Palestra sobre LDA

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O tradutor titular de direito autoral. Uma visão da LDA e algumas considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Lei. (Ernesta Ganzo)

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Palestra sobre LDA

  1. 1. Tradutor literário, tradutor editorial,tradutor de legendas, tradutor depeças teatrais, tradutor de letras demúsica etc.
  2. 2. Criação do espíritoLei 9.610 de 1998Art. 7. São obras intelectuais protegidas as criações doespírito, expressas por qualquer meio ou fixadas emqualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ouque se invente no futuro, tais como:
  3. 3. Art. 8º Não são objeto de proteção como direitosautorais de que trata esta Lei:I - as ideias [...][...]IV - os textos de tratados ou convenções, leis,decretos, regulamentos, decisões judiciais e demaisatos oficiais;
  4. 4. Lei 9.610 de 1988Art. 7. São obras intelectuais protegidas as criações doespírito, [...], tais como:XI as adaptações, traduções e outras transformações deobras originais, apresentadas como criaçãointelectual nova;Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz,arranja ou orquestra obra caída no domínio público,não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo,orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
  5. 5. Direitos morais + direitos patrimoniais.Art. 22 da Lei 9.610 de 1998 – Pertencem ao autoros direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.DireitospatrimoniaisDireitos morais(pessoais)de natureza econômica enegociáveis.integram os direitos dapersonalidade do autor
  6. 6. TÍTULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSArt. 5º Todos são iguais perante a lei, semdistinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no País ainviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade, nos termosseguintes: [...]XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo deutilização, publicação ou reprodução de suas obras,transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  7. 7.  Direito à autoria/paternidade (art. 24, I, II); Direito ao inédito (art. 24, III); Direito de respeito à integridade da obra(art. 24, IV,V); Direito de retirar a obra de circulação (art.24,VI); Direito de acesso à obra (art. 24,VII)
  8. 8. PessoalidadePerpetuidadeInalienabilidadeImprescritibilidadeImpenhorabilidade
  9. 9. Art. 24 – São direitos morais do autor: [...]II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicadoou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquermodificações ou à prática de atos que, de qualquer forma,possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em suareputação ou honra;V – o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquerforma de utilização já autorizada, quando a circulação ouutilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;Art. 27 – Os direitos morais do autor são inalienáveis eirrenunciáveis.
  10. 10. Capítulo IIDaAutoria das Obras IntelectuaisArt. 11. Autor é a pessoa física criadorade obra literária, artística oucientífica.Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderáaplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nestaLei.Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz,arranja ou orquestra obra caída no domínio público,não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo,orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
  11. 11. Autor tem o direito exclusivo deutilizar, fruir e dispor de sua obra.Qualquer utilização por terceirodepende de autorização.Art. 28 e 29 LDA
  12. 12. Direito de reprodução , parcial ou integral ;Direito de distribuição; Direto de edição,adaptação, inclusão em produção audiovisual oufonograma;Direito de representação, recitação ou declamação,execução pública; Direito de radiodifusão, decomunicação etc.Direito de adaptação; Direito de tradução;Quaisquer outras modalidades de utilizaçãoexistentes ou que venham a ser inventadas.
  13. 13. Art. 28 da Lei 9.610Depende de autorização prévia e expressa doautor a utilização da obra, por quaisquermodalidades, tais como:IV- a tradução para qualquer idioma;
  14. 14. Muito obrigada.ernestaganzo@gmail.comTextos Legais:Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias eArtísticasAcordoTRIPSTratado da OMPI sobre Direitos de Autor (WCT)Lei 9.610 – Lei de Direitos Autorais

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