Direito das mulheres

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Direito das mulheres

  1. 1. Economia C - Direitos das MulheresEscola Cooperativa de Vale S. Cosme – Didáxis Economia C Direitos Humanos: - Os Direitos das Mulheres Kelly Silva S. Cosme, Maio de 2012 1
  2. 2. Economia C - Direitos das MulheresÍndiceINTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 Classificação dos Direitos Humanos .......................................................................................... 3 A minha decisão ........................................................................................................................ 4DESENVOLVIMENTO...................................................................................................................... 6 A evolução dos Direitos das Mulheres em Portugal ................................................................. 6 Os 12 Direitos das Mulheres da ONU........................................................................................ 8CURIOSIDADES ............................................................................................................................ 11 Olympe de Gouges .................................................................................................................. 11 A História do Dia Internacional da Mulher.............................................................................. 15CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 16BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................. 17 2
  3. 3. Economia C - Direitos das MulheresINTRODUÇÃOClassificação dos Direitos Humanos Em 1979, Karel Vasak, numa conferência do Instituto Internacional de DireitosHumanos, propôs uma classificação dos direitos humanos em gerações. Tal ideia veiodo lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade). Sendo assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos deliberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Osdireitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam osdireitos econômicos, sociais e culturais. Já como direitos humanos de terceira geração,chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado,uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outrosdireitos difusos. Fala-se ainda de uma quarta geração dos direitos, devido ao avanço datecnologia, sendo esta a geração direitos tecnológicos, tais como o direito deinformação e bio direito, no entanto nada disto se encontra em “papel”, são apenasnovas ideias e possíveis futuros projetos. Em contrapartida, o tema do meu trabalho não se encontra especificamenteem nenhuma destas gerações. Pois, visto que o direito da igualdade de género é umdireito transversal, os direitos das mulheres é um direito intemporal pois são direitosque foram evoluindo ao longo do tempo. 3
  4. 4. Economia C - Direitos das MulheresA minha decisão Sendo assim, decidi em todo o vasto campo acerca dos Direitos Humanos, falarneste trabalho dos Direitos das Mulheres devido ao facto de também eu ser umamulher e querer por esse mesmo motivo ficar mais entendida neste assunto, comopenso que todas as mulheres deveriam fazer, e deixarmos de uma vez por todas deviver nesta ignorância, ou neste “pensar estar-se dentro do assunto”, pois como dizia oromancista Eduardo Volpato “O pior ignorante é aquele que nem sabe o que não sabee ainda acha que sabe.” A mulher, felizmente, que já começou a querer saber mais e a destacar-se mais,o problema é que essa evolução foi quase só notada a ocidente. No que diz respeito aomundo muçulmano e africano a mulher continua a ser oprimida e ocupando umaposição de inferioridade. No fundo este trabalho serve um pouco para mostrar a “sorte” que temos nósmulheres do ocidente por termos a legislação que temos e para fazermos proveitodela de uma vez por todas, e darmos proveito da nossa liberdade de expressão. Porexemplo, a mulher portuguesa do século XXI, que explicação tem para os números deviolência doméstica? Os dados de hoje são chocantes, e na minha opinião a lei nadamais pode fazer, mas sim a mulher, a mentalidade de muitas mulheres tanto do nossopaís como de todo o mundo tem que mudar temos que evoluir o suficiente para fazerproveito de tudo o que nos pertence. As mulheres muçulmanas, por exemplo, não têm todos estes “privilégios”, emesmo assim muitas delas conseguiram já a emancipação, esta é mais uma prova deque tudo, ou quase tudo parte de nós. A forma de viver das mulheres não é igual emtodo o mundo árabe. Em alguns países árabes as mulheres vivem enjauladas emaltratadas, como é o caso da mulher afegã em que a “desobediência equivale àmorte”, e noutros alcançaram já a sua emancipação como por exemplo a mulher doSarã. Só para terem uma ideia, das principais regras que as mulheres afegãs têm queobedecer, dou-vos quatro exemplos:- É permitido chicotear mulheres em público se não estiverem com os calcanharescobertos.- As mulheres são proibidas de aparecer nas varandas das suas casas. 4
  5. 5. Economia C - Direitos das Mulheres- É proibido às mulheres cantar.- É completamente proibido assistir a filmes, televisão, ou vídeoTudo isto é algo absolutamente inimaginável para nós, mulheres do ocidente,tornando-se até ridículo. 5
  6. 6. Economia C - Direitos das MulheresDESENVOLVIMENTOA evolução dos Direitos das Mulheres em Portugal Como sabemos, toda a evolução, e toda a conquista leva o seu tempo, e aevolução dos Direitos das Mulheres em Portugal não foi exceção. A maior evoluçãodeu-se em 1974 com o 25 de Abril, mas já antes a conquista dos Direitos das Mulheresera notada, se bem que de forma bem mais lenta. Tudo começou em 1867 com o aparecimento do primeiro Código Civil, em queos direitos das mulheres evoluíram no que diz respeito à situação de esposas e mães eà administração de bens. Em 1889 apareceu finalmente a primeira mulher médica, umchoque na altura, e foi em 1890 que foi finalmente autorizado o acesso das raparigasaos liceus públicos. Também no campo do divórcio houve progressos, este foilegalizado antes do 25 de Abril, não fazendo distinções entre os conjugues no que diziarespeito aos motivos de divórcio e aos direitos sobre as crianças. Estas vitórias foramlentamente sendo alcançadas pelas mulheres, que por muito tempo não passaram deuma “espécie inferior”. Em 1910 o dever de submissão das esposas aos seus maridosfoi suprimido e dois anos mais tarde houve uma evolução notável no que diz respeitoao percurso escolar das mulheres, pois começaram a ter o direito de fazer percursoacadémico, surgindo então a primeira mulher licenciada em direito, mesmo se aindanem sequer era permitido se exercer profissão na área da advocacia, essa autorizaçãofoi conseguida em 1918. Em 1926 com o início do Estado Novo, as mulheres ficaramautorizadas a ensinar em liceus masculinos, algo até à época impensável. No fundoexistia ainda grandes diferenças nestes tempos, mas foram diferenças que de pouco apouco foram destruídas, e em 1935 surge a primeira vez três mulheres na AssembleiaNacional, e torna-se possível o direito ao voto de algumas mulheres, como porexemplo as mulheres com grau universitário ou secundário, contrariamente aoshomens que bastava que soubessem ler e escrever. Em 1959 as mulheres portuguesascasadas com estrangeiros passam a poder manter a sua nacionalidade. E finalmente chega o 25 de Abril, em 1974 uma data muito importante para asmulheres portuguesas pois, muitos direitos atribuídos aos homens continuavaminalcançáveis às mulheres, como é o caso do direito de escolher uma profissão, de teruma conta bancária, de viajar e votar, ou quaisquer outros tipos de escolhas e deopções da vida que um indivíduo exerce hoje livremente, eram negados às mulheres.Tudo isto até à revolução de 1974. O 25 de Abril representou então, não só uma revolução democrática e nacionalmas também uma revolução para as mulheres que a partir desta data começaram a 6
  7. 7. Economia C - Direitos das Mulhereslutar para terem um lugar digno na sociedade, alterando profundamente a legislaçãodiscriminatória para mulheres e homens. Foi principalmente na área do trabalho que se observaram as maioresmudanças, ou pelo menos as mudanças com mais impacto social, pois foi proibidaqualquer discriminação em função do sexo em termos de acesso ao trabalho, salário,emprego, progressão da carreira, formação profissional e segurança social, levandotudo isto à evolução da mulher e à posição desta na sociedade. Em relação às leis proteção da maternidade e paternidade, antes da revoluçãoelas não se aplicavam a mães que fossem trabalhadoras mas que não fossem casadas,o que também mudou depois desta data, passando estas leis a serem extensivas atodas as mães trabalhadoras, e a pais trabalhadores também. Quanto ao serviço militar, este foi durante bastante tempo um dever dosrapazes, mas a partir da década 80 que também as raparigas passaram a ter direito deo fazer caso desejassem. Na área do Direito de Família, desapareceu o conceito de chefe de família, o«patrão do lar», e os elementos do casal passaram a ter, à face da lei, os mesmosdireitos e deveres na constância do matrimónio e em relação aos filhos, podendo viverrealmente uma vida comum, em que as decisões (podem e devem ser) tomadas poracordo de ambos, os bens (podem e devem ser) administrados por ambos ou por cadaum consoante o regime de bens escolhido e as dívidas são assumidas pelos dois seestiveram de acordo ou apenas por quem as contraiu e o casal reside onde ambosdesejarem. No que diz respeito ao direito penal a partir do 25 de abril a lei estabeleceunormas detalhadas para combate à violência contra as mulheres, sendo entãoreforçadas as penas e revista toda a legislação. Por último, também os diretos à saúde da mulher foram revistos,nomeadamente da saúde sexual e reprodutiva, com o aparecimento do planeamentofamiliar e a educação sexual, elementos essências dos direitos sexuais e reprodutivos. 7
  8. 8. Economia C - Direitos das MulheresOs 12 Direitos das Mulheres da ONU Quanto aos Direitos das Mulheres, segundo a ONU, Organização das NaçõesUnidas, eles são 12, e eu explicarei e darei a minha opinião sobre cada um deles.1º Direito à vida; O direito à vida não se resume, como é óbvio, simplesmente ao facto de seestar vivo, respirar, andar e falar, mas sim o direito de possuir uma vida, de a podercontrolar, de viver sem violência e sem medo, pois a verdade é que são muitas aindaas mulheres nesta situação.2º Direito à liberdade e a segurança pessoal; Este direito vem dar liberdade à mulher, que não se pode deixar aprisionar nemcontrolar por quem quer que seja.3º Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; Esta igualdade define-se respeito mútuo epelo mesmo direito de oportunidadeentre todos.4º Direito à liberdade de pensamento; Todas as pessoas passam a ter direito à liberdade de pensamento e deexpressão. Mas este direito não impede que um número considerável de mulheresviva na base de interpretações oriundas da religião, de crenças, filosofias ou costumes,como forma de delimitar a sua liberdade de pensamento, estabelecendo uma condutamoral para restringir os seus direitos.5º Direito à informação e a educação; Com este direito, todas as mulheres ficam passam a poder receber educação einformação suficientes de forma a assegurar que quaisquer decisões relacionadas coma sua vida sejam exercidas com o seu consentimento pleno, livre e informado. E estedireito é também uma forma da mulher exercer a sua liberdade com responsabilidade. 8
  9. 9. Economia C - Direitos das Mulheres6º Direito à privacidade; A privacidade passa pelo respeito. As mulheres não podem mais viver vigiadasnem inibidas.7º Direito à saúde e a proteção desta; Relativamente a este direito, ele deu-se mais a nível reprodutivo. As mulherespassaram a ter o direito de obterem mais informação sobre métodos para a regulaçãoda fecundidade, assim como o direito de receberem serviços adequados de atenção àsaúde que permitam a gravidez e os partos sem risco. Passaram também a ter maisinformações em relação à sua anatomia sexual e reprodutiva.8º Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família; Este direito ainda não se encontra assente em todo o mundo pois, para seplanear a família a mulher necessita saber como fazê-lo, e a verdade é que existe aindaum grande número de mulheres que vivem em completa ignorância sobre a suaanatomia e não conhecem a responsabilidade que um filho implica. Em muitos países,a mulher encontra-se ainda privada ao acesso de métodos contracetivos seguros.9º Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los; Durante muitos anos a sociedade definiu a mulher como esposa e mãe, e estanão tinha opinião no que diz respeito a quando e quantos filhos queriam ter. Estedireito veio então mudar isso.10º Direito aos benefícios do progresso científico; O direito das mulheres aos benefícios do progresso científico é essencial paraque seja garantido o acesso pleno a novas tecnologias de saúde, seguras e efetivas.11º Direito à liberdade de reunião e participação política; A participação das mulheres nas esferas de decisão política continua, comosabemos, a ser baixa. Não basta apenas dizer que há uma tendência do crescimento donúmero de deputadas ou de mulheres a ocuparem cargos políticos, é preciso que nosinterroguemos sobre as possibilidades que têm as mulheres nos ministérios, nospartidos e nos parlamentos, de fazerem valer os seus interesses e as suas necessidadesnas agendas públicas e políticas.12º Direito a não ser submetida a tortura e maltrato; Como sabemos, a violência doméstica é ainda um problema corrente naatualidade, como também o assédio nos locais de trabalho, nas escolas e outras 9
  10. 10. Economia C - Direitos das Mulheresformas de violência de género, como a mutilação genital, tráfico de mulheres,prostituição e turismo sexual. Na minha opinião, nos dias de hoje, continua a ser dadauma importância insuficiente no que diz respeito a este direito. Estes 12 Direitos das Mulheres, abriram caminho para as mulheres de todo omundo se questionarem sobre a desatenção oficial e indiferença geral para adiscriminação generalizada e a violência que vivenciaram, e lutarem pela mudança.Contudo, convém lembrar que a desigualdade e descriminação não é algo que possaser resolvido apenas com a promulgação de decretos ou leis, mas sim algo que passapor uma mudança de mentalidades, partindo portanto dos homens e das mulheres. 10
  11. 11. Economia C - Direitos das MulheresCURIOSIDADES Como sou da opinião que em todos os trabalhos é importante um lugar dedestaque, certas curiosidades acerca do tema, escolhi como curiosidades a senhoraOlympe de Gouges e contar-vos a História do Dia Internacional da Mulher.Olympe de Gouges Esta senhora, jornalista, escritora, dramaturga efeminista, foi uma incentivadora da revolução. Ela acreditava que arevolução seria algo vital para a condição feminina da época e que depoisdesta as mulheres poderiam ver finalmente os seus direitos naturaisrespeitados e as suas ideias ouvidas. Sendo assim, apercebendo-se que osdireitos à igualdade não seriam expandidos ao sexo feminino, decidiuescrever uma resposta à Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão,a chamada Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, escrita em 1791. Esta declaração era constituída por um preâmbulo, 17 artigos e por umaconclusão:“PreâmbuloAs mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se emAssembleia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezoda mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dosgovernantes, resolverem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais,inalienáveis, e sagrados da mulher, a fim de que esta Declaração, constantemente,apresente todos os membros do corpo social seu chamamento, sem cessar, sobre seusdireitos e seus deveres, a fim de que os atos do poder das mulheres e aqueles dopoder dos homens, podendo ser a cada instante comparados com a finalidade de todainstituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações das cidadãs,fundadas doravante sobre princípios simples e incontestáveis, estejam voltados àmanutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos. Em 11
  12. 12. Economia C - Direitos das Mulheresconsequência, o sexo superior tanto na beleza quanto na coragem, em meio aossofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Sersuperior, os Direitos seguintes da Mulher e da Cidadã: Artigo 1ºA mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais sópodem ser baseadas no interesse comum. Artigo 2ºO objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis damulher e do homem Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e,sobretudo, a resistência à opressão. Artigo 3ºO princípio de toda soberania reside essencialmente na nação, que é a união damulher e do homem nenhum organismo, nenhum indivíduo, pode exercer autoridadeque não provenha expressamente deles. Artigo 4ºA liberdade e a justiça consistem em restituir tudo aquilo que pertence a outros, assim,o único limite ao exercício dos direitos naturais da mulher, isto é, a perpétua tirania dohomem, deve ser reformado pelas leis da natureza e da razão. Artigo 5ºAs leis da natureza e da razão proíbem todas as ações nocivas à sociedade. Tudo aquiloque não é proibido pelas leis sábias e divinas não pode ser impedido e ninguém podeser constrangido a fazer aquilo que elas não ordenam. Artigo 6ºA lei deve ser a expressão da vontade geral. Todas as cidadãs e cidadãos devemconcorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve serigual para todos.Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei devem ser igualmenteadmitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suascapacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos. Artigo 7ºDela não se exclui nenhuma mulher. Esta é acusada, presa e detida nos casosestabelecidos pela lei. As mulheres obedecem, como os homens, a esta lei rigorosa. Artigo 8ºA lei só deve estabelecer penas estritamente e evidentemente necessárias e ninguémpode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgadaanteriormente ao delito e legalmente aplicada às mulheres. 12
  13. 13. Economia C - Direitos das Mulheres Artigo 9ºSobre qualquer mulher declarada culpada a lei exerce todo o seu rigor. Artigo 10ºNinguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio. A mulher tem odireito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suasmanifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei. Artigo 11ºA livre comunicação de pensamentos e de opiniões é um dos direitos mais preciososda mulher, já que essa liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aosfilhos. Toda cidadã pode então dizer livremente: "Sou a mãe de um filho seu", sem queum preconceito bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder peloabuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei. Artigo 12ºÉ necessário garantir principalmente os direitos da mulher e da cidadã; essa garantiadeve ser instituída em favor de todos e não só daqueles às quais é assegurada. Artigo 13ºPara a manutenção da força pública e para as despesas de administração, ascontribuições da mulher e do homem serão iguais; ela participa de todos os trabalhosingratos, de todas as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos,dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria. Artigo 14ºAs cidadãs e os cidadãos têm o direito de constatar por si próprios ou por seusrepresentantes a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir aela com a aceitação de uma divisão igual, não só nos bens, mas também naadministração pública, e determinar a quantia, o tributável, a cobrança e a duração doimposto. Artigo 15ºO conjunto de mulheres igualadas aos homens para a taxação tem o mesmo direito depedir contas da sua administração a todo agente público. Artigo 16ºToda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dospoderes determinada, não tem Constituição. A Constituição é nula se a maioria dosindivíduos que compõem a nação não cooperou na sua redação. Artigo 17ºAs propriedades são de todos os sexos juntos ou separados; para cada um deles elastêm direito inviolável e sagrado. Ninguém pode ser privado delas como verdadeiropatrimônio da natureza, a não ser quando a necessidade pública, legalmente 13
  14. 14. Economia C - Direitos das Mulheresconstatada o exija de modo evidente e com a condição de uma justa e preliminarindenização.ConclusãoMulher, desperta-te; a força da razão se faz escutar em todo o universo; reconheceteus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos,de fanatismo, de superstição e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas asnuvens da tolice e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e tevenecessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação a sua companheira.Oh mulheres.” Como podemos observar, ao longo destes 17 artigos, Olympe de Gouges expõea sua teoria sobre a igualdade, defendendo vários direitos das mulheres, dizendo queestas que não se podem deixar oprimir. E acaba o seu discurso com uma conclusão,pedindo à mulher que se desperte e que lute pelos seus direitos naturais. Decidi falar um pouco desta mulher, pois vejo-a como uma grande lutadoraque, numa época de terror e de extrema perseguição em França, nunca desistiu dereivindicar os direitos do seu género. Com esta obra, Olympe de Gouges, tentousensibilizar as mulheres e incentivá-las a lutar pelos seus direitos, para quepudéssemos chegar a uma sociedade igualitária e justa, tanto para a mulher como parao homem. 14
  15. 15. Economia C - Direitos das MulheresA História do Dia Internacional da Mulher No Dia 8 de Março de 1857, umas operárias de uma fábrica de tecidos, situadana cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Estastrabalhadoras ocuparam a fábrica e reivindicaram melhores condições de trabalho, taiscomo, a redução na carga diária de trabalho para dez horas (visto que a fábrica exigia16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulhereschegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmotipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. No entanto, amanifestação foi reprimida com total violência e as mulheres foram trancadas dentroda fábrica, que foi incendiada, levando à morte de aproximadamente130 mulheresque morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Sendo assim, no ano de1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de marçopassaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres quemorreram na fábrica em 1857, mas esta data foi apenas oficializada em 1975, atravésde um decreto pela ONU. Nesta imagens, estão representados os Membros da Women’s InternationalLeague for Peace and Freedom, em Washington D.C., em 1922. 15
  16. 16. Economia C - Direitos das MulheresCONCLUSÃO Para concluir, convém referir-se que mesmo se há muitos que dizem que oshomens e as mulheres têm os mesmos direitos e mesmo que muita legislação tenhasido feita nos últimos tempos, a verdade é que grande é o número de mulheres quecontinua a viver situações de descriminação e desigualdade em suas vidasprofissionais, sociais e familiares. No entanto, os Direitos das Mulheres tem sido um tema muito discutido naatualidade, no qual várias ONG’s se tem debruçado para diminuir a diferença entrehomens e mulheres na sociedade, e para que seja atingida a igualdade entre ossexos. São várias as questões nas quais se têm debruçado este assunto, ente elas: aeducação, a paz e a guerra, a saúde sexual, violência, religiões, trabalho e emprego ea tomada de decisões. Sendo assim espera-se chegar a um ponto de igualdade mas, para isso, aindahá ainda muito para fazer, pois levará muito tempo a se mudar totalmente asmentalidades que já existem desde quase a existência do Homem na Terra. 16
  17. 17. Economia C - Direitos das MulheresBIBLIOGRAFIAhttp://www.botucatu.sp.gov.br/Eventos/2005/mulher/12direitos.htmhttp://www.leme.pt/destaques/diadamulher.htmlhttp://www.eselx.ipl.pt/ciencias-sociais/tratados/1789mulher.htmhttp://www.gforum.tv/board/1033/86432/evolucao-do-direito-das-mulheres-em-portugal.html 17

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