Biocombustíveis ameaçam biodiversidade

Biocombustíveis e Biodiversidade:
Oportunidade Emergente ou Conflito Evidente?
Nuno Oliveira
AmBioDiv – Valor Natural
23 de Maio de 2008
www.biofuelwatch.org www.bbc.co.uk
Colóquio "ResiRecycling"

Biocombustíveis e Biodiversidade: Oportunidade Emergente ou Conflito Evidente?
Colóquio "ResiRecycling“ 23 de Maio de 2008
Novembro de 2007 - edição nacional da National Geographic
escolheu para tema de capa ‘Biocombustíveis – Prós e Contras
de uma nova energia’;
Na reportagem intitulada ‘Sonhos Verdes’, o repórter escrevia: “A
produção de biocombustíveis poderá ser uma boa solução para o
planeta, mas ainda falta muito para lá chegar”.
Então o que falta assim de tão importante?
1 – assegurar que os biocombustíveis são mais eficientes do
ponto de vista energético de que os combustíveis fósseis;
2 – assegurar que a produção de biocombustíveis vai contribuir
efectiva e rapidamente para a luta contra as alterações
climáticas;
3 – assegurar que a política de biocombustíveis não vai
contribuir ainda mais para a perda de Biodiversidade e
fragmentação dos Ecossistemas, com a inevitável degradação
da sua capacidade para fornecer serviços ambientais essenciais,
ligados ao ciclo do carbono, água, ar, solo, entre outros.
Momentos Críticos a nível Mundial

Bona, Alemanha, 20 de Maio de 2008 (IUCN/GISP)
O Global Invasive Species Programme (GISP) identificou quais as
colheitas correntes ou consideradas para produção de
biocombustíveis e classificou-as de acordo com o risco de se
tornarem espécies invasivas.
O relatório intitulado “Biofuel Crops and Non Native Species:
Mitigating the risks of Invasion”, incita os países a avaliarem o risco
da plantação de espécies exóticas antes da sua instalação. Pede
igualmente que se opte por espécies com baixo risco e com
mecanismos de controlo apropriados.
“O perigo que as espécies invasivas representam para o mundo não podia ser maior” afirma
Sarah Simons, Directora do GISP. “São uma das principais causas globais de perda de
Biodiversidade, ameaçam o bem estar e modos de vida humanos e o seu controlo e
mitigação custam largos milhões aos estados. Simplesmente não podemos dar-nos ao luxo
de agir passivamente e não fazer nada façe a esta ameaça”
Estima-se que os danos causados por espécies invasivas custe aos estados mais de 1,4
biliões USD – 5% da economia global. Nos USA gastam-se 120 mil milhões USD anualmente
no controlo de mais de 800 espécies infestantes e invasivas.
Momentos Críticos a nível Mundial

A Cana-comum (Arundo donax), é proposta como alternativa para a Ásia
ocidental, sendo já considerada invasiva em parte da América do Norte e
Central. Sendo naturalmente combustível, aumenta o risco de incêndios,
sendo já um problema na California. Na África do Sul é considerada um
grave problema dvido aos enormes consumos de água (2000 l por metro
de crescimento) representando uma ameaça para a população local.
A Palma-da-Guiné ou Dendezeiro (Elaeis guineensis) é outro exemplo de
uma invasiva destrutiva, tendo-se espalhado por grandes áreas no Brasil e
transformando bosques biodiversos em manchas de Dendezeiro.
O Pinhão-manso (Jatropha Curcas) foi identificado como uma séria
ameaça na região de Chhattisgarh, Índia, um dos principais centros
mundiais de diversidade de Arroz, com mais de duzentas variedades
genéticas originais identificadas, um bem cada vez mais valorizado e
procurado e afectado pelas alterações climáticas no Sudoeste da Ásia. As
monoculturas de Pinhão-manso estão a destruir este património genético
do Arroz e a por em causa o modo de vida dos aldeões, dado ter
sementes venenosas que inviabilizam vastas áreas para pastoreio e
agricultura.
Algumas plantas invasivas propostas para Biocombustíveis
Pinhão-manso
Cana-comum
Dendezeiro

•Existem dezenas de casos em que a intensificação agrícola para gerar agrocombustíveis
leva à perda de Biodiversidade, fragmentação acelerada de ecossistemas e
desflorestação em larga escala, quer no caso da soja e cana-de-açúcar no Brasil,
Argentina, Paraguai e Bolívia, ao mesmo tempo que assistimos ao ritmo devastador da
destruição de ecossistemas com alto valor ambiental, social e económico em países
como a Indonésia, Papua - Nova Guiné, Malásia, Colômbia, Equador e Camarões devida à
rápida expansão das áreas destinadas à produção de óleo de palma.
•Também na Índia e um pouco por toda a África se verifica que os planos para plantar
Pinhão-manso incluem áreas ainda semi-naturais e áreas florestais remanescentes.
•A estes factos devemos acrescentar de que os promotores dos agrocombustíveis
argumentam com frequência em reforço do uso de fertilizantes (produzidos com o
recurso a combustíveis fósseis) e de água para irrigação, aumentando o tamanho do
ponto de interrogação em relação à dita sustentabilidade dos agrocombustíveis.
•Os agrocombustíveis estão a concorrer directamente com as culturas agrícolas para
consumo humano e animal, contribuindo para a escalada de aumento dos preços de bens
essenciais como os cereais e a carne. Note-se que este aumento está também interligado
com os preços recorde de energia, nomeadamente do petróleo e do carvão.
Um resumo (demasiado breve) do Cenário Internacional

•Com mais de metade das espécies de anfíbios e peixes de água doce quase
desaparecidas e com tendências para perder populações de aves associadas aos
terrenos agroflorestais, a Europa via os seus métodos de produção agrícolas como ainda
sendo favoráveis para a conservação da Biodiversidade, através do decréscimo de
pesticidas e da manutenção de áreas não cultivadas para o refúgio de fauna e flora
silvestre e protecção do solo - set-asides.
•A decisão da Comissão Europeia (DG Agricultura) de anular a política de set-asides, com
base na sua própria análise do objectivo Europeu de utilizar 10% de biocombustíveis até
2020, objectivo esse antecipado em 10 anos pelo Estado Português, está a entrar em largo
conflito com os objectivos de parar a perda de Biodiversidade até 2010, assim como a
por em causa muitas das medidas de gestão agrícola e florestal adoptadas de acordo
com as Directivas ‘Habitats’, ‘Aves’, e até com a própria Directiva de ‘Avaliação de
Impacto Ambiental’, no que respeita às explorações agrícolas e agro-pecuárias.
•Esta política de zero ‘set-asides’ tem um impacte severo e dificilmente contornável,
dado o cenário de já alarmante fragilidade levantado pela IUCN (ver revisão da Lista
Vermelha de Espécies Protegidas na Europa, 2007) e pelo relatório da UNEP ‘Millennium
Ecosystem Assessment’ (2005) no que se refere à fauna, flora e habitats protegidos
(ainda) existentes no espaço Pan-Europeu.
Agrocombustíveis e Biodiversidade na Europa: Pressão Crescente

"Se eu tivesse que identificar a mais importante ameaça à
diversidade biológica da Terra, ela seria a procura crescente por
biocombustíveis. Se utilizarmos quantidades crescentes de grãos
para dar combustível aos carros, isso levará à alta no preço de
alimentos e será uma ameaça à população mais pobre do planeta”;
“Nós não podemos plantar muito, porque estamos no hemisfério Norte.
Mas, se países que já são grandes produtores, como o Brasil, tentarem
satisfazer não apenas seu mercado interno mas também exportar,
haverá desmatamento, pela expansão da produção de cana-de-
açúcar ou porque a expansão da cana toma espaço de outras
culturas, como soja”;
Case Study # 1: “Biocombustíveis são maior ameaça à diversidade na Terra" , Entrevista a
Lester Brown (Worldwatch Institute) - Folha de S. Paulo (02.07.2007)
“A preocupação que está emergindo na comunidade internacional de ambientalistas em
relação aos biocombustíveis é o efeito que eles estão tendo no desmatamento na Amazônia
brasileira e no sudeste asiático, onde Malásia e Indonésia são os principais produtores
de óleo de palmeira, que é usado como biodiesel. Se eu tivesse que identificar a mais
importante ameaça à diversidade biológica da Terra, ela seria a demanda crescente por
biocombustíveis - álcool no caso do Brasil ou biodiesel no caso do sudeste asiático”.

“A Comissão Europeia já impôs regras afirmando que [os biocombustíveis]
não deverão ser produzidos a partir da destruição de florestas ou
outros habitats, já que isso poderia aumentar ainda mais as emissões
de Carbono. A Comissão também exige que as culturas de matérias-
primas para os biocombustíveis não destruam a biodiversidade de
ecossistemas”;
“Parece bom, mas há três problemas. Se os biocombustíveis não
puderem ser produzidos em habitats virgens, eles precisam ser
confinados às terras cultivadas já existentes, o que significa que sempre
que enchermos o tanque do carro, estaremos a retirar comida da boca
de outras pessoas. Isso, por sua vez, aumenta o preço dos alimentos, o
que encoraja os fazendeiros a destruir habitats virgens para plantar”;
Case Study # 2: “Não há biocombustível sustentável, a não ser óleo de cozinha usado”,
crónica de George Monbiot – The Guardian (12.02.2008)
“Mesmo a fonte mais produtiva (de biocombustível), a cana-de-açúcar plantada nas savanas do
centro do Brasil, cria um débito de carbono de 17 anos. Como os maiores cortes nas emissões de
CO2 têm que ser feitos agora, o efeito líquido desta cultura é exacerbar as mudanças
climáticas.”
“A única maneira de evitar esses problemas é usando restos de cultivos como matéria-prima
para os biocombustíveis, mas mesmo isso também não seria uma solução, já que esses restos
são essenciais na manutenção da terra agrícola”.

“Tendo em consideração os custos do espaço e das restrições das
políticas climáticas respectivamente à produção de biocombustíveis
na América e Europa, muitas empresas viram-se para África para
produzir os seus biocombustíveis. Esta procura despertou um
frenesim de produção de Pinhão-manso, óleo de palma […] um
pouco por toda a parte”; “Todavia, as notícias são confusas e
contraditórias e levaram as ONG africanas a pedirem uma Moratória
sobre Biocombustíveis para África”;
Case Study # 3: “Biofuels and Biodiversity in Africa”, Kenya Environmental & Political News
Weblog (28.03.2008)
Ainda há menos de um ano chamava-se ao Pinhão-manso ‘colheita-milagrosa’ mas verifica-se
agora que [ocupa precioso espaço agrícola]”;
“Até Ban Ki Moon reformulou a abordagem da UN ao declarar que a crise de escasses global
de alimentos resulta parcialmente da conversão de terras agrícolas em plantações para
biocombustíveis”, “A terra agrícola em África já se perde com a erosão, poluição, contaminação e
agora com a conversão de terras produtivas de alimentos em culturas de flores e [biocombustíveis]”.
“É irónico que os [chamados] investidores ‘verdes’ que investem em ar puro, [créditos de
carbono e protecção ambiental] sejam os mesmos que estão a provocar a perda de
biodiversidade [selvagem e agrícola] e a contribuir para a aceleração do empobrecimento e
degradação rural africana”

“A utilização de florestas e terra ‘expectante’ para a
produção de biocombustíveis é uma ameaça para a
Biodiversidade” - Spike Millington, supervisor do ‘European
Union-China Biodiversity Programme’, no International Workshop
on Biodiversity and Climate Change, Beijing, China
Evitando biocombustíveis baseados em Soja ou Milho, para não
comprometer a alimentação, optou-se por encorajar a produção
de Cassava, Sorgo-sacarino (etanol) e Pinhão-manso (diesel)
nas provincias de Guizhou, Sichuan e Yunnan.
Case Study # 4: “Chinese biofuel 'could endanger biodiversity”, Jia Hepeng, SciDev.Net
(21.03.2008)
O problema é que “A região do Sudoeste da China representa o remanescente da floresta
natural que ainda existe”
Chen Shengliang, biólogo da Chongqing Environmental Protection Bureau argumenta que “O
crescimento rápido de culturas de Pinhão-manso faz desaparecer a diversidade de
plantas herbáceas e arbustivas [e respectiva fauna associada]”.
Para minimizar riscos. Millington recomenda o recurso a avaliação ecológica para distinguir
áreas com alto valor de conservação e áreas potencialmente adaptáveis à cultura de
biocombustíveis.

A reportagem, intitulada "O Mito da Energia Limpa", afirma que políticos
e grandes empresas estimulam biocombustíveis como alternativas ao
petróleo, mas isso está a provocar uma alta do preço dos alimentos,
intensificando o aquecimento global e fazendo o contribuinte pagar a
conta. "uma explosão da procura por [agrocombustíveis] tem
provocado uma alta recorde do preço mundial de colheitas, o que
tem causado uma expansão dramática da agricultura brasileira, que
está invadindo a Amazónia em um ritmo alarmante”, tendo mesmo já
levado à demissão da Ministra do Ambiente!
Case Study # 5: “Brasil vive efeito destrutivo dos biocombustíveis ”, Michael Grunwald,
Time Magazine (07.04.2008)
“Apenas uma pequena fracção da floresta é usada para o plantio da cana-de-açúcar que gera o
etanol brasileiro, mas a desflorestação resulta de uma reacção em cadeia tão vasta que
chega a ser súbtil.“, “Os fazendeiros de soja no Brasil expandam seus terrenos de cultivo,
tomando áreas antes destinadas a pastos de gado. E obrigando produtores de gado a
levarem suas fazendas para a Amazónia.”
“É injusto pedir a países em desenvolvimento que deixem de desenvolver regiões sem dar
qualquer compensação e “mesmo com incentivos financeiros suficientes para manter a
Amazónia intacta, os elevados preços de commodities estimulariam a desflorestação
noutras partes do mundo”

“Colheitas energéticas feitas a partir de algas, materiais lenhosos e
bactérias não competem pelo solo agrícola fértil e não ameaçam a
produção de alimentos e estarão disponíveis em 15 anos” é a convicção de
Robert Watson, cientista chefe do DEFRA (UK);
“Embora haja um maior sucesso na produção de comida na área de Ásia-
Pacífico, a produção de alimentos em África está a decair”
Case Study # 6: “Biofuel from non-food crops within 15 years”, Charles Clover, Environment
Editor, Telegraph UK (15.04.2008)
“A presente escalada no preço dos alimentos é parcialmente causada pela maior procura de
rações animais na China (ligada ao consumo de carne e lacticínios da nova classe média), a
seca na Austrália e a expeculação de preços causada pelo facto de haver países a
utilizar grão para alimento na produção de biocombustíveis.
“Ao contrário do que muitos creem, já existem biocombustíveis capazes de cortar nas
emissões de GEE e que aparentemente não competiriam com a floresta tropical, como
seria o caso da Cana-de-açucar”, contudo o aumento da produção de Milho para biodiesel
nos EUA levou ao aumento de produção de Soja no Brasil, acabando por levar os
fazendeiros de gado para a Amazónia”, contribuindo para a destruição da floresta e
perda de Biodiversidade.

•Comissão Europeia: Directiva 2003/30/CE, para promover o uso de biocombustíveis nos
transportes, estabelecendo uma meta de incorporação de 5,75% até 2010 e 10% até 2020.
•Após vários estudos e relatórios, a União Europeia admite que o impacto ambiental e
social da produção de biocombustíveis poderia ser maior que o inicialmente pensado, o
que levou à adopção de critérios de sustentabilidade para o cumprimento desta meta.
•Apesar da introdução de critérios de sustentabilidade mostrar um avanço substancial
perante a anterior política europeia sobre os biocombustíveis, ela tem sido alvo de fortes
críticas. Em particular, porque: a obrigatoriedade de poupança de 35% de GEE em
relação aos combustíveis fósseis é considerada insuficiente e não é assente numa
análise de ciclo de vida correcta (as ONGs internacionais propõem uma meta de pelo
menos 50 a 60%);
•Mesmo prevenindo a plantação em áreas de elevada biodiversidade ou de altas reservas de
carbono, esta prevenção é apenas válida para alterações de uso de solo realizadas após
Janeiro de 2008, e deixa desprotegidos ecossistemas e recursos importantes (como as
savanas e os recursos água e solo); além disso, não inclui critérios sociais, como é o
caso das condições laborais ou a forma de acesso à terra para as plantações, nem
considera os efeitos indirectos da produção em larga escala, como o aumento do preço
dos bens alimentares.
Momentos Críticos na Política Europeia (1#2)

•Abril de 2008. Comité científico da Agência Europeia de
Ambiente recomenda suspensão do objectivo de 10%
dos biocombustíveis» até 2020. Aconselha a realização de
um novo estudo sobre os riscos e benefícios dos
biocombustíveis, bem como a «definição de uma meta
mais moderada e a longo prazo, se a sustentabilidade
não puder ser garantida».
•«O solo arável necessário para a União Europeia
conseguir cumprir a meta dos dez por cento excede a
área disponível», e que a consequência da intensificação
da produção de biocombustíveis é o «aumento das
pressões no solo, água e biodiversidade».
•«A destruição acelerada das florestas tropicais devido
ao aumento da produção de biocombustíveis já está a
acontecer em alguns países em desenvolvimento. A
produção sustentável fora da Europa é difícil de
conseguir e de monitorizar».
Momentos Críticos na Política Europeia (2#2)

•O Governo aprovou, a 17 de Janeiro de 2007, em Resolução de Conselho de Ministros, o
aumento da incorporação de biocombustíveis de 5,75% para 10% em 2010. Esta meta
antecipa em 10 anos o objectivo apontado pela Comissão Europeia.
•Encontram-se em desenvolvimento vários projectos de fábricas de biocombustíveis,
recorrendo sobretudo à importação de matéria-prima para a produção de biodiesel, e
existindo o estímulo à produção nacional de milho para a produção de bioetanol. O
estudo «Análise Energética e Ambiental da Produção de Bioetanol a partir do Milho em
Portugal», realizado por investigadores do Instituto Superior Técnico (IST) e tornado
público em Dezembro de 2007, o qual conclui que a substituição de gasolina por
bioetanol produzido a partir do milho é uma solução cara (dependente de benefícios
estatais) e pode ter impactos ambientais significativos, nomeadamente pela
substituição de pastagens (por exemplo, a mobilização do solo e criação em estábulo
resulta em mais emissões de gases de efeito de estufa, como o metano).
•O governo português, ao estabelecer uma meta tão ambiciosa, está a contribuir (mesmo
que indirectamente) para a pressão inflacionista sobre os bens alimentares essenciais.
Não está previsto o cumprimento de qualquer tipo de critério de sustentabilidade, nem
para a produção nacional e muito menos para a matéria-prima importada.
Momentos Críticos na Política Nacional

É imperativo que haja uma definição clara do
que se pretende com ‘biocombustíveis
sustentáveis’, mesmo de modo a salvaguardar o
futuro potencial de utilização em larga escala
de agrocombustíveis. É fundamental que se
mantenha e estimule o debate à volta desta
questão.
É possível que a existência de um ou mais
modelos de certificação pró-sustentabilidade
venha a ser o único caminho para a garantia de
que os biocombustíveis afirmem definitivamente
tudo aquilo que tem de positivo, necessário e
estimulante para a nossa sociedade e
economia, mas que garantam igualmente que não
irão ser fonte de ainda maior degradação
ambiental e destruição dos últimos
ecossistemas funcionais que mantém o
equilíbrio ecológico do planeta.
Será a Certificação um modo de desfazer este Paradoxo?

1. Criação de áreas de Reserva Ecológica e de Conservação de Biodiversidade;
2. Implementação de Planos de Acção de Conservação de Biodiversidade que
monitorizem o impacte sobre a fauna, flora e habitats e respectivas medidas de mitigação;
3. Promoção do uso de métodos de fertilização orgânicos;
4. Promoção da Sementeira Directa e outras técnicas de Agricultura de Conservação;
5. Prevenção da erosão do solo agrícola;
6. Prevenção da compactação e da mobilização excessiva do solo;
7. Prevenção contra a carga excessiva e a lexiviação de nutrientes;
8. Consumo responsável de água;
9. Promoção de interfaces de áreas agrícolas com diversidade cultural;
10. Prevenção/remoção de espécies exóticas com carácter invasivo que possam causar
danos ao agroecossistema;
11. Promoção de instrumentos de mercado de reconhecimento de valor acrescido para
os agrocombustíveis certificados;
12. Criação de incentivos económicos (de natureza subsidiária e fiscal) para a
implementação do modelo desejado de produção certificada.
Proposta de 12 passos para um esquema de Certificação
Pró-Biodiversidade dos Agrocombustíveis

AmBioDiv ~ Valor Natural
Ambiente, Conservação da Natureza e Sustentabilidade, Lda.
R. Filipe da Mata, 10, 1º Frente, 1600-071 Lisboa
Tel.: (+351) 217 975 132; Fax: (+351) 217 979 141; Tlm: (+351) 91 685 21 67
ambiodiv@ambiodiv.com; www.ambiodiv.com
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