O documento discute o uso de agrotóxicos no Brasil, incluindo os impactos na saúde e no meio ambiente, além de abordar a importância da assistência técnica e extensão rural para minimizar esses impactos. O documento também apresenta diagnósticos de fiscalizações realizadas sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos.
Responsabilidade técnica na pesquisa, comércio, utilização e fiscalização de ...
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil
1. ENCONTRO DE FISCALIZAÇÃO E SEMINÁRIO
SOBRE AGROTÓXICOS - ENFISA
Assistência Técnica e Extensão Rural: impacto
sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil
Salvador
21 de maio de 2015
2. Lei nº 7.802/1989
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - agrotóxicos e afins:
a) os produtos e os agentes de processos físicos,
químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de
produção, no armazenamento e beneficiamento de
produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de
florestas, nativas ou implantadas, e de outros
ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e
industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da
flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa
de seres vivos considerados nocivos;
CONCEITO
3. Utilização dos agrotóxicos ocorreu em larga escala a partir dos
anos 70, especialmente na região Sul do país, nas monoculturas de
soja, trigo e arroz, objetivando a exportação agrícola;
Nos últimos 10 anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu
93%, o mercado brasileiro cresceu 190%;
Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o
posto de maior mercado mundial de agrotóxicos até os dias atuais;
Estima-se que cada brasileiro consome 5,2 litros por ano de
agrotóxico em média;
A maioria dos agrotóxicos comercializados no Brasil são
classificados como perigosos ou muito perigosos para o meio
ambiente;
Dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22
são proibidos na União Europeia
CENÁRIO NACIONAL
4. Convênio ICMS nº 100/1997 - o governo federal concede
redução de 60% da alíquota de cobrança do ICMS a todos os
agrotóxicos;
Decreto nº 7.660/2011 - isenta da cobrança de IPI os
agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de
ingredientes ativos;
Decreto nº 5.630/2005 - isenta da cobrança de PIS/PASEP e
de COFINS os defensivos agropecuários classificados na
posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas.
ISENÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
6. IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE
Contaminação do solo e das águas;
Mortandade da fauna;
Contaminação da lavoura;
Desequilíbrio ambiental;
10. Não conformidades constatadas em Casas de Agrotóxicos:
Constatações prévias do Dossiê
no Estado da Bahia - FPI
Ausência de responsável
técnico – 102 casas
Agrotóxicos armazenados de forma
inadequada – 102 casas
12. Não conformidades constatadas em propriedades rurais:
Equipe de Agrotóxicos
Ausência de tríplice lavagem
das embalagens – 54
propriedades
Não utilização de EPI pelos
trabalhadores – 54
propriedades
14. Diagnóstico da 35ª FPI de Irecê
Municípios Fiscalizados: Mulungu do Morro, Barra do Mendes, Ibipeba,
Ibititá, Canarana, Cafarnaum, Barro Alto, América Dourada, João Dourado,
Presidente Dutra, Irecê, Lapão, Uibaí, Xique-Xique e Gentio do Ouro.
Principais problemas detectados:
- Ausência do uso de EPI;
- Armazenamento inadequado, inclusive com a presença de outros produtos;
- Os receituários são emitidos pelas próprias casas de revenda;
- Inexistência de responsável técnico pela produção agrícola e aplicação de
agrotóxicos;
- Não apresentação dos receituários agronômicos dos produtos armazenados
e das notas fiscais da origem dos produtos nas propriedades;
- Não devolução e reutilização das embalagens vazias;
- A Central de recebimento de embalagens não comporta a demanda;
- O tomate de janeiro a março de 2015 teve 8.512,92 ha com aplicação de
agrotóxico, mediante receituário, sendo utilizados 8.797,60 l/kg de
agrotóxicos
15. Diagnóstico da 35ª FPI de Irecê
As substâncias analisadas pela
EMBASA nos municípios
fiscalizados, de acordo com a
Portaria 2.914/2011 do MS,
não correspondem com os 10
maiores princípios ativos de
agrotóxicos utilizados nas
culturas da região no período
de janeiro a março de 2015.
16. Diagnóstico da 35ª FPI de Irecê
Observa-se uma discrepância entre os dados fornecidos pela
Secretaria de Saúde de Irecê e a Diretoria de Vigilância à Saúde
de Irecê pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica.
17. Importância da Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER na minimização dos impactos dos agrotóxicos
Lei nº 12.188/2010 (Institui a PNATER e o PRONATER para a
agricultura familiar e reforma agrária)
Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por:
I - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: serviço de educação
não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove
processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das
atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários,
inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;
Art. 3º São princípios da Pnater:
I - desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização
adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio
ambiente;
20. Importância da Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER na minimização dos impactos dos agrotóxicos
- Qualificação dos produtores para uso de tecnologias
preservacionistas;
- Auxílio na utilização dos agrotóxicos mais adequados para
determinada cultura, respeitando o tempo de carência;
- Auxílio para o descarte adequado das embalagens vazias;
- Auxílio na utilização de EPIs;
- Transformar os agricultores em agentes ativos do
desenvolvimento sustentável;
- Desenvolvimento de atividades de educação ambiental, para
compreensão dos impactos dos venenos;
- Orientação dos produtores para a redução do uso dos
agrotóxicos e alternativa de controle de pragas;
22. Papel do Estado nesse contexto
- Aplicação de recursos para fortalecimento das atividades
relacionada à ATER;
- Desenvolvimento de políticas públicas que fomentem a
produção alimentar segura;
- Capacitação dos profissionais vinculados às atividades da
ATER;
- Alteração dos currículos dos cursos técnicos e de formação
superior dos profissionais envolvidos com a agropecuária;
- Fiscalização e monitoramento das atividades relacionadas à
produção, uso e comércio de agrotóxicos;
- Fomentar a agroecologia;