Argumentação e Filosofia. O Exemplo da pena de Morte (Rocha)

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Argumentação e Filosofia. O Exemplo da pena de Morte (Rocha)

  1. 1. Marta Rocha Francisca Fernan des Alunas do 11º C da Escola António Arroio (2008/2009) Prof. Joaquim Melro
  2. 3. <ul><li>A pena de morte é uma forma de punição muito controversa. </li></ul><ul><li>Os que hoje em dia ainda são a seu favor dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinato - discurso baseado na lei do “olho por olho; dente por dente”. </li></ul><ul><li>Os opositores dizem que é aplicada de forma ineficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados. </li></ul><ul><li>Também afirmam que é uma violação dos direitos humanos e que é usada de forma indiscriminada para executar pessoas de minorias étnicas como por exemplo, negros, indígenas, e os mais pobres. </li></ul>
  3. 4. <ul><li>Todo o crime pede punição proporcional, compatível com a sua natureza. </li></ul><ul><li>Há crimes tão hediondos que só a morte resolve; </li></ul><ul><li>A sociedade não deve trabalhar para sustentar os facínoras; </li></ul><ul><li>Só a pena de morte tem valor suficientemente exemplar para coibir a brutalidade humana. </li></ul><ul><li>A eliminação sumária do criminoso irrecuperável tem efeitos profiláticos. </li></ul><ul><li>O risco da execução induz os possíveis assassinos a desistirem do crime pelo receio do castigo; </li></ul><ul><li>A prisão perpétua não tem suficiente poder de coerção da criminalidade e não garante a plena recuperação do criminoso. </li></ul><ul><li>Não é justo que o dinheiro dos impostos de cidadãos cumpridores das leis sustente a prisão de criminosos que não respeitam nem o Estado nem a humanidade. </li></ul>
  4. 5. <ul><li>A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções, porque: </li></ul><ul><li>Viola o direito à vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. </li></ul><ul><li>Representa a total negação dos direitos humanos. </li></ul><ul><li>É o assassino premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça. </li></ul><ul><li>É o castigo mais cruel, desumano e degradante. </li></ul><ul><li>É um acto de violência irreversível, praticado pelo estado. </li></ul><ul><li>É incompatível com as normas de comportamento civilizado. </li></ul><ul><li>É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento. </li></ul><ul><li>Todo o ser humano tem o direito e o dever de se humanizar/recuperar </li></ul>
  5. 7. <ul><li>Enforcamento, serrote, fogueira, cadeira eléctrica, roda, estrangulamento, empalamento, esfolamento, mesa de esventramento, inanição, apedrejamento, afogamento, câmara de gás, decapitação entre muitos outros métodos, que habitualmente não são tão usados. </li></ul>
  6. 10. Hoje em dia a pena de morte já foi abolida em quase todos os países da Europa e Oceânia. Na América do norte foi abolida somente no Canadá e México e algumas áreas dos Estados Unidos. Na América do sul, em vários países como o Brasil, ainda mantem a pena de morte para alguns crimes.
  7. 11. <ul><li>36 estados dos EUA, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda retêm a pena de morte para crimes comuns. </li></ul><ul><li> Na Rússia, a prática da pena de morte é ainda mantida em assuntos de carácter legal. </li></ul>
  8. 13. <ul><li>Portugal foi o primeiro Estado europeu a abolir este </li></ul><ul><li>tipo de pena, embora parcialmente pois, sobre </li></ul><ul><li>militares, continuava a vigorar. </li></ul><ul><li>Abolida para crimes políticos em 1852. </li></ul><ul><li>Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra, em Julho em 1867. </li></ul>
  9. 14. <ul><li>Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976. </li></ul><ul><li>A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. </li></ul><ul><li>Desde 1976, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo a Constituição Portuguesa. </li></ul>
  10. 15. “ Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega.” (Gandhi)
  11. 16. <ul><li>A AI luta para abolir a pena de morte, a tortura e outros tratamentos considerados cruéis a quem alegadamente cometeu um crime; </li></ul><ul><li>Esta luta surge enquadrada n luta pela abolição dos abusos aos direitos humanos, seja por governos ou por quaisquer outros grupos </li></ul>

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