Doc1

67 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
67
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Doc1

  1. 1. ICMSIPIPISCOFINSCRT - Código de Regime Tributário1Simples NacionalSerá preenchido pelo contribuinte quando for optante peloSimples Nacional2Simples Nacional - Excesso de sublimite de receita brutaSerá preenchido pelo contribuinte optante pelo SimplesNacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receitabruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher oICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC123/06.3Regime NormalSerá preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1ou 2.Tabela B - Tributação pelo ICMS - Simples NacionalCSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional101Tributada pelo Simples Nacional com permissão decréditoClassificam-se neste código as operações que permitem aindicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e ovalor do crédito correspondente.102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão decréditoClassificam-se neste código as operações que não permitem aindicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional edo valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipótesesdos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa dereceita brutaClassificam-se neste código as operações praticadas poroptantes pelo Simples Nacional contemplados com isençãoconcedida para faixa de receita bruta nos termos da LeiComplementar nº 123, de 2006.201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão decrédito e com cobrança do ICMS por substituiçãotributáriaClassificam-se neste código as operações que permitem a
  2. 2. indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional edo valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituiçãotributária.202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão decrédito e com cobrança do ICMS por substituiçãotributáriaClassificam-se neste código as operações que não permitem aindicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional edo valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipótesesdos códigos 103, 203, 300, 400,500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa dereceita bruta e com cobrança do ICMS por substituiçãotributáriaClassificam-se neste código as operações praticadas poroptantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção parafaixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123,de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.300ImuneClassificam-se neste código as operações praticadas poroptantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidadedo ICMS.400Não tributada pelo Simples NacionalClassificam-se neste código as operações praticadas poroptantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação peloICMS dentro do Simples Nacional.500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária(substituído) ou por antecipaçãoClassificam-se neste código as operações sujeitasexclusivamente ao regime de substituição tributária na condiçãode substituído tributário ou no caso de antecipações.900OutrosClassificam-se neste código as demais operações que não seenquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300,400 e 500.Tabela B - Tributação pelo IPI - Simples Nacional99 OutrasTabela B - Tributação pelo PIS - Simples Nacional99 OutrasTabela B - Tributação pela COFINS - Simples Nacional99 Outras
  3. 3. Nota Técnica 2009/004Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional) e revoga item 2 da Nota Técnica2008/004Setembro-2009Preenchimento de NF-e emitido por contribuinte do Simples NacionalNF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar asdisposições da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e alterações posteriores.Enquanto não forem implementados códigos específicos para identificar as operações realizadas por contribuinte optante peloSimples Nacional, sem prejuízo dos demais campos obrigatórios, a emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optantepelo referido regime deverá observar, para o preenchimento dos campos do documento fiscal, as recomendações desta NotaTécnica.Fica revogado o item 2 da Nota Técnica nº 2008/004, de maio/2008.Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional1) Grupo de tributos de PISInformar o valor "99" ("outras operações") no campo CST.Exemplo de XML:<PISOutr><CST>99</CST><qBCProd>0.0000</qBCProd><vAliqProd>0.0000</vAliqProd><vPIS>0.00</vPIS></PISOutr>2) Grupo de tributos de COFINSInformar o valor "99" ("outras operações") no campo CST.Exemplo de XML:<COFINSOutr><CST>99</CST><qBCProd>0.0000</qBCProd><vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
  4. 4. <vCOFINS>0.00</vCOFINS></COFINSOutr>3) Grupo de tributos de ICMS (Normal ou ST)3.1) Operações normais3.1.1) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e com permissão de crédito deICMS (art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007):3.1.1.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST.Exemplo de XML de operação normal:<ICMS40><orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)<CST>41</CST></ICMS40>3.1.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.".Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DOCRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006"(devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).3.1.2) Emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo Simples Nacional e sem permissão de crédito deICMS (art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007):3.1.2.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST.Exemplo de XML de operação normal:<ICMS40><orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)<CST>41</CST></ICMS40>3.1.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.";
  5. 5. 3.2) Operações com substituição tributária3.2.1) NF-e emitida por contribuinte na condição de substituto tributário (art. 2º, § 4º, da Resolução CGSN nº10/2007):3.2.1.1) Informar o valor "30" ("isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária") no campo CST.Exemplo de XML de operação com substituição tributária:<ICMS30><orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)<CST>30</CST><modBCST> "?" </modBCST> (? = informar a modalidade)<vBCST>"?" </vBCST> (? = informar o valor)<pICMSST>"?" </pICMSST> (? = informar a alíquota)<vICMSST>"?" </vICMSST> (? = informar o valor)</ICMS30>3.2.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.".Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº10/2007, além das expressões anteriores, deverá ser indicada também a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DOCRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006"(devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e a alíquota utilizada no cálculo).3.2.2) NF-e emitida por contribuinte substituído ou nas operações em que o imposto já tenha sido retidoanteriormente3.2.2.1) Informar o valor "60" ("ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária") no campo CST.Exemplo de XML de operação com substituição tributária:<ICMS60><orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)<CST>60</CST><vBCST>"?"</vBCST> (? = informar o valor)<vICMSST>’’’?"</vICMSST> (? = informar o valor)</ICMS60>
  6. 6. 3.2.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.";3.3) Emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional (art. 2º,§ 5º, da Resolução CGSN nº 10/2007):3.3.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST.Exemplo de XML de operação normal:<ICMS40><orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)<CST>41</CST></ICMS40>.3.2) indicar, no campo de Informações Complementares, a base de cálculo, o imposto destacado e o número da Nota Fiscalreferente à aquisição da mercadoria devolvida, além das mensagens:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.";3.4) Emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadualde receita (art. 2º, § 2º-A, da Resolução CGSN nº 10/2007):3.4.1) os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com oscódigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso) e o preenchimento dos demaiscampos pertinentes;3.4.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS/ISS PELO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DALC 123/2006";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI".
  7. 7. 3.2.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.";3.3) Emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional (art. 2º,§ 5º, da Resolução CGSN nº 10/2007):3.3.1) Informar o valor "41" ("não tributada") no campo CST.Exemplo de XML de operação normal:<ICMS40><orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)<CST>41</CST></ICMS40>.3.2) indicar, no campo de Informações Complementares, a base de cálculo, o imposto destacado e o número da Nota Fiscalreferente à aquisição da mercadoria devolvida, além das mensagens:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.";3.4) Emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadualde receita (art. 2º, § 2º-A, da Resolução CGSN nº 10/2007):3.4.1) os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com oscódigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso) e o preenchimento dos demaiscampos pertinentes;3.4.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";"ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS/ISS PELO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DALC 123/2006";"NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI".

×