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APRESENTAÇÃO ANDRÉ ZACA FURQUIN SEMINÁRIO AIRPORT INFRA EXPO 19/09/2014

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    1. 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Processamento de passageiro inteligente: métodos de segurança inovadores São Paulo – setembro de 2014
    2. 2. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Processamento de passageiro inteligente: métodos de segurança inovadores Recepção e tratamento das Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).
    3. 3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL COMO RESPONSÁVEL POR RECEBER DADOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS  Art. 144, § 1º, inciso III, da Constituição Federal : Polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.  Decreto nº 7.168/10 - Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).  Art. 12, inciso XIX, do PNAVSEC: centralizar informações prestadas pelas empresas aéreas, necessárias à prevenção e à repressão aos atos de interferência ilícita.  Art. 1º, § 2º, da Resolução 255, de 13/11/12, da ANAC que estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).
    4. 4. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL CONSTRUÇÃO DA SOLUÇÃO DE RECEPÇÃO  Testes preliminares na Polícia Federal.  Criação do Comitê Técnico de Integração de Sistemas da Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias – CONAERO.  Definições em conjunto com demais integrantes do comitê.  Contratação de empresa responsável pelo envio dos dados procedentes das empresas aéreas.  Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para desenvolvimento de banco de dados espelho e retransmissão destes aos órgãos autorizados pela PF a recebê-los.
    5. 5. SITA POLÍCIA FEDERAL SERPRO RECEITA FEDERAL ANVISA VIGIAGRO OUTROS API CHECK IN PNR CHECK IN RESERVA SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
    6. 6. POLÍCIA FEDERAL (API e PNR) Viajantes conhecidos (bancos de dados) Análise de risco com base em perfil SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Evolução da fiscalização por amostragem para uma abordagem seletiva
    7. 7. POLÍCIA FEDERAL Combate a crimes transnacionais Inteligência Segurança da Aviação Civil Controle migratório SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
    8. 8. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL OBRIGADO

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