Programa Praça dos Mexsc´s para São Luiz do Paraitinga

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Creio que esta apresentação de oferta de atividade aos "irmãos" da cidade de Paraitinga, à época, foi uma Doação "intelectual" e espiritual para o auxílio ao próximo ao meu alcance para realizar...

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Programa Praça dos Mexsc´s para São Luiz do Paraitinga

  1. 1. Programa PRAÇA DOS MEXSC´S Maria Assunção dos Santos São Luiz do Paraitinga São Paulo - Brasil
  2. 2. PRAÇA DOS MEXSC´S  “ Que os primeiros juízes sejam aqueles que o demandante e o demandado tenham eleito, a que o nome de Árbitros convém mais que o de juízes; que o mais sagrado dos tribunais seja aquele em que as partes tenham criado e eleito de comum acordo”. Platão, De legibus, Livros 6 e 12.
  3. 3. PRAÇA DOS MEXSC´S  CONSIDERANDO o número de feitos (Processos Judiciais) que tramitavam pela Unidade Judiciária da cidade de São Luiz do Paraitinga/SP (e os mesmos se deterioraram), devido à grave tragédia/caos que se instalou;
  4. 4. PRAÇA DOS MEXSC´S  CONSIDERANDO a necessidade de disseminar a cultura da Pacificação Social, através dos MEXSC´S = CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM que propiciam maior rapidez na Pacificação dos Conflitos e não apenas na solução da lide, com resultados sociais expressivos e em especial, também ocorrerá em São Luiz do Paraitinga, onde a maioria da população, está passando pelas mesmas dificuldades;
  5. 5. PRAÇA DOS MEXSC´S  CONSIDERANDO os reflexos significativos na redução do número de processos judiciais, podendo ser a CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, tentada a qualquer tempo, conforme dispõe o artigo 125, IV, do Código de Processo Civil;
  6. 6. PRAÇA DOS MEXSC´S  CONSIDERANDO todos os precedentes e excelentes resultados de vários Setores dos MEXSC´S implantados em várias Comarcas/Cidades do Estado de São Paulo e Brasil;
  7. 7. PRAÇA DOS MEXSC´S SOLICITAMOS E OFERECEMOS NOSSA P.I., NESTE PROGRAMA:  Autorização para a Criação e Instalação, no Coreto da Praça de São Luiz do Paraitinga um Setor de MEXSC´S, para dirimir as questões cíveis que versarem sobre Direitos Patrimoniais Disponíveis, questões de Família e da Infância e Juventude e Empresariais/Comerciais (cujos “luizenses” queiram rapidamente e sabiamente solucionar).
  8. 8. PRAÇA DOS MEXSC´S  A efetiva instalação e início de funcionamento da PRAÇA DOS MEXSC´S será comunicada à Prefeitura, aos Advogados e demais interessados em Soluções.
  9. 9. PRAÇA DOS MEXSC´S  Magistrados, Advogados, Promotores da cidade poderão/deverão se envolver com o Programa, e escolherão entre eles, um Representante e um Rep. Adjunto do Poder Judiciário (se acharem necessário) da Comarca ou Foro da cidade vizinha, sendo que a Criação, (P.I. Propriedade Intelectual) e Administração do Programa PRAÇA DOS MEXSC´S, será de MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS.
  10. 10. PRAÇA DOS MEXSC´S  Poderão atuar, neste verdadeiro “Mutirão”, como MEDIADORES/CONCILIADORES, Voluntários e não remunerados:  Magistrados, Membros do Ministério Público e Procuradores do Estado, (todos Aposentados).
  11. 11. PRAÇA DOS MEXSC´S  Psicólogos, Assistentes Sociais, Professores e  Profissionais de outras áreas, (todos com uma Capacitação Mínima exigida) pessoas com boa vontade, reputação ilibada, indicados pela Sociedade Civil Organizada de São Luiz do Paraitinga e que demonstrem vocação para a utilização dos MEXSC´S e que, principalmente, acreditem que o Programa dará certo, garantindo a sua melhor contribuição e desempenho pessoal.
  12. 12. PRAÇA DOS MEXSC´S  Os VOLUNTÁRIOS* não terão vínculo algum e sua atuação não acarretará despesas nem para a Prefeitura, Sociedade Civil Organizada, muito menos ao Tribunal de Justiça.  Os VOLUNTÁRIOS atuarão sob orientação da Mediadora e Árbitra ASSUNÇÃO SANTOS e se submeterão a algumas atividades de Curso rápido preparatório, ministrado por ela própria.  Aplicam-se aos VOLUNTÁRIOS os motivos de impedimento e suspeição previstos em lei para os Juízes e Auxiliares da Justiça.
  13. 13. PRAÇA DOS MEXSC´S  A tentativa de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, ocorrerá durante o curso das ações em andamento, em quaisquer fases.
  14. 14. PRAÇA DOS MEXSC´S  Comparece o(a) interessado(a), na atividade de Atendimento ao Público no Coreto da Praça e será ouvido(a) sobre seu Processo, sem reduzir a termo, sendo informado(a) no ato que deverá também informar onde deverá ser encontrado, para convite, à “parte” contrária,
  15. 15. PRAÇA DOS MEXSC´S  confirmando posteriormente data e horário da Reunião/Sessão de Conciliação/Mediação; a única anotação que se fará sobre o litígio, se refere aos nomes dos “Conciliandos/Mediandos”, na pauta de sessões do Setor dos MEXSC´S.
  16. 16. PRAÇA DOS MEXSC´S  Comparecendo os Conciliandos/Mediandos ao Coreto da Praça, à Reunião/Sessão, obtida a Conciliação/Mediação, será reduzida a Termo, assinado pelos mesmos, devidamente qualificados, e pelo Voluntário, Conciliador/Mediador, em seguida submetida à homologação pelo Juiz, ou, no seu impedimento momentâneo, por qualquer um dos Magistrados em exercício na Comarca ou Foro, valendo como título executivo judicial;
  17. 17. PRAÇA DOS MEXSC´S  As partes poderão ser assistidas, durante a Reunião/Sessão de Conciliação/Mediação e na assinatura do Termo de Acordo, por seus Advogados, constituídos ou convidados para o ato; o Ministério Público será ouvido nos casos em que deva intervir o Órgão.
  18. 18. PRAÇA DOS MEXSC´S  Será feito um Registro dos Acordos, na íntegra, em livro próprio. Em caso de não cumprimento do Acordo, o (a) interessado (a) poderá ajuizar a execução do título judicial, conforme a matéria versada no título executivo, senão não obtida a Conciliação/Mediação/Arbitragem
  19. 19. PRAÇA DOS MEXSC´S  não obtida a Conciliação/Mediação, o interessado será orientado quanto à possibilidade de buscar a satisfação de seu eventual direito na Justiça Comum ou no Juizado Especial, quando voltar a funcionar o Fórum de São Luís do Paraitinga ou em outra cidade vizinha.
  20. 20. PRAÇA DOS MEXSC´S O PROGRAMA ATENDERÁ PRIORITARIAMENTE: PESSOA FÍSICA: Família, Infância e Juventude PESSOA JURÍDICA: Conflitos Empresariais/Comerciais
  21. 21. PRAÇA DOS MEXSC´S  A PRAÇA DOS MEXSC´S, sob responsabilidade da Coordenadora ASSUNÇÃO SANTOS, fará o Controle Estatístico de suas atividades, anotando a quantidade de casos atendidos, Reuniões/Sessões realizadas, Conciliações obtidas e Sentenças Arbitrais proferidas.
  22. 22. PRAÇA DOS MEXSC´S  Os VOLUNTÁRIOS Conciliador/Mediador, Os (As) CONCILIANDOS/MEDIANDOS e seus Advogados ficam submetidos à Cláusula de Confidencialidade, devendo guardar sigilo a respeito do que for dito, exibido ou debatido na Reunião/Sessão,
  23. 23. PRAÇA DOS MEXSC´S  MUITO OBRIGADA E VAMOS AO TRABALHO! SUCESSO PARA TODOS NÓS!! Maria Assunção dos Santos e-mail: arbitragemediacao@uol.com.br

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