RECEITAS NÃO
TARIFÁRIAS
EM CONCESSÕES
AEROPORTUÁRIAS
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AEROPORTOS
 Facilidade de acesso
...
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LEI DE CONCESSÕES - LEI Nº 8.987/19...
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DECRETO Nº 7.624/2011
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O QUE SÃO RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS?
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EXEMPLOS
Estação de trem em Amsterd...
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  1. 1. RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS EM CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS
  2. 2. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados AEROPORTOS  Facilidade de acesso  Mobilidade - entre e dentro dos terminais;  Segurança;  Hospedagem;  Facilidades:  Dinheiro  Saúde Alimentação Comércio Lazer Negócios Cidades aeroportuárias Aeroporto Internacional O'Hare, em Chicago (EUA). Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Israel. Casas de cãmbio Bancos Farmácias Emergências
  3. 3. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados LEI DE CONCESSÕES - LEI Nº 8.987/1995.  Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.  Parágrafo único. As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  4. 4. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados DECRETO Nº 7.624/2011 EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PELA INICIATIVA PRIVADA, POR MEIO DE CONCESSÃO.  Art. 8º A critério do poder concedente, em decisão fundamentada, as receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, podem ser utilizadas com vistas a favorecer a modicidade tarifária do sistema aeroportuário como um todo, inclusive por meio da expansão e melhoria da infraestrutura. Vista aérea do aeroporto em Dallas (EUA). O trem expresso Skylink conecta os terminais.
  5. 5. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados O QUE SÃO RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS?  Tarifas: remuneração pela prestação dos serviços aeroportuários. Exemplos: tarifa de embarque (paga pelo passageiro), tarifa de pouso e permanência (paga pela companhia aérea).  Receitas não tarifárias: receitas alternativas, complementares, ou acessórias, obtidas pela Concessionária em decorrência de exploração de atividades econômicas realizadas no Complexo Aeroportuário, e que não sejam remuneradas por Tarifas. Exemplos: Duty Free, restaurantes, farmácias, estacionamento.
  6. 6. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados O negócio requer aportes bilionários: só os leilões somaram investimentos de R$ 25,2 bilhões e outorga (pagamento ao governo) de R$ 45,5 bilhões. Mas as empresas apostam no potencial das receitas adicionais, com maior oferta de serviços e exploração imobiliária dos espaços, para recuperar o capital injetado nos aeroportos. RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS AJUDAM A RECUPERAR O CAPITAL INVESTIDO
  7. 7. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados Hoje entre 70% e 80% da receita comercial do aeroporto de Guarulhos vêm dos serviços de alimentação. (...) No ano passado, as receitas não tarifárias, que contemplam principalmente os alugueis e participações sobre as vendas do varejo, responderam por 52% do faturamento total do aeroporto de Guarulhos - a participação era de 41% em 2012. Foi a primeira vez que essa conta superou as receitas tarifárias, que são reguladas e formadas especialmente pelas tarifas de embarque. AUMENTO CONSIDERÁVEL DA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA
  8. 8. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados EXEMPLOS Estação de trem em Amsterdam - Holanda. Hotel em frente ao aeroporto de Santiago - Chile. Loja Duty Free. Locadoras de carros.
  9. 9. © 2013 Demarest Advogados       www.demarest.com.br       Todos os Direitos Reservados EXEMPLOS Aeroporto de Changi, em Singapura: os terminais de embarque parecem centros comerciais. O aeroporto JFK, em Nova Iorque, ganhará terminal exclusivo para animais. Aeroporto de Charles de Gaulle, em Paris: lounge para descanso ou negócios.

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