Artigo equina 14 nov dez-2007

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Artigo equina 14 nov dez-2007

  1. 1. Qual alternativaé mais rentável:autônomoou empresa?1 A ssim como ocorre em diversas outras pro- evidente a atividade organizada ou empresarial – isto fissões, o médico veterinário em muitos é, aquela com volume significativo de capital, tra- momentos de sua vida profissional se de- balho, insumo e tecnologia – e o veterinário pode para com a questão sobre qual alternativa é mais não ser reconhecido como empresário, só podendo rentável: autônomo ou empresa? A resposta não é atuar na condição de autônomo. Em outras pala- Roberto A. de simples e tornou-se mais complexa nos últimos vras, ficaria sujeito à tributação aplicada às pessoas Souza Lima anos, após o Novo Código Civil entrar em vigor. físicas. Vejamos como se dá esta tributação. Professor Doutor da Este artigo discute esta questão, apresentando exem- O autônomo (pessoa física) incorre em diver- Escola Superior de plos que podem facilitar a tomada de decisão do sos encargos. Entre eles, destacam-se: Agricultura “Luiz de profissional quanto a melhor forma de atuar no • Imposto de Renda. Quem percebe rendimento Queiroz” da mensal de até R$ 1.315,69 é isento. Aqueles que mercado. Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) A primeira confusão surge quando buscamos possuem rendimento mensal entre R$ 1.315,69 eraslima@esalq.usp.br uma definição do que é ser um profissional autôno- R$ 2.625,12, recolhem a diferença entre 15% daRudy Tarasantchi mo e o que significa ser um empresário. O Novo renda e R$ 197,05. Rendimento acima de R$ Graduando da Código Civil alterou, para muitos, estas definições, 2.625,12 são tributados em 27,5% da Renda, me- ESALQ/USP. que são fundamentais para verificar se o profissio- nos R$ 525,19. nal pode atuar como autônomo ou se esta alternati- • ISS – Imposto sobre Serviços. Este tributo varia va lhe é vedada. De acordo com o Artigo 966 desse de município para município, podendo ser um va- novo estatuto, empresário é definido como aquele lor fixo ou variável. Na cidade de Piracicaba, por que “exerce profissionalmente atividade econômi- exemplo, um veterinário autônomo paga o valor fixo ca organizada para produção ou circulação de bens de R$933,19 ao ano. ou de serviços”. Complementando esta definição, • INSS – Previdência Social. O autônomo deve re- encontramos que “não se considera empresário colher 20% do valor do salário de contribuição, que quem exerce profissão intelectual, de natureza ci- pode variar entre mínimo de 380,00 e máximo de entífica, literária ou artística, ainda com o concur- R$ 2.894,00. so de auxiliares ou colaboradores”. Já o autônomo • CFMV – Conselho Federal de Medicina Veteriná- pode ser definido como pessoa física que presta ria. Exigi-se do veterinário autônomo o pagamento serviços de natureza urbana ou rural, em caráter de anuidade no valor de R$ 237,00. eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de No caso de pessoa jurídica, há diversas modali- emprego. dades de apuração e recolhimento dos tributos fe- As definições apresentadas no parágrafo anteri- derais: o Simples Federal, o Lucro Arbitrado, o Lu- or permitem classificar o profissional veterinário cro Real e o Lucro Presumido. Vamos nos prender como empresário ou autônomo. Por exemplo, um aos casos mais comuns: o Simples e o Lucro Pre- veterinário que possui uma clínica, com a colabo- sumido2. ração de profissionais e auxiliares, qualifica-se como profissional autônomo. Já em um hospital veteriná- 2 Segundo a Receita Federal, o arbitramento de lucro é uma forma de rio ou pet shop, deixa de prevalecer o carácter inte- apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela au- lectual, o profissional torna-se empresário. toridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações Observa-se que em alguns casos pode não ficar acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, con- forme o caso. Já o lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou 1 Uma versão deste artigo foi apresentada ao Fórum Internacional de autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será Atualização em Eqüinos Fort Dodge e ABRAVEQ, em 10 de novem- precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração bro de 2007. com observância das leis comerciais.
  2. 2. O Simples é um sistema tributário que permite a As empresas também contribuem para o CFMVunificação dos tributos, mediante o recolhimento - Conselho Federal de Medicina Veterinária, emde um tributo que têm alíquota variável. No caso de valores que variam conforme o seu capital socialatividade comercial, a alíquota varia conforme a (Tabela 2).receita anual da empresa (Tabela 1). Tabela 2: Valor das anuidades do Tabela 1: Alíquota do Simples para Conselho Federal de Medicina Veterinária empresas comerciais para pessoas jurídicas Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota Capital Social Anuidade Até 120.000,00 4,00% Até R$ 5.320,50 R$ 365,00 De 120.000,01 a 240.000,00 5,47% De R$ 5.320,51 até R$ 31.923,00 R$ 533,00 ••••• ••• De R$ 31.923,01 até R$ 138.333,00 R$ 688,00 De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 11,51% De R$ 138.333,01 até R$ 287.307,00 R$ 798,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 11,61% De R$ 287.307,01 até R$ 1.383.330,00 R$ 1.024,00 De R$ 1.383.330,01 até R$ 2.873.070,00 R$ 1.233,00 Observe que o comentário sobre o Simples li- Acima de R$ 2.873.070,00 R$ 1.539,00mitou-se às atividades comercias do veterinário. Istoporque as atividades de prestação de serviços não Tanto o autônomo quanto o empresário incor-se enquadram nesse sistema tributário, pois con- rem em outros encargos e taxas, tais como IPTU3,forme o inciso XI do Art. 17 da Lei Complementar TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (varianº 123, de 14 de dezembro de 2006, não poderão de município para município e de ano para ano derecolher os impostos e contribuições na forma do acordo com a atividade), FGTS e Contribuição Sin-Simples Nacional a microempresa ou a empresa de dical (patronal e empregados).pequeno porte “que tenha por finalidade a presta- Um aspecto importante na apuração dos tributosção de serviços decorrentes do exercício de ativi- que deverão ser recolhidos são os lançamentos reali-dade intelectual, de natureza técnica, científica, des- zados no Livro-Caixa. De acordo com a Receita Fe-portiva, artística ou cultural, que constitua profis- deral, “o contribuinte que receber rendimentos do tra-são regulamentada ou não, bem como a que preste balho não-assalariado pode deduzir da receita decor-serviços de instrutor, de corretor, de despachante rente do exercício da respectiva atividade as seguin-ou de qualquer tipo de intermediação de negócios”. tes despesas escrituradas em livro-Caixa: Ao veterinário prestador de serviços, não autô- 1. A remuneração paga a terceiros, desde que comnomo, há a possibilidade de enquadramento no sis- vínculo empregatício, e os respectivos encargostema de lucro presumido. Neste caso, a Receita Fe- trabalhistas e previdenciários;deral presume que o lucro corresponde a 32% da 2. Os emolumentos pagos a terceiros, assim con-receita bruta. Sobre o lucro, assim estimado, o ve- siderados os valores referentes à retribuição pelaterinário irá recolher 15% de imposto de renda (o execução, pelos serventuários públicos, de atos car-que corresponde a 4,8% da receita bruta) e 9% de torários, judiciais e extrajudiciais; e,Contribuição Social sobre o Lucro (o que corres- 3. As despesas de custeio pagas, necessárias à per-ponde a 2,88% da receita bruta). Adicionalmente, cepção da receita e a manutenção da fonte produto-deverá recolher o correspondente a 0,65% da re- ra.”ceita bruta para o PIS – Programa de Integração Destaque-se que não são dedutíveis as quotasSocial, 3,00% da receita bruta de COFINS – Con- de depreciação de instalações, máquinas e equipa-tribuição para o financiamento da Securidade Soci- mentos, bem como as despesas de arrendamentoal, ISS e INSS. O valor do ISS varia de município (leasing), e as despesas de locomoção e transpor-para município, sendo que em Piracicaba, por exem- te, salvo no caso de representante comercial autô-plo, corresponde a 5% do valor dos serviços (no nomo, quando correrem por conta deste. As des-entanto, mediante solicitação junto à Prefeitura, é pesas de custeio escrituradas em livro Caixa po-possível transformar este tributo variável em im- dem ser deduzidas independentemente de as recei-posto fixo de cerca de R$ 1.000,00 ao ano). Para tas serem oriundas de serviços prestados como au-as empresas, o INSS corresponde a 20% do valor tônomo a pessoa física ou jurídica.do salário de contribuição, que pode variar entremínimo de R$ 380,00 e máximo de R$ 2.894,00. 3 Atenção deve ser tomada quanto ao fato de que quando o autôno-As pessoas físicas dessa empresa devem recolher mo informa, na sua declaração de imposto de renda, o endereço co- mercial como sendo o mesmo que seu endereço residencial, passa-11% do valor do salário de contribuição. rá a recolher IPTU com alíquota referente aos prédios comerciais.
  3. 3. Retornando a questão título deste artigo, Tabela 3: Pressupostos para o Município de Piracicaba pode-se simular o impacto dos tributos sobre e um Município hipotético a receita bruta, identificando quanto restaria Municípios de renda (renda líquida) aos veterinários após o pagamento dos encargos discutidos anteri- Piracicaba Hipotético ormente. Observa-se que para níveis mais bai-ISS - Pessoa Jurídica R$ 933,19 fixo ao ano 5% do faturamento xos de renda, o mais vantajoso, para o veteri- nário, é atuar como autônomo (realizando even-ISS - Pessoa Física R$ 933,19 fixo ao ano R$ 1.000,00 fixo ao ano tual comercialização de medicamentos e pro-Capital Social De R$ 5.320,51 a R$ 31.923,00 De R$ 5.320,51 a R$ 31.923,00 dutos veterinários através de empresa enqua- drada no Simples). Para rendas mais elevadas,Observação Não considerado o Livro-Caixa Não considerado o Livro-Caixa é mais vantajoso operar através de pessoa ju- rídica (Lucro Presumido). O divisor entre uma Município de Piracicaba Município Hipotético alternativa e outra dependerá de município para município. Como exemplo, serão discutidos 100% 100% os casos de Piracicaba e de um município hi- 90% 90% 80% 80% potético com as características apresentadas 70% 70% na Tabela 3. Os resultados estão apresenta- 60% 60% dos na Figura 1. Autônomo 50% 50% No caso do município de Piracicaba, é mais Empresa 40% 40% vantajoso para o veterinário permanecer como 30% 30% autônomo caso sua renda mensal seja de até 20% 20% R$ 5.300,00 mensais. Rendimentos superio- 10% 10% 0% 0% res a este justificam a constituição de empresa (pessoa jurídica). Já no caso do Município Hi- 100 2.450 4.800 7.150 9.500 11.850 100 1.800 3.500 5.200 6.900 8.600 10.300 12.000 potético, a partir de rendimento mensal supe-Figura 1: Percentual da receitas líquida em relação ao faturamento total. rior a R$ 7.000,00 é vantajoso para o veteriná- rio trabalhar como pessoa jurídica.

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