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ENCONTRO DE FISCALIZAÇÃO E SEMINÁRIO
SOBRE AGROTÓXICOS - ENFISA
Assistência Técnica e Extensão Rural: impacto
sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil
Salvador
21 de maio de 2015
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industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da
flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa
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CONCEITO
 Utilização dos agrotóxicos ocorreu em larga escala a partir dos
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 Nos últimos 10 anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu
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 Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o
posto de maior mercado mundial de agrotóxicos até os dias atuais;
 Estima-se que cada brasileiro consome 5,2 litros por ano de
agrotóxico em média;
 A maioria dos agrotóxicos comercializados no Brasil são
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 Dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22
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CENÁRIO NACIONAL
 Convênio ICMS nº 100/1997 - o governo federal concede
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 Decreto nº 7.660/2011 - isenta da cobrança de IPI os
agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de
ingredientes ativos;
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Mônica Nunes Andrade Prazeres
E-mail: monica.andrade@mpba.mp.br
Tel/fax: (71) 3103-6432

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Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil

  • 1. ENCONTRO DE FISCALIZAÇÃO E SEMINÁRIO SOBRE AGROTÓXICOS - ENFISA Assistência Técnica e Extensão Rural: impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil Salvador 21 de maio de 2015
  • 2. Lei nº 7.802/1989 Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - agrotóxicos e afins: a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; CONCEITO
  • 3.  Utilização dos agrotóxicos ocorreu em larga escala a partir dos anos 70, especialmente na região Sul do país, nas monoculturas de soja, trigo e arroz, objetivando a exportação agrícola;  Nos últimos 10 anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%;  Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos até os dias atuais;  Estima-se que cada brasileiro consome 5,2 litros por ano de agrotóxico em média;  A maioria dos agrotóxicos comercializados no Brasil são classificados como perigosos ou muito perigosos para o meio ambiente;  Dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22 são proibidos na União Europeia CENÁRIO NACIONAL
  • 4.  Convênio ICMS nº 100/1997 - o governo federal concede redução de 60% da alíquota de cobrança do ICMS a todos os agrotóxicos;  Decreto nº 7.660/2011 - isenta da cobrança de IPI os agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos;  Decreto nº 5.630/2005 - isenta da cobrança de PIS/PASEP e de COFINS os defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da NCM e suas matérias-primas. ISENÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
  • 6. IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE  Contaminação do solo e das águas;  Mortandade da fauna;  Contaminação da lavoura;  Desequilíbrio ambiental;
  • 8. FÓRUM BAIANO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS
  • 10. Não conformidades constatadas em Casas de Agrotóxicos: Constatações prévias do Dossiê no Estado da Bahia - FPI Ausência de responsável técnico – 102 casas Agrotóxicos armazenados de forma inadequada – 102 casas
  • 12. Não conformidades constatadas em propriedades rurais: Equipe de Agrotóxicos Ausência de tríplice lavagem das embalagens – 54 propriedades Não utilização de EPI pelos trabalhadores – 54 propriedades
  • 14. Diagnóstico da 35ª FPI de Irecê Municípios Fiscalizados: Mulungu do Morro, Barra do Mendes, Ibipeba, Ibititá, Canarana, Cafarnaum, Barro Alto, América Dourada, João Dourado, Presidente Dutra, Irecê, Lapão, Uibaí, Xique-Xique e Gentio do Ouro. Principais problemas detectados: - Ausência do uso de EPI; - Armazenamento inadequado, inclusive com a presença de outros produtos; - Os receituários são emitidos pelas próprias casas de revenda; - Inexistência de responsável técnico pela produção agrícola e aplicação de agrotóxicos; - Não apresentação dos receituários agronômicos dos produtos armazenados e das notas fiscais da origem dos produtos nas propriedades; - Não devolução e reutilização das embalagens vazias; - A Central de recebimento de embalagens não comporta a demanda; - O tomate de janeiro a março de 2015 teve 8.512,92 ha com aplicação de agrotóxico, mediante receituário, sendo utilizados 8.797,60 l/kg de agrotóxicos
  • 15. Diagnóstico da 35ª FPI de Irecê As substâncias analisadas pela EMBASA nos municípios fiscalizados, de acordo com a Portaria 2.914/2011 do MS, não correspondem com os 10 maiores princípios ativos de agrotóxicos utilizados nas culturas da região no período de janeiro a março de 2015.
  • 16. Diagnóstico da 35ª FPI de Irecê Observa-se uma discrepância entre os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Irecê e a Diretoria de Vigilância à Saúde de Irecê pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica.
  • 17. Importância da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER na minimização dos impactos dos agrotóxicos Lei nº 12.188/2010 (Institui a PNATER e o PRONATER para a agricultura familiar e reforma agrária) Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se por: I - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais; Art. 3º São princípios da Pnater: I - desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;
  • 18. Agricultura familiar no Brasil (Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006)
  • 19. Agricultura familiar no Brasil (Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006)
  • 20. Importância da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER na minimização dos impactos dos agrotóxicos - Qualificação dos produtores para uso de tecnologias preservacionistas; - Auxílio na utilização dos agrotóxicos mais adequados para determinada cultura, respeitando o tempo de carência; - Auxílio para o descarte adequado das embalagens vazias; - Auxílio na utilização de EPIs; - Transformar os agricultores em agentes ativos do desenvolvimento sustentável; - Desenvolvimento de atividades de educação ambiental, para compreensão dos impactos dos venenos; - Orientação dos produtores para a redução do uso dos agrotóxicos e alternativa de controle de pragas;
  • 21. Avanço na regularização de Casas de Revenda de Agrotóxicos na região de Juazeiro – FPI
  • 22. Papel do Estado nesse contexto - Aplicação de recursos para fortalecimento das atividades relacionada à ATER; - Desenvolvimento de políticas públicas que fomentem a produção alimentar segura; - Capacitação dos profissionais vinculados às atividades da ATER; - Alteração dos currículos dos cursos técnicos e de formação superior dos profissionais envolvidos com a agropecuária; - Fiscalização e monitoramento das atividades relacionadas à produção, uso e comércio de agrotóxicos; - Fomentar a agroecologia;
  • 23. FBCA - NÃO EXISTE USO SEGURO DE AGROTÓXICOS
  • 24. OBRIGADA! Mônica Nunes Andrade Prazeres E-mail: monica.andrade@mpba.mp.br Tel/fax: (71) 3103-6432