Schumpeter e a Teoria
Minimalista da Democracia
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ideias polêmicas defendidas pelo
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I Comentários iniciais:
A democracia é um dos temas mais discutidos na
Ciência Política;
Existe uma quase unanimidade em t...
A complexidade da representação afasta cada vez
mais do “ideal da representação popular na
política”, esse passando a ser ...
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significado;
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“maximalistas”; aquelas que concebem que os regimes
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Segundo estes autores, a soberania popular é uma ideia
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A teoria da democracia de Schumpeter:
Obra: “Capitalismo, Socialismo e Democracia”
(1942);
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Em relação à tolerância:
Trata-se de um conceito-chave para garantir a
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A influência das ideias de Schumpeter:
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Trata-se de uma abordagem instrumental, guiada
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O debate atual sobre o tema é polarizado entre o
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Uma das poucas certez...
Temas para o debate – teses minimalista:
1. Não existe o bem comum, pois para indivíduos, grupos e
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7. o voto é a moeda utilizada pelo eleitor para comprar os
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  • Ao “capitão e o governador” representava os poderes do rei, como administrador e delegado, com jurisdição sobre o colono, português ou estrangeiro, mas sempre católico;
    O capitão e governador seria, portanto, um colono, com suas terras próprias, como qualquer outro colono;
  • Schumpeter e o_minimalismo_democro

    1. 1. Schumpeter e a Teoria Minimalista da Democracia Uma breve abordagem sobre as ideias polêmicas defendidas pelo autor, ideias essas que causaram uma reviravolta no debate sobre a democracia
    2. 2. I Comentários iniciais: A democracia é um dos temas mais discutidos na Ciência Política; Existe uma quase unanimidade em torno da legitimidade do regime democrático; Contudo, se a defesa da democracia é consensual não há a mesma concordância sobre o que ela significa; Nesta apresentação, discute-se os paradoxos da lógica da ação coletiva e a teoria econômica da democracia;
    3. 3. A complexidade da representação afasta cada vez mais do “ideal da representação popular na política”, esse passando a ser visto como utopia democrática. A democracia como sistema de governo sobrevive sob diversas condições sociais e históricas, devido à existência de fatores comuns a todos os regimes democráticos: •instituições representativas, sem as quais não há como existir democracias;
    4. 4. • Um consenso em torno da validade e legitimidade da democracia, embora haja um enorme desacordo o seu significado; Existem, grosso modo, duas perspectivas acerca do conceito de democracia: “concepção minimalista” e as “concepções maximalistas”. A concepção minimalista pode ser entendida como resultado de um compromisso mútuo entre elites políticas sobre as regras e procedimentos que produzam escolhas pacíficas, por meio do voto e eleições competitivas, dentro da pluralidade de interesses existentes no interior das sociedades.
    5. 5. E as concepções reconhecidas na literatura como “maximalistas”; aquelas que concebem que os regimes democráticos não podem ser resumidos a métodos de escolhas eleitorais, como consequência da ação de mecanismos institucionais estritamente políticos. Nas primeiras décadas do século XX, o conceito de democracia liberal – preocupado em resguardar os direitos e liberdades individuais dos males que poderiam advir da ação ilegítima do Estado – entra em descrédito; Isto em decorrência da I Guerra Mundial, da Revolução Russa de 1917, do colapso econômico da crise de 1929 e as transformações ocorridas nas sociedades capitalistas;
    6. 6. O fato é que o liberalismo clássico perde parte de sua legitimidade para ideologias como o comunismo e o nazi-fascismo; Esta crise enfrentada pela democracia liberal (final do século XIX ao período entre as guerras) resultou em um processo de estreitamento ainda maior da participação política; Os primeiros autores que dão base teórica ao processo de estreitamento da participaçõ são: Gaetano Mosca, Vilfredo Pareto e Robert Michels;
    7. 7. Segundo estes autores, a soberania popular é uma ideia que nunca poderá ser realizada; Qualquer que seja o tipo de regime político, sempre uma minoria de pessoas realmente governa, detendo o poder político efetivo; Cabe destacar, assim, que a teoria das elites surgiu com “uma fortíssima carga polêmica (antidemocrática e antissocialista), que refletia bem o ‘grande medo’ por parte das classes dirigentes dos países onde os conflitos sociais eram ou estavam para se tornar mais intensos” (BOBBIO, 1998, p. 387).
    8. 8. A teoria da democracia de Schumpeter: Obra: “Capitalismo, Socialismo e Democracia” (1942); Uma crítica contundente ao que denominou de ‘a doutrina liberal clássica da democracia’; Uma teoria da democracia influenciada pelas teorias sociológicas de Max Weber sobre a racionalidade e o desenvolvimento da sociedade capitalista ocidental; e pelos elitistas citados anteriormente;
    9. 9. Os mesmos compartilham uma concepção da política em que havia pouco espaço para a participação democrática e o desenvolvimento individual ou coletivo, uma vez que havia uma ameaça de erosão por poderosas forças sociais. O principal atrativo teórico desta corrente é que ela fornecia a possibilidade de formulação de teorias empiricamente orientadas sobre o funcionamento da democracia – uma resposta ao ceticismo instalado a partir da I Guerra Mundial;
    10. 10. Weber foi o pensador social cuja obra melhor identificou esse sentimento, tornando-se o principal referencial das teorias que criticam a ideia da democracia como forma de deliberação da vontade popular; O processo de racionalização e burocratização: Aumento da complexidade das relações sociais e da necessidade de uma administração racional; Aumento do poder da burocracia. Chega a afirmar que é a burocracia que governa a partir das rotinas que estabelece para o funcionamento das instituições públicas.
    11. 11. Este processo de burocratização também atinge os partidos políticos; Para Weber um antídoto contra uma burocracia superpoderosa seria um parlamento forte; Aliás, este parlamento forte também é visto como uma alternativa à democracia de massas plebiscitárias; As eleições teriam funções restritas. Estas serviam apenas para a legitimação do processo político.
    12. 12. As principais críticas em relação à teoria clássica de democracia: Joseph Schumpeter desenvolve a teoria minimalista da democracia com uma forte crítica ao que denomina de “teoria clássica”. Esta crítica se assentava em quatro elementos: 1) a inexistência de um ideal coletivo, que possa ser considerado como um “bem comum”; 2) Em relação à vontade do povo, mesmo que exista a possibilidade da constituição de preferências sociais comuns, há divergências em relação ao encaminhamento das soluções;
    13. 13. 3) Mesmo disponde de abundância de informação, os indivíduos normalmente não se interessam por política, exceto nos momentos que as decisões políticas os afetam diretamente; 4) Os indivíduos são facilmente manipulados pela propaganda política. Esta modela as opiniões, levando a opinião pública numa dada direção, ainda que seja prejudicial aos indivíduos em questão. Não acreditava que o eleitorado possuísse uma “vontade popular”, que pudesse ser transformada em um “bem-comum” e em decisões políticas.
    14. 14. A massa somente podia aceitar ou recusar uma liderança que lhe fosse apresentada em eleições; O papel do povo é produzir um governo, ou um organismo intermediário que irá produzir um executivo nacional ou governo; Uma definição estritamente procedimental: é um método para a escolha de governantes, os quais são responsáveis pelas decisões políticas; Um modelo fundamentalmente empírico, cuja preocupação central é a estabilidade do sistema político e não mais a questão da participação popular;
    15. 15. Trata a política democrática como um “mercado político”: Competição entre partidos e/ou coalizões partidárias, disputando no mercado eleitoral os votos que lhes darão a oportunidade de apoderar-se do governo; Estabelece uma divisão do trabalho político, os eleitores escolhem e os políticos decidem; A eleição é o mecanismo que garante a livre competição entre os potenciais líderes pelo voto do eleitorado;
    16. 16. As condições para o êxito do Método Democrático: •Uma liderança preparada; •O leque das decisões públicas não deve ser excessivo; •A existência de uma burocracia bem treinada, com prestígio social e de espírito de corpo; •O “autocontrole democrático”, ou seja, a necessidade de os líderes políticos aceitarem as medidas legalmente instituídas pelas autoridades competentes; •A tolerância política.
    17. 17. Em relação à tolerância: Trata-se de um conceito-chave para garantir a democracia; É o aumento desta que vai propiciar o aumento das liberdades políticas que, incorporadas aos sistemas legais, transformam-se em direitos civis; A tolerância política ocorre como o resultado de um processo institucional de incorporação da oposição ao sistema político, aumentando a competição política.
    18. 18. A influência das ideias de Schumpeter: Sobre o pluralismo democrático: Eleitores como consumidores no mercado político; A concorrência como a mola mestra do sistema político; Sobre a teoria econômica da democracia (Anthony Downs e Mancur Olson, entre outros): Vivemos em contexto marcado por inter-relações causais entre a racionalidade no plano micro (individual) e suas consequências coletivas; Ao resolver estes conflitos, a política democrática garante que cada indivíduo possa atingir alguns de seus objetivos.
    19. 19. Ação coletiva e interesse coletivo: De acordo com as teorias econômicas da democracia, os interesses individuais são a força motivadora básica da ação política. Fundamentam-se em quatro pontos questionáveis: a) as preferências individuais são fixas; b) os políticos competem por apoio do eleitorado; c) os indivíduos são representados e; d) eleitos, os governos são agentes perfeitos do interesse público.
    20. 20. Como nem sempre os ganhos individuais são frutos da participação, os indivíduos racionais poderiam ter um comportamento de carona (Olson, 1971) ou outra forma de apatia; A lógica individual egoísta não é o único determinante para o comparecimento eleitoral; A incerteza quanto aos resultados democráticos tem um papel forte sobre o comportamento dos eleitores; A democracia, como um sistema institucionalizado de resolução de conflitos, tem na incerteza dos resultados um dos elementos incentivadores à participação.
    21. 21. Trata-se de uma abordagem instrumental, guiada pela busca dos meios mais eficazes utilizados pelos atores para atingir seus fins; A teoria democrática sem o ideal do interesse coletivo: Em termos institucionais, é impossível saber qual forma de sistema eleitoral é capaz de reproduzir fielmente a vontade popular; Para o liberalismo, decisões políticas coletivas são incoerentes e naturalmente autoritárias, por isso não podem sobrepor-se às liberdades individuais;
    22. 22. A essência do voto nas democracias liberais, como um ideal da liberdade negativa, é que ele é um mecanismo de eliminação de líderes indesejáveis; O resultado da eleição é apenas uma decisão, não tem caráter especial moral; Considerações finais: Atualmente há uma grande aceitação da democracia (a democracia como valor universal); Uma mudança em relação ao período do entre guerras;
    23. 23. O debate atual sobre o tema é polarizado entre o minimalismo, de um lado, e seus críticos, do outro; Uma das poucas certezas que temos é que todas as democracias têm algo comum: instituições representativas; partidos, eleições, parlamentos e governos.
    24. 24. Temas para o debate – teses minimalista: 1. Não existe o bem comum, pois para indivíduos, grupos e classes diferentes, o mesmo tem significados díspares; 2. O chamado governo pelo povo é uma ficção; o que existe ou pode existir, é governo para o povo; 3. O governo é exercido por elites políticas; 4 Essas competem no mercado político pela preferência dos eleitores; 5. A concorrência no mercado político, tal qual no mercado, é imperfeita; 6. partidos e eleitores atuam no mercado político como as empresas e consumidores no mercado econômico;
    25. 25. 7. o voto é a moeda utilizada pelo eleitor para comprar os bens políticos ofertados pelos partidos; 8. a soberania popular é reduzida , visto que são as elites políticas que propõem os candidatos e as alternativas ao eleitor; 9. o objetivo primordial dos partidos políticos é conquistar e manter o poder. A realização do bem comum é um meio para atingir este objetivo; 10. a necessidade de maximizar votos impede que os partidos e os políticos sirvam exclusivamente a seus interesses grupais ou de classe.

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