Cartilha de incentivos fiscais2014

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Cartilha de incentivos fiscais2014

  1. 1. O propósito deste folheto é orientar indivíduos e empresas sobre os incentivos fiscais existentes, para que façam doações para projetos de cunho social, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país. Os incentivos fiscais existem no mundo todo e são importantes ferramentas utilizadas pelos governos, que através da redução de sua arrecadação de impostos, buscam fomentar o investimento privado em uma determinada atividade. Portanto, eles não são uma benesse ou vantagem, mas um instrumento da política de desenvolvimento. O uso de incentivos fiscais para projetos sociais é crescente, mas ainda está longe do potencial, ou seja, do valor que poderia ser destinado para os projetos se todas as pessoas e empresas que podem fazer doações as fizessem. Para melhorar o desempenho foi criado em 2005 dispositivo de lei permitindo ao doador escolher a instituição que deve receber o incentivo. Depois da leitura, esperamos não só esclarecer dúvidas como também demonstrar que os incentivos fiscais estão a sua disposição para que possa contribuir para o desenvolvimento do Brasil. O Projeto Âncora foi fundado em 23 de setembro de 1995. Nasceu do anseio de Walter Steurer, ex-empresário da área de turismo, em diminuir as desigualdades sociais e cumprir o seu papel de cidadão. O Projeto Âncora quer disseminar a ideia de que é possível transformar a realidade de carências do nosso país, para que outras pessoas realizem experiências semelhantes e mais crianças e adolescentes possam ter seus direitos garantidos. Missão Educar para a cidadania ativa, solidária e responsável, em parceria com a escola, a família e a comunidade. Certificados/Registros  CMDCA – Cons. Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente  CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social  CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social  CEBAS - Entidade Beneficente de Assistência Social  SEADS – Sec. Est. de Ass. e Desenvolvimento Social  PMC - Utilidade Pública Municipal  MJ - Utilidade Pública Federal Prêmios  Top Social – ADVB  Bem Eficiente APRESENTAÇÃO
  2. 2. DOAÇÕES COM INCENT IVOS FISCAIS O Projeto Âncora, por ter o reconhecimento de Utilidade Pública Federal, pode receber doações de pessoas jurídicas tributadas pelo regime do Lucro Real, que poderão deduzi-las como despesa operacional até o limite de 2%(dois por cento) de seu lucro operacional bruto, calculado este limite antes do cômputo da própria doação, reduzindo, por conseguinte, o imposto de renda e a contribuição social devidos. Caso a doação supere o limite, o excesso não poderá ser carregado para o ano seguinte. A dedução está autorizada pelo artigo 13 parágrafo 2º da lei Federal 9249/1995 e pelos artigos 59 e 60 da MP 2158 -35 de 24.08.2001. O depósito deverá ser feito na conta de: Projeto Âncora Banco Itaú S/A Agência: 3218 C/C.: 00970-6 O Projeto Âncora emitirá um recibo contendo o valor e a data da doação, acompanhado da declaração de aplicação de recursos instituída pela instrução normativa SRF 87/96. 2. Doações Através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente O Projeto Âncora está autorizado a captar recursos dedutíveis do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, através de projeto aprovado no CMDCA de Cotia, como previsto nas leis 8.069 de 13.07.1990 e artigo 87 do decreto 3000/99. Pessoa Jur ídica  Pode direcionar até 1% do imposto de renda devido aplicável sobre o valor da alíquota de 15%, desde que o imposto seja apurado com base no lucro real. Pessoa Física  O limite de dedução é de 6% do imposto de renda devido. A doação efetuada em 2014 será objeto da declaração a ser entregue em 2015. 1. Doações Diretamente Para o Projeto Âncora
  3. 3. Pessoa jurídica: Como proceder? Depois de apurar o valor da doação passível do benefício, basta efetuar o depósito durante o exercício de 2014, que deverá conter os seguintes dados: Banco do Brasil 001 – Agência: 0916-4 – Conta nº: 74031-4 Favorecido: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CNPJ: 13.540.277/0001-59 IMPRESCINDÍVEL- Encaminhar para o Projeto Âncora, através de Fax (11) 4612-9966 ou por e-mail: ancora@projetoancora.org.br o comprovante de depósito, razão social, CNPJ da pessoa jurídica doadora e telefone de contato. Pessoa física: Depois de apurar o valor da doação passível do benefício, basta efetuar o depósito durante o exercício de 2014, que deverá conter os seguintes dados: Banco do Brasil 001 – Agência: 0916-4 – Conta nº: 74031-4 Favorecido: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CNPJ: 13.540.277/0001-59 IMPRESCINDÍVEL-Encaminhar para o Projeto Ancora, através de Fax (11) 4612-9966 ou por e-mail: ancora@projetoancora.org.br o comprovante de depósito, nome completo, CPF da pessoa física doadora e telefone de contato.
  4. 4. OUTRAS FORMAS DE APOIO AO PROJETO ÂNCORA 1. Selo “Nós investimos na criança” Este selo é oferecido para empresas que colaboram financeiramente com o Projeto Âncora. Ele pode ser usado nos produtos e materiais gráficos da empresa, comprovando o apoio às causas educativas e sociais. 2. Você que é Âncora, puxe a corrente Com a implantação da Escola Projeto Âncora, foi desenvolvida esta campanha para captar novos colaboradores e formar uma corrente: os que passam a contribuir convidam seus amigos para fazer o mesmo, formando uma corrente do bem. 3. Programa Nota Fiscal Paulista Este programa do Governo do Estado de São Paulo prevê a devolução de parte do ICMS recolhido no ato da compra por meio de sorteios ou em créditos, podendo ser revertido para entidades sociais. Veja mais informações na página 8. 4. Colaboração única ou esporádica O colaborador escolhe a quantia e a periodicidade com que deseja contribuir. 5. Trabalho voluntário A colaboração pode ser através de doação do seu tempo, talento e vocação. Saiba como doar Não deixe para amanhã. Venha ser um patrocinador do Projeto Âncora.

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