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ELEMENTOS DE FILOSOFIA MORAL
James Rachels
TRADUÇÃOF. J. AZEVEDO GONÇALVES
REVISÃO CIENTÍFICA: DESIDÉRIO MURCHO
SOCIEDAD...
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Título original inglês:
The Elements of Moral Philosophy(c) The McGraw-Hill Companies, Inc., 2003
Edição portuguesa: (c)...
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Com o apoio científico do CENTRO PARA o ENSINO DA FILOSOFIA...
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Indice
Prefácio 9
Sobre a quarta edição (americana) 11
1. O que é a moralidade? 12
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1.2 Pr...
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3.3 A primeira fase: o subjectivismo simples 58
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11.2 O dilema do prisioneiro 209
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Notas sobre fontes 299
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Prefácio
Sócrates, um dos primeiros e melhores filósofos morais, afirmou que a ética trata de
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às leisdatermodinâmica.) Há, é claro, desacordos entre os físicos e controvérsias por
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Sobre a quarta edição (americana)
Os leitores familiarizados com a edição anterior deste livro podem querer saber o que...
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Capítulo 1
O que é a moralidade?
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SÓCRATES, ...
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uma vida consciente, os pais da bebé Teresa ofereceramos seusórgãos para
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Elementos de filosofia moral

  1. 1. 1 ELEMENTOS DE FILOSOFIA MORAL James Rachels TRADUÇÃOF. J. AZEVEDO GONÇALVES REVISÃO CIENTÍFICA: DESIDÉRIO MURCHO SOCIEDADE PORTUGUESA DE FILOSOFIA Editora Gradiva 1.ª Edição: Janeiro de 2004 Depósito legal n.° 203 318/2003
  2. 2. 2 Título original inglês: The Elements of Moral Philosophy(c) The McGraw-Hill Companies, Inc., 2003 Edição portuguesa: (c) Gradiva - Publicações,L.íta,2004 Todos os direitos reservadosTradução: F. J. Azevedo Gonçalves Revisão científica: Desidério Murcho Revisão do texto: Soares dos Reis Capa: pintura: Omnia Vanitas, William Dyce (1806-1864) Design gráfico: Armando Lopes Fotocomposição: GradivaImpressão e acabamento: Tipografia Guerra/Viseu Reservados os direitos para a língua portuguesa por: Gradiva - Publicações, Lda Rua Almeida e Sousa, 21, r/c, esq. -1399-041 Lisboa Telefs. 21 397 40 67/8 - 21 39713 57 - 21 395 34 70Fax 21 395 34 71 - Email: gradiva@ip.ptURL: http://www.gradiva.pt
  3. 3. 3 Colecção coordenada por DESIDÉRIO MURCHO E GUILHERME VALENTE Com o apoio científico do CENTRO PARA o ENSINO DA FILOSOFIA (Sociedade Portuguesa de Filosofia) Gradiva Editor: Guilherme Valente
  4. 4. 4 Indice Prefácio 9 Sobre a quarta edição (americana) 11 1. O que é a moralidade? 12 1.1 O problema da definição 12 1.2 Primeiro exemplo: a bebé Teresa 12 1.3 Segundo exemplo: Jodie e Mary 16 1.4 Terceiro exemplo: Tracy Latimer 23 1.5 Razão e imparcialidade 27 1.6 A concepção mínima de moralidade 31 2. O desafio do relativismo cultural 33 2.1 Culturas diferentes têm códigos morais diferentes 33 2.2 Relativismo cultural 35 2.3 O argumento das diferenças culturais 37 2.4 As consequências de levar a sério o relativismo cultural 40 2.5 Por que razão há menos diferenças do que parece 45 2.7 A avaliação de práticas culturais indesejáveis 47 2.8 O que se pode aprender com o relativismo cultural 51 3. O subjectivismo em ética 55 3.1 A ideia de base do subjectivismo ético 55 3.2 A evolução da teoria 57
  5. 5. 5 3.3 A primeira fase: o subjectivismo simples 58 3.4 A segunda fase: emotivismo 61 3.5 Existirão factos morais? 65 3.6 Haverá provas em ética? 68 3.7 A questão da homossexualidade 71 4. Dependerá a moralidade da religião? 77 4.1 A suposta ligação entre moralidade e religião 77 4.2 A teoria dos mandamentos divinos 80 4.3 A teoria da lei natural 84 4.4 Religião e questões morais particulares 90 5. Egoísmo psicológico 97 5.1 Será o altruísmo possível? 97 5.2 A estratégia de reinterpretação de motivos 99 5.3 Dois argumentos a favor do egoísmo psicológico 103 5.4 Esclarecer algumas confusões 107 5.5 O erro mais grave do egoísmo psicológico 110 6. Egoísmo ético 115 6.1 Teremos o dever de ajudar pessoas que morrem à fome? 115 6.2 Três argumentos a favor do egoísmo ético 119 6.3 Três argumentos contra o egoísmo ético 127 7- A abordagem utilitarista 135
  6. 6. 6 7.1 A revolução na ética 135 7.2 Primeiro exemplo: eutanásia 139 7.3 Segundo exemplo: os animais não-humanos 143 8- O debate sobre o utilitarismo 151 8.1 A versão clássica da teoria 151 8.2 Será a felicidade a única coisa que importa? 153 8.3 As consequências são a única coisa que importa? 155 8.4 Deveremos ter toda a gente igualmente em conta? 160 8.5 A defesa do utilitarismo 162 9. Haverá regras morais absolutas? 171 9.1 Harry Truman e Elizabeth Anscombe 171 9.2 O imperativo categórico 175 9.3 Regras absolutas e o dever de não mentir 178 9.4 Conflitos entre regras 182 9.5 Outro olhar sobre a ideia fundamental de Kant 184 10. Kant e o respeito pelas pessoas 189 10.1 A ideia de dignidade humana 189 10.2 Retribuição e utilidade na teoria da punição 193 10.3 O retributivismo de Kant 196 11. A ideia de contrato social 203 11.1 O argumento de Hobbes 203
  7. 7. 7 11.2 O dilema do prisioneiro 209 11.3 Algumas vantagens da teoria contratualista da moral 214 11.4 O problema da desobediência civil 218 11.5 Dificuldades da teoria 222 12. O feminismo e a ética dos afectos 227 12.1 Pensam os homens e mulheres de maneira diferente sobre a ética? 227 12.2 Implicações para o juízo moral 237 12.3 Implicações para a teoria ética 242 13. A ética das virtudes 245 13.1 A ética das virtudes e a ética da acção correcta 245 13.2 As virtudes 248 13.3 Algumas vantagens da ética das virtudes 261 13.4 O problema da incompletude 263 14. Como seria uma teoria moral satisfatória? 269 14.1 Moralidade sem húbris 269 14.2 Tratar as pessoas como merecem e outros motivos 273 14.3 Utilitarismo de estratégias múltiplas 277 14.4 A comunidade moral 281 14.5 Justiça e equidade 283 14.6 Conclusão 285 Sugestões de leitura 287
  8. 8. 8 Notas sobre fontes 299 Indice analítico 307
  9. 9. 9 Prefácio Sócrates, um dos primeiros e melhores filósofos morais, afirmou que a ética trata de "umassunto de grande importância: saber como devemos viver". Este livro é uma introdução àfilosofia moral, concebida neste sentido lato.O tema é, naturalmente, demasiado vasto para ser abrangido num pequeno livro, peloquetem de haver uma maneira de decidir o que incluir e o que deixar de fora. Fui guiado peloseguinte pensamento: Imagine-se alguém que nada sabe a respeito do tema, mas desejaperder uma modesta porção de tempo a aprender. Quais são as primeiras coisas, e as maisimportantes, que essa pessoa precisa de aprender? Este livro é a minha resposta a essa pergunta. Não tento abranger todos os temas desta área; nem mesmo tento dizer tudoquanto poderia ser dito sobre os temas tratados. Tento, isso sim, discutir as ideias maisimportantes que um principiante deve enfrentar.Os capítulos foram escritos de modo a poderem ser lidos independentemente uns dos outros- são, com efeito, ensaios díspares sobre tópicos diferentes. Assim, alguém interessado no egoísmo ético pode ir directamente ao sexto capítulo e encontrar aí uma introduçãoindependente a essa teoria. Quando lidos em sequência, no entanto, os capítulos contam uma história mais ou menos contínua. O primeiro capítulo apresenta uma"concepção mínima" do que é a moral; os capítulos do meio abrangem as mais importantesteorias gerais da ética (com algumas digressões, quando adequadas); e o capítulo final apresenta a minha própria perspectiva sobre como seria uma teoria moral satisfatória.O objectivo do livro não é oferecer um relato arrumado e unificado da "verdade" sobre ostemas em discussão. Isso seria uma forma pobre de apresentar o tema. A filosofia não é como a física. Na física há um vasto corpo de verdade estabelecida, que nenhum físicocompetente disputaria e que os principiantes têm de aprender pacientemente a dominar. (Osprofessores de Física raramente pedem aos alunos para tomarem decisões quanto
  10. 10. 10 às leisdatermodinâmica.) Há, é claro, desacordos entre os físicos e controvérsias por resolver, mas estas decorrem geralmente sobre o pano de fundo de um acordo substancial. Na filosofia,pelo contrário, tudo é controverso - ou quase tudo. Filósofos "competentes" discordamaté mesmo sobre questões fundamentais. Uma boa introdução não tenta ocultar esse factoalgo embaraçoso.Encontra-se aqui, portanto, uma panorâmica de ideias, teorias e argumentos opostos. Asminhas próprias perspectivas influenciam inevitavelmente a apresentação. Não tenteiesconder o facto de achar algumas das ideais apresentadas mais apelativas que outras, e é óbvio que um filósofo com uma avaliação diferente poderia apresentar ideias diferentes deoutra forma. Mas tentei apresentar as teorias opostas de forma justa, e quando apoiei ourejeitei uma delas tentei dar alguma razão para a aceitar ou rejeitar. A filosofia, como aprópria moralidade, é primeiro que tudo um exercício de racionalidade - as ideias quedevem prevalecer são as que tiverem as melhores razões do seu lado. Se este livro for bemsucedido, o leitor ou leitora aprenderá o suficiente para poder começar a avaliar, por si, paraque lado pende a balança da razão.
  11. 11. 11 Sobre a quarta edição (americana) Os leitores familiarizados com a edição anterior deste livro podem querer saber o que foialterado. Não há capítulos novos, mas há algumas secções novas; e todos os capítulos foramcorrigidos de uma maneira ou outra, pela remoção de coisas menos felizes e pela adição declarificações. Alguns dos exemplos perderam actualidade, pelo que foram actualizadosousubstituídos. No capítulo l, há nova informação sobre o caso Tracy Latimer; há também umasecção nova sobre o caso recente das gémeas siamesas. Em vários outros capítulosacrescentei material ilustrativo. Acrescentei material novo ao capítulo sobre regras moraisabsolutas. No capítulo 14, há uma secção nova que desenvolve de forma mais completa"como seria uma teoria moral satisfatória".Howard Pospesel fez muitas sugestões que me ajudaram imenso; é um prazer agradecer-lhe.Um muito obrigado também para Monica Eckman da MacGraw- Hill, uma redactora admirável.
  12. 12. 12 Capítulo 1 O que é a moralidade? Não estamos a discutir um tema sem importância, mas sim como devemos viver. SÓCRATES, A República, de Platão (ca. 390 a. C.) 1.1 O problema da definição A filosofia moral é a tentativa de ganhar uma compreensão sistemática da natureza damoralidade e do que esta requer de nós - ou, nas palavras de Sócrates, de "como devemosviver", e porquê. Seria útil se pudéssemos começar com uma definição simples eincontroversa de moralidade, mas isso é impossível. Há muitas teorias rivais, cada umaexpondo uma concepção diferente do que significa viver moralmente, e qualquer definiçãoque vá além da formulação simples de Sócrates é susceptível de ofender uma ou outradessas teorias.Isto deve colocar-nos de sobreaviso, mas não temos de ficar paralisados. Neste capítulo voudescrever a "concepção mínima" de moralidade. Como o nome sugere, a concepção mínimaé um núcleo que qualquer teoria moral deveria aceitar, pelo menos como ponto de partida. Vamos começar por examinar algumas controvérsias morais recentes, todas relacionadas com crianças deficientes. Ascaracterísticas da concepção mínima emergirão da nossa consideração destes exemplos. 1.2 Primeiro exemplo: a bebé Teresa Theresa Ann Campo Pearson, conhecida publicamente como "Bebé Teresa", é uma criançacom anencefalia nascida na Florida em 1992. A anencefalia é uma das mais gravesdeformidades congénitas. Os bebés anencefálicos são por vezes referidos como "bebés semcérebro", e isto dá basicamente ideia do problema, mas não é uma imagem inteiramentecorrecta. Partes importantes do encéfalo - cérebro e cerebelo - estão em falta, bem comoo topo do crânio. Estes bebés têm, no entanto, o tronco cerebral e por isso as funções autónomas como a respiração e os batimentos cardíacos são possíveis. Nos EUA, a maiorparte dos casos de anencefalia são detectados durante a gravidez e abortados. Dos não abortados, metade nascem mortos. Cerca de trezentos em cada ano nascem vivos e em geralmorrem em poucos dias.A história da bebé Teresa nada teria de notável não fosse o pedido invulgar feito pelos seuspais. Sabendo que a bebé não poderia viver por muito tempo e, mesmo que pudessesobreviver, nunca iria ter
  13. 13. 13 uma vida consciente, os pais da bebé Teresa ofereceramos seusórgãos para transplante. Pensaram que os seus rins, fígado, coração, pulmões e olhosdeveriam ir para crianças que pudessem beneficiar deles. Os médicos acharam uma boaideia. Pelo menos duas mil crianças em cada ano necessitam de transplantes e nuncaháórgãos disponíveis suficientes. Mas os órgãos não foram retirados, porque na Florida a leinão permite a remoção de órgãos até o dador estar morto. Quando nove dias depois, a bebé Teresa morreu, era demasiado tarde para as outras crianças- osórgãos não podiam ser transplantados por se terem deteriorado excessivamente. As histórias dos jornais sobre a bebé Teresa suscitaram uma onda de debates públicos.Teriasido correcto remover os órgãos da criança, causando-lhe dessa forma morte imediata, para ajudar outras crianças? Vários eticistas profissionais - pessoas empregadas poruniversidades, hospitais, e escolas de direito, cujo trabalho consiste em pensarnestas coisas- foram solicitados pela imprensa para comentar o tema. Surpreendentemente, poucosconcordaram com os pais e os médicos. Apelaram, ao invés, para princípios filosóficosconsagrados para se oporem à remoção dosórgãos. "Parece simplesmente demasiadohorrível usar pessoas como meio para os objectivos de outras pessoas", afirmou um desses peritos. Outro explicou: "É imoral matar para salvar. É imoral matar a pessoa A para salvar a pessoa B. " Um terceiro acrescentou: "O que os pais estão realmente a pedir é: matem este bebé moribundo para que os seus órgãos possam ser usados por outra pessoa. Bom, isso éde facto uma proposta horrenda."Era realmente horrendo? As opiniões dividiram-se. Os eticistas pensavam que sim, enquantoos pais da bebé e os médicos pensavam que não. Mas não estamos apenas interessados noque as pessoas pensam. Queremos conhecer a verdade da questão. Teriam os pais razãoounão, de facto, ao oferecerem os órgãos da bebé para transplante? Se queremos descobrir a verdade temos de perguntar que razões, ou argumentos, podem ser concedidos a cadaumadas partes. O que poderá dizer-se para justificar o pedido dos pais ou para justificar a ideiade que o pedido estava errado? O argumento do benefício. A sugestão dos pais baseava-se na ideia de que, uma vez queTeresa ia morrer em breve, os seus órgãos de nada lhe serviam. As outras crianças, noentanto, poderiam beneficiar deles. Assim, o raciocínio parece ter sido o seguinte: Se podemos beneficiar alguém sem fazer mal a outra pessoa,devemos fazê-lo. Transplantar os órgãos beneficia as outras crianças sem prejudicar abebé Teresa. Logo, devemos transplantar os órgãos.Será isto correcto? Nem todos os argumentos são sólidos; por isso, não queremos apenassaber que
  14. 14. 14 argumentos podem ser aduzidos em defesa de uma dada posição, mas também seesses argumentos são bons. Em geral, um argumento é sólido se as suas premissas são verdadeiras e a conclusão resulta logicamente delas. Neste caso, poderíamos interrogar-nos sobre a proposição segundo a qual Teresa não seria prejudicada. Afinal de contas, elamorreria; isso não é mau para ela? Mas, se reflectirmos, parece claro que nestascircunstâncias trágicas os pais tinham razão - estar viva não lhe servia de nada. Estarvivosó é um benefício quando permite a alguém realizar actividades e ter pensamentos,sentimentos, e relações com outras pessoas- por outras palavras, se permite a alguém ter uma vida. Na ausência destas condições, a mera existência biológica não tem valor algum.Por isso, mesmo que Teresa pudesse continuar viva por mais alguns dias, isso nada lhe trariade bom. (Podemosimaginar circunstâncias nas quais outras pessoas beneficiariam emmante-la viva, mas isso não é o mesmo que ser ela a beneficiar disso.) O argumento do benefício fornece, pois, uma poderosa razão para o transplante dos órgãos. Quais são os argumentos do lado contrário?O argumento de que as pessoas não devem ser usadas como meios. Os eticistas que se opuseram aos transplantes usaram dois argumentos. O primeiro baseava-se na ideiade que éerrado usar pessoas como meio para os fins de outras pessoas. Retirar os órgãos de Teresateria sido usá-la em benefício de outras crianças; portanto, não se deve fazê-lo. Será esteumargumento sólido? A ideia de que não devemos "usar" pessoas é obviamente apelativa, mas trata-se de uma noção vaga que tem de ser esclarecida. O que significa ao certo? "Usar pessoas" implica geralmente violar a sua autonomia - a capacidade de decidirem por simesmas como viver as suas próprias vidas, segundo os seus próprios desejos e valores. Aautonomia de uma pessoa pode ser violada por meio de manipulação, impostura ou fraude.Por exemplo, posso fingir ser amigo de alguém, quando na verdade estou apenas interessadoem conhecer a sua irmã; ou posso mentir a alguém para conseguir um empréstimo; ou possotentar convencer alguém de que gostará de assistir a um concerto noutra cidade, quandoquero apenas que me leve até lá. Em todos estes casos estou a manipular alguém de modoaobter algo para mim próprio. A autonomia é igualmente violada quando as pessoas sãoforçadas a fazer coisas contra a sua vontade. Isto explica por que razão é errado "usarpessoas"; é errado porque a impostura, a coerção e o engano são errados. Retirar os órgãos à bebé Teresa não envolveria engano, impostura ou coerção. Será queestaríamos a "usá-la" num outro sentido moralmente significativo? Iríamos, é claro, usarosseus órgãos em benefício de outra pessoa. Mas fazemos isso sempre que realizamos umtransplante. Neste caso, no entanto, iríamos fazê-lo sem a
  15. 15. 15 sua permissão. Esse facto tornaria o acto errado? Se estivéssemosa fazê-lo "contra" os seus desejos, isso poderia justificar anossa oposição;seria uma violação da sua autonomia. Mas a bebé Teresa não é um ser autónomo:não tem desejos e é incapaz de tomar quaisquer decisões.Quando as pessoas são incapazes de tomar decisões, e outros têm que o fazer em seu lugar,podem adoptar duas linhas de orientação razoáveis. Primeiro, podemos perguntar-nos: O que serviria melhor os seus interesses? Se aplicarmos este padrão à bebé Teresa, parece nãohaver objecções a que lhe retiremos os órgãos, pois, como já vimos, seja qual for a nossadecisão, os seus interesses não serão afectados. Ela, de qualquer maneira, morrerá em breve. A segunda linha de orientação apela para as preferências da própria pessoa. Poderíamosperguntar: Se pudesse dizer-nos o que quer, que diria ela? Este tipo de pensamento éfrequentemente útil quando lidamos com pessoas que sabemos terem preferências mas sãoincapazes de exprimi-las (por exemplo, um paciente em coma que assinou um testamento).Só que, infelizmente, a bebé Teresa não tem preferências sobre coisa alguma e nunca terá.Não podemos, por isso, obter dela qualquer orientação, nem mesmo na nossa imaginação. Aconclusão é que ficamos na contingência de fazer o que consideramos melhor.O argumento do erro de matar. Os eticistas recorreram igualmente ao princípio de que éerrado matar uma pessoa para salvar outra. Retirar os órgãos de Teresa seria matá-la parasalvar outros, afirmaram eles; por isso, retirar os órgãos seria errado.Será este argumento sólido? A proibição de matar é certamente uma das regras morais maisimportantes. No entanto, poucas pessoas pensam que matar é sempre errado - a maioriadas pessoas pensa que algumas excepções são por vezes justificadas. Á questão é, pois,saber se retirar os órgãos da bebé Teresa deveria ser encarado como uma excepção à regra.Há muitas razões a favor desta ideia, sendo a mais importante que ela morrerá de qualquermaneira, independentemente do que fizermos, ao passo que retirar-lhe os órgãos permitiriapelo menos fazer algum bem a outros bebés. Qualquer pessoa que aceite isto tomará comofalsa a primeira premissa do argumento. Em geral é errado matar uma pessoa para salvaroutra, mas isso nem sempre é assim.Mas há outra possibilidade. Talvez a melhor maneira de entender toda a situação fosseencarar desde logo a bebé Teresa como morta. Se isto parece insensato, recorde-seque a"morte cerebral" é hoje amplamente aceite como critério para declarar as pessoaslegalmente mortas. Quando o critério da morte cerebral foi proposto pela primeira vez, houve resistências baseadas naideia de que alguém pode estar cerebralmente morto mas muita coisa continua a funcionarno seu interior - com assistência mecânica o coração
  16. 16. 16 pode continuar a bater, pode-secontinuar a respirar, e assim por adiante. Mas a morte cerebral foi por fim aceite e aspessoas acostumaram-se a encará-la como "verdadeira" morte. Isto foi sensato porquequando o cérebro pára de funcionar deixa de haver esperança de vida consciente.As anencefalias não satisfazem os requisitos técnicos da morte cerebral tal como éactualmente definida; mas talvez a definição devesse ser reelaborada para as incluir. Afinal de contas, os anencefálicos também não têm perspectivas de vida consciente, pela razãoprofunda de que não têm cérebro ou cerebelo. Se a definição de morte cerebral fossereformulada para incluir os anencefálicos, acabaríamos por nos acostumar à ideia de queestes infelizes bebés são nado-mortos e deixaríamos, por isso, de encarar a extracção dosseus órgãos como uma forma de os matar. O argumento baseado na ideia de que matar é errado seria então contestável.Parece pois, no todo, que o argumento a favor do transplante dos órgãos da bebé Teresa é mais forte do que estes argumentos contra o transplante. 1.3 Segundo exemplo: Jodie e Mary Em Agosto de 2000, uma jovem de Gozo, uma ilha junto de Malta, descobriu que estavagrávida de gémeos siameses. Sabendo que as instalações de saúde de Gozo não estavamequipadas para lidar com as complicações de um tal nascimento, ela e o marido forampara oHospital St. Mary, em Manchester, Inglaterra, para fazer aí o parto das bebés. As crianças,conhecidas como Mary e Jodie, estavam ligadas pelo baixo abdómen. As suas espinhas dorsais encontravam-se fundidas, epartilhavam um coração e um par de pulmões. Jodie, a mais forte, fornecia sangue à suairmã.Ninguém sabe quantos pares de gémeos siameses nascem por ano. São raros, embora onascimento recente de três pares no Oregon tenha suscitado a ideia de que o seu númeroestá a crescer. ("Os Estados Unidos têm um excelente serviço de saúde mas os registos sãomuito pobres", afirmou um médico.) As causas do fenómeno não são bem conhecidas, massabemos com certeza que os gémeos siameses são uma variante de gémeos idênticos. Quando o conjunto de células (o "pré-embrião") se divide, três a oito dias após afertilização, surgem os gémeos idênticos; quando a divisão se arrasa mais alguns dias, podeficar incompleta e os gémeos podem ficar ligados.Alguns pares de gémeos siameses não têm problemas. Chegam à idade adulta e por vezescasam e têm os seus próprios filhos. Mas o panorama apresentava-se algo cinzento paraMary e Jodie. Os
  17. 17. 17 médicos afirmaram que, sem intervenção, morreriam dentro de seis meses.A única esperança era uma operação para separá-las. Isto salvaria Jodie, mas Mary morreria de imediato. Os pais, católicos devotos, não permitiram a operação baseando-se na ideia de que issoanteciparia a morte de Mary. "Pensamos que a natureza deve seguir o seu curso",afirmaramos pais. "Se é a vontade de Deus que as crianças não sobrevivam, assim seja. " O hospital,convencido da sua obrigação de fazer os possíveis para salvar pelo menos uma das crianças,solicitou permissão aos tribunais para separar as bebés contra o desejo dos pais. Ostribunaisconcederam permissão, e a 6 de Novembro a operação foi realizada. Tal como se esperava,Jodie sobreviveu e Mary morreu. Ao meditar neste caso, devemos separar a questão de quem deveria tomar a decisão daquestão de qual deve ser a decisão. Podemos pensar, por exemplo, que a decisão devia caber aos pais, caso em que nosoporemosà intromissão dos tribunais. Mas continua em aberto a questão independente de saber qual seria para os pais (ou qualquer outra pessoa) a escolha mais sensata.Vamosconcentrar-nos nesta última questão: Nas circunstâncias descritas, seria correcto ou errado separar as gémeas? O argumento de que devem ser salvas tantas vidas quanto possível. O argumento óbvio a favor da separação das gémeas é que podemos escolher entre salvar um bebé ou deixarambos morrer. Não é claramente melhor salvar um deles? Este argumento é tão atraente que muitas pessoas concluirão, sem mais, que isto resolve o problema. No auge da controvérsiasobre o caso, quando os jornais estavam cheios de histórias acerca de Jodie e Mary, o Ladies Home Journal encomendou uma sondagem para descobrir o que os americanospensavam. A sondagem mostrou que 78% aprovava a operação. As pessoas estavamobviamente persuadidas pela ideia de que devemos salvar tantos bebés quanto possível. Noentanto, os pais de Jodie e Mary pensavam que há um argumento ainda mais forte doladocontrário.O argumento da santidade da vida humana. Os pais amavam as duas filhas e pensavam queseria errado sacrificar uma delas para salvar a outra. Naturalmente, não eram os únicos adefender esta perspectiva. A ideia de que toda a vida humana tem valor, independentementeda idade, raça, classe social ou deficiência, está no centro da tradição moral ocidental. Éespecialmente enfatizada em obras religiosas. Na ética tradicional, a proibição de matar sereshumanos inocentes é tida como absoluta. Não importa se o assassinato visa servir umpropósito meritório;
  18. 18. 18 simplesmente não pode fazer-se. Mary é um ser humano inocente, nãopodendo por isso ser morta. Será este argumento sólido? Por uma razão surpreendente, os juizes que avaliaram o casoem tribunal pensaram que não. Negaram a pertinência do argumento tradicional neste caso. O juiz Robert Walker afirmou que a realização da operação não mataria Mary. Ela seriasimplesmente separada da irmã e depois "morreria, não por ser intencionalmente morta, masporque o seu próprio corpo não pode manter a sua vida". Por outras palavras, a causa da sua morte não seria a operação mas a sua própria debilidade. Os médicos parecem terfavorecido também esta perspectiva. Quando a operação foi finalmente realizada,executaram todos os procedimentos para tentarem manter Mary viva - "concedendo-lhetodas as possibilidades" - mesmo sabendo da inutilidade do esforço. O argumento do juiz pode parecer um pouco sofístico. Poderíamos pensar, seguramente, que pouco importa dizer que a morte da Mary é causada pela operação ou pela debilidade do seu corpo. De qualquer das maneiras ela vai morrer, e a sua morte acontecerá mais cedodo que se não tivesse sido separada da irmã.Há, no entanto, uma objecção mais natural ao argumento da santidade da vida que nãodepende de um argumento tão forçado. Podemos responder que não é sempre errado matarseres humanos inocentes. Em situações raras pode mesmo ser correcto. Em particular se: a) o ser humano inocente não tem futuro por estar condenado a morrer em breveindependentemente do que façamos; b) o ser humano inocente não quer continuar a viver,talvez por estar tão-pouco desenvolvido mentalmente que não pode de todo ter desejos; c) se matar o ser humano inocente permitir salvar a vida de outros, que podem desenvolver-se e ter uma vida boa e plena - nestas circunstâncias, pouco frequentes, pode justificar-se matar um inocente. E claro que muitos moralistas, sobretudo os pensadores religiosos, não se deixarão convencer. No entanto, esta é uma linha de pensamento que muitas pessoas podem achar persuasiva 1.4 Terceiro exemplo: Tracy LatimerTracy Latimer, uma menina de doze anos vítima de paralisia cerebral, foi morta pelo pai em1993. Tracy vivia com a família numa quinta de uma pradaria de Saskatchewan, no Canadá.Numa manhã de domingo, enquanto a mulher e os filhos estavam na missa, Robert Latimerpôs Tracy na cabina da sua carrinha de caixa aberta e asfixiou-a com o fumo do esc
  19. 19. 19 ape. Naaltura da morte, Tracy pesava menos de dezoito quilos; diz-se que tinha "um nívelmentalidêntico ao de um bebé de três meses". A senhora Latimer afirmou ter ficado aliviada porencontrar Tracy morta ao chegar a casa, e acrescentou que "não tinha coragem" paraofazer.O senhor Latimer foi julgado por homicídio, mas o juiz e os jurados não quiseram tratá-locom demasiada dureza. O júri considerou-o apenas culpado de homicídio de segundo grau erecomendou ao juiz para ignorar a sentença obrigatória de vinte e cinco anos de prisão. Ojuiz concordou e sentenciou Latimer a um ano de cadeia, seguido de um ano de prisãodomiciliária na sua quinta. No entanto, o Supremo Tribunal do Canadá revogou a sentença eordenou a imposição da sentença obrigatória. Robert Latimer está ainda detido, cumprindouma pena de vinte e cinco anos.Questõeslegais à parte, será que o senhor Latimer fez algo de errado? Este caso envolvemuitas das questões que já vimos nos outros casos. Um argumento contra o senhor Latimeré que a vida de Tracy tinha valor moral, não tendo ele por isso o direito de a matar. Em suadefesa pode responder-se que a situação de Tracy era tão catastrófica que ela não tinhaquaisquer perspectivas de uma "vida" em qualquer sentido além do puramente biológico. Asua existência estava reduzida a nada mais do que sofrimento sem sentido, pelo quematá-lafoi um acto de misericórdia. Considerando estes argumentos, parece que talvez o senhorLatimer tenha agido de forma defensável. Houve, no entanto, outros argumentos avançadospelos seus críticos.23O argumento contra a discriminação dos deficientes.Quando Robert Latimer foi sentenciado com tolerância pelo tribunal, muitos deficientesencararam o facto como um insulto. O presidente de Saskatoon Voice of People withDisabilities, que sofre de esclerose múltipla, afirmou: "Ninguém tem o direito de decidir se aminha vida tem um valor inferior a outra. Essa é a grande questão." Tracy foi mortapor serdeficiente, afirmou, e isso é inadmissível. As pessoas deficientes deveriam ser tão respeitadase ter tantos direitos como qualquer outra pessoa.Que podemos dizer disto? A discriminação contra qualquer grupo de pessoas é,naturalmente, um assunto sério. E inaceitável porque implica tratar algumas pessoas deforma diferente de outras, quando não há diferenças relevantes entre elas para o justificar.Exemplos correntes envolvem situações como a discriminação no local de trabalho.Suponha-se que se recusa um trabalho a uma pessoa cega simplesmente porque o patrão nãogosta da ideia de empregar alguém incapaz de ver. Isto não é diferente de recusar empregaralguém por ser negro ou judeu. Para sublinhar o quanto isto é ofensivo, poderíamosperguntar por que razão essa pessoa é tratada de forma diferente. É menos capaz de fazer otrabalho? É mais estúpida ou menos diligente? Merece menos o emprego? É menos capaz de beneficiar da circunstância de estar empregada? Se não há qualquer boa razão para a excluir,então é simplesmente arbitrário tratá-la desta forma.Mas há algumas circunstâncias nas quais pode justificar- se tratar os deficientes deformadiferente. Por exemplo, ninguém iria defender seriamente que uma pessoa cega deveria serempregada como controladora de tráfego aéreo. Uma vez que podemosexplicar facilmentepor que motivo isto não é desejável, a "discriminação" não é arbitrária e não é uma violaçãodos direitos da pessoa deficiente.Devemos pensar na morte de Tracy Latimer como um caso de discriminação de deficientes?O senhor Latimer24argumentou que a paralisia cerebral de Tracy não era a questão. "As pessoas andam adizerque isto é uma questão relacionada com deficiência", afirmou, "mas estão enganadas. Isto diz respeito a tortura. Para Tracy, tratava-se de uma questão de mutilação e tortura".Antesda sua morte, Tracy fora submetida a uma importante e delicada intervenção cirúrgica àscostas, ancas e pernas, e havia ainda mais cirurgias planeadas. "Tendo em contaacombinação de um tubo para alimentação, varetas nas costas, a perna cortada e bamba eainda as chagas causadas
  20. 20. 20 pela permanência na cama", afirmou o pai, "como podem aspessoas dizer que ela era uma menina feliz"? No julgamento, três dos médicos de Tracyderam o seu testemunho sobre a dificuldade de controlar as suas dores. O senhorLatimernegou, por isso, que ela tenha sido morta por causa da paralisia cerebral; foi morta por causada dor e por não haver esperança para ela.O argumento da derrapagem. Isto conduz naturalmente a outro argumento. Quando oSupremo Tribunal do Canadá confirmou a sentença de Robert Latimer, Tracy Walters,directora da Associação Canadense de Centros para Uma Vida Independente, afirmou-se"agradavelmente surpreendida" pela decisão. "Teria sido na verdade uma bola de neve e umabrir de portas a outras pessoas para decidirem quem vive e quem morre", afirmou. Outros defensores dos deficientes fizeram eco desta ideia. Podemos compreender RobertLatimer, afirmaram alguns, podemos até ser tentados a pensar que Tracy está melhor morta.No entanto, é perigoso pensar desta forma. Se aceitarmos qualquer tipo de morte piedosa,iremos dar a uma "derrapagem" inevitável, e no final toda a vida terá perdido o seuvalor.Onde devemos pois traçar a fronteira? Se a vida de Tracy Latimer não merece ser protegida,o que dizer então de outros deficientes? Que dizer dos velhos, doentes e outros membros"inúteis" da sociedade? Neste25contexto, refere-se frequentemente os nazis, que queriam "purificar a raça", e a implicação éque se não queremos acabar como eles, é melhor não darmos os perigosos primeiros passos.Tem- se usado "argumento da derrapagem" do mesmo género em relação a todo o tipo dequestões. O aborto, a fertilização in vitro (FIV) e, mais recentemente, a clonagem, foramcriticados por causa daquilo a que podem conduzir. Uma vez que estes argumentosenvolvem especulações sobre o futuro, são manifestamente difíceis de avaliar. Por vezes,épossível verificar, em retrospectiva, que as preocupações eram infundadas. Isto aconteceucom a FIV. Quando, em 1978, nasceu Louise Brown, a primeira "bebé proveta", houveumasérie de previsões medonhas sobre o que o futuro poderia reservar para ela, a sua família e asociedade como um todo. Mas nada de mau aconteceu e a FIV tornou-se um procedimentorotineiro usado para ajudar milhares de casais a ter filhos.Quando o futuro é desconhecido, pode, no entanto, ser difícil determinar se um argumentodeste tipo é sólido. Por outro lado, pessoas razoáveis podem discordar sobre o que poderiaacontecer se a morte piedosa fosse aceite em casos como o de Tracy Latimer. Istodáorigem a um tipo de impasse frustrante: os desacordos quanto aos méritos da argumentaçãopodem depender simplesmente das inclinações prévias dos interlocutores - os inclinadosadefender o senhor Latimer podem pensar que as previsões são irrealistas, enquanto os predispostos a condená-lo insistem na sensatez das previsões.Vale a pena notar, no entanto, que este tipo de argumento é atreito a usos abusivos. Se nãoconcordamos com alguma coisa, mas não temos qualquer argumento bom contra ela,podemos sempre fazer uma previsão sobre as suas possíveis consequências; por maisimplausível que a previsão seja, ninguém pode provar que esteja errada. Este método pode ser utilizado para contestar quase tudo. Essa26é a razão pela qual os argumentos deste tipo devem ser abordados com cuidado.1.5 Razão e imparcialidadeO que se pode aprender com tudo isto sobre a natureza da moral? Para começar, podemostomar nota de dois aspectos principais: primeiro, os juízos morais têm de se apoiarem boasrazões; segundo, a moral implica a consideração imparcial dos interesses de cada indivíduo.Raciocínio moral. Os casos da bebé Teresa, Jodie e Mary e Tracy Latimer, bem comomuitos outros que serão discutidos neste livro, podem despertar sentimentos fortes. Estessentimentos são frequentemente sinal de seriedade moral
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