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Introdução a uma S/A

  1. 1. LEGAL ACCELERATION MODULE
  2. 2. 21212 / ACELLERATION PROGRAM Module 1 Step 1 Legal Introduction to Corporate Law •  Introduction to Duration: 2 Corporate Law •  Advanced Corporate Goal: prepare company documents Law with entrepreneurs •  Risk mitigations Class 1 Class 2 MAIN •  What is a joint stock •  What is Corporate PROGRAM company ( S.A. ) Governance ? LEGAL ACCELERATION MODULE • Company hierarchy •  Determine limits of the ü  Shareholders executive officers within ü  Board of Directors Company by-laws ü  Executive Officers ü  Financial Council Delivery: Corporate Document • Delivery of Corporate documents (draft versions) 2
  3. 3. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA •  É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM ANÔNIMOS e está regulamentada pela Lei 6404/1976, e sua atualização, a Lei 10.303/2001. •  Na Constituição da Sociedade Anônima, cada Sócio/ Acionista oferece um valor para integralizar (= pagar) STEP 1 no futuro, que pode ser em BENS ou DINHEIRO, mas LEGAL deve adiantar no mínimo 10% de todo o capital a ser ACCELERATION MODULE integralizado em dinheiro, com depósito no Banco do Brasil. •  Ver exemplos e discutir integralização. •  O que é mais importante nesta Sociedade? Os Sócios ou o Capital que eles oferecem? •  A Sociedade Anônima é a seqüência natural da Sociedade Limitada (cresce, muitos sócios, muito $$). 3
  4. 4. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA •  Quanto a responsabilidade dos sócios: Os acionistas só respondem LIMITADAMENTE pela integralização (pagamento) de suas próprias Ações. STEP 1 Portanto, se algum outro sócio não integralizar as suas, LEGAL os demais sócios não são obrigados a efetuar o ACCELERATION MODULE pagamento, pois o elemento SOLIDARIEDADE não existe na caracterização desta Sociedade. •  Quanto a forma de constituição (passo a passo): 1. Captação de recursos ou investidores; 2. Assembléia Geral de Constituição em que deverá ser aprovar um Estatuto Social e nomear a administração da Sociedade; e 3. Registro da Ata da Assembléia de Constituição na Junta Comercial => aquisição da Personalidade Jurídica 4
  5. 5. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA •  Quanto a forma de participação: Os Sócios podem ser pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas. STEP 1 Mas não importa quem sejam essas pessoas, pois o LEGAL que interessa para esse tipo de Sociedade é o ACCELERATION CAPITAL, é a captação de investidores, de recursos MODULE (integralização das ações). E se não existe SOLIDARIEDADE não existirá problema de lealdade e confiança entre eles => não haverá problema da quebra da affectio societatis. É uma SOCIEDADE DE "CAPITAL", pois o que importa é o que se recebe ($$$) e quem a gerencia. •  Diferenças entre a S/A aberta e a S/A fechada. 5
  6. 6. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA Resumo: -  Necessidade de, no mínimo, dois sócios/acionistas para sua constituição; -  Limitação da responsabilidade dos sócios ao limite do STEP 1 capital investido na sociedade; LEGAL ACCELERATION -  Possibilidade da administração ser realizada por não- MODULE sócios, mas, sim, por profissionais da Administração. •  Outros pontos importantes: - Sucessão => no caso de falecimento de acionista. Na S/A, os herdeiros do acionista falecido passam a substituí-lo automaticamente na companhia, exercendo, em nome próprio, todos os direitos relativos à disposição acionária herdada. 6
  7. 7. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA - Administração Na S/A, os diretores nem precisam ser acionistas e podem ser profissionais da Administração de Empresas, estranho aos quadro de acionista. Ao contrário, os membros do Conselho de Administração STEP 1 pressupõe a qualidade de acionista. LEGAL ACCELERATION MODULE Eles são eleitos para o cargo por um período de tempo (transitoriedade), sendo que o mandato da diretoria ou dos membros do conselho de administração, pela lei, não pode ser superior a três anos, sendo permitida a reeleição. -  Distribuição de lucros Na S/A, existe a necessidade do pagamento do dividendo obrigatório, pela Lei das S/A’s, em cada exercício. Trata-se da parcela dos lucros estabelecida no Estatuto Social ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício. 7
  8. 8. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA -  Poder de Controle - Direito dos Minoritários A Lei das S/A’s prevê uma proteção maior ao acionista minoritário, levando-se em conta, sobretudo, o imperativo da publicidade dos balanços e a faculdade de pedir a instalação do Conselho Fiscal, e quorum qualificado de 2/3 STEP 1 do capital social para a tomada de decisões relevantes. LEGAL ACCELERATION -  Direito a voto MODULE O voto é a manifestação de vontade ou entendimento do acionista ou quotista, em assembléia ou reunião, na fase de tomada de decisão nos assuntos colocados em pauta. Na S/A, via de regra, as ações ordinárias nominativas dão direito a voto, e as ações preferenciais podem ou não ter direito a voto. 8
  9. 9. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA - Retirada da Sociedade Na S/A, o acionista não pode, pela sua mera vontade, ou por desentendimentos com outros acionistas, impor sua retirada da sociedade, somente em algumas hipóteses previstas na Lei das S/As. STEP 1 LEGAL Exemplos: alteração do objeto social, redução do dividendo ACCELERATION mínimo obrigatório, fusão da companhia, dentre outras. MODULE Porque disso? 9
  10. 10. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA Resposta: A desavença entre acionistas não poderão dar ensejo à dissolução da sociedade, pois os interesses da empresa estão sempre em 1º lugar. STEP 1 LEGAL Mesmo que haja divergência, os acionistas devem trabalhar ACCELERATION em função dos interesses da empresa e não das MODULE questões particulares, sob pena de se responsabilizarem civil e criminalmente pelos danos causados à companhia. Ademais, a S/A foi concebida para a segurança do capital investido, insuscetível de estar à mercê das insatisfações pessoais dos acionistas minoritários. Ou seja, uma forma de proteger a sociedade de mudanças de humores dos acionistas. 10
  11. 11. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA - Cessão de ações Na S/A, é REGRA GERAL a ampla possibilidade de transferência de ações a quem não é acionista. STEP 1 A Lei das S/A’s dispõe que o estatuto não pode impedir a LEGAL venda das ações a terceiros, mas apenas impor ACCELERATION limitações à sua circulação = > é o direito de MODULE preferência para aquisição das ações dos demais acionistas. Portanto, na S/A, a transferência pode operar-se por meio de termos em livros próprios, de forma rápida, simples e de baixíssimo custo, sem a necessidade de protocolo na Junta Comercial a cada movimentação das ações. 11
  12. 12. 21212 / ACELLERATION PROGRAM SOCIEDADE ANÔNIMA -  Balanços / publicações obrigatórias Todas as sociedades empresárias estão obrigadas a realizar o balanço patrimonial da sociedade, demonstrando, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa, indicando seu ativo e passivo. STEP 1 LEGAL A S/A é obrigada a fazer o levantamento das contas de ACCELERATION ativo e passivo, dos lucros e prejuízos acumulados, do MODULE resultado do exercício e da origem e das aplicações de recursos, mas é obrigatória sua publicação, por se tratar de uma empresa de CAPITAL. - Captação de Recursos As opções de captação de recursos são maiores no caso da S/A. Ela pode, por exemplo, fazer a captação de recurso financeiro mediante a emissão de debêntures, que são valores mobiliários que conferem ao portador direito de crédito perante a companhia emissora => é o chamado Autofinanciamento. 12
  13. 13. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HIERÁRQUIA DOS ÓRGÃOS DE UMA S/A Principais órgãos a)  Assembléia Geral de Acionistas (Ordinária ou Extraordinária); b)  Conselho de Administração; STEP 1 LEGAL c)  Diretoria; ACCELERATION MODULE d)  Conselho Fiscal. Perguntas iniciais: - A quem compete a administração da S/A? - As atribuições de cada órgão podem ser outorgadas a outro? 13
  14. 14. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HIERÁRQUIA DOS ÓRGÃOS DE UMA S/A a)  Assembléia Geral de Acionistas (Ordinária ou Extraordinária) A assembléia-geral (AG) é a reunião dos acionistas para votar determinadas matérias dispostas na Lei das STEP 1 S/A’s e no Estatuto. LEGAL ACCELERATION A AG é ordinária só uma vez por ano (nos 4 MODULE primeiros meses do ano): porque tem por objeto aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, entre outros itens. Em todas as demais ocasiões, a AG é sempre extraordinária. 14
  15. 15. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HIERÁRQUIA DOS ÓRGÃOS DE UMA S/A b)  Conselho de Administração (CA) - É o órgão de deliberação colegiada (atua em bloco e delibera por maioria), ao qual compete principalmente fixar a orientação geral dos negócios da S/A e fiscalizar ativamente a gestão dos diretores (poder individual => diligência). STEP 1 LEGAL ACCELERATION -  Posição intermediária entre a AG e a Diretoria, mas não MODULE exerce funções delegadas da AG, nem os diretores são mandatários do CA => Exerce funções próprias descritas na Lei e no Estatuto. Mas são eleitos pela AG. -  Não é órgão obrigatório em todas as S/As, somente nas S/ As abertas, S/As de capital autorizado ou de Sociedades de Economia Mista. -  Para ser membro do CA, precisa ser: (i) acionista, residente ou não no Brasil, (ii) pessoa física, (iii) não estar impedido, (iv) ter reputação ilibada, (v) não ocupar cargos em sociedades concorrentes, e (vi) não ter interesse conflitante. 15
  16. 16. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HIERÁRQUIA DOS ÓRGÃOS DE UMA S/A c)  Diretoria -  Órgão obrigatório => é o órgão executivo e representativo da S/A. -  Cada diretor tem sua atribuição fixada geralmente no Estatuto. Mas, em linhas gerais: STEP 1 LEGAL ACCELERATION •  Compete dirigir e representar a empresa MODULE (competência privativa); e •  Manifestar a vontade da empresa (deliberada pelos acionistas) na generalidade dos atos e negócios -  Tem que ser no mínimo 2 pessoas físicas, residentes no Brasil, e não precisam ser acionistas, eleitos e destituíveis a qualquer tempo. -  Podem constituir mandatários, especificando os poderes e o prazo de duração. 16
  17. 17. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HIERÁRQUIA DOS ÓRGÃOS DE UMA S/A -  Deveres: •  Diligência (artigo 153 / LSA) •  Cumprimento do interesse da Companhia e da função social (artigo 154 / LSA) •  Lealdade (artigo 158 / LSA) STEP 1 •  Evitar conflitos de interesses (artigo 156 / LSA) LEGAL •  Informar (artigo 157 / LSA). ACCELERATION MODULE -  Governança Corporativa (Princípios Básicos): 1) Transparência 2) Equidade 3) Prestação de Contas (Accountability) 4) Responsabilidade Corporativa. - Os Diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão. No entanto, responderão civilmente, pelos prejuízos que causarem agindo com culpa ou dolo ou em desacordo com a lei ou do estatuto. 17
  18. 18. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HIERÁRQUIA DOS ÓRGÃOS DE UMA S/A d)  Conselho Fiscal -  Órgão não obrigatório => é o órgão de fiscalização das contas e dos atos dos demais órgãos da companhia, verificando se o Estatuto está sendo cumprido, denunciando alguma irregularidade ou omissão de algum administrador/diretor, sugerindo providências, STEP 1 dentre outros. LEGAL ACCELERATION MODULE -  Órgão normalmente instituído em situações especiais da Companhia, como fusão, dissolução, dentre outros. -  Somente podem ser eleitos pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido por prazo mínimo de 3 anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. -  Não podem ser eleitos os membros de órgãos de administração e empregados da companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da companhia. 18
  19. 19. 21212 / ACELLERATION PROGRAM HOMEWORK LER E ANALISAR OS STEP 1 LEGAL DOCUMENTOS ACCELERATION MODULE DE CONSTITUIÇÃO DA S/A Dúvidas? 19

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