamentos....
Resultado da Pesquisa -  Profissional <ul><li>20% Não possuem o conhecimento técnico e os riscos causados pelo uso dos pro...
Resultado da Pesquisa  -  Profissional <ul><li>20%  Afirmam que aplicam produtos químicos em crianças. </li></ul><ul><li>2...
Código de Ética RRPP-CONRERP <ul><li>Artigo 36  - Cabe ao profissional de Relações Públicas docentes, supervisores, esclar...
Código de Ética RRPP-CONRERP <ul><li>2. profissional de Relações Públicas baseia seu trabalho no respeito aos princípios d...
Código de Ética RRPP-CONREP <ul><li>SEÇÃO II - Das Relações com o Empregador </li></ul><ul><li>Artigo 3º  - O profissional...
Código de Defesa do Consumidor - CDC <ul><li>Art. 6º São direitos básicos do consumidor: </li></ul><ul><li>I – a proteção ...
Embelezamento Pessoal <ul><li>RISCOS, </li></ul><ul><li>A RELAÇÃO EMPRESA-PROFISSIONAIS-CONSUMDIOR,  </li></ul><ul><li>REL...
<ul><li>Segundo Draelos (2006) o amônio é mais seguro, porém há relatos de dermatite alérgica de contato e irritações na p...
Novos consumidores movimentam o bilionário mercado da estética no Brasil <ul><li>O consumo dos produtos pelo novo público ...
As crianças e os Salões de Beleza <ul><li>Menina de 7 anos recebe botox e preenchimento labial.  </li></ul>A menina, que f...
Moda de alisar o cabelo já chegou às crianças <ul><li>A moda de alisar o cabelo chegou às crianças! Tem menina e tem menin...
Produtos – Tipos de Alisamentos <ul><li>Hidróxido de Sódio  e  Tioglicolato de Amônia  ( Liberado pela ANVISA para alisame...
Produtos – Tipos de Alisamentos <ul><li>O Glutaraldeído, um dialdeído saturado, tem sido utilizado por permitir a impermea...
Riscos – Uso do  Formol e Glutaraldeído <ul><li>Reações Alérgicas </li></ul><ul><li>Queimaduras de 1º a 3º grau. </li></ul...
Mulher morre após escova progressiva. Produto é apreendido <ul><li>GOIÂNIA - Uma dona-de-casa de 33 anos morreu três dias ...
Mulher morre após escova progressiva. Produto é apreendido <ul><li>De acordo com a delegada Cynthia Christyane Alves Costa...
O risco de pintar os cabelos na gravidez <ul><li>Se a gravidez chega na idade madura, além das transformações no corpo sur...
Responsabilidade CONSUMIDOR
PROCESSOS Número de processo de origem: 2002.021.008711-4 <ul><li>Mulher que perdeu parte do cabelo em decorrência de esco...
Consumidor x Profissional x Fabricante <ul><li>A consumidora contou que, após o procedimento, seu cabelo ficou quebradiço ...
Processo nº 2006.001.16884 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Câmara Cível <ul><li>Ação de indenização por dan...
Salão de Beleza terá de indenizar cliente queimada por bronzeamento artificial  <ul><li>Os integrantes da 10ª Câmara Cível...
MIX DE COMUNICAÇÃO-LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Considerações Finais <ul><li>As empresas fabricantes possuem responsabilidade pelos produtos utilizados nos salões e pelos...
Referências <ul><li>PROCESSOS . Disponível em:  http://br.vlex.com/vid/-40806083 . Acesso em: 05 mai. 2011 </li></ul><ul><...
<ul><li>Agradecimentos </li></ul><ul><li>Obrigado a todos pela atenção e participação. </li></ul><ul><li>A profª Ms. Marta...
Contato <ul><li>andersoncruz@andersoncruz.com.br  </li></ul>Comunicação & Marketing
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Implicações Jurídicas no Embelezamento Pessoal

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Código de Defesa do Consumidor, ética no Embelezamento pessoal, situações críticas por erros cometidos em salões, responsabilidade do fabricante, distribuidor e profissionais, Processos Jurídicos. O processo de Relações Públicas no setor, o Mix de Comunicação .

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Implicações Jurídicas no Embelezamento Pessoal

  1. 1. Seminário Legislação e Ética Anderson Cruz Graduado em Marketing - Anhanguera Bauru/SP. Graduando em Comunicação Social em Relações Públicas - USC Pós-graduando em Didática e Metodologia do Ensino Superior e MBA Gestão Estratégica de Negócios - Anhanguera Membro da ABRP - Associação Brasileira de Relações Públicas. Membro da AMPRO - Associação de Marketing Promocional. Membro do CRA - Conselho Regional de Administração. Membro INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Consultor em Marketing e Comunicação. Consultor em Serviços e Estratégias no segmento Beleza .
  2. 2. Implicações Jurídicas no Embelezamento Pessoal <ul><li>Pesquisa e análise do comportamento das empresas e profissionais de beleza, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a Ética e as Relações Públicas </li></ul>
  3. 3. Resultado da Pesquisa - Consumidor <ul><li>60% não conhece o risco de alisamentos por produtos químicos como hidróxidos e formol e que podem causar queimaduras, alergias entre outros. </li></ul><ul><li>95% não conhecem os direitos inseridos no CDC. </li></ul><ul><li>20% já sofreram alergias, queimaduras. </li></ul><ul><li>8% reclamaram nas empresas fabricantes. </li></ul><ul><li>100% não concorda em usar químicas em crianças e 40% acha que o responsável é o profissional e 45% acha que as empresas, os pais e os profissionais são responsáveis pelo uso de química em crianças. </li></ul>Fonte: Equipe RPEMCOM – Anderson Cruz Comunicação & Marketing
  4. 4. Resultado da Pesquisa – Vendedores de Cosméticos <ul><li>20% não conhecem os riscos gerados pelos produtos de alisamentos. </li></ul><ul><li>40% não conhece o CDC </li></ul><ul><li>30% ao indicar um produto químico, não conhece sobre os riscos e nem sobre os produtos. </li></ul><ul><li>30% dos vendedores não recebem treinamentos da empresas </li></ul><ul><li>Os vendedores da loja Danny Cosméticos(Bauru), se recusaram em responder a pesquisa e a equipe foi convidada a se retirar da loja. </li></ul>Fonte: Equipe RPEMCOM – Anderson Cruz Comunicação & Marketing
  5. 5. Resultado da Pesquisa - Profissional <ul><li>20% Não possuem o conhecimento técnico e os riscos causados pelo uso dos produtos químicos. </li></ul><ul><li>30% Não possuem conhecimento sobre o CDC e possíveis processos jurídicos na relação de consumo. </li></ul><ul><li>10% Afirmaram que vendedores pedem ou indicam o acréscimo de formol nos produtos de alisamentos. 20% Não responderam </li></ul><ul><li>20% Já ocorreu queimaduras em seus clientes e alergias. </li></ul><ul><li>30% Afirmam que as empresas não oferece treinamento adequado para o uso dos produtos. </li></ul><ul><li>20% A escola não ofereceu nenhum conhecimento sobre CDC e processos jurídicos. </li></ul>Fonte: Equipe RPEMCOM – Anderson Cruz Comunicação & Marketing
  6. 6. Resultado da Pesquisa - Profissional <ul><li>20% Afirmam que aplicam produtos químicos em crianças. </li></ul><ul><li>20% Concordam em usar produtos de alisamentos em crianças. </li></ul><ul><li>20 % Acham que o responsável são os profissionais. 10% as empresas e 10% todos os envolvidos. </li></ul>
  7. 7. Código de Ética RRPP-CONRERP <ul><li>Artigo 36  - Cabe ao profissional de Relações Públicas docentes, supervisores, esclarecer, informar e orientar os estudantes quanto aos princípios e normas contidas neste Código.  </li></ul>
  8. 8. Código de Ética RRPP-CONRERP <ul><li>2. profissional de Relações Públicas baseia seu trabalho no respeito aos princípios da &quot;Declaração Universal dos Direitos do Homem&quot;;  3. profissional de Relações Públicas, em seu trabalho individual ou em sua equipe, procurará sempre desenvolver o sentido de sua responsabilidade profissional, através do aperfeiçoamento de seus conhecimentos e procedimentos éticos, pela melhoria constante de sua competência científica e técnica e no efetivo compromisso com a sociedade brasileira;  4. profissional de Relações Públicas deve empenhar-se para criar estruturas e canais de comunicação que favoreçam o diálogo e a livre circulação de informações .    </li></ul>
  9. 9. Código de Ética RRPP-CONREP <ul><li>SEÇÃO II - Das Relações com o Empregador </li></ul><ul><li>Artigo 3º  - O profissional de Relações Públicas, ao ingressar em uma organização como empregado, deve considerar os objetivos, a filosofia e os padrões gerais desta, tornando-se interdito o contrato de trabalho sempre que normas, políticas e costumes até vigentes contrariem sua consciência profissional , bem como os princípios e regras deste código. </li></ul>
  10. 10. Código de Defesa do Consumidor - CDC <ul><li>Art. 6º São direitos básicos do consumidor: </li></ul><ul><li>I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento e serviços considerados perigosos ou nocivos; </li></ul>
  11. 11. Embelezamento Pessoal <ul><li>RISCOS, </li></ul><ul><li>A RELAÇÃO EMPRESA-PROFISSIONAIS-CONSUMDIOR, </li></ul><ul><li>RELAÇÕES PÚBLICAS, </li></ul><ul><li>PROPAGANDA, </li></ul><ul><li>MARKETING </li></ul><ul><li>LEGISLAÇÃO. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Segundo Draelos (2006) o amônio é mais seguro, porém há relatos de dermatite alérgica de contato e irritações na pele. </li></ul><ul><li>Para Corazza (2006), o hidróxido pode danificar os cabelos, produzir queimaduras no couro cabeludo e até mesmo cegueira caso atinja os olhos. </li></ul><ul><li>ANVISA (2005), avisa que o formol possui diversos riscos entre eles, irritação, dor, queimaduras, lacrimação, visão embaçada, em altas concentrações danos irreversíveis e causa câncer no aparelho respiratório, ferimentos nas vias respiratórias. </li></ul>
  13. 13. Novos consumidores movimentam o bilionário mercado da estética no Brasil <ul><li>O consumo dos produtos pelo novo público &quot;CLASSE C&quot; e o entendimento das informações por este público. Os produtos de beleza movimentam quase R$ 30 bilhões por ano. Uma feira no Rio de Janeiro com novidades no setor ficou lotada. A cada ano, o evento ganha novos expositores. </li></ul><ul><li>Qual conhecimento esse público possui sobre os riscos da utilização de cosméticos? Como as empresas poderão fornecer serviços e ou produtos sem correr riscos ou implicações jurídicas? </li></ul>Fonte: Globo News
  14. 14. As crianças e os Salões de Beleza <ul><li>Menina de 7 anos recebe botox e preenchimento labial. </li></ul>A menina, que frequenta escola primária, recebe  a cada dois meses aplicações de botox no rosto e faz preenchimento labial . E não é só isso.  A menina também já teve tatuada a pele sob a sobrancelha . Fonte: O Globo – Publicado em 06.05.11
  15. 15. Moda de alisar o cabelo já chegou às crianças <ul><li>A moda de alisar o cabelo chegou às crianças! Tem menina e tem menino também que não quer saber de caracóis em seus cabelos. Pode ser moda, pode ser bonitinho, mas é preciso tomar cuidado! Será que essas crianças não estão correndo risco?  </li></ul><ul><li>Anvisa proíbe o alisamento para menores. </li></ul><ul><li> A Agência Nacional de Vigilância Sanitária faz um alerta: alisamento não é recomendado para crianças. Os profissionais que aplicam devem ser treinados e informados que a química utilizada não é indicada para menores de 12 anos.  </li></ul><ul><li>“ O fio de cabelo de uma criança é menos resistente, e acaba absorvendo mais aquela substância e tendo uma reação alérgica maior que uma pessoa adulta”, esclarece Jackeline Mota, dermatologista.  Nayara Moraes, de 11 anos, teve feridas na cabeça por causa do sonho do cabelo liso. “Eu via as minhas amigas tudo bonita, então fui no embalo delas”, conta. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  16. 16. Produtos – Tipos de Alisamentos <ul><li>Hidróxido de Sódio e Tioglicolato de Amônia ( Liberado pela ANVISA para alisamentos, mas não possuem uma técnica registrada) </li></ul><ul><li>Glutaraldeído </li></ul><ul><li>Formol ou formoldeído </li></ul><ul><li>Obs.: Alguns rótulos vem em inglês sem tradução. </li></ul>
  17. 17. Produtos – Tipos de Alisamentos <ul><li>O Glutaraldeído, um dialdeído saturado, tem sido utilizado por permitir a impermeabilização dos fios. Com esta substância, também usada em desinfetantes e esterilizantes ambulatoriais e hospitalares, a escova é conservada, deixando os fios lisos por mais tempo. O também chamado glutaral é ainda mais tóxico que o formol, sendo o principal causador de intoxicação, queimação do couro cabeludo, entre outras consequências. </li></ul>
  18. 18. Riscos – Uso do Formol e Glutaraldeído <ul><li>Reações Alérgicas </li></ul><ul><li>Queimaduras de 1º a 3º grau. </li></ul><ul><li>Insuficiência Respiratória </li></ul><ul><li>Ardência e queimaduras nos olhos, garganta. </li></ul>
  19. 19. Mulher morre após escova progressiva. Produto é apreendido <ul><li>GOIÂNIA - Uma dona-de-casa de 33 anos morreu três dias depois de fazer uma escova progressiva para alisar o cabelo. De acordo com a família, Maria Eni da Silva ainda estava com uma mistura de cremes e formol nos cabelos quando reclamou de fortes dores de cabeça e dificuldades de respirar, na terça-feira. A suspeita é de que ela tenha sido intoxicada pelos produtos, aplicados em um salão de Porangatu, em Goiás. </li></ul>Fonte: Globonews TV; GoiasNet; O Globo Online Publicada em  22/03/2007  às 14h27m
  20. 20. Mulher morre após escova progressiva. Produto é apreendido <ul><li>De acordo com a delegada Cynthia Christyane Alves Costa, responsável pelo caso, a dona do salão onde Maria Eni teria feito a escova progressiva negou que tenha atendido a vítima. Ainda assim, a polícia instaurou inquérito e investiga o caso. A delegada disse que num primeiro momento vai ouvir as pessoas que tiveram contato com a vítima durante os dias que antecederam a morte. </li></ul>
  21. 21. O risco de pintar os cabelos na gravidez <ul><li>Se a gravidez chega na idade madura, além das transformações no corpo surgem surpresas na cabeça: os cabelos não podem mais ser tingidos durante este período e a futura mãe pode levar um susto ao se conscientizar que passará nove meses de cabelos brancos. O que fazer? Nada, na opinião de dermatologistas e obstetras; muito pouco, na opinião de cabeleireiras, como a esteticista Marcelle Francisco, do Instituto de Beleza Downtown, grávida de três meses.  A dermatologista Paulina Kede explica que na farmacopéia americana Martin Dale não há relatos de que as substâncias utilizadas nas tintas e nos reflexos para cabelos, entre elas amônia e peróxido de hidrogênio (água oxigenada), causem problemas em fetos:  - No entanto, quando essas substâncias são absorvidas, inaladas ou aplicadas em concentrações altas, uma série de efeitos tóxicos, alérgicos e irritativos é descrita, até mesmo edema de glote - diz a médica.  </li></ul>
  22. 22. Responsabilidade CONSUMIDOR
  23. 23. PROCESSOS Número de processo de origem: 2002.021.008711-4 <ul><li>Mulher que perdeu parte do cabelo em decorrência de escova progressiva será indenizada em R$ 2 mil pela cabeleireira que realizou o procedimento. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS. </li></ul><ul><li>Conforme relato da autora da ação, a escova progressiva foi realizada pela cabeleireira no dia 18/10/2006, que deixou o produto agindo por uma hora, enquanto o recomendado é, no máximo, 40 minutos. Além disso, depois do procedimento, o cabelo deveria ser secado mecha por mecha, com escovação, porém foi passada chapinha direto. </li></ul><ul><li>Indenização de R$ 5 mil </li></ul>
  24. 24. Consumidor x Profissional x Fabricante <ul><li>A consumidora contou que, após o procedimento, seu cabelo ficou quebradiço e parte dos fios caiu. Defendeu que o incidente causou enorme constrangimento, inclusive a impedindo de trabalhar por quatro meses. Ajuizou ação contra as fabricantes dos produtos utilizados e contra a profissional que os aplicou para que arcassem com os danos morais, bem como a ressarcissem pelos dias em que deixou de trabalhar e pelo custo da colocação de mega hair (danos materiais), utilizado para disfarçar a queda de fios. </li></ul><ul><li>No recurso, a cabeleireira defendeu não ter culpa, pois os danos teriam sido decorrentes da conduta negligente da própria consumidora. Já a fabricante condenada alegou culpa exclusiva da profissional, por não ter utilizado os produtos corretamente </li></ul>
  25. 25. Processo nº 2006.001.16884 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Câmara Cível <ul><li>Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo. Tratamento de cabelo cujo produto usado veio a causar inflamação no couro cabeludo da autora, concluindo a perícia que no local da ferida não mais nascerá cabelo. Falha do serviço comprovada. Dever de indenizar. Valor da indenização fixada de forma razoável. Desprovimento do apelo. </li></ul><ul><li>Indenização de R$ 8 mil </li></ul>
  26. 26. Salão de Beleza terá de indenizar cliente queimada por bronzeamento artificial <ul><li>Os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram, por unanimidade, a sentença que condenou um salão de beleza localizado em Guaporé a indenizar cliente que teve 75% do corpo queimado em decorrência de sessões de bronzeamento artificial.     </li></ul><ul><li>A Juíza de Direito Annie Kier Herynkopf, julgou procedente a demanda e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 166,10 e indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, ambos os valores corrigidos monetariamente. </li></ul>
  27. 27. MIX DE COMUNICAÇÃO-LEGISLAÇÃO E ÉTICA
  28. 28. Considerações Finais <ul><li>As empresas fabricantes possuem responsabilidade pelos produtos utilizados nos salões e pelos consumidores. O marketing e as relações públicas devem participar de toda a logística e oferecendo e fiscalizando as informações e a utilização de seus produtos. Os jornalistas em parceria deve colocar o acesso dessas informações aos consumidores. Profissionais de publicidade deve estar atento quanto a veracidade das informações prestadas pelos seus clientes. </li></ul>
  29. 29. Referências <ul><li>PROCESSOS . Disponível em: http://br.vlex.com/vid/-40806083 . Acesso em: 05 mai. 2011 </li></ul><ul><li>CÓDIGO de Ética-CONRERP2. Disponível em: http://www.conrerp2.org.br/cartilha/images/codigo_etica.pdf . Acesso em: 05 mai. 2011 </li></ul><ul><li>INDENIZAÇÃO por perda de parte. Disponível em: http://advpretel.blogspot.com/2011/03/indenizacao-por-perda-de-parte-do.html . Acesso em: 05 mai.2011 </li></ul><ul><li>MULHER morre após escova progressiva. Produto é apreendido . Disponível em: http://oglobo.globo.com/ . Acesso em: 05 mai.2011 </li></ul><ul><li>NOVOS Consumdiores movimentam o bilionário mercado da estética. http://g1.globo.com/videos/globo-news/jornal-das-dez/v/novos-consumidores-movimentam-o-bilionario-mercado-da-estetica-no-brasil/1511047 </li></ul><ul><li>PROCESSOS . Disponível em: http://br.vlex.com/vid/-40806083 . Acesso em: 05 mai. 2011 </li></ul><ul><li>SALÂO de Beleza terá que indenizar cliente por queimadura por bronzeamento artificial. Disponível em: http://advonews.com.br/salao-de-beleza-tera-de-indenizar-cliente-queimada-por-bronzeamento-artificial/ . Acesso em: 05 mai. 2011 </li></ul><ul><li>TOLEDO, Antonio Luiz de. Et al. Vade Mecum . Ed. Saraiva. 11ª Ed. São Paulo. </li></ul>
  30. 30. <ul><li>Agradecimentos </li></ul><ul><li>Obrigado a todos pela atenção e participação. </li></ul><ul><li>A profª Ms. Marta Cafeo e o Profº Leonel Capetti pela oportunidade. </li></ul><ul><li>Ao Profº Ms. Fábio pelo incentivo e pela colaboração neste trabalho. </li></ul><ul><li>A todos da equipe RPEMCOM. </li></ul>
  31. 31. Contato <ul><li>andersoncruz@andersoncruz.com.br </li></ul>Comunicação & Marketing

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