As unidades de conservação são a melhor forma até agora disponível economica e socialmente viáveis para conter amostras viáveis dos ecossistemas e da biodiversidade. Não obstante alguns cientistas sociais brasileiros insistem que essas áreas protegidas não são necessárias se são abertas para residência e uso por populações tradicionais. Se procura explicar que, lamentavelmente, não é assim.

1. Importância e necessidade de
todas as Unidades de
Conservação
Exposição para o Ministério Publico
Federal
Marc Dourojeanni
Belo Horizonte, 2015

2. Unidade de Conservação = Área Protegida
“Protegidas” das
atividades humanas
Para conservar
(proteger) a natureza
 Só o ser humano destrói direta e indiretamente
a natureza!
(Caso elefantes, javalis, castor, ervas daninhas ou
animais exóticos na Florida)
 Áreas protegidas foram estabelecidas desde
milhares de anos atrás, também pelos indígenas (PN
Tongariro) e pelos índios amazônicos.

3. Os lugares mais biodiversos e
mais belos

4. • Parques Nacionais, Reservas
Biológicas, Estações Ecológicas,
etc.
• São imprescindíveis, mas nem
sempre suficientes, para
conservar a diversidade
biológica
Uso indireto
(preservação
permanente)
• Reservas Extrativistas, Reservas
Desenvolvimento Sustentável,
Florestas Nacionais, APAs, etc.
• São complemento indispensável
das UCs de uso indireto .... Outras
nem tanto.
Uso Direto
(desenvolvimento
sustentável)

5. Evolução de tipos de UCs
Até os anos 1970s
(parques nacionais e reservas
equivalentes)
 Predomínio absoluto dos
parques nacionais (uso
indireto).
 Grande diversificação de
categorias (mais de 900 no
mundo) com nomes parecidos
mas muito diferentes.
 Maior ocupação humana deixa
menos opções de preservação
estrita.
Depois, especialmente desde
1990s e nos 2000
(áreas protegidas)
 Predomínio crescente e agora
absoluto (63%) de UCs de uso
direto.... Por falta de
alternativas melhores.
 Inclusão de categorias sem
relação com conservação
(florestas nacionais) ou quase
sem proteção (APAs e reservas
de biosfera)
 Reservas extrativistas ?

6. Área protegida na Amazônia (2015)
Categorias
Federal Estadual Total
Área
(milhões
ha)
% da área
protegida
Área
(milhões
ha)
% da área
protegida
na
Amazônia
%
protegido
da
Amazônia
Preservação
permanente
(sem gente nem
exploração)
32,7 52 13,2 21,2 9,2
Uso sustentável
(com gente e
exploração)
30,2 48 48,9 78,8 15,8
Total 62,9 100 62.1 100 25,0
Fonte: Instituto Socioambiental (2015)

7. Necessidade de áreas protegidas de uso indireto
(preservação permanente) não é capricho de
“ambientalistas”, muito menos de cientistas
Cientistas não são protetores da natureza! ... apenas a
estudam e constatam fatos:
 Para a ciência: se a sociedade é seria no proposito de
conservar a biodiversidade, requer preservar amostras
representativas e viáveis (tamanho) dos ecossistemas,
idealmente um 30% de cada ecossistema.
 Para a ciência as UCs de uso indireto são a coluna
vertebral da conservação da biodiversidade.

9. As UCs especialmente as de uso indireto, ademais de conservar a
biodiversidade, brindar serviços ambientais (CO2, agua, controlar
erosão, etc.) servem para a educação, a recreação e o ecoturismo e, se
recebem a inversão suficiente, geram muita riqueza e emprego na
região e a nível nacional (caso de África, de EUA e Canadá, etc.)

10. As UCs de uso direto também são necessárias (devido a que
muitos ecossistemas já estão total ou parcialmente
ocupados ou utilizados pela gente) e para formar corredores
biológicos. Nesse caso são complementares, mas:
 No são suficientes para conservar a biodiversidade.
 A atividade humana, inelutavelmente provoca impactos
ambientais e afeta a biodiversidade (borracha, castanha,
etc.) .... Populações tradicionais não são exceção à regra.
 UCs de uso direto tem até 12 vezes mais desmatamento
que as de uso indireto, incluindo as partes que devem ser
protegidas e excluindo as APAs.
 95% do desmatamento nas UCs criticas 2015 é nas de uso
direto.
 Brindam serviços ambientais mais limitados.

11. Paisagem
bastante típico de
uso por
populações
tradicionais

12. Socioambientalismo frequentemente discrepa de
necessidade de UCs de uso indireto
TEORÍA
- Utopia do “desenvolvimento
sustentável”.
- Hipótese de que toda a natureza
tem sido modificada e até
“melhorada” pela humanidade e, em
especial pelas populações
tradicionais.
- O ser humano como prioridade
absoluta (antropocentrismo).
- UCs de uso indireto são expressão
do “imperialismo americano”.
- Utopía do saber tradicional e do
“bom vivir”.
- Ciência ocidental é mentira (i.e.
«amor» pelos felinos.... Em
realidade, indicador saúde do
ecossistema)
CONSEQUENCIA
- UCs de preservação
permanente “não são
necessárias”.
- Pode e até deve haver
população e uso sustentável
nas UCs.
- Não aceitam que o objetivo
de conservar a natureza seja
assegurar o bem-estar do ser
humano.
- Estimula pretensões de mais e
mais uso dos recursos e mais
conflitos com a autoridade.

13. Vantagens de cada grupo
Uso indireto
Muito mais eficientes para
conservar biodiversidade e
brindar serviços ambientais.
Mayor garantia de
durabilidade.
Manejo mais simples e de
menor custo (menos
conflitos internos).
Adequados para turismo e
impacto econômico
multiplicador.
Uso direto
As vezes são a única
alternativa disponível.
Permitem residência de
populações e uso dos recursos
naturais.
Por tanto, política e
socialmente mais fáceis de
estabelecer.
Geram produção tangível
(madeira, alimentos, etc.)
Os habitantes contribuem a
defender a área contra
invasores.

14. Desvantagens de cada grupo
USO INDIRETO
 Difíceis de estabelecer
Custo da terra
Resistencia política
Resistencia população local
Consulta pública /previa
Conflitos com vizinhos
Percepção da sociedade
“Terra pública= Terra de
todos ou de ninguém”
“Terra ociosa”
USO DIRETO
Alto custo do manejo
efetivo – toda ação deve
ser negociada e
monitorada.
População aumenta mas o
espaço/recurso é o
mesmo.
Conflitos com população
residente ou usuária
Não garante conservação
da biodiversidade.

15. UCs de uso direto são
bem melhor que
assentamentos rurais.
Mas, nenhuma está
bem manejada. Todas
sofrem mais
desmatamento que o
que seria sustentável.

16. 0 1 2 3 4 5 6 7 8
REBIO
PARNA
EE
RPPN
RES.INDIG.
REDES
FLONA
RESEX
APA
Categorias de Unidades de
Conservação e sua contribuição
para conservar a biodiversidade

17. PROBLEMAS
 Sobreposição de UCs e
territórios tradicionais.
 Invasões (i.e. Rondônia)
 Residentes indemnizados
que não saem da UC.
 Atividades econômicas
ilegais (madeira, caça,
pesca).
 Governos que querem
construir obras em UCs.
 Protected area
downgrading, downsizing,
degazettement (PADDD)
Conflitos mais frequentes em UCs de
uso indireto
CAUSAS
 Sobreposição real ou
pretensa? Migração ....
 Oportunidade, necessidade
e pobreza.
 Interesses econômicos de
terceiros (madeireiros, etc.)
 Falta de manejo das UCs por
falta de financiamento.
 Governos não respeitam
suas próprias regras.
 Conflitos inter-setoriais.
 Indiferença da cidadania,
falta de educação.

18. Conflitos mais frequentes em UCs de uso
direto
PROBLEMAS
 Desmatamento, caçadas e
exploração madeira e
outros produtos em zonas
proibidas ou/e em volumes
insustentáveis.
 Insistência em desenvolver
atividades novas
incompatíveis com a
preservação da
biodiversidade.
 Expansão urbana dentro da
área.
 Conflitos com vizinhos.
CAUSAS
 Incremento da população e
da demanda por recursos.
 Desrespeito dos acordos
adotados.
Zoneamento
Volume extração
 Manejo deficiente da UC
por falta de recursos
econômicos e humanos.
 Politização ou corrupção
na gestão.

19. O uso da terra pela
população implica
necessariamente
desmatamento e, muitas
vezes , queimadas.
Para a floresta e para a
sociedade é igual que seja
destruída por fazendeiros
ricos ou por povoadores
tradicionais.

20. Floresta natural
A mesma com exploração florestal (caso
de FLONAs ou RESEXs)

21. Causas fundamentais dos conflitos
 Todo o território nacional pode ser reclamando como
indígena e grande parte como de uso tradicional.
 Os indígenas brasileiros (menos de um milhão de
habitantes) já possuem mais de 110 milhões de
hectares e devem receber mais terra: Oportunidade!
 Que é “povoador tradicional”? Indefinição.
 É mais fácil resolver conflitos pela terra (indígenas e
povos tradicionais) com a terra da UCs que com a terra
dos fazendeiros.
 Todas as UCs estão semiabandonadas, mal manejadas.
Por isso as relações com a comunidade são ruins.
 Caso exemplar da RPPN SESC Pantanal
 Casos dos PN Iguaçu e Grande Sertão Veredas

22. O Ministério Público tem que manter o
delicado equilíbrio necessário entre duas
grandes necessidades nacionais
o Interesses e direitos da
sociedade nacional
relativos a qualidade da
vida.
o Mandados constitucionais
de ambiente saudável e
seguridade para todos.
o Legislação ambiental e
sobre recursos naturais
o Convênios internacionais
como o da Biodiversidade
ou do Cambio Climático.
o Interesses e direitos de
grupos minoritários ou
locais por terra e recursos
naturais.
o Mandados constitucionais
sobre direitos humanos e
minorias.
o Legislação sobre aspetos
sociais e direitos humanos.
o Convênios internacionais
como o OIT 169.

23. O caso do Convênio Nº 169 sobre Povos
Indígenas e Tribais em Países Independentes
Cada vez mais frequentes as reclamações contra UCs, sob o
pretexto de violação do Convênio 169 que outorga direitos
especiais/exclusivos sobre território, recursos naturais e forma
de se governar, para uma parte dos cidadãos.
 Os que prepararam o Convênio nem pensaram na temática
ambiental.
 OIT não pertence ao Sistema das NNUU. Em mais de 20 anos
apenas 22 países de 199 o ratificaram.
 O problema não é sobre “tribal”, mas, sobre a definição e
direitos de “povos tradicionais”.
 Consulta previa: Nenhuma lei pode ser retroativa. Tampouco o
Convênio.
 As Ucs e as terras dos povos indígenas devem somar e não
subtrair.

24. Opções disponíveis para resolver conflitos
que involucram população tradicional
 “Canibalizar” ou cercear as UCs não é uma boa solução.
 Dupla afetação não resolve nada. Só adia os problemas.
 A resposta se encontra quase sempre fora das UCs:
Recursos para re-localização e indemnização.
Instrumentos de reforma agraria.
Desenvolvimento regional.
Outras oportunidades de emprego local.
Recursos para o manejo efetivo das Ucs, exigir uma
gestão adequada e o funcionamento real dos
conselhos consultivos e de gestão.

25. “Há quatro características que um juiz deve
possuir: escutar com cortesia, responder
sabiamente, ponderar com prudência e
decidir imparcialmente”
Sócrates